Legislação MineralÍndice Remissivo
Licenciamento
Área Máxima
Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 6.567/78
Argila Vermelha
Portaria DG DNPM 315/86
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
Portaria DG DNPM 103/83
Item XVI do Artigo 3° Instrução Normativa 05/00
Baixa
Artigo 21 da Instrução Normativa 01/01
Cancelamento do Registro
Artigo 10 da Lei 6.567/78
Artigo 23 da Instrução Normativa 01/01
Cessão do Registro de Licença - Parcial
Artigo 14 da Portaria DG DNPM 199/06
Cessão do Registro de Licença - Total
Artigo 13 da Portaria DG DNPM 199/06
Descoberta de Substância - Comunicação
Artigo 7° da Lei 6.567/78
Direito de Prioridade
Artigo 11 do Código de Mineração
Englobamento de Áreas
Artigo 17 da Instrução Normativa 01/01
Fiscalização
Artigo 13 do Código de Mineração
Artigo 88 do Código de Mineração
Licença Ambiental
Artigo 5° da Instrução Normativa 01/01
Resolução Conama 10/90
Licença Municipal
Item III do Artigo 1° Instrução Normativa 01/01
Mudança de Regime
Artigos 18 e 20 da Instrução Normativa 01/01
Item 5 da Instrução Normativa 04/97
PAE - Plano de Aproveitamento Econômico
Artigo 8° da Lei 6.567/78
Artigo 13 da Instrução Normativa 01/01
Paralização das Atividades
Artigo 14 da Instrução Normativa 01/01
Participação nos Resultados da Lavra
Artigo 176 da Constituição Federal
Alínea 'b' do Artigo 11 do Código de Mineração
Pessoas Autorizadas ao Licenciamento
Artigo 2° da Lei 6.567/78
Poligonal
Portaria DG DNPM 197/82
Prazos
Artigos 2° a 4° da Instrução Normativa 01/02
Procedimentos
Arigo 1° da Instrução Normativa 01/01
RAL - Relatório Anual de Lavra
Artigo 9° da Lei 6.567/78
Portaria DG DNPM 01/02
Portaria DG DNPM 782/02
Redução de Área
Artigo 16 da Instrução Normativa 01/01
Registro da Licença
Artigo 3° da Lei 6.567/78
Renda e Indenização
Artigo 11 da Lei 6.567/78
Renovação da Licença - Averbação
Artigo 12 da Instrução Normativa 01/01
Renovação da Licença - Indeferimento
Artigo 22 da Instrução Normativa 01/01
Requerimento - Elementos
Artigo 5° da Lei 6.567/78
Portaria DG DNPM 268/05
Artigo 1° da Instrução Normativa 01/01
Requerimento - Indeferimento
Artigos 6° a 8° da Instrução Normativa 01/01
Requerimento - Plano de Lavra
Item 1.5.3.1da NRM-01
Requerimento - Procedimentos
Artigo 1° da Instrução Normativa 01/01
Responsabilidade por Danos Ambientais
Artigo 16 do Decreto 98.812/90
Substâncias de Emprego Imediato na Construção Civil
Portaria MME 23/00
Substâncias Incluídas no Regime
Artigo 1° da Lei 6.567/78
Transcrição
Artigo 10 da Instrução Normativa 01/01
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