Geral
Resolução CONAMA 237/1997 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental
Resolução CONAMA 308/2002 - Licenciamento ambiental de sistemas de disposição final dos
resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte
Lei Estadual nº 997/1976 - Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente
Decreto Estadual 8468/1976 - Regulamenta a Lei 997/76 que dispõe sobre a prevenção e o
controle da poluição do meio ambiente
Decreto Estadual 47.397/2002 - Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os
Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n°
8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio
ambiente.
Lei Estadual nº 12.300/2006 - Institui a Política Estadual de resíduos sólidos e define princípios e
diretrizes, objetivos, instrumentos para a gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos,
com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e à recuperação da qualidade do
meio ambiente, e à promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos
ambientais no Estado de São Paulo. Revoga a Lei n. 11.387, de 27.05.03
Resolução SMA 34/2006 - Cria Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei n.º 12.300, de 16 de
março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e
diretrizes”.
NBR 10004 - Classificação dos resíduos sólidos
NBR 10005 - Procedimentos para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
NBR 10006 - Procedimentos para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 - Amostragem de resíduos sólidos
NBR 13463 - Coleta de resíduos sólidos
Aterro Sanitário
Resolução SMA nº 51/1997 - Dispões sobre a exigência ou dispensa do RAP para aterros e
usinas de reciclagem e compostagem
NBR 8419 - Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos
NBR 8849 - Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos
NBR 13.896 - Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, implantação e operação -
Procedimento
Resíduos da Construção Civil
Resolução CONAMA 307/2002 – Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil
Resolução SMA nº 41/2002 - Procedimentos para licenciamento ambiental de aterros de
resíduos inertes e da construção civil
NBR 15112 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas para transbordo
e triagem - Diretrizes para projeto implantação e operação
NBR 15113 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para
projeto, implantação e operação
NBR 15114 - Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto,
implantação e operação
Portos e Aeroportos
Resolução CONAMA nº 06/1991 - Incineração de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos
e aeroportos
NBR 8843 – Aeroportos - Gerenciamento de resíduos sólidos
Compostagem
Decreto Federal nº 4954/2004 – Aprova o Regulamento da Lei 6894, de dezembro de 1980, que
dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos,
inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura, e dá outras providências
Portaria nº 49/2005 – Submete à consulta pública o Projeto de Instrução Normativa que aprova
os limites máximos de agentes fitotóxicos, patogênicos ao homem, animais e plantas, metais
pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas admitidos nos fertilizantes, corretivos, inoculantes e
biofertilizantes
Resolução SMA nº 51/1997 - Dispõe sobre a exigência ou dispensa do RAP para aterros e
usinas de reciclagem e compostagem
Resíduos de Serviços de Saúde
Resolução CONAMA nº 06/1991 - Incineração de resíduos sólidos de serviços de saúde, portos
e aeroportos
Resolução CONAMA nº 358/2005 - Tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de
serviços de saúde (revoga a res. nº 05/1993)
Resolução RDC 306/2004 – Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde.
Resolução SMA nº 33/2005 - Procedimentos para gerenciamento e licenciamento de sistemas de
tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviço de saúde
Resolução SS/SMA nº 01/1998 - Aprova as diretrizes básicas e regimento técnico para
apresentação e aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviço de saúde
Resolução Conjunta SS-SMA/SJDC – SP-1/2004 – estabelece classificação, diretrizes básicas e
regulamento técnico sobre resíduos de serviços de saúde animal – RSSA.
Resolução CETESB nº 07/1997 - Dispõe sobre padrões de emissões para unidades de
incineração de resíduos sólidos de serviços de saúde
NBR 12807 - Terminologia
NBR 12808 - Classificação de resíduos sólidos de serviços de saúde
NBR 12809 - Manuseio de resíduos sólidos de serviços de saúde
NBR 12810 - Coleta de resíduos de serviços de saúde
NBR 13853 - Coletores para resíduos sólidos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes -
Requisitos e ensaios
NBR 14652 - Coletor - transportador rodoviário de resíduos sólidos de serviços de saúde
Norma CETESB P4.262/2001 – Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos químicos
provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde
Diversos
Lei Estadual nº 10.888/2001 - Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente
perigosos de resíduos que contenham metais pesados
Lei Municipal nº 12.653/1998 - Fixa normas para o descarte como lixo de lâmpadas fluorescentes
no município de São Paulo
Resolução CONAMA nº 257/1999 – Dispõe sobre o destino das pilhas e baterias após seu
esgotamento energético
Resoluções CONAMA nº 258/1999 e 301/2002 – Dispõem sobre a coleta e disposição final dos
pneumáticos inservíveis
Resolução CONAMA nº 344/2004 - Estabelece diretrizes gerais eprocedimentos mínimos para a
avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências
Resolução SMA nº 34/2003 - Dispõe sobre as medidas necessárias à proteção do patrimônio
arqueológico e pré-histórico quando do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades
potencialmente causadores de significativo impacto ambiental, sujeitos à apresentação de
EIA/RIMA, e dá providências correlatas
Resolução SMA nº 39/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de dragagem
Portaria CVS nº 16/1999 - Institui norma técnica que estabelece procedimentos para descarte de
resíduos quimioterápicos
Portaria IPHAN nº 230/2002 - Dispõe sobre procedimentos para a obtenção das licenças
ambientais em urgência ou não, referentes à apreciação e acompanhamento das pesquisas
arqueológicas.
NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para transporte e armazenamento de materiais
NBR 13895 – Dispõe sobre a construção de poços de monitoramento e amostragem
NBR 15115 - Agregados reciclados da construção civil - Execução de camadas de pavimentação -
Procedimentos
NBR 15116 - Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em
pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural
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