Prezados
Nos dias 29, 30 e 31 do corrente mês, entre as 12 e as 20 horas, teremos eleições no nosso Clube de Engenharia, na sede social do Clube. Estas eleições se destinam à renovação do terço do Conselho Diretor e das direções das Divisões Técnicas.
Para a renovação do terço do Conselho Diretor, tenho a satisfação de apresentar-lhe a CHAPA CLUBE DE ENGENHARIA, cuja constituição é apresentada em anexo, que tenho a honra de participar. Ela representa a união de eminentes profissionais, todos experientes e competentes em suas trajetórias pessoais, que virão contribuir para reforçar a posição da Engenharia no debate nacional sobre as questões que dizem respeito à melhoria da qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais ainda existentes, consoante o programa cuja síntese é apresentada no mesmo anexo já referido.
A nossa CHAPA CLUBE DE ENGENHARIA é integralmente apoiada pela atual diretoria que vem realizando uma virtuosa administração à frente do nosso Clube. Desde que foi eleita no pleito de um ano atrás, que por seu lado representa a continuação da liderança, há mais de vinte anos, do movimento que então elegeu a primeira Chapa Clube de Engenharia, cujas gestões têm sido vitoriosas por todo este tempo, merecendo por isto a confiança dos associados, que não têm faltado com o apoio e os votos. A vitória da nossa chapa representará um compromisso de prosseguir com renovado entusiasmo e novas idéias, que deverão alicerçar novas e importantes manifestações do Clube diante dos problemas da atual e futura conjuntura dos processos de desenvolvimento nacional e estadual.
Com estas credenciais, tomo a liberdade de pedir o teu voto para a nossa chapa como um todo. Se, contudo, esta não for a tua decisão, agradeceria ser pessoalmente merecedor do teu voto.
DIVISÃO TÉCNICA DE RECURSOS MINERAIS (DRM)
Tendo toda a vida profissional dedicada ao setor mineral (currículo anexo), convocado com outros companheiros, honrado aceitei participar da CHAPA MINERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, cuja constituição é apresentada em anexo, candidata à direção da DRM, que se propõe, dando continuidade à exitosa gestão que ora se encerra, a trabalhar, e muito, pelo setor mineral, propondo seminários, workshops, palestras e outras formas de avaliação e estudos de situações, através dos quais, vamos trazer para o Clube a presença e, por conseguinte, as contribuições dos órgãos e empresas ligados a este setor, tais como: DRM, DNPM, CPRM, SBG, SBGf, ABGE, ABAS, Sindicatos de Produtores, Sindicatos de trabalhadores etc.
Ao mesmo tempo em que o convido para trabalhar conosco nesta DRM a partir de setembro próximo, peço o teu voto para toda a nossa chapa.
Compareça às eleições e vote. O teu voto ajudará a definir os rumos do nosso Clube de Engenharia.
Grato(a) pela atenção.
Walter Rubens Hildebrand, Geólogo, MBA, Msc.
(Candidato a Conselheiro e à Chefia da Divisão Técnica de Recursos Minerais)
é importante que cada sócio compareça na sede social do Clube e vote.
E, se possível, vote nas Chapas que apresentei
domingo, 26 de agosto de 2007
23/08/2007 - 11h08A água, novo objeto de desejo das multinacionais
23/08/2007 - 11h08A água, novo objeto de desejo das multinacionais
Por Riccardo Petrella
Lovaina, agosto/2007 – É sabido que por mais que as águas minerais sejam de propriedade pública, são as empresas privadas que obtêm grandes e garantidos lucros com sua comercialização. O negócio das águas minerais engarrafadas se transformou em um dos setores mais lucrativos e de maior expansão no mundo, dominado até há pouco tempo por Nestlé e Danone. Agora, estas duas multinacionais têm, em seus calcanhares outras duas “gentis irmãs da água”: a Coca-Cola e a Pepsicola. Também está ficando claro que as empresas privadas de distribuição de água e aquelas de capital misto público-privado, cada vez mais numerosas no setor dos serviços hídricos, estão se apoderando da propriedade e/ou do controle da água potável através do mundo.As companhias francesas Suez-Ondeo e Vivendi-Veolia, por si só, administram a distribuição da água para mais de 250 milhões de pessoas, sem contar aquelas servidas por empresas nas quais possuem participação acionária
O banco privado suíço Pictet prevê que em 2015 as empresas privadas fornecerão a água potável a cerca de 1,750 bilhão de “consumidores”. Neste contexto, não surpreende comprovar que as companhias de gestão de água são sempre mais compradas e vendidas no mercado, como se compra e vende empresas de sapato ou geladeira.O último caso significativo é o da Thames Water, maior empresa hídrica do Reino Unido e a número três no mundo (atrás das duas francesas citadas), comprada pela australiana Macquarie à alemã RWE. A RWE, gigante energético europeu, havia adquirido a Thames Water em 2000 por 7,1 bilhão de euros como concretização de sua estratégia para converter-se na número um das européias multiusos (companhias que operam simultaneamente nos setores de energia, transportes, lixo, água, comunicações etc). A escolha de uma estratégia multiuso também levou, há alguns anos, a italiana Enel a se interessar pela possível aquisição do Acquedotto Pugliese.Por diversos motivos, os dirigentes da RWE decidiram ultimamente se concentrar somente no setor de sua competência para manter-se à altura dos colossos energéticos mundiais em vias de reestruturação e consolidação. Assim, venderam a Thames Water com a mesma velocidade com que compraram.
A Thames Water foi adquirida por uma empresa australiana, o Banco Macquarie, que para isso desembolsou cerca de 14 bilhões de euros. Trata-se de um banco especializado em serviços financeiros e investimentos em infra-estrutura. Por exemplo, os aeroportos de Bruxelas e Copenhague são da Macquarie Airports. A companhia está presente em 24 países e tem cerca de 8.900 funcionários.Por que este banco australiano investiu tanto no setor da água, onde também comprou a norte-americana Acquarion por US$ 860 milhões? Por certo que isso não foi por ter um plano industrial e sócioambiental de modernização da rede e do serviço hídrico para os 13 milhões de habitantes da região londrina e dos outros 50 milhões de pessoas atendidas no mundo pela Thames Water. Para Macquarie se trata de uma estratégia puramente financeira: aumentar os níveis de lucro do grupo intervindo em um setor bastante rentável, destinado a ser ainda muito mais lucrativo no futuro se continuarem os processos de privatização e escassez da água para uso humano.No momento em que Margareth Thatcher privatizou a água, em 1989, afirmou que aos britânicos não importa saber quem distribuía a água e que o importante para eles era ter o beneficio de serviço de alta qualidade e a preços convenientes. Mas a privatização da água não deu resultados notáveis em relação aos preços (os aumentos foram consideráveis) nem quanto à qualidade (recentemente a Thames Water foi severamente admoestada por não ter reduzido os níveis de perda de água, de acordo com as obrigações ligadas à tarifa).Os britânicos, por outro lado, aparentemente consideram irrelevante e nacionalidade do gestor da água do Tamisa.
De fato, a Thames Water, em 15 anos, passou de propriedade de um organismo público à de uma empresa privada britânica, depois de uma companhia energética alemã e agora a um banco australiano.
Não se pode descartar que dentro de 10 anos a propriedade da Thames Water passe a pertencer a uma sociedade chinesa especializada no tratamento de lixo urbano.
Riccardo Petrella, fundador do Comitê Internacional para o Contrato Mundial da Água e professor emérito da Universidade Católica de Lovaina
Por Riccardo Petrella
Lovaina, agosto/2007 – É sabido que por mais que as águas minerais sejam de propriedade pública, são as empresas privadas que obtêm grandes e garantidos lucros com sua comercialização. O negócio das águas minerais engarrafadas se transformou em um dos setores mais lucrativos e de maior expansão no mundo, dominado até há pouco tempo por Nestlé e Danone. Agora, estas duas multinacionais têm, em seus calcanhares outras duas “gentis irmãs da água”: a Coca-Cola e a Pepsicola. Também está ficando claro que as empresas privadas de distribuição de água e aquelas de capital misto público-privado, cada vez mais numerosas no setor dos serviços hídricos, estão se apoderando da propriedade e/ou do controle da água potável através do mundo.As companhias francesas Suez-Ondeo e Vivendi-Veolia, por si só, administram a distribuição da água para mais de 250 milhões de pessoas, sem contar aquelas servidas por empresas nas quais possuem participação acionária
O banco privado suíço Pictet prevê que em 2015 as empresas privadas fornecerão a água potável a cerca de 1,750 bilhão de “consumidores”. Neste contexto, não surpreende comprovar que as companhias de gestão de água são sempre mais compradas e vendidas no mercado, como se compra e vende empresas de sapato ou geladeira.O último caso significativo é o da Thames Water, maior empresa hídrica do Reino Unido e a número três no mundo (atrás das duas francesas citadas), comprada pela australiana Macquarie à alemã RWE. A RWE, gigante energético europeu, havia adquirido a Thames Water em 2000 por 7,1 bilhão de euros como concretização de sua estratégia para converter-se na número um das européias multiusos (companhias que operam simultaneamente nos setores de energia, transportes, lixo, água, comunicações etc). A escolha de uma estratégia multiuso também levou, há alguns anos, a italiana Enel a se interessar pela possível aquisição do Acquedotto Pugliese.Por diversos motivos, os dirigentes da RWE decidiram ultimamente se concentrar somente no setor de sua competência para manter-se à altura dos colossos energéticos mundiais em vias de reestruturação e consolidação. Assim, venderam a Thames Water com a mesma velocidade com que compraram.
A Thames Water foi adquirida por uma empresa australiana, o Banco Macquarie, que para isso desembolsou cerca de 14 bilhões de euros. Trata-se de um banco especializado em serviços financeiros e investimentos em infra-estrutura. Por exemplo, os aeroportos de Bruxelas e Copenhague são da Macquarie Airports. A companhia está presente em 24 países e tem cerca de 8.900 funcionários.Por que este banco australiano investiu tanto no setor da água, onde também comprou a norte-americana Acquarion por US$ 860 milhões? Por certo que isso não foi por ter um plano industrial e sócioambiental de modernização da rede e do serviço hídrico para os 13 milhões de habitantes da região londrina e dos outros 50 milhões de pessoas atendidas no mundo pela Thames Water. Para Macquarie se trata de uma estratégia puramente financeira: aumentar os níveis de lucro do grupo intervindo em um setor bastante rentável, destinado a ser ainda muito mais lucrativo no futuro se continuarem os processos de privatização e escassez da água para uso humano.No momento em que Margareth Thatcher privatizou a água, em 1989, afirmou que aos britânicos não importa saber quem distribuía a água e que o importante para eles era ter o beneficio de serviço de alta qualidade e a preços convenientes. Mas a privatização da água não deu resultados notáveis em relação aos preços (os aumentos foram consideráveis) nem quanto à qualidade (recentemente a Thames Water foi severamente admoestada por não ter reduzido os níveis de perda de água, de acordo com as obrigações ligadas à tarifa).Os britânicos, por outro lado, aparentemente consideram irrelevante e nacionalidade do gestor da água do Tamisa.
De fato, a Thames Water, em 15 anos, passou de propriedade de um organismo público à de uma empresa privada britânica, depois de uma companhia energética alemã e agora a um banco australiano.
Não se pode descartar que dentro de 10 anos a propriedade da Thames Water passe a pertencer a uma sociedade chinesa especializada no tratamento de lixo urbano.
Riccardo Petrella, fundador do Comitê Internacional para o Contrato Mundial da Água e professor emérito da Universidade Católica de Lovaina
In Partnership with the United Nations Environment Programme
Bayer Young Environmental Envoy, Brazil
Search for young environmentalists for international program of ecological education
The Bayer Group, in partnership with UNEP, has launched the application process for the 4th Edition of "Bayer Young Environmental Envoy Program".
What is BYEE
BYEE is a Bayer Program focused on youth and environment, that will select four Brazilian students who have conducted Studies or Projects on the environment and sustainable development, to represent Brazil at the International Meeting of Young Environmental Envoys, to be held in November 2007 in Germany – all expenses paid*.
BYEE is a Bayer Program focused on youth and environment, that will select four Brazilian students who have conducted Studies or Projects on the environment and sustainable development, to represent Brazil at the International Meeting of Young Environmental Envoys, to be held in November 2007 in Germany – all expenses paid*.
How to participate
If you want to participate in "Bayer Young Environmental Envoy Program” you must be a regular student and the author of a Study or Project related to the environment that is of social interest, and represents an objective contribution in the pursuit of sustainable development in any part of the country, provided all the requirements stated in the Participation Rules are met. The Studies and Projects submitted are not required to be unprecedented; they may have participated in previous editions of this Program and in other contests with similar purposes, independently of the results obtained. Participants must be between 18 and 25 years of age by August 18, 2007, and be a regular student of any High School or College (undergraduate, graduate or specialization) that is certified by the Ministry of Education and Culture, and should also be fluent in English.
If you want to participate in "Bayer Young Environmental Envoy Program” you must be a regular student and the author of a Study or Project related to the environment that is of social interest, and represents an objective contribution in the pursuit of sustainable development in any part of the country, provided all the requirements stated in the Participation Rules are met. The Studies and Projects submitted are not required to be unprecedented; they may have participated in previous editions of this Program and in other contests with similar purposes, independently of the results obtained. Participants must be between 18 and 25 years of age by August 18, 2007, and be a regular student of any High School or College (undergraduate, graduate or specialization) that is certified by the Ministry of Education and Culture, and should also be fluent in English.
Selected studies or projects
The authors of the 04 (four) best Studies or Projects will be invited to represent Brazil at the International Meeting of Young Environmental Envoys, to be held in Germany during the first half of November 2007, with all expenses paid* by Bayer S.A.. The authors of the selected Studies or Projects will have to prove their proficiency in English and must provide all the necessary travel documentation described in the Participation Rules. Any candidate who fails to meet all the requirements specified in the Participation Rules will be replaced by another author of a Study or Project selected by the Judging Committee.
The authors of the 04 (four) best Studies or Projects will be invited to represent Brazil at the International Meeting of Young Environmental Envoys, to be held in Germany during the first half of November 2007, with all expenses paid* by Bayer S.A.. The authors of the selected Studies or Projects will have to prove their proficiency in English and must provide all the necessary travel documentation described in the Participation Rules. Any candidate who fails to meet all the requirements specified in the Participation Rules will be replaced by another author of a Study or Project selected by the Judging Committee.
Schedule
Applications for "Bayer Young Environmental Envoy Program” must be submitted between April 10th and September 3rd, 2007. The authors of the selected Studies or Projects will be called for an interview with the Organizers of the Program, and must provide all the necessary travel documentation by the first week of October. The winning candidates will be announced during a special event that will be held on October 22nd, 2007, in the city of Belford Roxo - RJ, where the authors of the selected Studies or Projects will make a Power Point presentation of their work. The trip to Germany will take place during the first half of November 2007.
Applications for "Bayer Young Environmental Envoy Program” must be submitted between April 10th and September 3rd, 2007. The authors of the selected Studies or Projects will be called for an interview with the Organizers of the Program, and must provide all the necessary travel documentation by the first week of October. The winning candidates will be announced during a special event that will be held on October 22nd, 2007, in the city of Belford Roxo - RJ, where the authors of the selected Studies or Projects will make a Power Point presentation of their work. The trip to Germany will take place during the first half of November 2007.
Applications
If you want to participate, please read the Participation Rules (in Portuguese) carefully and complete the Application Form. Use the completed Application Form as the cover page of one of the hard copies of your Report and then make a Xerox copy of the entire Report. Send the two hard copies of the Report of your Study or Project (including Appendixes) to "Bayer S.A., Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais, Rua Domingos Jorge, 1100 10º andar – bairro Socorro - CEP 04779-900 - São Paulo - SP".
If you want to participate, please read the Participation Rules (in Portuguese) carefully and complete the Application Form. Use the completed Application Form as the cover page of one of the hard copies of your Report and then make a Xerox copy of the entire Report. Send the two hard copies of the Report of your Study or Project (including Appendixes) to "Bayer S.A., Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais, Rua Domingos Jorge, 1100 10º andar – bairro Socorro - CEP 04779-900 - São Paulo - SP".
Copies of the Participation Rules and the Application Form may be downloaded here. If you have any doubts, please contact the Executive Secretary of the Program at telephone 11-4702-9006, fax 11-4702-9007 or by e-mail at byee.bayer.bb@bayer.com.br"Bayer Young Environmental Envoy Program - 2007 Edition” undergoes auditing of its procedures conducted by an independent auditing company, PricewaterhouseCoopers.*
In 2003, Bayer and UNEP (in Brazil, PNUMA) signed a partnership for cooperation on youth and the environment. With this, Bayer reinforced its commitment to climate issues and concern for the youth and sustainability. Bayer has been voted “Best in Class” for 3 years in a row, in an award givea n by the investor group of the Carbon Disclosure Projects. Bayer has also been recognized for having already surpassed the goals established in the Kyoto Protocol, having reduced its carbon emissions by 70%. UNEP was established in 1972 as the environment organ within the United Nations. UNEP’s mission is to provide leadership and encourage partnership in caring for the environment by inspiring, informing and enabling nations and peoples to improve their quality of life without compromising that of future generations.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - FEEMA
No RJ - Sobre a Municipalização do Licenciamento Ambiental.
A partir de agora, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local em Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu é realizado pelas respectivas Prefeituras por meio de suas Secretarias de Meio Ambiente.
No município do Rio de Janeiro, o licenciamento já é feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente desde janeiro.
O repasse do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local é feito mediante convênio com o município e faz parte da estratégia de descentralização do licenciamento ambiental promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Feema.
O Decreto estadual nº. 49793, de 05/06/07, disciplina o procedimento de descentralização, da fiscalização e do licenciamento ambiental, mediante a celebração de convênios com os municípios que possuam órgão ambiental.Informações sobre os procedimentos de licenciamento nos municípios podem ser obtidas nas:
- Secretarias de Meio Ambiente de Duque de Caxias: 3134-5189; de Niterói: 2613-2283; de Nova Iguaçu: 2667-1252 e 3770-6080; do Rio de Janeiro: 2503-3709, 2503-2283 e 2503-2977.
Informações gerais podem ser obtidas na Feema, tels. (21) 3891-3411 / 3412.
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual a Feema licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, conforme o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.
Instituído pelo Decreto Estadual n°. 1.633, de 21 de dezembro de 1977, em consonância com o Decreto-lei n°. 134, de 16 de junho de 1975, o SLAP serviu de referência para a estruturação do licenciamento ambiental de muitos órgãos ambientais brasileiros e, mais recentemente, para o Conama, quando editou a Resolução nº 237/97, que regulamentou o licenciamento ambiental em âmbito nacional.
No licenciamento ambiental são avaliados os impactos causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissão atmosférica, ruído e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente.
Os empreendimentos de grande magnitude e conseqüente impacto ambiental têm seu licenciamento complementado pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, conforme disposto na Resolução Conama nº 001 de 1986, e na Lei Estadual n° 1.356/88 e DZ-0041-R-13 - Diretriz para Realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima.
O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP é constituído por três tipos as licenças ambientais:
Licença Prévia - LP
Licença de Instalação - LI
Licença de Operação - LO
A LP é o documento expedido na fase preliminar do planejamento do empreendimento que autoriza a sua localização, com base nos planos federais, estaduais e municipais de uso do solo, e que estabelece os requisitos básicos a serem obedecidos nas fases de implantação e operação.
A LI autoriza o início da implantação do empreendimento, de acordo com as especificações do projeto de engenharia e especifica os requisitos ambientais a serem seguidos nessa fase.
A LO, expedida após a verificação do cumprimento das condições da LI, autoriza a operação da atividade, desde que respeitadas as condições especificadas.
É obrigatória a renovação dos três tipos de licença, descritos acima, tanto nos casos de expiração de sua validade, quanto nos de qualquer alteração das condições da concessão inicial, e sempre que houver modificação do projeto.
O não cumprimento da legislação de Licenciamento Ambiental está sujeito à Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, prevê a aplicação de penalidade para ações tais como:
"Instalar atividade ou testar qualquer equipamento em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de instalação" (Art. 84).
"Operar atividade licenciada em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de operação" (Art.87).
Fonte: http://www.feema.rj.gov.br/
A partir de agora, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local em Duque de Caxias, Niterói e Nova Iguaçu é realizado pelas respectivas Prefeituras por meio de suas Secretarias de Meio Ambiente.
No município do Rio de Janeiro, o licenciamento já é feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente desde janeiro.
O repasse do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local é feito mediante convênio com o município e faz parte da estratégia de descentralização do licenciamento ambiental promovida pela Secretaria de Estado do Ambiente e Feema.
O Decreto estadual nº. 49793, de 05/06/07, disciplina o procedimento de descentralização, da fiscalização e do licenciamento ambiental, mediante a celebração de convênios com os municípios que possuam órgão ambiental.Informações sobre os procedimentos de licenciamento nos municípios podem ser obtidas nas:
- Secretarias de Meio Ambiente de Duque de Caxias: 3134-5189; de Niterói: 2613-2283; de Nova Iguaçu: 2667-1252 e 3770-6080; do Rio de Janeiro: 2503-3709, 2503-2283 e 2503-2977.
Informações gerais podem ser obtidas na Feema, tels. (21) 3891-3411 / 3412.
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual a Feema licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, conforme o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.
Instituído pelo Decreto Estadual n°. 1.633, de 21 de dezembro de 1977, em consonância com o Decreto-lei n°. 134, de 16 de junho de 1975, o SLAP serviu de referência para a estruturação do licenciamento ambiental de muitos órgãos ambientais brasileiros e, mais recentemente, para o Conama, quando editou a Resolução nº 237/97, que regulamentou o licenciamento ambiental em âmbito nacional.
No licenciamento ambiental são avaliados os impactos causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissão atmosférica, ruído e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente.
Os empreendimentos de grande magnitude e conseqüente impacto ambiental têm seu licenciamento complementado pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, conforme disposto na Resolução Conama nº 001 de 1986, e na Lei Estadual n° 1.356/88 e DZ-0041-R-13 - Diretriz para Realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima.
O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP é constituído por três tipos as licenças ambientais:
Licença Prévia - LP
Licença de Instalação - LI
Licença de Operação - LO
A LP é o documento expedido na fase preliminar do planejamento do empreendimento que autoriza a sua localização, com base nos planos federais, estaduais e municipais de uso do solo, e que estabelece os requisitos básicos a serem obedecidos nas fases de implantação e operação.
A LI autoriza o início da implantação do empreendimento, de acordo com as especificações do projeto de engenharia e especifica os requisitos ambientais a serem seguidos nessa fase.
A LO, expedida após a verificação do cumprimento das condições da LI, autoriza a operação da atividade, desde que respeitadas as condições especificadas.
É obrigatória a renovação dos três tipos de licença, descritos acima, tanto nos casos de expiração de sua validade, quanto nos de qualquer alteração das condições da concessão inicial, e sempre que houver modificação do projeto.
O não cumprimento da legislação de Licenciamento Ambiental está sujeito à Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, prevê a aplicação de penalidade para ações tais como:
"Instalar atividade ou testar qualquer equipamento em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de instalação" (Art. 84).
"Operar atividade licenciada em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de operação" (Art.87).
Fonte: http://www.feema.rj.gov.br/
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