14. Novembro 2011 - 12:24 Pequenos garimpos "poluem mais" do que grandes
Legenda: Garimpar minérios pode ser um negócio perigoso. (Reuters)Sobre o mesmo assunto
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Por Matthew Allen, swissinfo.ch
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De acordo com um estudo ambiental, os garimpos de subsistência causam mais poluição do que as operações mineradoras de grande escala.
A corrida do ouro mundial está alimentando o problema, incentivando o pequeno garimpo nos países em desenvolvimento. Como resultado, cerca de 3,5 milhões de pessoas morrem ou ficam incapacitadas, envenenadas por mercúrio, alerta a Cruz Verde da Suíça.
Mais de 35 milhões de pessoas correm risco de morrer, ou ter a expectativa de vida reduzida, por causa da exposição direta a uma ou mais das dez piores toxinas do planeta, afirma o relatório Top Ten Worst Toxic Pollution Problems Worldwide, de 2011.
O estudo, realizado pela Cruz Verde da Suíça e o Blacksmith Institute dos Estados Unidos, não olhou para a poluição geral causada por carros ou pela indústria, mas limitou-se às toxinas - como mercúrio, chumbo e cromo - utilizadas em operações específicas.
Estas estão ligadas à mineração, ao processamento de minério, fundição de metais, produção de produtos químicos, resíduos industriais e domésticos, pesticidas, reciclagem de baterias, produção petroquímica e aos curtumes.
Enquanto a maioria dos relatórios ambientais tendem a se concentrar sobre o papel das grandes mineradoras multinacionais, as pesquisas mais recentes apontam para os riscos dos pequenos garimpos locais e ainda elogiam as melhorias implementadas pelas corporações globalizadas.
Exposição imprudente
"Contrariamente ao que todos creem, muitos dos piores problemas da poluição não são causados por empresas multinacionais, mas por operações mal regulamentadas como o garimpo de subsistência, a reciclagem de metais de pequena escala e por fábricas abandonadas, revela a Cruz Verde da Suíça.
A maior parte da poluição ocorre em países de baixa ou média renda, onde as pessoas são mais propensas a assumir riscos para ganhar dinheiro e onde há pouca consciência dos perigos e regulamentação para controlá-los.
Em tais casos, os danos à saúde ocorre tanto aos trabalhadores que lidam com as toxinas ou às comunidades vizinhas que são expostas às substâncias das minas abertas abandonadas ou dos vazamento em cursos de água.
O relatório estima que a deficiência resultante da exposição indireta a estas toxinas encurta a expectativa de vida em uma média de 12,7 anos.
Toda a gama de operações de mineração não regulamentada põe em perigo cerca de sete milhões de vidas em todo o mundo, de acordo com o relatório. A Cruz Verde da Suíça e o Blacksmith Institute estão tentando aumentar a conscientização sobre os perigos, trabalhando para melhorar a situação na maioria dos países em risco.
Capital aberto
As corporações mineradoras multinacionais são normalmente acusadas de provocar muitas mortes nos países em desenvolvimento, se aproveitando da falta de regulamentação.
Muitas dessas empresas insistem ter mudado suas atividades de maneira mais “limpa” ou que foram forçadas a implementar códigos mais rígidos de sustentabilidade, como resultado da indignação pública.
Essas afirmações podem ser bem constatadas nas empresas de capital aberto que são responsáveis perante seus acionistas. Com sede na Suíça, a gigante Glencore produziu um longo relatório de sustentabilidade, destacando os esforços para proteger o meio ambiente e as pessoas que vivem perto de suas minas.
Mas tais garantias não conseguiram convencer a todos. A ONG suíça “Declaração de Berna” criticou o relatório da Glencore como sendo demasiado vago e ancorado em padrões internacionais, que não refletem adequadamente suas operações.
Mas David Hanrahan, do Blacksmith Institute, deu mais crédito às multinacionais - com a ressalva de que ainda tinham um caminho a percorrer antes de encontrar os requisitos da sustentabilidade total.
Fatalidade evitável
"As grandes empresas de mineração com uma participação significativa do público tendem a melhorar e estão implementando melhores controles", disse o pesquisador americano à swissinfo.ch. "Não é raro que as grandes empresas estejam sujeitas a maior escrutínio público."
"As pequenas empresas de mineração de capital fechado costumam encontrar filões, explorando-os para o lucro imediato, vendendo o que sobra para fora", acrescentou.
No entanto, os países desenvolvidos não escapam totalmente às críticas do relatório. Não haveria tantos garimpos mal administrados e outras operações, se não fosse a demanda insaciável e crescente das economias desenvolvidas por ouro e minerais para a indústria.
"Os países ricos estão contribuindo indiretamente para o problema de forma significativa. A demanda por commodities e bens de consumo é em grande parte impulsionada pelas economias desses países", afirmou a Cruz Verde.
As duas organizações acreditam que mais atenção e recursos devem ser dedicados para o problema da poluição.
"O número de mortes causadas pela poluição é comparável ao número de mortes provocadas pelo HIV ou a malária", disse Stephan Robinson, da Cruz Verde da Suíça.
"Temos programas mundiais para combater esses problemas de saúde, mas nenhum desses programas para lutar contra a poluição."
Matthew Allen, swissinfo.ch
Adaptação: Fernando Hirschy
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
A ABAS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, permaneceu em silêncio esperançosa que essa fosse mais uma “barriga” jornalística
A ABAS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, permaneceu em silêncio esperançosa que essa fosse mais uma “barriga” jornalística que passasse pouco a pouco sem maior alarde. Infelizmente isso não ocorreu.
O conceito de, com um pouco de licença poética (todo bom geólogo tem pelo menos um pouquinho de espírito de poeta), um "rio" fluindo lenta, silenciosa e subterraneamente pelos estratos sedimentares da Amazônia, e que algum método geofísico - detecção de variações de temperatura, no caso, permitisse o visualizar, é por demais fantasiosa.
Contudo, a ideia passada pela reportagem do Guardian, de um rio que vai do Acre até a foz do Amazonas, ao longo de 6000 km, a 4 km de profundidade, ajudando a diminuir a salinidade na sua foz, caracteriza que alguém extrapolou e passou da dose. Isso nos mostra também como funciona os mecanismos de lançamento e divulgação de notícias científicas ou paracientíficas pela imprensa.
A leitura do trabalho original nos mostra que se trata de artigo sobre dados geotermais obtidos em poços na região amazônica, que resultaram na estimativa de fluxos verticais descendentes (recarga ao aquífero), que permitem inferir a ocorrência de fluxos horizontais para descarga do aquífero. O título talvez tenha sido uma escolha oportunista e que, com a entrevista e uma leitura rápida demais do artigo eventualmente levaram, no final, a uma reportagem geológica e hidrogeologicamente equivocada, que acaba causando ceticismo e jogando sombra sobre trabalhos científicos meticulosos que vêm sendo realizada pelos estudiosos e pesquisadores da área de Hidrogeologia em todo Brasil.
Esclarecemos que:
- um “Rio”, todos conhecem, é uma massa de água que flui livremente na superfície da terra em um canal natural, um rio possui leito, margens, nascentes e foz;
- Um “AQUÍFERO” é uma formação geológica, porosa ou fraturada, permeável, capaz de armazenar e fornecer água em grande quantidade. Nos aquíferos estão depositadas as maiores reservas de água doce disponível no planeta Terra; e,
- os hidrogeólogos brasileiros conhecem vários aquíferos na região amazônica, sendo um deles, o Alter do Chão, talvez o mais significativo, e, recentemente com bastante divulgação na imprensa.
Portanto, esse dito Rio Hamza não seria em rio, mas sim um aqüífero, com fluxo lento. Esperamos que os estudos continuem e permitam o claro conhecimento do potencial hídrico subterrâneo da Amazônia, possibilitando o seu acesso administrado e que possa vir a gerar riquezas para a sociedade.
Como o autor desse estudo foi questionado por membros da Febrageo – Federação Brasileira dos Geólogos e outros hidrogeólogos e tendo se manifestado sobre as considerações feitas de forma prepotente e arrogante, refutando todas as ponderações colocadas. A ABAS- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS vem à sociedade para esclarecer e divulgar a verdade dos fatos.
Secretaria ABAS Nacional
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS
Rua Dr. Candido Espinheira, 560 - Conj. 32
CEP: 05004.000 - São Paulo - SP
Fone: 11 3868-0723
FAX: 11 3868-0727
E-mail: info@abas.org
Web site: www.abas.org
Skype: ABAS.SEDE
O conceito de, com um pouco de licença poética (todo bom geólogo tem pelo menos um pouquinho de espírito de poeta), um "rio" fluindo lenta, silenciosa e subterraneamente pelos estratos sedimentares da Amazônia, e que algum método geofísico - detecção de variações de temperatura, no caso, permitisse o visualizar, é por demais fantasiosa.
Contudo, a ideia passada pela reportagem do Guardian, de um rio que vai do Acre até a foz do Amazonas, ao longo de 6000 km, a 4 km de profundidade, ajudando a diminuir a salinidade na sua foz, caracteriza que alguém extrapolou e passou da dose. Isso nos mostra também como funciona os mecanismos de lançamento e divulgação de notícias científicas ou paracientíficas pela imprensa.
A leitura do trabalho original nos mostra que se trata de artigo sobre dados geotermais obtidos em poços na região amazônica, que resultaram na estimativa de fluxos verticais descendentes (recarga ao aquífero), que permitem inferir a ocorrência de fluxos horizontais para descarga do aquífero. O título talvez tenha sido uma escolha oportunista e que, com a entrevista e uma leitura rápida demais do artigo eventualmente levaram, no final, a uma reportagem geológica e hidrogeologicamente equivocada, que acaba causando ceticismo e jogando sombra sobre trabalhos científicos meticulosos que vêm sendo realizada pelos estudiosos e pesquisadores da área de Hidrogeologia em todo Brasil.
Esclarecemos que:
- um “Rio”, todos conhecem, é uma massa de água que flui livremente na superfície da terra em um canal natural, um rio possui leito, margens, nascentes e foz;
- Um “AQUÍFERO” é uma formação geológica, porosa ou fraturada, permeável, capaz de armazenar e fornecer água em grande quantidade. Nos aquíferos estão depositadas as maiores reservas de água doce disponível no planeta Terra; e,
- os hidrogeólogos brasileiros conhecem vários aquíferos na região amazônica, sendo um deles, o Alter do Chão, talvez o mais significativo, e, recentemente com bastante divulgação na imprensa.
Portanto, esse dito Rio Hamza não seria em rio, mas sim um aqüífero, com fluxo lento. Esperamos que os estudos continuem e permitam o claro conhecimento do potencial hídrico subterrâneo da Amazônia, possibilitando o seu acesso administrado e que possa vir a gerar riquezas para a sociedade.
Como o autor desse estudo foi questionado por membros da Febrageo – Federação Brasileira dos Geólogos e outros hidrogeólogos e tendo se manifestado sobre as considerações feitas de forma prepotente e arrogante, refutando todas as ponderações colocadas. A ABAS- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS vem à sociedade para esclarecer e divulgar a verdade dos fatos.
Secretaria ABAS Nacional
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS
Rua Dr. Candido Espinheira, 560 - Conj. 32
CEP: 05004.000 - São Paulo - SP
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FAX: 11 3868-0727
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quarta-feira, 26 de outubro de 2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 547, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
"Art. 3° - A. O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, conforme regulamento.
§ 1º A inscrição no cadastro previsto no caput se dará por iniciativa do município ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os critérios e procedimentos previstos em regulamento.
§ 2º Os municípios incluídos no cadastro deverão:
I - elaborar mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos;
II - elaborar plano de contingência e instituir núcleos de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão coordenador do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC;
III - elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos;
IV - criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos; e
V - elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo urbano.
§ 3º A União e os Estados, no âmbito de suas competências, apoiarão os Municípios na efetivação das medidas previstas no § 2o.
§ 4º Sem prejuízo das ações de monitoramento desenvolvidas pelos Estados e Municípios, o Governo Federal publicará, periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos nos municípios constantes do cadastro. § 5o As informações de que trata o § 4o serão encaminhadas, para conhecimento e providências, aos Poderes Executivo e Legislativo dos respectivos Estados e Municípios e ao Ministério Público.
Art. 3º-B. Verificada a existência de ocupações em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, o município adotará as providências para redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.
§ 1º A efetivação da remoção somente se dará mediante a prévia observância dos seguintes procedimentos:
I - realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros; e
II - notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de cópia do laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo Poder Público para assegurar seu direito à moradia.
§ 2º Na hipótese de remoção de edificações deverão ser adotadas medidas que impeçam a reocupação da área.
§ 3º Aqueles que tiverem suas moradias removidas deverão ser abrigados, quando necessário, e cadastrados pelo município para garantia de atendimento habitacional em caráter definitivo, de acordo com os critérios dos programas públicos de habitação de interesse social." (NR)
Art. 2º O art. 12 da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 .......................................................................................................
§ 1º O projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação.
§ 2º Nos municípios inseridos no cadastro nacional de que trata o art. 3o-A da Lei no 12.340, de 2010, a aprovação do projeto de que trata o caput ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão à urbanização prevista no inciso V do § 2o do referido dispositivo." (NR)
Art. 3º A Lei no 6.766, de 1979, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
"Art. 20-A. No registro do parcelamento do solo urbano, deverão ser identificados os lotes de interesse social produzidos nos termos dos §§ 7o e 8o do art. 2o.
Parágrafo único. Na matrícula dos lotes de interesse social, deverá ser averbada sua destinação a programas e projetos habitacionais de interesse social ou à comercialização direta para beneficiário final de baixa renda." (NR)
Art. 4º O art. 2o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................................
VI -..................................................................................................
h) a exposição da população a riscos de desastres naturais; ..............................................................................................." (NR)
Art. 5º A Lei no 10.257, de 2001, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
"Art. 42 - A. Os municípios que possuam áreas de expansão urbana deverão elaborar Plano de Expansão Urbana no qual constarão, no mínimo:
I - demarcação da área de expansão urbana;
II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;
IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;
VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e
VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do Poder Público.
§ 1º Consideram-se áreas de expansão urbana aquelas destinadas pelo Plano Diretor ou lei municipal ao crescimento ordenado das cidades, vilas e demais núcleos urbanos, bem como aquelas que forem incluídas no perímetro urbano a partir da publicação desta Medida Provisória.
§ 2º O Plano de Expansão Urbana deverá atender às diretrizes do Plano Diretor, quando houver.
§ 3º A aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano em áreas de expansão urbana ficará condicionada à existência do Plano de Expansão Urbana.
§ 4º Quando o Plano Diretor contemplar as exigências estabelecidas no caput, o Município ficará dispensado da elaboração do Plano de Expansão Urbana." (NR)
Art. 6º Fica a União autorizada a conceder incentivo ao município que adotar medidas voltadas para o aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, por meio de institutos previstos na Lei no 10.257, de 2001, na forma do regulamento.
Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput compreenderá a transferência de recursos para a aquisição de terrenos destinados a programas de habitação de interesse social.
Art. 7º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do disposto no § 2o do art. 12 da Lei no 6.766, de 1979, e do disposto no § 3o do art. 42-A da Lei no 10.257, de 2001, que entrarão em vigor dois anos após a data de publicação desta Medida Provisória.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
fonte: Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2011, página 10
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 62 Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
"Art. 3° - A. O Governo Federal instituirá cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, conforme regulamento.
§ 1º A inscrição no cadastro previsto no caput se dará por iniciativa do município ou mediante indicação dos demais entes federados, observados os critérios e procedimentos previstos em regulamento.
§ 2º Os municípios incluídos no cadastro deverão:
I - elaborar mapeamento contendo as áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos;
II - elaborar plano de contingência e instituir núcleos de defesa civil, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo órgão coordenador do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC;
III - elaborar plano de implantação de obras e serviços para a redução de riscos;
IV - criar mecanismos de controle e fiscalização para evitar a edificação em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos; e
V - elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos do solo urbano.
§ 3º A União e os Estados, no âmbito de suas competências, apoiarão os Municípios na efetivação das medidas previstas no § 2o.
§ 4º Sem prejuízo das ações de monitoramento desenvolvidas pelos Estados e Municípios, o Governo Federal publicará, periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos nos municípios constantes do cadastro. § 5o As informações de que trata o § 4o serão encaminhadas, para conhecimento e providências, aos Poderes Executivo e Legislativo dos respectivos Estados e Municípios e ao Ministério Público.
Art. 3º-B. Verificada a existência de ocupações em áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos, o município adotará as providências para redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.
§ 1º A efetivação da remoção somente se dará mediante a prévia observância dos seguintes procedimentos:
I - realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre os riscos da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros; e
II - notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de cópia do laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo Poder Público para assegurar seu direito à moradia.
§ 2º Na hipótese de remoção de edificações deverão ser adotadas medidas que impeçam a reocupação da área.
§ 3º Aqueles que tiverem suas moradias removidas deverão ser abrigados, quando necessário, e cadastrados pelo município para garantia de atendimento habitacional em caráter definitivo, de acordo com os critérios dos programas públicos de habitação de interesse social." (NR)
Art. 2º O art. 12 da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 .......................................................................................................
§ 1º O projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação.
§ 2º Nos municípios inseridos no cadastro nacional de que trata o art. 3o-A da Lei no 12.340, de 2010, a aprovação do projeto de que trata o caput ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão à urbanização prevista no inciso V do § 2o do referido dispositivo." (NR)
Art. 3º A Lei no 6.766, de 1979, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
"Art. 20-A. No registro do parcelamento do solo urbano, deverão ser identificados os lotes de interesse social produzidos nos termos dos §§ 7o e 8o do art. 2o.
Parágrafo único. Na matrícula dos lotes de interesse social, deverá ser averbada sua destinação a programas e projetos habitacionais de interesse social ou à comercialização direta para beneficiário final de baixa renda." (NR)
Art. 4º O art. 2o da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................................
VI -..................................................................................................
h) a exposição da população a riscos de desastres naturais; ..............................................................................................." (NR)
Art. 5º A Lei no 10.257, de 2001, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
"Art. 42 - A. Os municípios que possuam áreas de expansão urbana deverão elaborar Plano de Expansão Urbana no qual constarão, no mínimo:
I - demarcação da área de expansão urbana;
II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
III - definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;
IV - definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
V - a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;
VI - definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e
VII - definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do Poder Público.
§ 1º Consideram-se áreas de expansão urbana aquelas destinadas pelo Plano Diretor ou lei municipal ao crescimento ordenado das cidades, vilas e demais núcleos urbanos, bem como aquelas que forem incluídas no perímetro urbano a partir da publicação desta Medida Provisória.
§ 2º O Plano de Expansão Urbana deverá atender às diretrizes do Plano Diretor, quando houver.
§ 3º A aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano em áreas de expansão urbana ficará condicionada à existência do Plano de Expansão Urbana.
§ 4º Quando o Plano Diretor contemplar as exigências estabelecidas no caput, o Município ficará dispensado da elaboração do Plano de Expansão Urbana." (NR)
Art. 6º Fica a União autorizada a conceder incentivo ao município que adotar medidas voltadas para o aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de interesse social, por meio de institutos previstos na Lei no 10.257, de 2001, na forma do regulamento.
Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput compreenderá a transferência de recursos para a aquisição de terrenos destinados a programas de habitação de interesse social.
Art. 7º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do disposto no § 2o do art. 12 da Lei no 6.766, de 1979, e do disposto no § 3o do art. 42-A da Lei no 10.257, de 2001, que entrarão em vigor dois anos após a data de publicação desta Medida Provisória.
Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Fernando Bezerra Coelho
Mário Negromonte
fonte: Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2011, página 10
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
Geólogos acertam na previsão de terremotos
Redação do Site Inovação Tecnológica - 07/10/2011Os geólogos conseguiram acertar 17 de 22 áreas atingidas por terremotos em um período de cinco anos.[Imagem: Jeremy Douglas Zechar/RELM]
Em um futuro próximo, moradores de regiões geologicamente mais ativas poderão assistir às previsões de terremotos pela TV, como ocorre hoje com as previsões do tempo.
Previsão de terremotos
Se medir as variações do tempo é difícil, com ventos, nuvens, temperatura e tudo o mais facilmente mensurável, muito mais difícil é prever o que vai acontecer nas camadas internas da Terra, onde o homem não tem acesso.
Mas os geólogos não têm descansado, e agora estão colhendo os primeiros resultados.
Observando uma área de alto risco, as previsões de que um terremoto irá acontecer em um determinado período já são 10 vezes mais precisas do que uma previsão aleatória.
A conclusão é resultado de um desafio lançado pelo Centro de Terremotos do Sul da Califórnia em 2005.
Vai tremer ou não vai?
Para participar, os cientistas deviam prever a probabilidade da ocorrência de um terremoto, de magnitude 4,95 ou maior, entre 1º de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2010.
A área do estado da Califórnia foi dividida em 8.000 quadrados, ou células, e os cientistas deviam apontar em quais células os terremotos ocorreriam e quando.
Durante esse período, terremotos atingiram 22 das 8.000 células, com o maior deles alcançado 7,2 de magnitude, em Abril de 2010.
Nesta semana, os organizadores publicaram um artigo científico comparando os resultados e dando seu veredito.
Probabilidade de terremotos
As previsões de todos os 7 grupos participantes apresentaram alguma utilidade.
A previsão mais precisa foi a apresentada pela equipe da Universidade da Califórnia em Davis, que acertou 17 das 22 áreas efetivamente atingidas e apontou o maior risco em 8 delas.
Os cientistas esperam agora que o trabalho inicie uma discussão mais ampla entre os geólogos que permita a construção, primeiro, de parâmetros para julgar quando uma previsão é melhor do que a outra e, segundo, de índices de probabilidade de terremotos que possam finalmente ser anunciados à população.
Bibliografia:
Results of the Regional Earthquake Likelihood Models (RELM) test of earthquake forecasts in California
Ya-Ting Lee, Donald L. Turcotte, James R. Holliday, Michael K. Sachs, John B. Rundle, Chien-Chih Chen, Kristy F. Tiampo
Proceedings of the National Academy of Sciences
October 4, 2011
Vol.: 108 no. 40 16533-16538
DOI: 10.1073/pnas.1113481108
Em um futuro próximo, moradores de regiões geologicamente mais ativas poderão assistir às previsões de terremotos pela TV, como ocorre hoje com as previsões do tempo.
Previsão de terremotos
Se medir as variações do tempo é difícil, com ventos, nuvens, temperatura e tudo o mais facilmente mensurável, muito mais difícil é prever o que vai acontecer nas camadas internas da Terra, onde o homem não tem acesso.
Mas os geólogos não têm descansado, e agora estão colhendo os primeiros resultados.
Observando uma área de alto risco, as previsões de que um terremoto irá acontecer em um determinado período já são 10 vezes mais precisas do que uma previsão aleatória.
A conclusão é resultado de um desafio lançado pelo Centro de Terremotos do Sul da Califórnia em 2005.
Vai tremer ou não vai?
Para participar, os cientistas deviam prever a probabilidade da ocorrência de um terremoto, de magnitude 4,95 ou maior, entre 1º de Janeiro de 2006 e 31 de Dezembro de 2010.
A área do estado da Califórnia foi dividida em 8.000 quadrados, ou células, e os cientistas deviam apontar em quais células os terremotos ocorreriam e quando.
Durante esse período, terremotos atingiram 22 das 8.000 células, com o maior deles alcançado 7,2 de magnitude, em Abril de 2010.
Nesta semana, os organizadores publicaram um artigo científico comparando os resultados e dando seu veredito.
Probabilidade de terremotos
As previsões de todos os 7 grupos participantes apresentaram alguma utilidade.
A previsão mais precisa foi a apresentada pela equipe da Universidade da Califórnia em Davis, que acertou 17 das 22 áreas efetivamente atingidas e apontou o maior risco em 8 delas.
Os cientistas esperam agora que o trabalho inicie uma discussão mais ampla entre os geólogos que permita a construção, primeiro, de parâmetros para julgar quando uma previsão é melhor do que a outra e, segundo, de índices de probabilidade de terremotos que possam finalmente ser anunciados à população.
Bibliografia:
Results of the Regional Earthquake Likelihood Models (RELM) test of earthquake forecasts in California
Ya-Ting Lee, Donald L. Turcotte, James R. Holliday, Michael K. Sachs, John B. Rundle, Chien-Chih Chen, Kristy F. Tiampo
Proceedings of the National Academy of Sciences
October 4, 2011
Vol.: 108 no. 40 16533-16538
DOI: 10.1073/pnas.1113481108
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
Falecimento do geólogo Marcel Dardenne
A diretoria do Núcleo Brasília da Sociedade Brasileira de Geologia comunica, com grande tristeza, o falecimento do amigo, professor emérito da Universidade de Brasília UnB e grande geólogo Marcel Dardenne, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (03/10) em consequência de uma parada cardíaca.
A informação foi passada pelo professor Carlos José Souza de Alvarenga, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília. O velório será realizado nesta terça feira (4/10), a partir das 8h, na Capela nº 6 do Cemitério Campo da Esperança, no Distrito Federal.
O sepultamento está previsto para as 11h.
Marcel Dardenne recebe título de professor emérito
Amigos, ex-alunos e colegas lotaram o auditório da Reitoria para homenagear o geólogo francês, que chegou à UnB em 1968
Cecília Lopes - Da Secretaria de Comunicação da UnB
Marcel Dardenne, professor aposentado do Instituto de Geociências da UnB, recebeu nesta quarta-feira, 11 de agosto, o título de professor emérito da UnB. Com o Auditório da Reitoria lotado, Dardenne se tornou o primeiro geólogo da universidade a receber o título. A homenagem é concedida aos professores que fizeram contribuições importantes em sua área. Dardenne pesquisou depósitos minerais associados a rochas sedimentares. Fez pesquisas de campo por todos os estados brasileiros, menos no Acre. “Descobri que o meu negócio não era laboratório, era andar pelo Brasil”, conta.
Dardenne é francês. Chegou à UnB em 1968. “Cresci com a universidade e com Brasília, que me chamou muita atenção por causa do solo virgem”, conta o pesquisador. Ele ajudou a consolidar os cursos de graduação e pós-graduação em Geologia. Orientou 40 mestres e 11 doutores. Atuou como professor da graduação e da iniciação científica. “Se quiserem seguir meu exemplo, vejam: sou um simples geólogo. Minha qualidade é a perseverança”, dizia aos alunos.
Nassir Bittar, presidente da Associação Profissional dos Geólogos do Centro-Oeste, foi aluno da primeira turma de Dardenne. “Até hoje é um amigo que consulto. É um eterno professor. Nós, ex-alunos, sempre recorremos a ele”, conta.
Sylvia Araújo, professora do Instituto de Geociências, foi aluna de Dardenne em 1970. Ela conta que as aulas despertaram a sua vocação. “Ele é muito apaixonado pelo que faz e isso realmente nos empolgava. Não conheço nenhum ex-aluno que não goste dele.”
João da Rocha Hirson, professor aposentado do Instituto de Geociências, trabalhou com Dardenne por 20 anos. “Seguramente ele deu uma fantástica contribuição para a Universidade e para o nosso departamento, mas mais ainda para o Brasil. Mesmo aposentado, Dardenne é muito ativo e atuante”, elogia.
Luiz Filipe Barcelos/UnB Agência
Professor Marini elogia Marcel Dardenne
Amigo de Dardenne há 40 anos, João Marini, professor aposentado do Instituto de Geociências, fez um discurso emocionado. “Ele é um professor enérgico, duro, brincalhão, amigo e comprometido. Conhece a geologia brasileira mais do que qualquer geólogo do Brasil devido a diversificação de atuações na geologia.”
A UnB já concedeu o título de professor emérito a 72 docentes. “A UnB é que se homenageia dando esse título ao Dardenne”, disse o reitor José Geraldo de Sousa Junior.
Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
Investimentos em mineração no Brasil gera grande interesse de empresas fornecedoras chilenas do setor
BELO HORIZONTE, Brasil, 30 de setembro de 2011 /PRNewswire/ -- De acordo com o Centro de Estudios del Cobre y la Minería (Cesco -- www.cesco.cl) do Chile, a América Latina chegará, nos próximos anos, a um ponto culminante na atividade de mineração, com investimentos que beiram os US$ 235 bilhões. Estima-se que, até 2015, o Brasil receberá cerca de US$ 58 bilhões em investimentos nesse setor, fazendo com que esse gigante latino-americano se torne, também, um alvo importante para as exportações das empresas fornecedoras chilenas da área de mineração, que durante esta semana participaram, junto com a ProChile, da Exposibram, a grande feira de mineração realizada em Belo Horizonte, de 25 a 29 de setembro.
Diversos especialistas preveem que o setor de mineração brasileiro terá um desempenho positivo nos próximos anos, em relação aos investimentos nesse setor. Nesse sentido, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Paulo Camillo Penna, avaliou que "a produção de minerais vai se duplicar até 2015, chegando perto de 771 milhões de toneladas".
Em um centro de convenções com mais de 14.000 m2 construídos e um público estimado de 45.000 visitantes, os 400 expositores de delegações internacionais de 21 países que se destacam no setor, como África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, China, Dinamarca, Escócia, EUA, Finlândia, França, Inglaterra, Itália, Japão, Peru, Reino Unido, Suécia e Suiça, mostraram o melhor de suas ofertas de bens e serviços para a mineração.
A Exposibram aproxima os executivos das empresas de mineração com as empresas fornecedoras, criando boas condições para empresários, técnicos e interessados no setor aproveitarem as oportunidades comerciais que serão geradas no Brasil pelos grandes projetos de investimento.
Presença chilena
A delegação chilena – coordenada pela ProChile – foi composta por sete empresas, que fazem parte do grupo chileno de fornecedoras de bens e serviços especializados para a mineração: FISA – Expomin 2012, Minnovex, Ingeniería de Minerales, Mainservice, HidraulicaDumont, Revesol – SalfaCorp e revista Nueva Minería y Energía.
Os executivos chilenos se mostraram satisfeitos com os resultados, pois não só tiveram a oportunidade de tornar conhecidos os seus produtos e serviços, mas também de gerar oportunidades de negócios com as principais companhias de mineração do Brasil, tais como a Vale, a Anglo Gold Ashanti, a VotarantimMetais e a Anglo American e a Caraíba, entre outras que visitaram as empresas no estande do Chile.
A gerente geral da Minnovexgrupo, Alejandra Molina, exportadora de equipamentos, máquinas, insumos e serviços para mineração, disse que o "Brasil é um mercado muito atraente e, por isso, estamos presentes na Exposibram 2011, demonstrando toda a experiência desenvolvida por nossas empresas fornecedoras, que buscam consolidar e gerar novas oportunidades de negócios".
Experiência chilena em mineração
O Chile tem uma grande experiência e tradição, tanto na exploração de minérios como no processamento e industrialização de seus produtos derivados. De fato, é o país com as maiores reservas mundiais de cobre, com uma variedade importante de minérios metálicos e não metálicos. É também um dos principais exportadores de cobre, não só em relação a cátodos, mas também na indústria. E ainda que, para este ano, se preveja uma diminuição nas exportações de minério, devido à crise econômica, a atividade já começa a dar mostras de recuperação.
Os grandes projetos de mineração implementados pelo Chile, nas últimas décadas, contaram com o apoio de uma indústria nacional formada por pequenas e médias empresas, capazes de oferecer soluções eficientes, especializadas, integrais e de alta tecnologia, que são colocadas à disposição dos diferentes processos da atividade da mineração.
Trata-se de empresas que já exportam aos mais exigentes mercados do mundo e, em particular, a países com o sem tradição de mineração na América Latina. A proximidade geográfica com esses mercados torna muito atraente o desenvolvimento dessa atividade, considerando, além disso, a complementaridade com a oferta das empresas do setor na região e o potencial de desenvolvimento da mineração em muitos países latino-americanos.
Dutos de ventilação e de ventiladores elétricos, correias transportadoras, explosivos, pás carregadoras de carga frontal, flexíveis de plástico, fabricantes de filtros, de elementos de fixação, perfuradoras hidráulicas, serviços de engenharia, empresas dedicadas à montagem e construção, instrumentos e equipamentos de perfuração, são alguns dos bens e serviços que a indústria chilena pode oferecer hoje ao mundo.
O Brasil também é um país que se dedica à mineração e, portanto, o Chile pode vir a ter uma boa complementaridade com suas empresas, sempre dispostas a inovar e conhecer novas ofertas para o desenvolvimento dos negócios bilaterais. Por isso, a presença do Chile na Exposibram 2011, uma das feiras mais importantes da América Latina na área de mineração, é uma excelente oportunidade para que o amplo mercado brasileiro conheça a oferta exportável do Chile.
Presença da Cápsula Fênix
Grande interesse foi gerado durante os dias da Feira Exposibram pela presença da Cápsula Fênix, que serviu para o resgate, em 2010, dos 33 mineiros chilenos soterrados, a 700 metros de profundidade, em uma mina no norte do Chile. A cápsula foi exibida nos principais eventos da mineração, dos quais o Chile participou, no Canadá, Colômbia, Peru e Brasil.
FONTE ProChile
Diversos especialistas preveem que o setor de mineração brasileiro terá um desempenho positivo nos próximos anos, em relação aos investimentos nesse setor. Nesse sentido, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Paulo Camillo Penna, avaliou que "a produção de minerais vai se duplicar até 2015, chegando perto de 771 milhões de toneladas".
Em um centro de convenções com mais de 14.000 m2 construídos e um público estimado de 45.000 visitantes, os 400 expositores de delegações internacionais de 21 países que se destacam no setor, como África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, China, Dinamarca, Escócia, EUA, Finlândia, França, Inglaterra, Itália, Japão, Peru, Reino Unido, Suécia e Suiça, mostraram o melhor de suas ofertas de bens e serviços para a mineração.
A Exposibram aproxima os executivos das empresas de mineração com as empresas fornecedoras, criando boas condições para empresários, técnicos e interessados no setor aproveitarem as oportunidades comerciais que serão geradas no Brasil pelos grandes projetos de investimento.
Presença chilena
A delegação chilena – coordenada pela ProChile – foi composta por sete empresas, que fazem parte do grupo chileno de fornecedoras de bens e serviços especializados para a mineração: FISA – Expomin 2012, Minnovex, Ingeniería de Minerales, Mainservice, HidraulicaDumont, Revesol – SalfaCorp e revista Nueva Minería y Energía.
Os executivos chilenos se mostraram satisfeitos com os resultados, pois não só tiveram a oportunidade de tornar conhecidos os seus produtos e serviços, mas também de gerar oportunidades de negócios com as principais companhias de mineração do Brasil, tais como a Vale, a Anglo Gold Ashanti, a VotarantimMetais e a Anglo American e a Caraíba, entre outras que visitaram as empresas no estande do Chile.
A gerente geral da Minnovexgrupo, Alejandra Molina, exportadora de equipamentos, máquinas, insumos e serviços para mineração, disse que o "Brasil é um mercado muito atraente e, por isso, estamos presentes na Exposibram 2011, demonstrando toda a experiência desenvolvida por nossas empresas fornecedoras, que buscam consolidar e gerar novas oportunidades de negócios".
Experiência chilena em mineração
O Chile tem uma grande experiência e tradição, tanto na exploração de minérios como no processamento e industrialização de seus produtos derivados. De fato, é o país com as maiores reservas mundiais de cobre, com uma variedade importante de minérios metálicos e não metálicos. É também um dos principais exportadores de cobre, não só em relação a cátodos, mas também na indústria. E ainda que, para este ano, se preveja uma diminuição nas exportações de minério, devido à crise econômica, a atividade já começa a dar mostras de recuperação.
Os grandes projetos de mineração implementados pelo Chile, nas últimas décadas, contaram com o apoio de uma indústria nacional formada por pequenas e médias empresas, capazes de oferecer soluções eficientes, especializadas, integrais e de alta tecnologia, que são colocadas à disposição dos diferentes processos da atividade da mineração.
Trata-se de empresas que já exportam aos mais exigentes mercados do mundo e, em particular, a países com o sem tradição de mineração na América Latina. A proximidade geográfica com esses mercados torna muito atraente o desenvolvimento dessa atividade, considerando, além disso, a complementaridade com a oferta das empresas do setor na região e o potencial de desenvolvimento da mineração em muitos países latino-americanos.
Dutos de ventilação e de ventiladores elétricos, correias transportadoras, explosivos, pás carregadoras de carga frontal, flexíveis de plástico, fabricantes de filtros, de elementos de fixação, perfuradoras hidráulicas, serviços de engenharia, empresas dedicadas à montagem e construção, instrumentos e equipamentos de perfuração, são alguns dos bens e serviços que a indústria chilena pode oferecer hoje ao mundo.
O Brasil também é um país que se dedica à mineração e, portanto, o Chile pode vir a ter uma boa complementaridade com suas empresas, sempre dispostas a inovar e conhecer novas ofertas para o desenvolvimento dos negócios bilaterais. Por isso, a presença do Chile na Exposibram 2011, uma das feiras mais importantes da América Latina na área de mineração, é uma excelente oportunidade para que o amplo mercado brasileiro conheça a oferta exportável do Chile.
Presença da Cápsula Fênix
Grande interesse foi gerado durante os dias da Feira Exposibram pela presença da Cápsula Fênix, que serviu para o resgate, em 2010, dos 33 mineiros chilenos soterrados, a 700 metros de profundidade, em uma mina no norte do Chile. A cápsula foi exibida nos principais eventos da mineração, dos quais o Chile participou, no Canadá, Colômbia, Peru e Brasil.
FONTE ProChile
terça-feira, 20 de setembro de 2011
CARTA ABERTA SOBRE O “RIO HAMZA
CARTA ABERTA SOBRE O “RIO HAMZA
Uma idéia subjetiva foi apresentada durante o 12º CongressoInternacional da Sociedade Brasileira de Geofísica, no Rio de Janeiro,
e divulgada na mídia no mês de agosto de 2011: “abaixo do Rio Amazonas, no interior das rochas a4.000 metros de profundidade, haveria um “rio subterrâneo” com6.000 km de comprimento e 400 km de largura”.
Tal trabalho seria apenas criticável no âmbito da ciência, se restrito aos círculos acadêmicos. No entanto, para surpresa da comunidade geológica, a comunicação, que estava restrita ao Congresso, foi enviada, provavelmente via release, a inúmeros veículos de divulgação científica e não científica.
A divulgação de um resultado de pesquisa simplista, que usou dados concretos para chegar a conclusões improváveis, inclusive usando definições incorretas, prejudica a divulgação da ciência e desinforma o público. Proveniente de um grupo de pesquisa do Observatório Nacional, a informação correu mundo sob o nome “Rio Hamza”, em alusão a um dos envolvidos na pesquisa.
Entretanto, trata-se de uma conclusão precipitada de uma tese de doutorado baseada em dados indiretos – medidas de temperaturas de poços para petróleo perfurados a partir dos anos 1970. Além disso, a conclusão não foi avaliada por pesquisadores independentes e contém uma série de imprecisões de interpretação e de linguagem, ferindo conceitos arraigados nas Geociências.
O rio Amazonas atravessa, de oeste para leste, sucessivamente cinco grandes bacias sedimentares, denominadas Acre, Solimões, Amazonas, Marajó e Foz do Amazonas. Em geologia, “bacia sedimentar” significa uma depressão que, ao longo do tempo, recebe diferentes materiais sedimentares (areia, lama, etc) de uma ou mais fontes. Essas bacias estão preenchidas por uma sucessão de camadas de rochas sedimentares com milhares de metros de espessura. Quando porosas, as rochas contêm água subterrânea, situação comum em bacias sedimentares. Se, além de porosas, as rochas forem permeáveis (os poros interconectados), em geral há fluxo de água subterrânea, normalmente com velocidades medidas em cm/ano. A situação também é normal em bacias sedimentares e os diversos aquíferos das bacias atravessadas pelo Rio Amazonas são conhecidos e vem sendo estudados há tempos pelos geólogos brasileiros.
Uma explicação aceita pela ciência geológica brasileira é de que o “Rio Hamza”, “descoberto” pelos geofísicos do Observatório Nacional, não é um rio, mas um possível fluxo muito lento no interior de um aquífero formado por rochas sedimentares porosas e permeáveis. Mesmo como figura de linguagem, o termo “rio subterrâneo” utilizado por aqueles pesquisadores está absolutamente incorreto para o caso em questão, visto que esse termo é usado, e apenas com cautela, nas situações em que águas fluem através de cavernas. A água não é doce – a essa profundidade trata-se de uma água supersaturada em sais solúveis, ou seja, uma salmoura. Não está comprovada a continuidade do aquífero profundo por6.000 km, nem se faz idéia se há descarga de suas águas para outras bacias sedimentares próximas. É uma temeridade afirmar, como se fez na Tese em debate, que a água deste aquífero exerceria alguma influência na salinidade de águas marinhas próximo à foz do atual rio Amazonas. A existência de “bolsões de água doce” no Oceano Atlântico próximo deve-se à tremenda descarga do Rio Amazonas, cujas águas invadem o mar por muitos quilômetros desde sua foz.
A forma equivocada de divulgação de resultados de pesquisa, ainda preliminares, abala a credibilidade da pesquisa brasileira, como neste caso, em que a “descoberta” de um falso “rio subterrâneo” foi alardeada de maneira precipitada e sensacionalista.
Os signatários desta carta aberta vêm, de forma responsável, contestar as conclusões tomadas como certas, mas que na verdade carecem de qualquer sentido técnico à luz da ciência geológica que se pratica no Brasil e no mundo.
Prof. Dr. Celso Dal Ré Carneiro (UNICAMP),
Prof. Dr. Eduardo Salamuni (UFPR),
Prof. Dr. Luiz Ferreira Vaz (UNICAMP)
e Prof. Dr. Heinrich Theodor Frank (UFRGS).
Apoio: Federação Brasileira de Geólogos – FEBRAGEO
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
USGS Releases Resource Estimate for Afghanistan Rare Earth Prospect
The U.S. Geological Survey (USGS) estimates at least 1 million metric tonnes of rare earth element resources within the Khanneshin carbonatite in Helmand Province, Afghanistan. This estimate comes from a 2009-2011 USGS study funded by the Department of Defense’s Task Force for Business and Stability Operations (TFBSO).
The Khanneshin carbonatite contains a major potential source of light rare earth elements (LREE), such as lanthanum, cerium, and neodymium. The LREE prospects in the Khanneshin carbonatite are comparable in grade to world-class deposits like Mountain Pass, CA, and Bayan Obo in China, both of which primarily contain LREE.
"The USGS has a long and storied history in Afghanistan," said Marcia McNutt, Director of the USGS. "We hope our neutral and unbiased analysis of the location, supply, and flow of these strategic minerals will help the Afghans understand the true extent of their mineral wealth."
"This is just one more piece of evidence that Afghanistan’s mineral sector has a bright future," said TFBSO Acting Director Regina Dubey. “The international mining community is beginning to realize Afghanistan's extraordinary mineral potential. The USGS's groundbreaking work provides a foundation for the kind of future investment that could help create a vibrant Afghan economy."
The primary area of mineralization covers approximately 0.74 square kilometers (0.29 square miles). The USGS field team, led by Robert Tucker and Steve Peters, surveyed the extent of the mineralization using traditional geologic assessment techniques as well as remote-sensing analysis.
Between 2004 and 2007, USGS scientists working cooperatively with the Afghanistan Geological Survey of the Afghanistan Ministry of Mines compiled existing information about known nonfuel mineral resources and documented the potential for additional undiscovered resources through a preliminary country-wide mineral resource assessment.
That preliminary USGS resource assessment, published in 2007, included an estimate of about 1.5 million metric tonnes of potential rare earth element (REE) resources in all of southern Afghanistan. The newest estimate of about 1 million metric tonnes of LREE resources in just the Khanneshin carbonatite, completed with major assistance from the TFBSO, verifies the 2007 USGS prediction and confirms the unpublished work of Soviet scientists.
The Khanneshin REE evaluation is documented in a new USGS report and will be also be included as part of a larger report by the USGS to be released later in 2011, which will include an updated evaluation of Afghanistan’s principal deposits of gold, silver, iron, copper, lead, zinc, phosphorus, and uranium.
"The potential that these findings have for the future well-being of the Afghan people is significant," said Ambassador Marc Grossman, U.S. Special Representative for Afghanistan and Pakistan. "The United States will continue to support the Government of Afghanistan’s efforts to develop these resources through private-sector investment in a responsible, transparent, and sustainable manner that benefits the Afghan people, expands markets, and promotes regional prosperity."
The REE are a group of 15 metallic elements, with similar atomic properties and structures, which are essential components in a diverse and expanding array of high-technology and clean-energy products. Despite their name, they are relatively common within the earth’s crust, but are not often found in economically exploitable concentrations.
Rare earth elements are important ingredients in high-strength magnets, metal alloys for batteries and light-weight structures, and phosphors. These are essential components for many current and emerging alternative energy technologies, such as electric vehicles, photo-voltaic cells, energy-efficient lighting, and wind power. Products containing rare earth elements also are used in a number of key defense applications
More than 95 percent of global REE production now comes from China, which in 2010 exported approximately 30,000 metric tonnes of REE-products. New REE mines are being developed in Australia, and projects exploring the feasibility of economic production of other REE deposits are under way in the United States, Australia, and Canada.
In addition to high concentrations of the LREE, the deposit has significant concentrations of barium, strontium, phosphorus, and uranium.
For more information on what went into the study and what comes next, listen to an interview with project lead scientists Bob Tucker and Steve Peters.
The report is entitled “REE Mineralogy, Geochemistry, and Preliminary Resource Assessment of the Khanneshin Carbonatite, Helmand Province, Afghanistan” and may be accessed online. More on the Khanneshin carbonatite may be found online. The USGS also provides interactive maps and data on Afghan mineral research at the Afghanistan Minerals Information System. To learn more about REE, please visit the National Minerals Information Center’s REE webpage.
domingo, 11 de setembro de 2011
10/09/2011 22h48 - Atualizado em 10/09/2011 22h50 Memorial 11 de Setembro é iluminado por canhões de luz em Nova York
Complexo em homenagem às vítimas será inaugurado neste domingo.
À esquerda dos fachos, pode ser vista a Estátua da Liberdade
Dois canhões de luz brilham na noite deste sábado, 10, ao sul da ilha de Manhattan, em Nova York, na região do Memorial 11 de Setembro, que será inaugurado oficialmente neste domingo. À esquerda das luzes no complexo, pode ser vista a Estátua da Liberdade, cuja visitação à coroa foi reaberta em 2009, depois de oito anos fechada ao público. (Foto: AP Photo/Mark Lennihan)quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Carta Aberta sobre o “Rio Hamza”
Carta Aberta sobre o “Rio Hamza”
Uma ideia subjetiva foi apresentada durante o 12º Congresso
Internacional da Sociedade Brasileira de Geofísica, no Rio de Janeiro,
e divulgada na mídia no mês de agosto de 2011: "abaixo do Rio Amazonas, no interior
das rochas a 4.000 metros de profundidade, haveria um “rio subterrâneo” com 6.000 km
de comprimento e 400 km de largura”.
Tal trabalho seria apenas criticável no âmbito da ciência, se restrito aos círculos
acadêmicos. No entanto, para surpresa da comunidade geológica, a comunicação, que
estava restrita ao Congresso, foi enviada, provavelmente via release, a inúmeros
veículos de divulgação científica e não científica.
A divulgação de um resultado de pesquisa simplista, que usou dados concretos
para chegar a conclusões improváveis, inclusive usando definições incorretas, prejudica
a divulgação da ciência e desinforma o público. Proveniente de um grupo de pesquisa
do Observatório Nacional, a informação correu mundo sob o nome "Rio Hamza", em
alusão a um dos envolvidos na pesquisa. Entretanto, trata-se de uma conclusão
precipitada de uma tese de doutorado baseada em dados indiretos - medidas de
temperaturas de poços para petróleo perfurados a partir dos anos 1970. Além disso, a
conclusão não foi avaliada por pesquisadores independentes e contém uma série de
imprecisões de interpretação e de linguagem, ferindo conceitos arraigados nas
Geociências.
O rio Amazonas atravessa, de oeste para leste, sucessivamente cinco grandes
bacias sedimentares, denominadas Acre, Solimões, Amazonas, Marajó e Foz do
Amazonas. Em geologia, “bacia sedimentar” significa uma depressão que, ao longo do
tempo, recebe diferentes materiais sedimentares (areia, lama, etc) de uma ou mais
fontes. Essas bacias estão preenchidas por uma sucessão de camadas de rochas
sedimentares com milhares de metros de espessura. Quando porosas, as rochas contêm
água subterrânea, situação comum em bacias sedimentares. Se, além de porosas, as
rochas forem permeáveis (os poros interconectados), em geral há fluxo de água
subterrânea, normalmente com velocidades medidas em cm/ano. A situação também é
normal em bacias sedimentares e os diversos aquíferos das bacias atravessadas pelo Rio
Amazonas são conhecidos e vem sendo estudados há tempos pelos geólogos brasileiros.
Uma explicação aceita pela ciência geológica brasileira é de que o “Rio Hamza”,
“descoberto” pelos geofísicos do Observatório Nacional, não é um rio, mas um possível
fluxo muito lento no interior de um aquífero formado por rochas sedimentares porosas e
permeáveis. Mesmo como figura de linguagem, o termo “rio subterrâneo” utilizado por
aqueles pesquisadores está absolutamente incorreto para o caso em questão, visto que
esse termo é usado, e apenas com cautela, nas situações em que águas fluem através de
cavernas. A água não é doce – a essa profundidade trata-se de uma água supersaturada
em sais solúveis, ou seja, uma salmoura. Não está comprovada a continuidade do
aquífero profundo por 6.000 km, nem se faz ideia se há descarga de suas águas para
outras bacias sedimentares próximas. É uma temeridade afirmar, como se fez na Tese
em debate, que a água deste aquífero exerceria alguma influência na salinidade de águas
marinhas próximo à foz do atual rio Amazonas. A existência de “bolsões de água doce”
no Oceano Atlântico próximo deve-se à tremenda descarga do Rio Amazonas, cujas
águas invadem o mar por muitos quilômetros desde sua foz.
A forma equivocada de divulgação de resultados de pesquisa, ainda
preliminares, abala a credibilidade da pesquisa brasileira, como neste caso, em que a
“descoberta” de um falso "rio subterrâneo" foi alardeada de maneira precipitada e
sensacionalista.
Os signatários desta carta aberta vêm, de forma responsável, contestar as
conclusões tomadas como certas, mas que na verdade carecem de qualquer sentido
técnico à luz da ciência geológica que se pratica no Brasil e no mundo.
Prof. Dr. Celso Dal Ré Carneiro (UNICAMP)
Prof. Dr. Eduardo Salamuni (UFPR)
Prof. Dr. Luiz Ferreira Vaz (UNICAMP)
Prof. Dr. Heinrich Theodor Frank (UFRGS)
Apoio: Federação Brasileira de Geólogos - FEBRAGEO
Uma ideia subjetiva foi apresentada durante o 12º Congresso
Internacional da Sociedade Brasileira de Geofísica, no Rio de Janeiro,
e divulgada na mídia no mês de agosto de 2011: "abaixo do Rio Amazonas, no interior
das rochas a 4.000 metros de profundidade, haveria um “rio subterrâneo” com 6.000 km
de comprimento e 400 km de largura”.
Tal trabalho seria apenas criticável no âmbito da ciência, se restrito aos círculos
acadêmicos. No entanto, para surpresa da comunidade geológica, a comunicação, que
estava restrita ao Congresso, foi enviada, provavelmente via release, a inúmeros
veículos de divulgação científica e não científica.
A divulgação de um resultado de pesquisa simplista, que usou dados concretos
para chegar a conclusões improváveis, inclusive usando definições incorretas, prejudica
a divulgação da ciência e desinforma o público. Proveniente de um grupo de pesquisa
do Observatório Nacional, a informação correu mundo sob o nome "Rio Hamza", em
alusão a um dos envolvidos na pesquisa. Entretanto, trata-se de uma conclusão
precipitada de uma tese de doutorado baseada em dados indiretos - medidas de
temperaturas de poços para petróleo perfurados a partir dos anos 1970. Além disso, a
conclusão não foi avaliada por pesquisadores independentes e contém uma série de
imprecisões de interpretação e de linguagem, ferindo conceitos arraigados nas
Geociências.
O rio Amazonas atravessa, de oeste para leste, sucessivamente cinco grandes
bacias sedimentares, denominadas Acre, Solimões, Amazonas, Marajó e Foz do
Amazonas. Em geologia, “bacia sedimentar” significa uma depressão que, ao longo do
tempo, recebe diferentes materiais sedimentares (areia, lama, etc) de uma ou mais
fontes. Essas bacias estão preenchidas por uma sucessão de camadas de rochas
sedimentares com milhares de metros de espessura. Quando porosas, as rochas contêm
água subterrânea, situação comum em bacias sedimentares. Se, além de porosas, as
rochas forem permeáveis (os poros interconectados), em geral há fluxo de água
subterrânea, normalmente com velocidades medidas em cm/ano. A situação também é
normal em bacias sedimentares e os diversos aquíferos das bacias atravessadas pelo Rio
Amazonas são conhecidos e vem sendo estudados há tempos pelos geólogos brasileiros.
Uma explicação aceita pela ciência geológica brasileira é de que o “Rio Hamza”,
“descoberto” pelos geofísicos do Observatório Nacional, não é um rio, mas um possível
fluxo muito lento no interior de um aquífero formado por rochas sedimentares porosas e
permeáveis. Mesmo como figura de linguagem, o termo “rio subterrâneo” utilizado por
aqueles pesquisadores está absolutamente incorreto para o caso em questão, visto que
esse termo é usado, e apenas com cautela, nas situações em que águas fluem através de
cavernas. A água não é doce – a essa profundidade trata-se de uma água supersaturada
em sais solúveis, ou seja, uma salmoura. Não está comprovada a continuidade do
aquífero profundo por 6.000 km, nem se faz ideia se há descarga de suas águas para
outras bacias sedimentares próximas. É uma temeridade afirmar, como se fez na Tese
em debate, que a água deste aquífero exerceria alguma influência na salinidade de águas
marinhas próximo à foz do atual rio Amazonas. A existência de “bolsões de água doce”
no Oceano Atlântico próximo deve-se à tremenda descarga do Rio Amazonas, cujas
águas invadem o mar por muitos quilômetros desde sua foz.
A forma equivocada de divulgação de resultados de pesquisa, ainda
preliminares, abala a credibilidade da pesquisa brasileira, como neste caso, em que a
“descoberta” de um falso "rio subterrâneo" foi alardeada de maneira precipitada e
sensacionalista.
Os signatários desta carta aberta vêm, de forma responsável, contestar as
conclusões tomadas como certas, mas que na verdade carecem de qualquer sentido
técnico à luz da ciência geológica que se pratica no Brasil e no mundo.
Prof. Dr. Celso Dal Ré Carneiro (UNICAMP)
Prof. Dr. Eduardo Salamuni (UFPR)
Prof. Dr. Luiz Ferreira Vaz (UNICAMP)
Prof. Dr. Heinrich Theodor Frank (UFRGS)
Apoio: Federação Brasileira de Geólogos - FEBRAGEO
terça-feira, 6 de setembro de 2011
O QUE É MARCO REGULATÓRIO?
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
É um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Parece complicado, mas não é. Um exemplo classico de setor que precisa de marco regulatório no Brasil é o de telefonia.Em 1998, empresas privadas passaram a atuar no ramo e foi necessário o estabelecimento de critérios rígidos para garantir a continuidade, a qualidade e a confiabilidade dos serviços prestados à população.
O mesmo aconteceu com a área de energia elétrica e a de administração de rodovias.A regulação é sempre feita por um organismo independente com condições de defender os interesses dos cidadãos, do governo e das empresas concessionárias que obtiveram o direito de explorar o setor.
O marco regulatório é responsável pela criação de um ambiente que concilie a saúde econômico-financeira das empresas com as exigências e as expectativas do mercado consumidor. No caso específico da telefonia, esse organismo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Existem muitas outras agências reguladoras, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).Além de estabelecer as regras para o funcionamento do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditorias técnicas, e o estabelecimento de indicadores de qualidade.A criação de um marco regulatório claro e bem concebido é fundamental para estimular a confiança de investidores e consumidores e para o bom andamento do setor
Fonte: Revista Desafios do Desenvolvimento - IPEA
Novo marco regulatório para o setor de resíduos sólidos |   |
Assessoria de Comunicação |
26/03/2010 |
O Brasil está prestes a mudar radicalmente a forma como encara e trata o lixo. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de março, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Arrojada, a proposta trata da questão dos resíduos desde a sua geração até o seu destino final. Entre essas duas etapas, crava princípios como padrões sustentáveis de produção e consumo, responsabilidade compartilhada e logística reversa. Também privilegia a cultura do planejamento ao obrigar União, Estados e municípios a elaborar seus respectivos planos de resíduos sólidos. “Faltava um marco regulatório para o setor. Se for aprovada, a lei será um avanço para o País, assim como foi a Lei das Águas”, afirma o engenheiro Carlos Eduardo Curi Gallego, da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE, que desenvolve estudos e projetos na área de resíduos sólidos e recursos hídricos. A comparação feita por Gallego é interessante. A Lei das Águas, de 1997, apresentou ao Brasil um olhar diferenciado sobre seus recursos hídricos quando estabeleceu que a água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. No mesmo caminho, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhece os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social, capaz de gerar trabalho e renda e de promover a cidadania. Essa nova percepção pode transformar a história de Estamira, a catadora do aterro sanitário do Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro - personagem do documentário que leva seu nome - em um retrato do passado de um País que não sabia o que fazer com seus próprios refugos. Mas para que isso aconteça, ainda falta uma derradeira votação no Senado Federal e a sanção do presidente da República. “Depois de quase 20 anos, esperamos que o Senado aprove e o presidente sancione a lei”, comenta Helio Amorim, diretor executivo da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE). A proposta de marco legal para o setor de resíduos sólidos começou a ser discutida na Câmara dos Deputados em 1991. O tema passou por duas Comissões Especiais e um Grupo de Trabalho que, ao final, reuniu as centenas de projetos que tratavam de resíduos sólidos e assuntos correlatos, buscou as opiniões da sociedade, de organizações não governamentais e do meio empresarial e acadêmico e apresentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos que conhecemos hoje. O coordenador do Grupo de Trabalho foi o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o relator da matéria foi o deputado federal Dr. Nechar (PP-SP). O longo período de tramitação pode assustar à primeira vista mas, para o relator, eles foram fundamentais para que se chegasse a uma proposta de lei inovadora. “Há 20 anos, não existiam a garrafa PET, as sacolas plásticas, as lâmpadas com mercúrio e nem o volume de resíduos eletroeletrônicos que temos hoje”, explica o deputado federal Dr. Nechar. O que muda se a lei for aprovada Prioridades - A Política Nacional de Resíduos Sólidos é clara quando estabelece as prioridades para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no País. Pela ordem, elege a não-geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada. Cria, assim, uma hierarquia que, por si só, começa a organizar o setor e leva em consideração a totalidade do ciclo de vida dos produtos destinados ao consumo. O ciclo de vida do produto, de acordo com o projeto, envolve todas as etapas do seu desenvolvimento, a obtenção de matérias primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a sua disposição final. Responsabilidade Compartilhada - Para que se cumpram essas prioridades, a Política Nacional de Resíduos Sólidos dedica um capítulo inteiro à Responsabilidade Compartilhada e chama fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e responsáveis pela limpeza pública e manejo de resíduos sólidos a assumirem tarefas. Aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes caberá colocar no mercado produtos aptos à reutilização, reciclagem e destinação ambientalmente correta. Nesse grupo, estão incluídos os que lidam com produtos sujeitos à logística reserva - como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e produtos eletroeletrônicos - que deverão retornar às suas origens depois do consumo. Consumidores também têm suas responsabilidades, segundo o projeto. Nos sistemas de logística reversa, deverão retornar os produtos aos postos de coleta. Nos sistemas de coleta seletiva, cada cidadão será responsável por acondicionar e separar seu lixo de forma adequada. A lei, se vingar, prevê a possibilidade de criação de incentivo econômico aos munícipes que aderirem à coleta seletiva. Planejamento e ação - O Poder Público, em todas as suas esferas, terá pela frente a missão de elaborar planos de resíduos sólidos mediante processos de mobilização e participação popular. Os Planos deverão contemplar um horizonte de 20 anos, com revisões a cada período de quatro anos. São previstos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Planos Estaduais de Gestão de Resíduos Sólidos e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Planos de Gerenciamento para geradores públicos e privados de resíduos diferenciados, como os provenientes das atividades ligadas aos serviços de saúde e mineração, por exemplo, serão considerados como parte integrante dos processo de licenciamento ambiental junto ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Como conteúdo mínimo, a proposta exige que os Planos de Resíduos Sólidos apresentem diagnósticos; proposição de cenários; metas de redução, reutilização e reciclagem; metas de eliminação de lixões com a inclusão social dos catadores e também metas de aproveitamento energético dos gases gerados pelos resíduos. Consórcios - Em todos os Planos, as soluções consorciadas ou compartilhadas terão prioridade na obtenção de recursos da União. Este é, segundo o engenheiro da Cobrape, Carlos Eduardo Curi Gallego, um dos pontos fortes da proposta. “Quando privilegia soluções que contemplam regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, o legislador indica profunda compreensão da dinâmica do desenvolvimento urbano”, comenta. Gallego ilustra a importância dessa compreensão com um trabalho realizado há 10 anos pela Cobrape, a Elaboração do Projeto do Sistema Regional de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos para Destinação Final, no Paraná. “Nesse caso, o sistema conseguiu atender as necessidades de 14 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Com a nova legislação, a tendência é que iniciativas como esta seja difundidas pelo País”, avalia. Educação ambiental em foco - A Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca a Educação Ambiental em posição de destaque. O projeto, além de se articular com a Política Nacional de Educação Ambiental, prioriza o acesso a recursos da União para municípios que implementem programas e ações de educação ambiental voltados para a não-geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos. Catadores - Finalmente, os catadores poderão encontrar seu lugar na cadeia dos resíduos sólidos. O projeto tem por objetivo integrar os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Para o setor de engenharia consultiva, a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é mais do que bem-vinda. “Toda vez que é aprovado um marco regulatório consistente, o mercado de engenharia consultiva é beneficiado. Foi assim no setor energético e com os recursos hídricos. Em muitos casos, as exigências já eram cumpridas antes mesmo da própria existência das leis - a engenharia consultiva, no desempenho de suas atividades, acaba antecipando e consolidando procedimentos referenciais”, defende Gallego. A Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) também se manifestou positivamente em relação à proposta. De acordo com o diretor executivo da entidade, Hélio Amorim, a lei, se aprovada, deverá criar uma importante demanda de serviços de engenharia. “Será necessário planejar a logística da coleta da resíduos sólidos e projetos de instalações de reciclagem, doravante de responsabilidade das empresas geradoras desse lixo”, diz. Amorim cita como exemplo desse novo mercado a questão dos resíduos de construção e demolição. “Atualmente, resíduos como esses são frequentemente depositados clandestinamente em rios e córregos, obstruindo sistemas de drenagem, provocando enchentes destruidoras e graves problemas sanitários. Empresas de consultoria poderão ter interesse em se especializar nessa área em vista da expectativa dessa demanda do setor privado”, completa o diretor da ABCE. Consulte o texto na íntegra da POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS em nossa Biblioteca. Sandra Di Croce Patricio, da Assessoria de Comunicação Marco regulatório para mineração vai prever licitação de jazidas25/08/2011 - 16h48 Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - O novo marco regulatório para o setor da mineração vai determinar a realização de licitação para a exploração de algumas jazidas que hoje têm apenas autorizações. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar, o objetivo da proposta é aumentar a competitividade no setor. “É um fomento, um apoio para que se tenha uma maior participação para uma melhor produção mineral do país. Queremos que haja mais concorrência. É um bem da União e achamos que deve haver concorrência”, disse, hoje (25), Scliar. O projeto, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que é o royalty que incide sobre os minérios, está sendo analisado pela presidenta Dilma Rousseff e deve ser enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. De acordo com Scliar, as áreas que terão autorização vencidas e estiverem disponíveis poderão ser licitadas. Ele citou como exemplo o quadrilátero ferrífero, em Minas Gerais, e a região de Carajás, no Pará, onde grande parte dos direitos minerários são requerimentos ou autorizações. “Quando deixar de haver cumprimento de prazos desses direitos minerários, a ideia é licitar”. As novas regras para a mineração também devem contemplar um aumento dos royalties para alguns tipos de metais nobres, como o do ouro que é explorado industrialmente. Edição: João Carlos Rodrigues |
Roberto Stuckert Filho/PR
Presidenta Dilma Rousseff cumprimenta operários durante inauguração do complexo siderúrgico da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB) Dilma: concessões dificultam marco da mineração......?
Presidente afirmou que a definição de normas para permitir a exploração por parte de empresas estrangeiras também atrasou a entrega do marco regulatório, que segundo ela deveria ter ficado pronto em julho
01/09/2011 | 15:21 | Agência Estado A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Minas Gerais, que a dificuldade para elaborar o novo marco da mineração está na regulamentação de concessões de exploração dos recursos naturais. Segundo ela, a legislação deve levar em conta tanto pequenas e médias empresas que necessitam de regras específicas quanto grandes companhias internacionais. "Há dois tipos de interessados: aquelas (empresas) que farão a pequena mineração e necessitam de regulamentação específica e a grande mineradora, que tem projetos que extravasam o país", disse.
Dilma afirmou que a definição de normas para permitir a exploração por parte de empresas estrangeiras também atrasou a entrega do marco regulatório, que segundo ela deveria ter ficado pronto em julho. "Nenhum país do mundo libera a exploração para estrangeiros sem que as regras estejam muito claras", afirmou. "Para que não tenhamos excessos ou escassez, estamos levando um prazo maior (para finalizar o projeto) do que eu havia comprometido, que era julho", disse.
A presidente lembrou que a proposta prevê regulamentação de acesso à lavra, regras para exploração e redefinição de valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineração. A intenção do governo, explicou, é aumentar a remuneração relativa a minérios com alta cotação no mercado internacional, como ferro, níquel e bauxita, e diminuir o valor pago por aqueles minérios que interessam ao País, como os utilizados na construção civil. "Há uma grande distorção nesse valor da CFEM", comentou.
Dilma, porém, disse que o governo avançou na proposta, tendo em vista que o marco do pré-sal demorou cerca de um ano para ficar pronto. "O marco da mineração vai levar o tempo de uma criança para nascer, uns nove meses", comparou.
fonte: Agência Estado
Dilma afirmou que a definição de normas para permitir a exploração por parte de empresas estrangeiras também atrasou a entrega do marco regulatório, que segundo ela deveria ter ficado pronto em julho
A presidente lembrou que a proposta prevê regulamentação de acesso à lavra, regras para exploração e redefinição de valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineração. A intenção do governo, explicou, é aumentar a remuneração relativa a minérios com alta cotação no mercado internacional, como ferro, níquel e bauxita, e diminuir o valor pago por aqueles minérios que interessam ao País, como os utilizados na construção civil. "Há uma grande distorção nesse valor da CFEM", comentou.
Dilma, porém, disse que o governo avançou na proposta, tendo em vista que o marco do pré-sal demorou cerca de um ano para ficar pronto. "O marco da mineração vai levar o tempo de uma criança para nascer, uns nove meses", comparou.
fonte: Agência Estado
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