Caracterização e Priorização de Comunidades quanto ao Manejo Sustentável dos Recursos Hídricos Locais

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Antonio Ruy Machado Pupo PastanaÁrea de Comunicação EmpresarialEmbrapa Meio AmbienteEmbrapa Meio Ambiente - Certificada ISO 9001:2000!

SITES SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

REVISTAS SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

AREIA & BRITA
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MINÉRIOS & Minerales
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BOLETIM MINERAL Nº 12/2007
Mineração e Meio Ambiente
UILE REGINALDO PINTO
ADVOCACIA & CONSULTORIA
Brasil Mineral
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Revista Escola de Minas
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Meio Ambiente Industrial
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Saneamento Ambiental
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CURSOS, CONGRESSOS, SIMPÓSIOS E SEMINÁRIOS

II Encontro Brasileiro de Estudos do Carste
Será realizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o “II Encontro Brasileiro de Estudos do Carste”, no período de 26 a 29 de julho de 2007. Para informações: Site: www.redespeleo.org/eventos/carste2007/

Simpósio Brasileiro de Águas Minerais
Será realizado na Cidade de Caxambu, Estado d e Minas Gerais, o “Simpósio Brasileiro de Águas Minerais”, no período de 22 a 24 de agosto de 2007. Para informações: Telefone: (31) 3371.3377e Site: www.minasplan.com.br/sbam

1º Simpósio de Pesquisa em Ensino e História de Ciências da Terra
e o
3º Simpósio Nacional O Ensino de Geologia no Brasil
Serão realizados na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, o “1º Simpósio de Pesquisa em Ensino e História de Ciências da Terra e o 3º Simpósio Nacional O Ensino de Geologia no Brasil”, no período de 4 a 8 de setembro de 2007. Para informações: Telefone: (19) 3521.4568; e-mail: simpósio.ensino@ige.unicamp.br ou Site: www.ige.unicamp.br/simposioensino

XXII Congresso Brasileiro de Mineração
e a
Exposibram
Serão realizados na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o “XXII Congresso Brasileiro de Mineração e a Exposibram”, no período de 25 a 28 de setembro de 2007. Para informações: Site: http://www.ibram.org.br

11º Congresso Brasileiro de Geoquímica
Será realizado na Cidade de Atibaia, Estado de São Paulo, o “11º Congresso Brasileiro de Geoquímica”, no período de 21 a 26 de outubro de 2007. Para informações: Telefone (11) 3104.6412 e-mail: xicbgq@acquacon.com.br Site: www.acquacon.com.br/xicbgq

XV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços
e o
1º Simpósio de Hidrogeologia do Sul-Sudeste
Serão realizados na Cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, o “XV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e o 1º Simpósio de Hidrogeologia do Sul-Sudeste ”, no período de 28 a 31 de outubro de 2007. Para informações: Telefone (11) 3522.8164; e-mail: xvperfuradores@acquacon.com.br Site: www.acquacon.com.br/xvperfuradores

Simpósio de Geologia do Sudeste - 2007
Será realizado na Cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, o “Simpósio de Geologia do Sudeste - 2007”, no período de 1º a 4 de novembro de 2007. Para informações: e-mail: etica@uaivip.com.br Site: www.sbg-mg.org.br

SITES SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SINGEOMG: www.singeomg.org.br
IBGE http://www.ibge.gov.br/paisesat/
BLOGEOLOGIA http://blogeologia.blogspot.com/
DRM www.drm.rj.gov.br
FAEMI: www.faemi.org.br
RECURSOS MINERAIS: http://paginas.terra.com.br/educacao/br_recursosminerais/
MERCADO MINERAL: www.mercadoambiental.com.br
MUNDO MINERAL: www.mundomineral.com.br
ABTN: www.abtn.org.br
ANEPAC: www.anepac.org.br
CONFEA/CREA: www.crea.org.br
CPRM: www.cprm.gov.br
DNPM: www.dnpm.gov.br
DNPM/PE www.dnpm-pe.gov.br
IBAMA: www.ibama.gov.br
IBRAM: www.ibram.org.br
MMA: www.mma.gov.br
CETEM: www.cetem.gov.br
SIGEP: www.unb.br/ig/sigep/

As unidades de conservação integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)

As unidades de conservação integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividem-se em dois grupos, com as seguintes categorias de manejo:
I - Unidades de Proteção Integral
II - Unidades de Uso Sustentável
Estação Ecológica

Reserva Biológica

Parque Nacional

Parque Estadual

Monumento Natural

Refúgio de Vida Silvestre
Área de Proteção Ambiental
Área de Proteção Ambiental Estadual
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Floresta Estadual
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Histórico da Criação das UCs Federais
UCs de Proteção Integral (Uso indireto)A criação dos três primeiros Parques Nacionais no Brasil, no qüinqüênio 1935 a 1939 refletiu o início da sensibilização mundial para a necessidade da existência de espaços naturais institucionalmente protegidos, iniciada nos Estados Unidos com a criação do Yellowstone National Park (1872). A rede de áreas naturais legalmente protegidas no Brasil foi iniciada com a criação dos Parques Nacionais do Itatiaia, da Serra dos Órgãos e do Iguaçu. Estes primeiros parques nacionais eram administrados pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. De 1940 a 1958, 18 anos se passaram sem a criação de novas unidades de conservação. Em 1959, foram criados mais três Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra, destinados a proteger belezas cênicas excepcionais. A fundação de Brasília, localizada em área de Cerrado e destinada a ser a capital federal, colocou em foco a necessidade de criação de áreas protegidas neste bioma. Foram então criados no qüinqüênio seguinte, entre 1960 e 1964, os Parques de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e das Emas, todos em 1961. No mesmo qüinqüênio outras áreas de excepcionais atributos naturais tornaram-se parques nacionais: Caparaó, (maciço montanhoso onde se localiza o Pico da Bandeira, considerado à época como sendo o ponto culminante do Brasil); Monte Pascoal, (de extrema importância histórica, pois abriga o Monte Pascoal, primeira terra avistada pela expedição de Pedro Álvares Cabral); Tijuca, (área de florestas sobranceira à cidade do Rio de Janeiro); Sete Cidades, (visando proteger monumentos geológico-geomorfológicos excepcionais) e São Joaquim, (já à época uma das últimas áreas remanescentes de araucária). Mais um qüinqüênio se passou (65 a 69) sem que fosse estabelecida qualquer unidade de conservação. Neste período foi criado o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (Decreto – Lei nº 289 de 1967), que passou a ser responsável pela administração das Unidades já criadas, incluindo-se às suas atribuições a de criar novos parques nacionais, reservas biológicas, florestas nacionais e os parques de caça.O período entre 1970 a 1974 foi importante para o surgimento das unidades de conservação, pois data daí a criação da primeira reserva biológica no Brasil, Poço das Antas. Sua importância decorre do fato de constituir o último remanescente do habitat original do mico-leão-dourado (Leontopithecus r. rosalia), espécie ameaçada de extinção justamente pela degradação de seu ambiente natural. Prevista desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965) e ratificada pela Lei de Proteção à Fauna (Lei Nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967), esta categoria de manejo destina-se à preservação total do meio ambiente, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pelo órgão competente. Trata-se de uma categoria de manejo então inovadora, voltada unicamente à conservação da biota, pesquisa e à educação ambiental, excluída a visitação para lazer.Esse período marca também o início da criação das unidades de conservação na Região Norte, abrangendo áreas gigantescas. Nesta época o Brasil e outros países com fronteiras na Amazônia buscavam critérios para a demarcação de novas UC nesta vasta região. Para tanto, foi criado o Comitê Intergovernamental Técnico para a Proteção e Manejo da Flora e Fauna Amazônicas (CIT). O IBDF então considerou prioritárias para a conservação as áreas indicadas por trabalhos científicos especializados. Nesse período foi criado o Parque Nacional da Amazônia, além de outros dois parques na Região Sudeste. O início da década de 80 representa um marco histórico da criação das unidades de conservação: 33 unidades criadas entre 80 e 84. Até então todas as unidades de conservação eram criadas pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF.Com a instituição da Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA do Ministério do Interior uma nova categoria de manejo de uso restritivo veio somar-se às outras: as Estações Ecológicas (Lei Nº 6.902 de 27 de abril de 1981). Das 33 unidades de conservação criadas nessa época, 6 foram parques nacionais, 9 reservas biológicas, 2 reservas ecológicas e 15 estações ecológicas. Neste qüinqüênio atingiu-se o máximo quanto ao total de hectares protegidos, somando aproximadamente 6.800.000,00 ha, sendo que somente o Parque Nacional do Jaú conta com 2.272.000,00 hectares, o que representa um terço do valor total desta área (cerca de um terço da respectiva coluna).No qüinqüênio 1985 a 1989 iniciou-se os procedimentos para a compensação ambiental por danos aos recursos ambientais causados por empreendimentos de médio e grande porte. A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Nº 10 de 1987 criou estes procedimentos, que foram efetivamente homologados pela Resolução CONAMA 02/96. Finalmente a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, em seu Artigo 36 dispõe sobre os casos de licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ao meio ambiente, orientando o montante e a aplicação de recursos para a criação, a implantação e a manutenção de unidades de conservação de proteção integral.Embora alcançando níveis menores, no tocante ao número de unidades criadas e do número de hectares protegidos, foi também significativo o qüinqüênio 85 – 89, quando 22 unidades foram criadas, abrangendo mais de 2.500.000,00 ha. No tocante às categorias de manejo, o qüinqüênio apresentou-se como um período equilibrado, com 8 parques nacionais, 7 reservas biológicas e 7 estações ecológicas. Quanto ao tamanho das unidades este foi um período bastante diversificado contando com UC pequenas, a menor: Estação Ecológica de Tupinambás (27,0 ha) e UC grandes, o maior: Parque Nacional da Serra do Divisor (846 a 633,00 ha). Em 1989 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, englobando os dois órgãos ambientais que instituíam UC de Proteção Integral (à época unidades de uso indireto), o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, ocorrendo assim a homogeneização da política de criação de unidades de conservação de proteção integral. De 1990 a 1994 foram criadas cinco (05) UC, sendo que para a realidade amazônica, quatro eram pequenas e a uma com tamanho médio. Destaca-se neste período a criação da Reserva Biológica de Uatumã, para compensar a extensa área a ser alagada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas.No período de 1995 a 1999, foram criadas 09 (nove) unidades de conservação, sendo 08 (oito) parques nacionais e 01 (uma) reserva biológica, refletindo a política de abertura de UC à visitação pública e conseqüente aumento da categoria que privilegia o uso público: os parques nacionais. Neste qüinqüênio se destaca a criação do PN de Ilha Grande em razão de compensação ambiental de UHE de Ourinhos - SP.No período atual, de 2000 a março de 2002, já foram criadas 10 unidades de conservação, sendo quatro (04) parques nacionais e seis (06) estações ecológicas. A indicação das áreas a serem prioritariamente transformadas em unidades de proteção integral, neste período, foi obtida em seminários que recomendaram a criação de UC por biomas, através do Programa da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente – MMA. Também por influência da compensação por danos ambientais ocasionados pela construção da Represa do Castanhão, foi criada a E.E. Castanhão, no Ceará, em 2001.O SNUC prevê também a criação de monumento natural e refúgio de vida silvestre como unidades de conservação de proteção integral. Até agora não foi criada nenhuma unidade nestas duas categorias.
Criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
São contempladas as seguintes categorias de unidades de conservação:Área de Proteção Integral – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, Reserva Extrativista – RESEX e Floresta Nacional – FLONA. Segundo o SNUC, nesta categoria de manejo estão também incluídas as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. A primeira unidade de conservação de uso sustentável criada no Brasil foi a Floresta Nacional de Araripe – Apodi, no Ceará, em 1946, pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A categoria de manejo fora instituída pelo Código Florestal, aprovada pelo Decreto 23.793 / 1934. No qüinqüênio seguinte nenhuma unidade de uso sustentável foi criada. Entre 60 e 64 surgiu apenas a Floresta Nacional de Cuxianã, de grande porte como a maioria das unidades criadas na Amazônia. Seguiu-se novo qüinqüênio sem que fosse criada qualquer unidade de conservação de uso sustentável.Entre 1965 e 1969 foram criadas 10 pequenas florestas nacionais, variando o tamanho de 500,00 a 4.500,00 ha, nas Regiões Sul e Sudeste. No período seguinte (1970 a 1975) foi instituída apenas uma unidade, a Floresta Nacional de Tapajós, no Pará, de grande porte (600.000,00 ha). De 1975 a 79 nenhuma unidade foi estabelecida.As primeiras Áreas de Proteção Ambiental – APA e Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE surgiram no qüinqüênio 1980 a 84, criadas pela SEMA (instituída já em 1973). Foram sete (07) APA e quatro (04) ARIE e uma (01) floresta nacional. As categorias APA e ARIE foram estabelecidas pelas Leis Nº 6902/81 e a Nº 6. 938/81, respectivamente. O período seguinte, 1985 a 1989 foi o mais marcante em relação ao número de hectares protegidos, mais de nove milhões. As responsáveis por isso foram, mais uma vez, as grandes FN criadas na Amazônia, ocupando mais de 80% do total. Foram também criadas algumas APA e ARIE. Em contraponto o período de 1990 a 1994 assistiu ao maior número de unidades de conservação de uso sustentável sendo criadas (30), embora com diminuição de hectares protegidos. Mais uma vez as FN são responsáveis por grande parte do aumento, seguidas pelas reservas extrativistas – RESEX, categoria instituída pelo Decreto Nº 98.897/90. Algumas poucas APA e ARIE completam a quantidade.Entre 1995 a 99 volta a crescer o número de unidades de conservação de usos sustentável criadas, sendo que, quase dois terços, é ocupado por APA. Finalmente no período vigente (2000 a 2002) o número de unidades estabelecidas já foi significativo, apresentando, até agora, porcentagem equilibrada entre as três categorias.
Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN
As primeiras RPPN surgiram em 1990, com base no Decreto Federal Nº 98.914 de 31de janeiro de 1990, que instituiu esta categoria de manejo. Em 1996, o Decreto Nº 1.922 de 5 de junho de 1996 reconheceu a categoria de manejo e complementou sua regulamentação. A Lei do SNUC veio consolidar o arcabouço normativo de todas as categorias de manejo usadas no Brasil, inclusive das RPPN. Define-a como “área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.”A efetivação da RPPN estará condicionada a um Termo de Compromisso assinado perante o órgão ambiental.Termo este que será averbado à margem da inscrição da propriedade no Registro Público de Imóveis.No Brasil a criação das RPPN tem sido solicitada por proprietários particulares, empresas e Organizações Não Governamentais – (ONG). Parte da manifestação expressa da vontade dos proprietários em proteger, no todo ou em parte, áreas que ainda conservamcaracterísticas naturais primitivas, representativas da região que ocorrem. As RPPN, terras gravadas com perpetuidade para a conservação, são isentas de imposto territorial rural. Até o momento a maior RPPN existente é a do SESC Pantanal no município de Barão de Melgaço–MT com 87.871,44 ha, considerada unidade modelo. A menor está localizada em Cubatão –SP pertencente a CARBOCLORO, com 750m².As RPPN permitem, conforme se dispuser em regulamento, o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer.No triênio 1994 a 1996, houve um aporte considerável principalmente com relação à quantidade de hectares protegidos, acrescentando mais 53 RPPN. Embora o aporte de unidades tenha sido relativamente alto em relação ao quadriênio anterior, o número de hectares foi muito pequeno. No quadriênio 1997 a 2000, com o aumento da divulgação em seminários, encontros e através de material impresso, houve um substancial acréscimo tanto no número de unidades quanto em hectares destas áreas, chegando a 204 RRPN criadas totalizando mais de 450.000,00 ha de áreas protegidas acumuladas. No ano de 2001, foram criadas mais 14 unidades porém que não influenciaram muito a quantidade acumulada de hectares protegidos.
As unidades de conservação representam uma das melhores estratégias de proteção aos atributos e patrimônio naturais. Nestas áreas, a fauna e a flora são conservadas, assim como os processos ecológicos que regem os ecossistemas, garantindo a manutenção do estoque da biodiversidade.De acordo com a Tabela 1, observa-se como as Áreas de Proteção Ambiental (A.P.A.), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (A.R.I.E.), Florestas Nacionais (F.N.) e Reservas Extrativistas (R.Ex.) somam 55,90% do total de Unidades de Conservação Federais, um pouco mais da metade do número de áreas naturais protegidas no Brasil, constituindo unidades de uso sustentável. Correspondendo a 44,10% do total, as unidades de conservação de proteção integral dividem-se entre as categorias parque nacional (P.N.), reserva biológica (R.B.) e estação ecológica (E.E.). Seu objetivo maior é a conservação integral dos recursos naturais.