A defesa da soberania nacional não pode ser negligenciada

Soberania e o século XX I

Hélio Duque
A defesa da soberania nacional não pode ser negligenciada. O século XXI exigirá do poder nacional uma objetiva estratégica, operacional, logística e de inteligência na defesa dos seus interesses. Se internamente o desenvolvimento com justiça social é a meta a se perseguir, externamente ameaças surgirão em um cenário conflituoso envolvendo diferentes países. Essa agenda de conflitos se expressará na área da geopolítica econômica. O Brasil deverá figurar no epicentro de alguns deles. Onde o questionamento as riquezas naturais serão objetos de planejada disputa internacional.

Os primeiros sinais de internacionalização já começam a aparecer e no epicentro duas teses já são discutidas: o acesso às riquezas do mar e a soberania sobre a Amazônia. O oceano Atlântico nos milhares de quilômetros que se estende pelo litoral brasileiro guarda incalculáveis tesouros e riquezas. O nosso mar territorial detém reservas minerais extensas que não se resumem ao petróleo, mas se alarga por um potencial econômico atestado por pesquisas geológicas desenvolvidas pela Marinha. O Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira, em desenvolvimento, já comprova a existência de recursos minerais extraordinários no mar territorial brasileiro.

Historicamente, na década de 70, do século passado, ao ampliar de 12 para 200 milhas a presença nacional no direito de desenvolver atividades econômicas, o Brasil fixou um paradigma fundamental. A resistência das nações desenvolvidas, com os Estados Unidos à frente, contra o limite de 200 milhas detonou batalha que se fez presente por uma década, nos fóruns internacionais. Em 1982 foi aprovado o Tratado Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos do Mar. Com o voto contrário dos norte-americanos. Nele a ONU considera que a partir da costa, a área de 12 milhas é de posse do território nacional. Até o limite de 200 milhas não é mais território nacional, mas é zona de exploração econômica exclusiva. Significa que é região onde embarcações internacionais podem trafegar livremente, mas não podem desenvolver atividades exploratórias com objetivos econômicos.

As grandes reservas de petróleo nas bacias de Campos e Santos que a Petrobras vem descobrindo se localizam no limite das 200 milhas marítimas. E com enorme potencialidade de novas descobertas além das 200 milhas náuticas. O mapa geológico do Atlântico sul já integra o planejamento estratégico das principais petroleiras mundiais. A indústria do petróleo vem desenvolvendo estudos para procurar óleo em águas internacionais, fora das 200 milhas. Entendem que no passado África e América do Sul foram um único continente. A existência da plataforma petrolífera brasileira indica a existência também no mar e na plataforma africana. A Nigéria, Angola e o Golfo da Guiné, onde o petróleo é abundante, confirmaria a tese.

Antevendo a possibilidade de futuros conflitos com descobertas de bacias petrolíferas, além das 200 milhas pela Petrobrás, o Brasil não deve se descuidar. Em setembro de 2004, o País encaminhou à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, projeto muito bem fundamentado com documentação técnica notável, reivindica um acréscimo aproximado de 960 mil quilômetros quadrados, além das 200 milhas. A proposta brasileira objetiva garantir a posse de eventuais novas descobertas de petróleo além daquele limite. A resistência de velhos adversários já começa a se manifestar.

Na Amazônia, a soberania nacional, que é inquestionável, volta a ser debatida pelos supostos “donos do mundo”. A mais recente manifestação internacional teve por título: “De quem é esta Floresta Amazônica, afinal?”. O importante jornal The New York Times, em ampla matéria carregada de simbolismos, não contesta a soberania brasileira sobre a região, mas avança na pregação de que a sua preservação envolve disputa internacional. Afirmando: “um coro de lideres internacionais declara mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio maior do que apenas das nações que dividem o seu território. Na Inglaterra, o jornal The Independent vai na mesma direção: “essa parte do Brasil é importante demais para ser deixada aos brasileiros.”

Recorde-se que o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore, há duas décadas, já proclamava: “ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles, pertence a todos nós”. Prêmio Nobel de ecologia na contemporaneidade, a sua pregação pela internacionalização é ativíssima. Pensamento idêntico tinha o socialista francês François Mitterrand: “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”. Não se pode ignorar o livro A guerra do amanhã, de Pascal Boniface, à época assessor para assuntos estratégicos do secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Nele o autor avança em várias alternativas. Uma delas formula um cenário de guerra no século XXI, onde uma coalizão internacional invadiria a Amazônia, em nome da humanidade. Seria criado o protetorado amazônico. O livro parece ser de ficção, mas infelizmente não é. Ele tem respaldo de poderosas nações. O francês Pascal Lamy, diretor da Organização Mundial do Comércio (OMC), é direto: “A Amazônia deve ser considerada um bem púbico mundial e administrada pela comunidade internacional.”

O Brasil ante essas realidades, não pode ser contemplativo. O núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República deve, com urgência, definir políticas estratégicas e de inteligência na defesa da soberania nacional. Incorporando as nossas Forças Armadas, nos seus três níveis, para garantir a inviolabilidade das nossas fronteiras. A segurança nacional na garantia das explorações marítimas deve ter a Marinha e a Aeronáutica na linha de frente. Na defesa da Amazônia, o Exército, e a Aeronáutica e a sociedade brasileira consciente se tornariam escudos inexpugnáveis.

Dentro das suas funções constitucionais de defesa da soberania nacional no Estado Democrático, as Forças Armadas devem ser modernizadas e reaparelhadas com investimentos imperativos no curto e médio prazo. Só assim o Brasil oferecerá uma resposta às ameaças, passando a ser respeitado pela comunidade internacional. Nunca a expressão do Império Romano foi tão atual:

“Se vis pacem, para bellum” (Se quer a paz, prepare-se para a guerra).

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi deputado federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.