RJ: Estado adota reservas ambientais particulares
23/08/2007 - 06h21min
Programa semelhante ao do Ibama permitirá que donos de terras criem áreas de preservação
Um dos programas do Ibama que deram certo e é responsável pela preservação de florestas em todo o Brasil será adotado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O governador Sérgio Cabral assinou decreto, que foi publicado no Diário Oficial de ontem, criando o programa Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). O objetivo é dar incentivos estaduais para que os proprietários de terras destinem áreas para preservação permanente.
A RPPN é uma unidade de conservação de domínio privado, que deve ser criada por iniciativa do proprietário, desde que constatado o interesse público e com o objetivo de preservar a diversidade biológica.
As normas do decreto estadual estão de acordo com a Lei federal 9.985/00, que criou as RPPNs. Qualquer proprietário poderá se habilitar a transformar parte de sua propriedade em RPPN, bastando fazer um requerimento ao IEF. O instituto prestará serviço técnico gratuito para avaliar o interesse público em sua criação.
O município de Silva Jardim, onde fica a Reserva Biológica de Poço das Antas, que preserva o mico-leão-dourado, é o que tem o maior número de RPPNs no Brasil. São dez RPPNs legalizadas e outras 13 em fase final de aprovação no Ibama.
Proprietários têm que fiscalizar As áreas protegidas podem ser usadas para o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas e turísticas. A soltura de animais silvestres em RPPN só será permitida mediante autorização do órgão ambiental competente.
Já o proprietário do imóvel terá que assegurar a manutenção dos atributos ambientais da RPPN e sinalizar os seus limites, advertindo terceiros quanto à proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca e captura de animais e quaisquer outos atos que afetem a integridade da unidade.
Fonte: Ecopress / Jornal O Globo.
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