Carta Mineral IBRAM - 2007 Edição 8 Ano 2
DNPM defende mineração em áreas de preservação
O diretor-geral-adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César de Freitas Pinheiro, defendeu a regulamentação da atividade mineradora em terras indígenas e em unidades de preservação. "Essa possibilidade é garantida pela Constituição, mas depende de lei específica, que nunca foi elaborada", afirmou, argumentando que a mineração é compatível com preservação ambiental.
O vácuo legal, na opinião de Pinheiro, transforma essas áreas em "terra de ninguém", que acabam sendo invadidas e exploradas de forma desordenada. As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O diretor do DNPM disse ainda que não se pode prescindir do potencial econômico que a exploração da Amazônia representa, uma vez que a região concentra os maiores índices de minérios com valor econômico do País e recebe 40% dos investimentos nacionais em mineração. Ainda segundo Pinheiro, atualmente apenas 0,5% do território brasileiro é ocupado por lavra. "Se acrescentarmos as áreas de pesquisa mineral, essa extensão não chega a 2%", afirmou. (Com Informações da Agência Câmara)
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