Sent: Tuesday, September 11, 2007 11:15 AM
Subject: [Desejados] Nota de Esclarecimento
NOTA DE ESCLARECIMENTO
1. A respeito de matéria veiculada no Newsletter da Revista Brasil Mineral nº 318, sob o título " IMPOSTOS: DNPM informa nova metodologia da CFEM ", esta Autarquia tem a esclarecer que o Diretor-Geral do DNPM, Dr. Miguel Nery, em entrevista concedida a vários jornalistas no Encontro dos Municípios Mineradores ocorrido na cidade de Belo Horizonte, em agosto passado, foi perguntado sobre quanto seria o impacto na arrecadação da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM) em função de decisão recente do STJ sobre a dedução de transporte, e, como resposta, estimou que os valores repercutiriam algo em torno de 5 % a 8 % a mais do que as empresas vinham efetivamente recolhendo antes do acórdão daquele Tribunal .
2. Ocorre que um jornalista que se encontrava presente na entrevista, por desconhecimento da questão, ao fazer a sua matéria, alterou a informação, afirmando que o DNPM defendia que as alíquotas da CFEM fossem aumentadas das faixas atuais (0,2 a 3%) para a faixa de 5 a 8 %.
3. Assim, resta a esta Autarquia esclarecer que em momento algum o Diretor-Geral do DNPM externou qualquer opinião ou posicionamento sobre aumento de alíquotas de CFEM, tão somente fazendo uma previsão sobre a repercussão que a decisão do STJ teria nos recolhimentos.
Atenciosamente,
Geól. Paulo Ribeiro de Santana
Assessor do Diretor-Geral / DNPM
Nenhum comentário:
Postar um comentário