LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA INTERNET Endereços selecionados na WWW

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA INTERNET

Endereços selecionados na WWW

1) Licenciamento Ambiental no Brasil - Nível Federal

Endereço e descrição breve
Palavra chave

http://www.ibama.gov.br/atuacao/conqual/licenca.htm
IBAMA
Breve descrição dos procedimentos básicos do licenciamento ambiental

http://www.ibama.gov.br/onda/licamb/licença100.htm
IBAMA
Apresentação dos Processos de Licenciamento Ambiental em andamento; Informações sobre empreendimento, localização e status de licenciamento para os seguintes empreendimentos: hidroelétricas, Transporte, Gasodutos, Exploração de petróleo, aditivos, atividades nucleares e radioativos, mineração e outros.

http://www.mma.gov.br/port/SMA/mineraca/requisi.html
MMA
Descrição extensa sobre Licenciamento de atividades de mineração
http://www.mma.gov.br/port/CGMI/institu/index.html
CONAMA

Competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, entre elas o estabelecimento de normas e critérios para o Licenciamento Ambiental

http://www.socioambiental.org/noticias/naintegra
Resolução 237/97 CONAMA

Resolução 237/90 sobre licenciamento ambiental (para download)

http:www.mma.gov.br/port/CONAMA/lei2.html
Decreto 99.274

Decreto 99.274, 06/90 sobre Estações Ecológicas, APAs e Política Nacional do Meio Ambiente; o Título I, Capítulo IV refere-se especificamente do Licenciamento Ambiental

http://www.levysalomao.com.br/RJJul94b.html
Aspectos jurídicos

Relatório Jurídico sobre as licenças ambientais e a obrigatoriedade de outorga pelo poder público

2) Licenciamento Ambiental a Nível Estadual

http://www.mma.gov.br/port/SE/agen21/abema/atrib.html
ABEMA
Descrição das atribuições das Entidades Estaduais de Meio Ambiente, entre elas o licenciamento ambiental

http://www.cg.org.br/gt/gtds/abema.htm
ABEMA
Lista com endereços de todos os órgãos estaduais de meio ambiente no Brasil

http://www.roadnet.com.br/semace
SEMACE - CE
Homepage da Superintendência Estadual de Meio Ambiente ; Ceara

http://www.roadnet.com.br/semace/legislacao.html
SEMACE-CE - Lic.
Na página “Instruções para obtenção de licenças SEMACE” (lei17.htm) encontram-se todas as informações referente a licenciamento ambiental feito pela SEMACE-CE

http://www.sectam.pa.gov.br
SECTAM-PA
Homepage da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Pará; além de se tratar de uma excelente homepage, oferece uma apresentação interessante do conceito de desenvolvimento sustentável do Estado “Desenvolver sem devastar” em português, inglês e alemão

http://www.sectam.pa.gov.br/lic_pap.htm
SECTAM-PA - Lic.
Apresentação extensa do sistema de licenciamento ambiental no Estado de Pará

http://idec.rn.gov.br
http://idec.rn.gov.br/slca.htm
IDEC-RN
Homepage do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEC
Descrição da Subcoordenadoria de Licenciamento e Controle Ambiental do IDEC

http://www.cetesb.br/
http://www.cetesb.br/Licenciamento/objetivo.htm
CETESB-SP
Homepage da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, CETESB-SP
Descrição ampla do Sistema de Licenciamento Ambiental no estado de São Paulo

http://www.planetsys.com.br/bpt

Nesta HP da empresa consultora BEVILAQUA tem um artigo sobre que a CETESB retoma o licenciamento de micro-empresas
CETESB-SP
http://www.pr.gov.br/iap
IAP-PR
Apresentação do Instituto Ambiental de Paraná - IAP na Homepage da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) do Paraná

http://www.feema.rj.gov.br
FEEMA-RJ
Homepage da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA-RJ

http://www.feema.rj.gov.br/fr-SLAP.htm
FEEMA-RJ - Lic.
Descrição extensa do Sistema de Licenciamento Ambiental adotado pela FEEMA; também em outras páginas da homepage da FEEMA tem múltiplas referências ao licenciamento ambiental

http://www.sc.gov.br/webfatma
FATMA-SC
Homepage da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina

http://www.sc.gov.br/webfatma
FATMA-SC - Lic.
Apresentação do Sistema de Licenciamento da FATMA-SC

http://www.fisepe.pe.gov.br/cprh
CPRH-PE
Homepage da Companhia Pernambucana do Meio Ambiente -CPRH

http://www.fisepe.pe.gov.br/cprh
CPRH-PE - Lic.
Setor exclusivo sobre Sistema de Licenciamento Ambiental adotado pela CPRH

http://www.cra.ba.gov.br
CRA-BA
Legislação básica
Homepage do Centro de Recursos Ambientais da Bahia; no atalho para Legislação Básica na mesma HP pode ser conferido o texto da Lei Nº 3.858 do 03/11/80, Título IV, Capítulo II sobre o sistema de licenciamento
Leis de Crimes Ambientais
Resoluções CONAMA Com Ementário das resoluções

http://www.cra.ba.gov.br/
CRA-BA
Orientação ao usuário para requisitos de licença de localização na BA

http://www.ongba.org.br/org/sindae/ba.html
Bahia Azul
Dossiê do Programa Bahia Azul pelo Forum Controle Social do Bahia Azul; contem sub-capítulo sobre licenciamento ambiental

http://www.feam.br
FEAM-MG
Homepage da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM

http://www.feam.br/frame.htm
FEAM-MG - Lic.
Licenciamento Ambiental na FEAM; descreve Licenciamento Preventivo/Corretivo, LP, LI, LO; Roteiro básico e formulários usados no processo de licenciamento

3) Licenciamento Ambiental a Nível Municipal
http://www.bem.com.br
Lei Municipal Franca-SP
Portal do Bem tecnologia para Gestão Ambiental

http://www.camaraosasco.sp.gov.br/fr_leiorg.htm
Lei Orgânica, Osasco-SP
Lei Orgânica do Município de Osasco, 07/97 (para pesquisa online e download); no Título 5 (Da ordem econômica e Social), Capítulo XII (Do Meio Ambiente) é descrito o sistema de licenciamento ambiental deste Município

http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/estrategica/prio30.htm
Vitória-ES
Descrição da gestão ambiental da prefeitura de Vitória, incluindo aspectos de licenciamento ambiental

http://www.rio.rj.gov.br/multirio/cime/CE09/CE09_028.html
Rio de Janeiro – RJ
Descrição do sistema de licenciamento ambiental da Prefeitura de Rio de Janeiro

4) Empresas Privadas / Empreendimentos submetidos ao Licenciamento Ambiental
http://www.furnas.com.br/portug/instituc/dmat/licamb.htm
Furnas Centrais Elétricos SA
Processo de licenciamento ambiental para a construção da Linha de Transmissão Serra da Mesa - Samambaia II , GO, incluindo descrição do empreendimento, caracterização ambiental, licenças ambientais, programas ambientais e sistema de gestão ambiental

http://www.ufsc.br/latin/reportag/reportag.html
Costão do Santinho
Complexo Turístico Costão do Santinho - SC; na site “Procuradoria da República acusa Hotel de crime ecológico” esta disponível uma serie de outras websites sobre este empreendimento turístico em SC e sobre o polêmico processo de licenciamento.

http://www.st.com.br/~garden/Licenci.htm
Garden Sul Projetos Ambientais Ltda.
Empresa Consultora na área ambiental, que faz explicações sobre o sistema de licenciamento ambiental

5) Licenciamento Ambiental a Nível Internacional
Internacional

http://www.cepis.ops-oms.org
CEPIS/OPS
Centro Panamericano de Ingenieria Sanitaria y Medio Ambiente de la Organización Panamericana de Salud
Na busca de documentos por palavras chaves como “licençamento, licenciamento, permit, permitting, licensing, etc.” encontra-se uma grande quantidade de publicações sobre licenciamento ambiental em português, espanhol e inglês

Comunidade Européia

http://www.bezreg-duesseldorf.nrw.de/aufgaben/abt5/dezernat56/Anlagen_Zul_EU.html
Comunidade Européia
Comparação dos procedimentos de licenciamento ambiental nos diferentes países da comunidade européia (em alemão)
http://umweltbundesamt.de/uvp/recht.htm
Agência Federal do Meio Ambiente da Alemanha (UBA)
Legislação da União Européia, da Alemanha e das Nações Unidas referente à Avaliação dos impactos ambientais (em alemão)

Alemanha
http://www.kanzlei.de/umwrgba.htm

Informações jurídicas sobre o processo formal de licenciamento para plantas industriais em Alemanha (em alemão)

http://www.kanzlei.de/umwrgfe.htm

Os detalhes do processo de licenciamento: Instalação e operação de uma fábrica (em alemão)

http://www.kanzlei.de/umwimgf.htm

Explicações referente a plantas industriais isentas do processo de licenciamento (em alemão)

http://www.kanzlei.de/umwr9vo.htm
9. BimSchV (resolução)
Novena resolução para a implementação da Lei Federal para a Qualidade do Ar (Resolução sobre o processo de licenciamento (9. BImSCHV) (em alemão)

http://www.umwelt-online.de/recht/allgemei/umwelt/uvp/uvp_ges.htm
Lei sobre AIA da Alemanha
Lei sobre a Avaliação do Impacto Ambiental do 12 de fevereiro de 1990 (UVP-G) (em alemão)

http://www.umwelt-online.de/recht/allgemei/umwelt/uvp/uvv3.htm
Diretrizes sobre AIA
UVPVwV
Diretrizes para a avaliação dos impactos ambientais, segundo §20, Nº3 UVP-G, UVPVwV, 1995 (em alemão)

http://www.brandenburg.de/land/umwelt/b_auf32e.htm
Estado de Brandendurg
Introdução aos procedimentos de licenciamento ambiental no Estado de Brandenburg, Alemanha Federal (em alemão)

http://www.brandenburg.de/land/umwelt/b_uvp10.htm
AIA no Estado de Brandenburg
Avaliação dos impactos ambientais no Estado de Brandenburg, Alemanha Federal (em alemão)
Estados Unidos da América
www.tnrcc.state.tx.us/homepgs/permit.html
Texas
Texas Natural Resource Conservation Comission, Permitting Division and Sections
Aqui encontram-se informações sobre o Licenciamento Ambiental no Estado do Texas, EUA
(em inglês)

Argentina
http://www.customw.com/ecoweb/leyes/ar/nacion/proy-leykoolen-95-i.htm
http://www.customw.com/ecoweb/leyes/ar/nacion/proy-leykoolen-95-ii.htm
Projeto de Lei
Proyecto de Ley Básica de Protección Ambiental y Promoción del Desarrollo Sostenible, Parte I y II 13.07.1995
Este projeto de lei refere-se extensamente sobre o sistema de licenciamento ambiental proposto pelo deputado Koolen na Argentina
(em espanhol)
http://www.customw.com/ecoweb/leyes/ar/nacion/proy-leygralamb-97.htm
Projeto de Lei

Proyecto Ley General del Ambiente, 05.03.1997
Este projeto de lei refere-se, entre outros, ao licenciamento ambiental, proposto pela deputada Vásquez na Argentina
(em espanhol)

http://www.customw.com/ecoweb/leyes/ar/nacion/ley24804.htm
Lei Nacional

Ley Nacional de la Actividad Nuclear, No. 24.804, 23.04.1997
Esta Lei regulamenta, entre outros, o licenciamento de atividades nucleares na Argentina
(em espanhol)

http://www.customw.com/ecoweb/leyes/ar/buenos_aires/ley11459.htm
Ley Buenos Aires
Ley Ambiental – Industrias, No. 11.459, 10.12.1993
Esta Lei regulamenta o licenciamento ambiental de estabelecimentos industriais na Província de Buenos Aires (eles não usam a palavra “licença”, mas sim o Termo “certificado de la aptitud ambiental”)
(em espanhol)

Colômbia
http://www.ideam.gov.co/secretaria/docs/99.txt
Lei Nacional
Lei No. 99 de 1993 por la cual se crea el MINISTERIO DEL MEDIO AMBIENTE, se reordena el Sector Público encargado de la gestión y conservación del medio ambiente y los recursos naturales renovables, se organiza el Sistema Nacional Ambiental, SINA,y se dictan otras disposiciones
Disposições gerais sobre o Sistema de Licenciamento na Colômbia
(em espanhol)

http://www.ideam.gov.co/secretaria/docs/948.txt
Decreto Nacional
Decreto No. 948 de 1995 sobre prevención y control de la contaminación atmosférica y la protección de la calidad del aire.
Dispõe, entre outros, sobre o licenciamento de empreendimentos poluidores da qualidade do ar na Colômbia
(em espanhol)

http://www.ideam.gov.co/secretaria/docs/1753.txt
Decreto Nacional
Decreto No. 1753 de 1994 (que regulmenta parcialmente los Títulos VIII y XII de la Ley 99 de 1993 sobre licencias ambientales)
O decreto dispõe sobre o conceito e o uso das licenças ambientais
(em espanhol)
http://www.cdmb.gov.co
http://www.cdmb.gov.co/licencia.htm
CDMB
Corporación Autónoma Regional para la Defensa de la Meseta de Bucaramanga/Colombia
Corporação pública, criada pela Lei 99 de 1993, encarregada para fomentar o desenvolvimento sustentável da região e autorizada para emitir licenças ambientais
(em espanhol)

México
http://www.ine.gob.mx/
INE
Instituto Nacional de Ecologia – INE encarregado da “política ecológica general y la aplicación de sus diversos instrumentos de regulación y gestión ambiental“ há instituido o „Sistema Integrado de Regulación Directa y Gestión Ambiental de la Industria - SIRG“. A „Licencia Ambiental Única – LAU“ constitui um dos elementos fundamentais do SIRG. Solicitações (formulários) da Licença Ambiental disponíveis. Esta excelente hompage oferece – além das informações relativas à licença ambiental – muitas informações referente ao sistema gerencial ambiental do México.
(em espanhol)

Honduras
http://ns.sdnhon.org.hn/miembros/serna
http://ns.sdnhon.org.hn/miembros/serna/deca.htm
DECA/SERNA
Secretaria de Recursos Naturales y Ambiente – SERNA
Dirección General de Evaluación y Control Ambiental – DECA
Órgão responsável pela emissão de licenças ambientais em Honduras; é possível fazer um download da solicitação de uma licença ambiental
(em espanhol)