O licenciamento das atividades marítimas de petróleo

Procedimento
O licenciamento das atividades marítimas de petróleo é de responsabilidade do IBAMA e executado pela Coordenação Geral de Licenciamento de Petróleo e Gás (CGPEG), instalada na dependências Superintendência do IBAMA no Rio de Janeiro.
Os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades de Exploração e Produção Marítima de Petróleo estão regulamentados pelas Resoluções CONAMA n° 237/97, nº 23/94 e nº 350/04.
As licenças referentes a essa tipologia de licenciamento são:
Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) - Deve ser solicitada ao Ibama para a realização de atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zona de transição. A atividade pode ser classificada em três tipos distintos, conforme a sensibilidade ambiental da área. O procedimento para Classe 1 estabelece a elaboração de EIA/RIMA e realização de Audiência Pública; a Classe 2 estabelece a elaboração de EAS/RIAS e, caso necessário, a realização de Reunião Técnica Informativa; a Classe 3 estabelece a elaboração de Informações Complementares e pressupõe a existência de um Plano de Controle Ambiental de Sísmica - PCAS aprovado.
Licença Prévia para Perfuração (LPper) - Autoriza a perfuração de poços para identificação de jazidas e suas extensões, mediante apresentação e aprovação de Relatório de Controle Ambiental (RCA).
Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro) - Autoriza a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida, mediante apresentação e aprovação de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).
Licença de Instalação (LI) - Autoriza a instalação das unidades e sistemas necessários à produção e ao escoamento, mediante apresentação e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Avaliação Ambiental (RAA).
Licença de Operação (LO) - Autoriza o início da operação do empreendimento ou das suas unidades, instalações e sistemas integrantes, mediante apresentação e aprovação de Projeto de Controle Ambiental (PCA).
Para a solicitação de abertura de processo para o licenciamento de atividades de aquisição de dados (pesquisa sísmica marítima, perfilagem eletromagnética ou outra tecnologia), perfuração e pesquisa para produção a Diretoria de Licenciamento Ambiental colocou a disposição dos usuários os arquivos dos formulários específicos para cada fase para preenchimento e envio a CGPEG, em breve esse preenchimento estará disponível on line em formulários eletrônicos.
Formulários

Ficha de Caracterização das Atividades - FCA (aquisição de dados: pesquisa sísmica marítima, perfilagem eletromagnética ou outra tecnologia)
FAP - Perfuração - Formulário de Solicitação de Abertura de Processo de Perfuração
FAP - Produção - Formulário de Solicitação de Abertura de Processo de Pesquisa para Produção
Documentos para a fase de Aquisição de Dados
Guia Passo-a-passo sísmica
Termo de Referência para PCAS
Termo de Referência para a elaboração de informações complementares para a atividade de pesquisa sísmica em águas profundas - Classe 3
Guia de Comunicação Social
Guia de Monitoramento da Biota Marinha
Anexo tabela
Tabela de Custos do Ibama

Diretrizes Ambientais
Foram lançadas dia 06 de outubro as Diretrizes Ambientes para a Oitava Rodada de Licitações. Durante o evento, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apresentaram as diretrizes para as bacias marítimas e representantes do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e do Centro de Recursos Ambientais da Bahia (CRA/BA) apresentaram as diretrizes ambientais para licenciamento ambiental dos blocos em oferta na Bacia de Sergipe-Alagoas e de Tucano Sul respectivamente.
A elaboração de diretrizes é resultado do trabalho conjunto entre a ANP, os órgãos ambientais estaduais e o Ibama com o objetivo de fornecer subsídios para o processo de licenciamento ambiental das rodadas. As diretrizes detalham procedimentos, apontam a legislação pertinente e fornecem informações técnicas sobre o nível de exigência, os ecossistemas locais e outros aspectos socioambientais de cada área em oferta.
Tais diretrizes são revisadas e atualizadas a cada rodada de licitações, o que permite incluir novas áreas de proteção, a evolução do conhecimento sobre os ecossistemas, as tecnologias de exploração e produção e a realidade socioeconômica local. É importante que estas informações sejam sempre consultadas, mesmo para blocos em oferta que já foram objeto de rodadas anteriores.
Nos links abaixo estão acessíveis as diretrizes ambientais elaboradas para as Rodadas de 1 a 7, bem como os documentos técnicos para a 8ª Rodada.
Rodadas de Licitações
8ª Rodada
Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísmica
Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Perfuração
Guia Passo a Passo do Licenciamento de Atividades Marítimas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
Diretrizes Técnicas para Modelagem de Derramamento de Óleo no Mar


Legislação Ambiental
Consulte aqui a legislação aplicada ao licenciamento ambiental:
Diplomas Legais referentes ao Licenciamento Ambiental
Constituição Federal Leis Medidas Provisórias Decretos Resoluções Instruções Normativas
Outros Regulamentos do Licenciamento Ambiental
Leis Decretos Resoluções Portarias
Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Poluentes Adotados
Leis Decretos Resoluções Portarias


DILIC - Diretoria de Licenciamento Ambiental
A Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC é a unidade do IBAMA responsável pelas atividades de coordenação, controle, supervisão, normatização, monitoramento, execução e orientação para a execução das ações referentes ao licenciamento ambiental, nos casos de competência federal.
Estrutura de funcionamento
As ações de competência da DILIC são desenvolvidas por três coordenações gerais, conforme o organograma abaixo:
Coordenação Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica - CGENE
Coordenação de Energia Hidrelétrica e Transposições - COHID
Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos - COEND
Coordenação Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis - CGTMO
Coordenação de Transporte - COTRA
Coordenação de Mineração e Obras Civis - COMOC
Coordenação Geral de Petróleo e Gás - CGPEG
Coordenação de Exploração de Petróleo e Gás - COEXP
Coordenação de Produção de Petróleo e Gás - CPROD
Quem é Quem
Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILIC Luiz Felippe Kunz Junior SCEN Trecho 2 Ed. Sede do Ibama Cep : 70.818-900 - Brasília - DF Telefone : (61) 3316-1282 - 3316-1347 Fax : (61) 3225-0564 E-Mail : luiz.kunz-junior@ibama.gov.br Coordenação Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica - CGENE Valter Muchagata Telefone : (61) 3316-1293 Fax : (61) 3225-0445 E-Mail : valter.muchagata@ibama.gov.br Coordenação Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis - CGTMO Jorge Luiz Britto Cunha Reis Telefone : (61) 3316-1292 E-Mail : jorge.reis@ibama.gov.br Coordenação Geral de Petróleo e Gás - CGPEG Edmilson Comparini Maturana Telefone : (21) 3077-4266 - 3077-4267 Fax : (21) 3077-4265 E-Mail : edmilson.maturana@ibama.gov.br Coordenações de Áreas Coordenação de Energia Hidrelétrica e Transposições - COHID Moara Menta Giasson Telefone : (61) 3316-1596 E-Mail : moara.giasson@ibama.gov.br Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos - COEND Antonio Celso Junqueira Borges Telefone : (61) 3316-1290 E-Mail : antonio.borges@ibama.gov.br Coordenação de Transporte - COTRA Júlio Henrichs de Azevedo Telefone : (61) 3316-1348 E-Mail : julio.azevedo@ibama.gov.br Coordenação de Mineração e Obras Civis - COMOC Agostinha Pereira dos Santos Telefone : (61) 3316-1098 E-Mail : agostinha.santos@ibama.gov.br Coordenação de Produção de Petróleo e Gás - CPROD Guilherme Augusto dos Santos Carvalho Telefone : (21) 3077-4271 E-Mail : guilherme.carvalho@ibama.gov.br Coordenação de Exploração de Petróleo e Gás - COEXP José Eduardo Matheus Evora Telefone : (21) 3077-4274 E-Mail :