Congresso pode abrir terras indígenas para a mineração

Congresso pode abrir terras indígenas para a mineração

As reservas indígenas do país poderão ser liberadas para a exploração de recursos minerais, o que hoje é proibido por lei. O tema polêmico ficou no limbo durante quase duas décadas e ressurgiu no início do ano, com a retomada, pelo Congresso, do Projeto de Lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas.

Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar exclusivamente do assunto. A previsão é que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir à sanção presidencial. A proposta, se for adiante como está, deve alterar radicalmente o mapa da exploração mineral no país.

 

Segundo o projeto, a entrada de empresas nas terras indígenas ficará condicionada ao pagamento de royalties aos índios que tiverem áreas afetadas pela lavra. A empresa que explorar o minério terá de pagar algo entre 2% e 3% da receita bruta do negócio durante todo o tempo de exploração. Para administrar esse dinheiro, será criado um fundo específico.

A proposta também altera o modelo de autorização para exploração mineral. Hoje, a permissão de lavra é dada ao primeiro empreendedor que apresentar o estudo técnico e o pedido de exploração da área. No caso das reservas indígenas, essa exploração ficaria condicionada à realização de leilões. A licitação das áreas só ocorreria após a realização de audiências com as comunidades indígenas e a emissão de laudos antropológico, ambiental e mineral, além da emissão de Licença Ambiental Prévia pelo Ibama.

A Funai apoia a proposta e, mesmo com as resistências que o assunto enfrenta, o relator do projeto original, senador Romero Jucá (PMDB), afirma que ela tem tudo para ser aprovada ainda no próximo semestre.
Não há consenso sobre o assunto no governo. Há ainda o risco de grandes disputas judiciais, em que decisões do Supremo Tribunal Federal, que servem de precedentes, têm sido favoráveis aos índios, como no caso da demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ou no sul da Bahia, em que o STF anulou, na semana passada, títulos de propriedades de fazendeiros e agricultores em terras indígenas.

As terras indígenas demarcadas são hoje 13% do território nacional, ou 109 milhões de hectares.