GÁS NATURAL - LEGISLAÇÃO ATUAL

Legislação
Compêndio de Leis e Diretrizes sobre Gás Natural.
ANEEL
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 112 DE 18/05/1999 (DOU 19/05/1999)
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 279 DE 27/06/2001 (DOU 29/06/2001)
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 261 DE 13/08/1998 (DOU 14/08/1998)
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 150 DE 01/04/2003 (DOU 02/04/2003)
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 283 DE 18/06/2003 (DOU 20/06/2003)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 040 DE 28/01/2004 (DOU 29/01/2004)
RESOLUÇÃO ANEEL N° 233 DE 29 /07/1999
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 281 DE 04/10/1999
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 281 DE 01/10/1999
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 371 (DOU 30/12/1999)
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 21 DE 24/01/2000 (DOU 24/01/2000)
RESOLUÇÃO ANEEL Nº 108 DE 03/04/2001 (DOU 04/04/2001)
ANP
RESOLUÇÃO ANP Nº 34, DE 22.12.2006 – DOU 26.12.2006 – RETIFICADA DOU 17.1.2007
RESOLUÇÃO ANP Nº 29, DE 14.10.2005 - DOU 17.10.2005
RESOLUÇÃO ANP Nº 28, DE 14.10.2005 - DOU 17.10.2005
RESOLUÇÃO ANP Nº 27, DE 14.10.2005 - DOU 17.10.2005
PORTARIA ANP Nº 1 DE 06/01/2003 (DOU 07/01/2003) - REPUBLICADA DOU 25/11/2003 - RETIFICADA DOU 11/03/2004
PORTARIA ANP Nº 281 DE 04/11/2003 (DOU 05/11/2003)
PORTARIA ANP Nº 3 DE 10/012003 (DOU 20/01/2003)
PORTARIA ANP Nº 104 DE 08/07/2002 (DOU 09/07/2002)
PORTARIA ANP Nº 254 DE 11/09/2001 (DOU 12/09/2001)
PORTARIA ANP Nº 115 DE 25/07/2001 (DOU 08/08/2001)
PORTARIA ANP Nº 98 DE 22/06/2001 (DOU 25/06/2001)
PORTARIA ANP Nº 32 DE 06/03/2001 (DOU 07/03/2001)
PORTARIA ANP N º 243 DE 18/10/2000 (DOU 19/10/2000)
PORTARIA ANP Nº 118 DE 11/07/2000 (DOU 12/07/2000)
PORTARIA ANP Nº 28 DE 05/02/1999 (DOU 08/02/1999)
PORTARIA ANP Nº 170 DE 26/11/1998 (DOU 27/11/1998)
PORTARIA ANP Nº 43 DE 15/04/1988 (DOU 17/04/1998)

INMETRO

PORTARIA INMETRO N.104-2003
PORTARIA INMETRO N.190-2003
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 006 DE 12/01/2006
PORTARIA INMETRO / MICT Nº 71 DE 08/05/1996
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 189 DE 17/11/2004
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 203 DE 22/10/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 203 DE 22/10/2002
Portaria INMETRO / MDIC Nº 190 DE 10/12/2003
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 257 DE 30/12/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 171 DE 28/08/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 170 DE 28/08/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 122 DE 21/06/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 105 DE 20/05/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 103 DE 20/05/2002
Portaria INMETRO / MDIC Nº 102 de 20/05/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 33 DE 13/03/2002
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 150 DE 22/11/2001
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 132 de 18/09/2001
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 90 DE 25/06/2001
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 74 DE 29/05/2001
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 8 de 16/01/2001
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 199 DE 10/08/2000
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 198 DE 10/08/2000
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 278 DE 28/12/2000
PORTARAI INMETRO / MICT Nº 75 DE 13/05/1996
POERTARIA INMETRO / MICT Nº 32 DE 24/03/1997
PORTARIA INMETRO Nº 74 de 13/05/1996
PORTARIA INMETRO / MICT Nº 201 DE 18/10/1994
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 32 DE 22/01/2004
PORTARIA INMETRO / MDIC Nº 30 DE 22/01/2004
PORTARIA INMETRO Nº 143

MME

Consulta pública - fornos e fogões a gás
DECRETO MME S/Nº DE 04/03/05 (DOU 07/03/2005)
DECRETO MME S/Nº DE 02/02/05 (DOU 03/02/2005)
DECRETO MME S/Nº DE 09/12/2004 (DOU 10/12/2004)
DECRETO MME Nº 5060 DE 30/04/04 (DOU 30/04/04)
DECRETO MME Nº 4925 DE 19/12/2003 (DOU 22/12/2003)
DECRETO MME Nº 4565 DE 01/01/2003 (DOU 01/01/2003)
LEI MME Nº 10636 DE 30/12/2002 (DOU 31/12/2002)
LEI MME Nº 10336 DE 19/12/2001 (DOU 20/12/2001)
LEI MME N º 10312 DE 27/11/2001 (DOU 28/11/2001)
LEI MME Nº 10274 DE 10/09/2001 (DOU 11/09/2001)
DECRETO MME Nº 3371 DE 24/02/2000 (DOU 25/02/2000)
DECRETO MME Nº 2926 DE 07/01/1999 (DOU 08/01/1999)
DECRETO MME Nº 2705 DE 03/08/1998 (DOU 04/08/1998)
DECRETO MME Nº 1787 DE 12/01/1996 (DOU 15/01/1996)
LEI MME Nº 9143 DE 08/12/1995 (DOU 11/12/1995)
DECRETO MME S/Nº DE 18/07/1991 (DOU 19/07/1991)
LEI MME Nº 7990 DE 28/12/1989 (DOU 29/12/1989)

Presidência
MEDIDA PROVISÓRIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 64 DE 26/08/2002
DECRETO LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 10438 DE 26/04/2002
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 127 DE 165/04/2002
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 105 DE 24/01/2002
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 101 DE 15/01/2002
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 100 DE 15/01/2002
MEDIDA PROVISÓRIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 14 DE 21/12/2001
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 47 DE 18/09/2001
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 37 DE 21/08/2001
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 36 DE 15/08/2001
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 23 DE 05/07/2001
DECRETO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 3371 DE 24/02/2000
RESOLUÇÃO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE Nº 74 DE 20/01/2001
LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 9478 DE 06/08/1997
DECRETO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 1009 DE 22/12/1993
DECRETO LEI PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nº 1872 DE 21/05/1991
Diver
Legislações: 14
RESOLUÇÃO CONTRAN N.201-2006
RESOLUÇÃO CONTRAN N.25-1998
PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 226, DE 2005
RESOLUÇÃO ENARGÁS Nº 2947 DE 21/01/05
RECOMENDAÇÕES DENATRAN / MJ Nº 3 DE 31/08/2001
PORTARIA CONJUNTA ANP / MME Nº 1 DE 19/06/2000
PORTARIA DNAEE Nº 187 DE 21/10/1988 (DOU 26/10/1988
PORTARIA CSPE Nº 259 DE 10/10/2003
PORTARIA CSPE Nº 258 DE 10/10/2003
COMPAGAS - Regulamento para instalações prediais de gás (RIPGÁS)
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 273 DE 8/1/2001
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 291 DE 25/10/2001 (DOU 25/04/2002)
PORTARIA DENATRAN Nº60 DE 26/11/2002
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3 DE 17/02/2000 (DOU 21/02/2000)sos