GUIA DO MINERADOR INDICE

Informações Básicas
Propriedade dos Recursos Minerais
Direito de Prioridade
Departamento Nacional de Produção Mineral
Regimes de Aproveitamento
Regimes de Autorização e de Concessão
Objetivo
Campo de Aplicação
Áreas Máximas
Requerimento de Pesquisa
Autorização de Pesquisa
Relatório dos Trabalhos de Pesquisa
Guia de Utilização
Requerimento de Lavra
Portaria de Lavra
Regime de Licenciamento
Objetivo
Campo de Aplicação
Áreas Máximas
Requerimento de Registro de Licença
Registro de Licença
Regime de Extração
Objetivo
Campo de Aplicação
Áreas Máximas
Requerimento de Registro de Extração
Declaração de Registro
Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
Objetivo
Campo de Aplicação
Áreas Máximas
Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira
Condições de Outorga
Licenciamento Ambiental
Licenciamento Ambiental nos Regimes de Autorizações e Concessões
Licenciamento Ambiental no Regime de Licenciamento
© DNPM - 4° Distrito - PernambucoCompilado por: Adhelbar Queiroz FilhoEditado por: Clóvis Ático Lima Filho