Segurança do Trabalho
SESMT
CIPA
Acidentes de Trabalho
PPRA
PCMAT
PCMSO
- SESMT
Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são mantidos, obrigatoriamente, pelas empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Os SESMT têm a finalidade de promover a saúde e promover a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento dos SESMT vincula-se a gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento constantes na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 4.Os SESMT devem manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, e devem estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme disposto na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 5.A empresa é responsável pelo cumprimento da NR 4, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos SESMT. O impedimento do referido exercício profissional, mesmo que parcial, e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas de acordo com Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 28 - Fiscalização e Penalidades, para os fins de aplicação das penalidades previstas.
- CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA deve ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 5.A CIPA tem como principais atribuições:
Identificar os riscos do processo do trabalho, elaborando um mapa de riscos;
Elaborar um plano de trabalho com ações preventivas de segurança e saúde ocupacional;
Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas preventivas;
Verificar os ambientes e condições de trabalho;
Avaliar o cumprimento das metas fixadas;
Colaborar no desenvolvimento do PPRA e PCMSO;
Participar, anualmente, de Campanhas de Prevenção da AIDS, em conjunto com a empresa;
Promover, anualmente, a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
- Acidentes de Trabalho
Legalmente a definição de Acidente de Trabalho é dada pelo Decreto número 83080, de 24/01/1979, no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, em seu artigo número 221.“Acidente do Trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”As principais perdas acidentais resultantes da materialização dos riscos que podem ocorrer numa empresa, podem ser agrupadas em:
Perdas decorrentes de morte ou invalidez de funcionários;
Perdas por danos à propriedade e a bens em geral;
Perdas decorrentes de fraudes ou atos criminosos;
Perdas por danos causados a terceiros (responsabilidade da empresa por poluir o meio ambiente, responsabilidade pela qualidade e segurança do produto fabricado ou do serviço prestado, etc.);
Para dar apenas uma idéia do significado, por exemplo, das perdas para o fabricante de um determinado produto resultante de um acidente, abaixo estão listados os itens mais importantes que incidiram sobre a empresa:
Pagamento de indenizações por lesões ou morte, incluindo o pagamento de pensões aos dependentes do reclamante e honorários advocatícios;
Pagamento de indenizações por danos materiais não cobertos por seguro. Tais indenizações poderiam também incluir: custos de reposição do produto e de outros itens danificados, custo de recuperação do equipamento danificado, perdas de rendimentos operacionais, custos com assistência emergencial, custos administrativos, honorários dos advogados dos reclamantes, tempo e salários perdidos;
Honorários dos advogados de defesa;
Custos da investigação do acidente;
Ações corretivas para evitar repetição de acidente;
Queda de produção durante a determinação das causas do acidente e durante a adoção de ações corretivas;
Penalidades dor falhas na adoção de ações corretivas de riscos, defeitos ou condições que violam preceitos legais;
Tempo perdido do pessoal da empresa fabricante;
Obsolescência do equipamento associado ao produto que deverá ser modificado;
Aumento das tarifas de seguro;
Perda da confiança perante a opinião pública;
Perda de prestígio;
Degradação moral.
- PPRA
A elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais são obrigatórias para todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Este programa visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.Consideram-se como riscos ambientais (para elaboração e entendimento do PPRA) os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.A Norma Regulamentadora referente ao PPRA é a NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
- PCMAT
O Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção Civil é obrigatório para os estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos dispostos na Norma Regulamentadora 18 (norma de segurança e medicina do trabalho referente às condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção) e outros dispositivos complementares de segurança. Este Programa deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.Os documentos que integram o PCMAT são:
Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações;
Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas da execução da obra;
Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
Cronograma da implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
Lay-out inicial do canteiro de obras;
Programa educativo de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho.
- PCMSO
A Norma Regulamentadora referente ao Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional é a NR 7. Esta norma estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho.Considera também, questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumento clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.O Programa tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além de constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversível à saúde dos trabalhadores. Este programa deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores.
domingo, 22 de julho de 2007
sábado, 21 de julho de 2007
Caracterização e Priorização de Comunidades quanto ao Manejo Sustentável dos Recursos Hídricos Locais
Novos Documento com livre acesso, em formato PDF
Clientes,informamos que já se encontra disponível para download, em formato PDF, o documento Guia Prático para Caracterização e Priorização de Comunidades quanto ao Manejo Sustentável dos Recursos Hídricos Locais, com Ênfase na Dessanilização de Água Salobra no
http://www.cnpma.embrapa.br/public/conta.php3?flag=111(se for o caso copie e cole endereço eletrônico na barra de endereços de seu navegador)
Caso não possua o programa Acrobat Reader basta realizar download no endereço eletrônico http://www.brasil.adobe.com/products/acrobat/readstep2.htmlseguindo as instruções fornecidas pela página.
Atenciosamente,
Antonio Ruy Machado Pupo PastanaÁrea de Comunicação EmpresarialEmbrapa Meio AmbienteEmbrapa Meio Ambiente - Certificada ISO 9001:2000!
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SITES SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
REVISTAS SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
AREIA & BRITA
e-mail: anepac@uol.com.br e Site: www.anepac.org.br
MINÉRIOS & Minerales
e-mail: circulacao@editoraunivers.com.br e Site: www.minerios.com.br
BOLETIM MINERAL Nº 12/2007
Mineração e Meio Ambiente
UILE REGINALDO PINTO
ADVOCACIA & CONSULTORIA
Brasil Mineral
E-mail: signus@signuseditora.com.br Site: www.signuseditora.com.br
Revista Escola de Minas
e-mail: editor@rem.com.br e Site: www.rem.com.br
Meio Ambiente Industrial
e-mail: rmai@uol.com.br e Site: www.meioambienteindustrial.com.br
Saneamento Ambiental
E-mail: signus@signuseditora.com.br Site: www.signuseditora.com.br
CURSOS, CONGRESSOS, SIMPÓSIOS E SEMINÁRIOS
II Encontro Brasileiro de Estudos do Carste
Será realizado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o “II Encontro Brasileiro de Estudos do Carste”, no período de 26 a 29 de julho de 2007. Para informações: Site: www.redespeleo.org/eventos/carste2007/
Simpósio Brasileiro de Águas Minerais
Será realizado na Cidade de Caxambu, Estado d e Minas Gerais, o “Simpósio Brasileiro de Águas Minerais”, no período de 22 a 24 de agosto de 2007. Para informações: Telefone: (31) 3371.3377e Site: www.minasplan.com.br/sbam
1º Simpósio de Pesquisa em Ensino e História de Ciências da Terra
e o
3º Simpósio Nacional O Ensino de Geologia no Brasil
Serão realizados na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, o “1º Simpósio de Pesquisa em Ensino e História de Ciências da Terra e o 3º Simpósio Nacional O Ensino de Geologia no Brasil”, no período de 4 a 8 de setembro de 2007. Para informações: Telefone: (19) 3521.4568; e-mail: simpósio.ensino@ige.unicamp.br ou Site: www.ige.unicamp.br/simposioensino
XXII Congresso Brasileiro de Mineração
e a
Exposibram
Serão realizados na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o “XXII Congresso Brasileiro de Mineração e a Exposibram”, no período de 25 a 28 de setembro de 2007. Para informações: Site: http://www.ibram.org.br
11º Congresso Brasileiro de Geoquímica
Será realizado na Cidade de Atibaia, Estado de São Paulo, o “11º Congresso Brasileiro de Geoquímica”, no período de 21 a 26 de outubro de 2007. Para informações: Telefone (11) 3104.6412 e-mail: xicbgq@acquacon.com.br Site: www.acquacon.com.br/xicbgq
XV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços
e o
1º Simpósio de Hidrogeologia do Sul-Sudeste
Serão realizados na Cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, o “XV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e o 1º Simpósio de Hidrogeologia do Sul-Sudeste ”, no período de 28 a 31 de outubro de 2007. Para informações: Telefone (11) 3522.8164; e-mail: xvperfuradores@acquacon.com.br Site: www.acquacon.com.br/xvperfuradores
Simpósio de Geologia do Sudeste - 2007
Será realizado na Cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, o “Simpósio de Geologia do Sudeste - 2007”, no período de 1º a 4 de novembro de 2007. Para informações: e-mail: etica@uaivip.com.br Site: www.sbg-mg.org.br
SITES SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SINGEOMG: www.singeomg.org.br
IBGE http://www.ibge.gov.br/paisesat/
BLOGEOLOGIA http://blogeologia.blogspot.com/
DRM www.drm.rj.gov.br
FAEMI: www.faemi.org.br
RECURSOS MINERAIS: http://paginas.terra.com.br/educacao/br_recursosminerais/
MERCADO MINERAL: www.mercadoambiental.com.br
MUNDO MINERAL: www.mundomineral.com.br
ABTN: www.abtn.org.br
ANEPAC: www.anepac.org.br
CONFEA/CREA: www.crea.org.br
CPRM: www.cprm.gov.br
DNPM: www.dnpm.gov.br
DNPM/PE www.dnpm-pe.gov.br
IBAMA: www.ibama.gov.br
IBRAM: www.ibram.org.br
MMA: www.mma.gov.br
CETEM: www.cetem.gov.br
SIGEP: www.unb.br/ig/sigep/
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1º Simpósio de Hidrogeologia do Sul-Sudeste
Serão realizados na Cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul, o “XV Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e o 1º Simpósio de Hidrogeologia do Sul-Sudeste ”, no período de 28 a 31 de outubro de 2007. Para informações: Telefone (11) 3522.8164; e-mail: xvperfuradores@acquacon.com.br Site: www.acquacon.com.br/xvperfuradores
Simpósio de Geologia do Sudeste - 2007
Será realizado na Cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, o “Simpósio de Geologia do Sudeste - 2007”, no período de 1º a 4 de novembro de 2007. Para informações: e-mail: etica@uaivip.com.br Site: www.sbg-mg.org.br
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SINGEOMG: www.singeomg.org.br
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As unidades de conservação integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação)
As unidades de conservação integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividem-se em dois grupos, com as seguintes categorias de manejo:
I - Unidades de Proteção Integral
II - Unidades de Uso Sustentável
Estação Ecológica
Reserva Biológica
Parque Nacional
Parque Estadual
Monumento Natural
Refúgio de Vida Silvestre
Área de Proteção Ambiental
Área de Proteção Ambiental Estadual
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Floresta Estadual
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Histórico da Criação das UCs Federais
UCs de Proteção Integral (Uso indireto)A criação dos três primeiros Parques Nacionais no Brasil, no qüinqüênio 1935 a 1939 refletiu o início da sensibilização mundial para a necessidade da existência de espaços naturais institucionalmente protegidos, iniciada nos Estados Unidos com a criação do Yellowstone National Park (1872). A rede de áreas naturais legalmente protegidas no Brasil foi iniciada com a criação dos Parques Nacionais do Itatiaia, da Serra dos Órgãos e do Iguaçu. Estes primeiros parques nacionais eram administrados pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. De 1940 a 1958, 18 anos se passaram sem a criação de novas unidades de conservação. Em 1959, foram criados mais três Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra, destinados a proteger belezas cênicas excepcionais. A fundação de Brasília, localizada em área de Cerrado e destinada a ser a capital federal, colocou em foco a necessidade de criação de áreas protegidas neste bioma. Foram então criados no qüinqüênio seguinte, entre 1960 e 1964, os Parques de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e das Emas, todos em 1961. No mesmo qüinqüênio outras áreas de excepcionais atributos naturais tornaram-se parques nacionais: Caparaó, (maciço montanhoso onde se localiza o Pico da Bandeira, considerado à época como sendo o ponto culminante do Brasil); Monte Pascoal, (de extrema importância histórica, pois abriga o Monte Pascoal, primeira terra avistada pela expedição de Pedro Álvares Cabral); Tijuca, (área de florestas sobranceira à cidade do Rio de Janeiro); Sete Cidades, (visando proteger monumentos geológico-geomorfológicos excepcionais) e São Joaquim, (já à época uma das últimas áreas remanescentes de araucária). Mais um qüinqüênio se passou (65 a 69) sem que fosse estabelecida qualquer unidade de conservação. Neste período foi criado o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (Decreto – Lei nº 289 de 1967), que passou a ser responsável pela administração das Unidades já criadas, incluindo-se às suas atribuições a de criar novos parques nacionais, reservas biológicas, florestas nacionais e os parques de caça.O período entre 1970 a 1974 foi importante para o surgimento das unidades de conservação, pois data daí a criação da primeira reserva biológica no Brasil, Poço das Antas. Sua importância decorre do fato de constituir o último remanescente do habitat original do mico-leão-dourado (Leontopithecus r. rosalia), espécie ameaçada de extinção justamente pela degradação de seu ambiente natural. Prevista desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965) e ratificada pela Lei de Proteção à Fauna (Lei Nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967), esta categoria de manejo destina-se à preservação total do meio ambiente, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pelo órgão competente. Trata-se de uma categoria de manejo então inovadora, voltada unicamente à conservação da biota, pesquisa e à educação ambiental, excluída a visitação para lazer.Esse período marca também o início da criação das unidades de conservação na Região Norte, abrangendo áreas gigantescas. Nesta época o Brasil e outros países com fronteiras na Amazônia buscavam critérios para a demarcação de novas UC nesta vasta região. Para tanto, foi criado o Comitê Intergovernamental Técnico para a Proteção e Manejo da Flora e Fauna Amazônicas (CIT). O IBDF então considerou prioritárias para a conservação as áreas indicadas por trabalhos científicos especializados. Nesse período foi criado o Parque Nacional da Amazônia, além de outros dois parques na Região Sudeste. O início da década de 80 representa um marco histórico da criação das unidades de conservação: 33 unidades criadas entre 80 e 84. Até então todas as unidades de conservação eram criadas pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF.Com a instituição da Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA do Ministério do Interior uma nova categoria de manejo de uso restritivo veio somar-se às outras: as Estações Ecológicas (Lei Nº 6.902 de 27 de abril de 1981). Das 33 unidades de conservação criadas nessa época, 6 foram parques nacionais, 9 reservas biológicas, 2 reservas ecológicas e 15 estações ecológicas. Neste qüinqüênio atingiu-se o máximo quanto ao total de hectares protegidos, somando aproximadamente 6.800.000,00 ha, sendo que somente o Parque Nacional do Jaú conta com 2.272.000,00 hectares, o que representa um terço do valor total desta área (cerca de um terço da respectiva coluna).No qüinqüênio 1985 a 1989 iniciou-se os procedimentos para a compensação ambiental por danos aos recursos ambientais causados por empreendimentos de médio e grande porte. A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Nº 10 de 1987 criou estes procedimentos, que foram efetivamente homologados pela Resolução CONAMA 02/96. Finalmente a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, em seu Artigo 36 dispõe sobre os casos de licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ao meio ambiente, orientando o montante e a aplicação de recursos para a criação, a implantação e a manutenção de unidades de conservação de proteção integral.Embora alcançando níveis menores, no tocante ao número de unidades criadas e do número de hectares protegidos, foi também significativo o qüinqüênio 85 – 89, quando 22 unidades foram criadas, abrangendo mais de 2.500.000,00 ha. No tocante às categorias de manejo, o qüinqüênio apresentou-se como um período equilibrado, com 8 parques nacionais, 7 reservas biológicas e 7 estações ecológicas. Quanto ao tamanho das unidades este foi um período bastante diversificado contando com UC pequenas, a menor: Estação Ecológica de Tupinambás (27,0 ha) e UC grandes, o maior: Parque Nacional da Serra do Divisor (846 a 633,00 ha). Em 1989 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, englobando os dois órgãos ambientais que instituíam UC de Proteção Integral (à época unidades de uso indireto), o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, ocorrendo assim a homogeneização da política de criação de unidades de conservação de proteção integral. De 1990 a 1994 foram criadas cinco (05) UC, sendo que para a realidade amazônica, quatro eram pequenas e a uma com tamanho médio. Destaca-se neste período a criação da Reserva Biológica de Uatumã, para compensar a extensa área a ser alagada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas.No período de 1995 a 1999, foram criadas 09 (nove) unidades de conservação, sendo 08 (oito) parques nacionais e 01 (uma) reserva biológica, refletindo a política de abertura de UC à visitação pública e conseqüente aumento da categoria que privilegia o uso público: os parques nacionais. Neste qüinqüênio se destaca a criação do PN de Ilha Grande em razão de compensação ambiental de UHE de Ourinhos - SP.No período atual, de 2000 a março de 2002, já foram criadas 10 unidades de conservação, sendo quatro (04) parques nacionais e seis (06) estações ecológicas. A indicação das áreas a serem prioritariamente transformadas em unidades de proteção integral, neste período, foi obtida em seminários que recomendaram a criação de UC por biomas, através do Programa da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente – MMA. Também por influência da compensação por danos ambientais ocasionados pela construção da Represa do Castanhão, foi criada a E.E. Castanhão, no Ceará, em 2001.O SNUC prevê também a criação de monumento natural e refúgio de vida silvestre como unidades de conservação de proteção integral. Até agora não foi criada nenhuma unidade nestas duas categorias.
Criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
São contempladas as seguintes categorias de unidades de conservação:Área de Proteção Integral – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, Reserva Extrativista – RESEX e Floresta Nacional – FLONA. Segundo o SNUC, nesta categoria de manejo estão também incluídas as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. A primeira unidade de conservação de uso sustentável criada no Brasil foi a Floresta Nacional de Araripe – Apodi, no Ceará, em 1946, pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A categoria de manejo fora instituída pelo Código Florestal, aprovada pelo Decreto 23.793 / 1934. No qüinqüênio seguinte nenhuma unidade de uso sustentável foi criada. Entre 60 e 64 surgiu apenas a Floresta Nacional de Cuxianã, de grande porte como a maioria das unidades criadas na Amazônia. Seguiu-se novo qüinqüênio sem que fosse criada qualquer unidade de conservação de uso sustentável.Entre 1965 e 1969 foram criadas 10 pequenas florestas nacionais, variando o tamanho de 500,00 a 4.500,00 ha, nas Regiões Sul e Sudeste. No período seguinte (1970 a 1975) foi instituída apenas uma unidade, a Floresta Nacional de Tapajós, no Pará, de grande porte (600.000,00 ha). De 1975 a 79 nenhuma unidade foi estabelecida.As primeiras Áreas de Proteção Ambiental – APA e Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE surgiram no qüinqüênio 1980 a 84, criadas pela SEMA (instituída já em 1973). Foram sete (07) APA e quatro (04) ARIE e uma (01) floresta nacional. As categorias APA e ARIE foram estabelecidas pelas Leis Nº 6902/81 e a Nº 6. 938/81, respectivamente. O período seguinte, 1985 a 1989 foi o mais marcante em relação ao número de hectares protegidos, mais de nove milhões. As responsáveis por isso foram, mais uma vez, as grandes FN criadas na Amazônia, ocupando mais de 80% do total. Foram também criadas algumas APA e ARIE. Em contraponto o período de 1990 a 1994 assistiu ao maior número de unidades de conservação de uso sustentável sendo criadas (30), embora com diminuição de hectares protegidos. Mais uma vez as FN são responsáveis por grande parte do aumento, seguidas pelas reservas extrativistas – RESEX, categoria instituída pelo Decreto Nº 98.897/90. Algumas poucas APA e ARIE completam a quantidade.Entre 1995 a 99 volta a crescer o número de unidades de conservação de usos sustentável criadas, sendo que, quase dois terços, é ocupado por APA. Finalmente no período vigente (2000 a 2002) o número de unidades estabelecidas já foi significativo, apresentando, até agora, porcentagem equilibrada entre as três categorias.
Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN
As primeiras RPPN surgiram em 1990, com base no Decreto Federal Nº 98.914 de 31de janeiro de 1990, que instituiu esta categoria de manejo. Em 1996, o Decreto Nº 1.922 de 5 de junho de 1996 reconheceu a categoria de manejo e complementou sua regulamentação. A Lei do SNUC veio consolidar o arcabouço normativo de todas as categorias de manejo usadas no Brasil, inclusive das RPPN. Define-a como “área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.”A efetivação da RPPN estará condicionada a um Termo de Compromisso assinado perante o órgão ambiental.Termo este que será averbado à margem da inscrição da propriedade no Registro Público de Imóveis.No Brasil a criação das RPPN tem sido solicitada por proprietários particulares, empresas e Organizações Não Governamentais – (ONG). Parte da manifestação expressa da vontade dos proprietários em proteger, no todo ou em parte, áreas que ainda conservamcaracterísticas naturais primitivas, representativas da região que ocorrem. As RPPN, terras gravadas com perpetuidade para a conservação, são isentas de imposto territorial rural. Até o momento a maior RPPN existente é a do SESC Pantanal no município de Barão de Melgaço–MT com 87.871,44 ha, considerada unidade modelo. A menor está localizada em Cubatão –SP pertencente a CARBOCLORO, com 750m².As RPPN permitem, conforme se dispuser em regulamento, o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer.No triênio 1994 a 1996, houve um aporte considerável principalmente com relação à quantidade de hectares protegidos, acrescentando mais 53 RPPN. Embora o aporte de unidades tenha sido relativamente alto em relação ao quadriênio anterior, o número de hectares foi muito pequeno. No quadriênio 1997 a 2000, com o aumento da divulgação em seminários, encontros e através de material impresso, houve um substancial acréscimo tanto no número de unidades quanto em hectares destas áreas, chegando a 204 RRPN criadas totalizando mais de 450.000,00 ha de áreas protegidas acumuladas. No ano de 2001, foram criadas mais 14 unidades porém que não influenciaram muito a quantidade acumulada de hectares protegidos.
As unidades de conservação representam uma das melhores estratégias de proteção aos atributos e patrimônio naturais. Nestas áreas, a fauna e a flora são conservadas, assim como os processos ecológicos que regem os ecossistemas, garantindo a manutenção do estoque da biodiversidade.De acordo com a Tabela 1, observa-se como as Áreas de Proteção Ambiental (A.P.A.), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (A.R.I.E.), Florestas Nacionais (F.N.) e Reservas Extrativistas (R.Ex.) somam 55,90% do total de Unidades de Conservação Federais, um pouco mais da metade do número de áreas naturais protegidas no Brasil, constituindo unidades de uso sustentável. Correspondendo a 44,10% do total, as unidades de conservação de proteção integral dividem-se entre as categorias parque nacional (P.N.), reserva biológica (R.B.) e estação ecológica (E.E.). Seu objetivo maior é a conservação integral dos recursos naturais.
I - Unidades de Proteção Integral
II - Unidades de Uso Sustentável
Estação Ecológica
Reserva Biológica
Parque Nacional
Parque Estadual
Monumento Natural
Refúgio de Vida Silvestre
Área de Proteção Ambiental
Área de Proteção Ambiental Estadual
Área de Relevante Interesse Ecológico
Floresta Nacional
Floresta Estadual
Reserva Extrativista
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Histórico da Criação das UCs Federais
UCs de Proteção Integral (Uso indireto)A criação dos três primeiros Parques Nacionais no Brasil, no qüinqüênio 1935 a 1939 refletiu o início da sensibilização mundial para a necessidade da existência de espaços naturais institucionalmente protegidos, iniciada nos Estados Unidos com a criação do Yellowstone National Park (1872). A rede de áreas naturais legalmente protegidas no Brasil foi iniciada com a criação dos Parques Nacionais do Itatiaia, da Serra dos Órgãos e do Iguaçu. Estes primeiros parques nacionais eram administrados pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. De 1940 a 1958, 18 anos se passaram sem a criação de novas unidades de conservação. Em 1959, foram criados mais três Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra, destinados a proteger belezas cênicas excepcionais. A fundação de Brasília, localizada em área de Cerrado e destinada a ser a capital federal, colocou em foco a necessidade de criação de áreas protegidas neste bioma. Foram então criados no qüinqüênio seguinte, entre 1960 e 1964, os Parques de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e das Emas, todos em 1961. No mesmo qüinqüênio outras áreas de excepcionais atributos naturais tornaram-se parques nacionais: Caparaó, (maciço montanhoso onde se localiza o Pico da Bandeira, considerado à época como sendo o ponto culminante do Brasil); Monte Pascoal, (de extrema importância histórica, pois abriga o Monte Pascoal, primeira terra avistada pela expedição de Pedro Álvares Cabral); Tijuca, (área de florestas sobranceira à cidade do Rio de Janeiro); Sete Cidades, (visando proteger monumentos geológico-geomorfológicos excepcionais) e São Joaquim, (já à época uma das últimas áreas remanescentes de araucária). Mais um qüinqüênio se passou (65 a 69) sem que fosse estabelecida qualquer unidade de conservação. Neste período foi criado o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (Decreto – Lei nº 289 de 1967), que passou a ser responsável pela administração das Unidades já criadas, incluindo-se às suas atribuições a de criar novos parques nacionais, reservas biológicas, florestas nacionais e os parques de caça.O período entre 1970 a 1974 foi importante para o surgimento das unidades de conservação, pois data daí a criação da primeira reserva biológica no Brasil, Poço das Antas. Sua importância decorre do fato de constituir o último remanescente do habitat original do mico-leão-dourado (Leontopithecus r. rosalia), espécie ameaçada de extinção justamente pela degradação de seu ambiente natural. Prevista desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965) e ratificada pela Lei de Proteção à Fauna (Lei Nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967), esta categoria de manejo destina-se à preservação total do meio ambiente, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pelo órgão competente. Trata-se de uma categoria de manejo então inovadora, voltada unicamente à conservação da biota, pesquisa e à educação ambiental, excluída a visitação para lazer.Esse período marca também o início da criação das unidades de conservação na Região Norte, abrangendo áreas gigantescas. Nesta época o Brasil e outros países com fronteiras na Amazônia buscavam critérios para a demarcação de novas UC nesta vasta região. Para tanto, foi criado o Comitê Intergovernamental Técnico para a Proteção e Manejo da Flora e Fauna Amazônicas (CIT). O IBDF então considerou prioritárias para a conservação as áreas indicadas por trabalhos científicos especializados. Nesse período foi criado o Parque Nacional da Amazônia, além de outros dois parques na Região Sudeste. O início da década de 80 representa um marco histórico da criação das unidades de conservação: 33 unidades criadas entre 80 e 84. Até então todas as unidades de conservação eram criadas pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF.Com a instituição da Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA do Ministério do Interior uma nova categoria de manejo de uso restritivo veio somar-se às outras: as Estações Ecológicas (Lei Nº 6.902 de 27 de abril de 1981). Das 33 unidades de conservação criadas nessa época, 6 foram parques nacionais, 9 reservas biológicas, 2 reservas ecológicas e 15 estações ecológicas. Neste qüinqüênio atingiu-se o máximo quanto ao total de hectares protegidos, somando aproximadamente 6.800.000,00 ha, sendo que somente o Parque Nacional do Jaú conta com 2.272.000,00 hectares, o que representa um terço do valor total desta área (cerca de um terço da respectiva coluna).No qüinqüênio 1985 a 1989 iniciou-se os procedimentos para a compensação ambiental por danos aos recursos ambientais causados por empreendimentos de médio e grande porte. A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Nº 10 de 1987 criou estes procedimentos, que foram efetivamente homologados pela Resolução CONAMA 02/96. Finalmente a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, em seu Artigo 36 dispõe sobre os casos de licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ao meio ambiente, orientando o montante e a aplicação de recursos para a criação, a implantação e a manutenção de unidades de conservação de proteção integral.Embora alcançando níveis menores, no tocante ao número de unidades criadas e do número de hectares protegidos, foi também significativo o qüinqüênio 85 – 89, quando 22 unidades foram criadas, abrangendo mais de 2.500.000,00 ha. No tocante às categorias de manejo, o qüinqüênio apresentou-se como um período equilibrado, com 8 parques nacionais, 7 reservas biológicas e 7 estações ecológicas. Quanto ao tamanho das unidades este foi um período bastante diversificado contando com UC pequenas, a menor: Estação Ecológica de Tupinambás (27,0 ha) e UC grandes, o maior: Parque Nacional da Serra do Divisor (846 a 633,00 ha). Em 1989 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, englobando os dois órgãos ambientais que instituíam UC de Proteção Integral (à época unidades de uso indireto), o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, ocorrendo assim a homogeneização da política de criação de unidades de conservação de proteção integral. De 1990 a 1994 foram criadas cinco (05) UC, sendo que para a realidade amazônica, quatro eram pequenas e a uma com tamanho médio. Destaca-se neste período a criação da Reserva Biológica de Uatumã, para compensar a extensa área a ser alagada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas.No período de 1995 a 1999, foram criadas 09 (nove) unidades de conservação, sendo 08 (oito) parques nacionais e 01 (uma) reserva biológica, refletindo a política de abertura de UC à visitação pública e conseqüente aumento da categoria que privilegia o uso público: os parques nacionais. Neste qüinqüênio se destaca a criação do PN de Ilha Grande em razão de compensação ambiental de UHE de Ourinhos - SP.No período atual, de 2000 a março de 2002, já foram criadas 10 unidades de conservação, sendo quatro (04) parques nacionais e seis (06) estações ecológicas. A indicação das áreas a serem prioritariamente transformadas em unidades de proteção integral, neste período, foi obtida em seminários que recomendaram a criação de UC por biomas, através do Programa da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente – MMA. Também por influência da compensação por danos ambientais ocasionados pela construção da Represa do Castanhão, foi criada a E.E. Castanhão, no Ceará, em 2001.O SNUC prevê também a criação de monumento natural e refúgio de vida silvestre como unidades de conservação de proteção integral. Até agora não foi criada nenhuma unidade nestas duas categorias.
Criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
São contempladas as seguintes categorias de unidades de conservação:Área de Proteção Integral – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, Reserva Extrativista – RESEX e Floresta Nacional – FLONA. Segundo o SNUC, nesta categoria de manejo estão também incluídas as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. A primeira unidade de conservação de uso sustentável criada no Brasil foi a Floresta Nacional de Araripe – Apodi, no Ceará, em 1946, pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A categoria de manejo fora instituída pelo Código Florestal, aprovada pelo Decreto 23.793 / 1934. No qüinqüênio seguinte nenhuma unidade de uso sustentável foi criada. Entre 60 e 64 surgiu apenas a Floresta Nacional de Cuxianã, de grande porte como a maioria das unidades criadas na Amazônia. Seguiu-se novo qüinqüênio sem que fosse criada qualquer unidade de conservação de uso sustentável.Entre 1965 e 1969 foram criadas 10 pequenas florestas nacionais, variando o tamanho de 500,00 a 4.500,00 ha, nas Regiões Sul e Sudeste. No período seguinte (1970 a 1975) foi instituída apenas uma unidade, a Floresta Nacional de Tapajós, no Pará, de grande porte (600.000,00 ha). De 1975 a 79 nenhuma unidade foi estabelecida.As primeiras Áreas de Proteção Ambiental – APA e Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE surgiram no qüinqüênio 1980 a 84, criadas pela SEMA (instituída já em 1973). Foram sete (07) APA e quatro (04) ARIE e uma (01) floresta nacional. As categorias APA e ARIE foram estabelecidas pelas Leis Nº 6902/81 e a Nº 6. 938/81, respectivamente. O período seguinte, 1985 a 1989 foi o mais marcante em relação ao número de hectares protegidos, mais de nove milhões. As responsáveis por isso foram, mais uma vez, as grandes FN criadas na Amazônia, ocupando mais de 80% do total. Foram também criadas algumas APA e ARIE. Em contraponto o período de 1990 a 1994 assistiu ao maior número de unidades de conservação de uso sustentável sendo criadas (30), embora com diminuição de hectares protegidos. Mais uma vez as FN são responsáveis por grande parte do aumento, seguidas pelas reservas extrativistas – RESEX, categoria instituída pelo Decreto Nº 98.897/90. Algumas poucas APA e ARIE completam a quantidade.Entre 1995 a 99 volta a crescer o número de unidades de conservação de usos sustentável criadas, sendo que, quase dois terços, é ocupado por APA. Finalmente no período vigente (2000 a 2002) o número de unidades estabelecidas já foi significativo, apresentando, até agora, porcentagem equilibrada entre as três categorias.
Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN
As primeiras RPPN surgiram em 1990, com base no Decreto Federal Nº 98.914 de 31de janeiro de 1990, que instituiu esta categoria de manejo. Em 1996, o Decreto Nº 1.922 de 5 de junho de 1996 reconheceu a categoria de manejo e complementou sua regulamentação. A Lei do SNUC veio consolidar o arcabouço normativo de todas as categorias de manejo usadas no Brasil, inclusive das RPPN. Define-a como “área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.”A efetivação da RPPN estará condicionada a um Termo de Compromisso assinado perante o órgão ambiental.Termo este que será averbado à margem da inscrição da propriedade no Registro Público de Imóveis.No Brasil a criação das RPPN tem sido solicitada por proprietários particulares, empresas e Organizações Não Governamentais – (ONG). Parte da manifestação expressa da vontade dos proprietários em proteger, no todo ou em parte, áreas que ainda conservamcaracterísticas naturais primitivas, representativas da região que ocorrem. As RPPN, terras gravadas com perpetuidade para a conservação, são isentas de imposto territorial rural. Até o momento a maior RPPN existente é a do SESC Pantanal no município de Barão de Melgaço–MT com 87.871,44 ha, considerada unidade modelo. A menor está localizada em Cubatão –SP pertencente a CARBOCLORO, com 750m².As RPPN permitem, conforme se dispuser em regulamento, o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer.No triênio 1994 a 1996, houve um aporte considerável principalmente com relação à quantidade de hectares protegidos, acrescentando mais 53 RPPN. Embora o aporte de unidades tenha sido relativamente alto em relação ao quadriênio anterior, o número de hectares foi muito pequeno. No quadriênio 1997 a 2000, com o aumento da divulgação em seminários, encontros e através de material impresso, houve um substancial acréscimo tanto no número de unidades quanto em hectares destas áreas, chegando a 204 RRPN criadas totalizando mais de 450.000,00 ha de áreas protegidas acumuladas. No ano de 2001, foram criadas mais 14 unidades porém que não influenciaram muito a quantidade acumulada de hectares protegidos.
As unidades de conservação representam uma das melhores estratégias de proteção aos atributos e patrimônio naturais. Nestas áreas, a fauna e a flora são conservadas, assim como os processos ecológicos que regem os ecossistemas, garantindo a manutenção do estoque da biodiversidade.De acordo com a Tabela 1, observa-se como as Áreas de Proteção Ambiental (A.P.A.), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (A.R.I.E.), Florestas Nacionais (F.N.) e Reservas Extrativistas (R.Ex.) somam 55,90% do total de Unidades de Conservação Federais, um pouco mais da metade do número de áreas naturais protegidas no Brasil, constituindo unidades de uso sustentável. Correspondendo a 44,10% do total, as unidades de conservação de proteção integral dividem-se entre as categorias parque nacional (P.N.), reserva biológica (R.B.) e estação ecológica (E.E.). Seu objetivo maior é a conservação integral dos recursos naturais.
quinta-feira, 19 de julho de 2007
Lucio Carramillo Caetano Geólogo licenciado do DNPM
E-MAIL RECEBIDO QUE ENCAMINHO PELO BLOG
Sr. Presidente da Associação Profissional dos Geólogos do RJ,
Com as atitudes cooperativas dos nossos colegas engenheiros de minas e civil, notamos que a melhoria de qualidade da população brasileira fica cada vez mais distante da preocupação primária do corpo pensante deste país.
Não há sociedade no mundo que possa crescer social e economicamente enquanto a elite pensante estiver integralmente envolvida na proteção de seus próprios e únicos interesses.
Quantos e quantos geólogos durante décadas vêm executando a digna tarefa do desenvolvimento e acompanhamento; da montagem e extração de substâncias minerais como areia, caulim, argila, água mineral, e tantas outras. Esses trabalhos, essenciais para a vida econômica do país e que determinam a geração de empregos e recursos, apesar de executados pelos profissionais da geologia, por força de uma legislação antiquada, permanecem, equivocadamente, como competência única e exclusiva dos engenheiros de minas que hoje, na prática, em diversas situações, apenas disponibilizam sua assinatura, confiando, incontestavelmente, na condução de todo o trabalho pelo geólogo, muitas vezes seu amigo ou companheiro de trabalho. Essa é a prática comum, todos os engenheiros de minas sabem disso: A CONFIANÇA NA CAPACIDADE E SERIEDADE DOS SEUS COLEGAS GEÓLOGOS.
Imaginem se nós, geólogos, na prática, não nos responsabilizássemos pela extração mineral de algumas substâncias, quantas lavras estariam paralisadas por falta de engenheiro de minas no mercado - dentro e fora do setor público!
É com grande desapontamento que vejo companheiros engenheiros de minas de longa data e que sempre participaram dessa co-gestão nas diversas lavras e na montagem de indústrias de água mineral só agora se posicionando, publicamente, no combate a alteração da legislação em vigor, tentando assim impedir que os geólogos possam assumir, legalmente, o que eles, na prática, sempre assumiram.
É lamentável para toda a sociedade brasileira assistir a uma disputa como essa, quando deveríamos, todos juntos, lutarmos por ideais bem mais nobres.
Eu não tenho dúvida que diversos desastres não estariam ocorrendo no país se o corpo pensante brasileiro estivesse utilizando seus elevados conhecimentos para o bem comum ao em vez de utilizá-los para proteção de uma categoria profissional.
Atenciosamente,
Lucio Carramillo Caetano
Geólogo licenciado do DNPM
Sr. Presidente da Associação Profissional dos Geólogos do RJ,
Com as atitudes cooperativas dos nossos colegas engenheiros de minas e civil, notamos que a melhoria de qualidade da população brasileira fica cada vez mais distante da preocupação primária do corpo pensante deste país.
Não há sociedade no mundo que possa crescer social e economicamente enquanto a elite pensante estiver integralmente envolvida na proteção de seus próprios e únicos interesses.
Quantos e quantos geólogos durante décadas vêm executando a digna tarefa do desenvolvimento e acompanhamento; da montagem e extração de substâncias minerais como areia, caulim, argila, água mineral, e tantas outras. Esses trabalhos, essenciais para a vida econômica do país e que determinam a geração de empregos e recursos, apesar de executados pelos profissionais da geologia, por força de uma legislação antiquada, permanecem, equivocadamente, como competência única e exclusiva dos engenheiros de minas que hoje, na prática, em diversas situações, apenas disponibilizam sua assinatura, confiando, incontestavelmente, na condução de todo o trabalho pelo geólogo, muitas vezes seu amigo ou companheiro de trabalho. Essa é a prática comum, todos os engenheiros de minas sabem disso: A CONFIANÇA NA CAPACIDADE E SERIEDADE DOS SEUS COLEGAS GEÓLOGOS.
Imaginem se nós, geólogos, na prática, não nos responsabilizássemos pela extração mineral de algumas substâncias, quantas lavras estariam paralisadas por falta de engenheiro de minas no mercado - dentro e fora do setor público!
É com grande desapontamento que vejo companheiros engenheiros de minas de longa data e que sempre participaram dessa co-gestão nas diversas lavras e na montagem de indústrias de água mineral só agora se posicionando, publicamente, no combate a alteração da legislação em vigor, tentando assim impedir que os geólogos possam assumir, legalmente, o que eles, na prática, sempre assumiram.
É lamentável para toda a sociedade brasileira assistir a uma disputa como essa, quando deveríamos, todos juntos, lutarmos por ideais bem mais nobres.
Eu não tenho dúvida que diversos desastres não estariam ocorrendo no país se o corpo pensante brasileiro estivesse utilizando seus elevados conhecimentos para o bem comum ao em vez de utilizá-los para proteção de uma categoria profissional.
Atenciosamente,
Lucio Carramillo Caetano
Geólogo licenciado do DNPM
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
Encaminho, para conhecimento, nova Portaria DNPM sobre adjudicação de bens penhorados a título de emolumentos, taxa anual por hectare, multas e custeio de vistoria.
Atenciosamente,
Geól. Paulo Ribeiro de Santana
Assessor do Diretor-Geral / DNPM
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PORTARIA No- 280, DE 18 DE JULHO DE 2007
DOU de 19/07/2007
Estabelece a competência e os procedimentos para autorização de adjudicação de bens penhorados a título de emolumentos, taxa anual por hectare, multas e custeio de vistoria.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 17, inc. XI, do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria Ministerial no- 385, de 13.08.03,
CONSIDERANDO a faculdade legal disposta no art. 24, da Lei no- 6.830/80 (LEF);
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a competência e os procedimentos administrativos para autorização da adjudicação de bens penhorados, resolve:
Art. 1o- Os Chefes dos Distritos do Departamento Nacional de Produção Mineral poderão autorizar a adjudicação de bens penhorados, em juízo, quando se tratar única e exclusivamente de crédito da Autarquia (emolumentos; TAH, Multas e Custeio de Vistoria), cujo valor não supere a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Parágrafo único. Caso a adjudicação supere o valor constante do caput, esta somente poderá ser autorizada pelo Diretor-Geral do DNPM.
Art. 2o- O DNPM somente poderá adjudicar os bens penhorados nos seguintes termos:
I - antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; e
II - findo o leilão:
a) se não houver licitante, pelo preço da avaliação; e
b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. Se o preço da avaliação ou o valor da melhor oferta for superior ao dos créditos da Fazenda Pública (DNPM), o exeqüente (DNPM) depositará a diferença à ordem do Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3o- O procedimento para a adjudicação de bens penhorados obedecerá às seguintes fases:
I - o Procurador Federal fará um resumo do processo judicial e o encaminhará ao Diretor de Administração ou do Serviço de Administração do Distrito, conforme art. 1o- desta Portaria, para que este ateste a existência de interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, observado:
a) o prazo máximo de 5(cinco) dias, contados da data do recebimento do processo, a fim de proporcionar tempo hábil necessário para a adoção das providências judiciais cabíveis; e
b) a manifestação de que trata este artigo deverá ser objeto de despacho devidamente fundamentado, no qual sejam demonstradas as razões do interesse da Administração Pública (DNPM) que permitam a autoridade administrativa competente autorizar a adjudicação do bem penhorado.
II - caso não exista interesse da Administração Pública (DNPM), o processo será devolvido à origem para que o Procurador Federal prossiga nas demais etapas processuais;
III - em havendo interesse da Administração Pública, o processo será encaminhado ao Diretor-Geral do DNPM ou ao Chefe do Distrito, para que autorize ou não a adjudicação; e
IV - após manifestação da autoridade competente o processo será encaminhado à Procuradoria Federal para as providências cabíveis, conforme a decisão adotada.
Art. 4o- O resumo do processo judicial de que trata o inciso I do artigo anterior deverá conter, dentre outras informações a critério do Procurador Federal oficiante, os seguintes pontos:
I - a origem do crédito;
II - o valor do crédito atualizado;
III - a descrição do bem penhorado;
IV - o valor da avaliação do bem penhorado, bem como de sua reavaliação;
V - a realização de leilão;
VI - a existência de licitante; e
VII - a possibilidade de substituição do bem penhorado, se for o caso.
Art. 5o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Atenciosamente,
Geól. Paulo Ribeiro de Santana
Assessor do Diretor-Geral / DNPM
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
PORTARIA No- 280, DE 18 DE JULHO DE 2007
DOU de 19/07/2007
Estabelece a competência e os procedimentos para autorização de adjudicação de bens penhorados a título de emolumentos, taxa anual por hectare, multas e custeio de vistoria.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 17, inc. XI, do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria Ministerial no- 385, de 13.08.03,
CONSIDERANDO a faculdade legal disposta no art. 24, da Lei no- 6.830/80 (LEF);
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a competência e os procedimentos administrativos para autorização da adjudicação de bens penhorados, resolve:
Art. 1o- Os Chefes dos Distritos do Departamento Nacional de Produção Mineral poderão autorizar a adjudicação de bens penhorados, em juízo, quando se tratar única e exclusivamente de crédito da Autarquia (emolumentos; TAH, Multas e Custeio de Vistoria), cujo valor não supere a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Parágrafo único. Caso a adjudicação supere o valor constante do caput, esta somente poderá ser autorizada pelo Diretor-Geral do DNPM.
Art. 2o- O DNPM somente poderá adjudicar os bens penhorados nos seguintes termos:
I - antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos; e
II - findo o leilão:
a) se não houver licitante, pelo preço da avaliação; e
b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. Se o preço da avaliação ou o valor da melhor oferta for superior ao dos créditos da Fazenda Pública (DNPM), o exeqüente (DNPM) depositará a diferença à ordem do Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3o- O procedimento para a adjudicação de bens penhorados obedecerá às seguintes fases:
I - o Procurador Federal fará um resumo do processo judicial e o encaminhará ao Diretor de Administração ou do Serviço de Administração do Distrito, conforme art. 1o- desta Portaria, para que este ateste a existência de interesse ou não na adjudicação do bem penhorado, observado:
a) o prazo máximo de 5(cinco) dias, contados da data do recebimento do processo, a fim de proporcionar tempo hábil necessário para a adoção das providências judiciais cabíveis; e
b) a manifestação de que trata este artigo deverá ser objeto de despacho devidamente fundamentado, no qual sejam demonstradas as razões do interesse da Administração Pública (DNPM) que permitam a autoridade administrativa competente autorizar a adjudicação do bem penhorado.
II - caso não exista interesse da Administração Pública (DNPM), o processo será devolvido à origem para que o Procurador Federal prossiga nas demais etapas processuais;
III - em havendo interesse da Administração Pública, o processo será encaminhado ao Diretor-Geral do DNPM ou ao Chefe do Distrito, para que autorize ou não a adjudicação; e
IV - após manifestação da autoridade competente o processo será encaminhado à Procuradoria Federal para as providências cabíveis, conforme a decisão adotada.
Art. 4o- O resumo do processo judicial de que trata o inciso I do artigo anterior deverá conter, dentre outras informações a critério do Procurador Federal oficiante, os seguintes pontos:
I - a origem do crédito;
II - o valor do crédito atualizado;
III - a descrição do bem penhorado;
IV - o valor da avaliação do bem penhorado, bem como de sua reavaliação;
V - a realização de leilão;
VI - a existência de licitante; e
VII - a possibilidade de substituição do bem penhorado, se for o caso.
Art. 5o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Resíduos Classificação, origem e características
Resíduos
Classificação, origem e características
Resíduos Sólidos
Resíduos Gasosos
Resíduos Líquidos
Resíduos Tóxicos
Resíduos Hospitalares
Classes dos Resíduos
Resíduos são o resultado de processos de diversas atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e ainda da varrição pública. Os resíduos apresentam-se nos estados sólido, gasoso e líquido.
Ficam incluídos nesta definição tudo o que resta dos sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou aqueles líquidos que exijam para isto soluções técnicas e economicamente viáveis de acordo com a melhor tecnologia disponível.
Classificação, Origem e Características
Classificação do lixo
Quanto às características físicas:
Seco: papéis, plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras, guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças.
Molhado: restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados, etc...
Quanto à composição química:
Orgânico: é composto por pó de café e chá, cabelos, restos de alimentos, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados, ossos, aparas e podas de jardim.
Inorgânico: composto por produtos manufaturados como plásticos, vidros, borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, etc.), tecidos, isopor, lâmpadas, velas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças, etc.
Quanto à origem:
Domiciliar: originado da vida diária das residências, constituído por restos de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros ítens. Pode conter alguns resíduos tóxicos.
Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.
Serviços Públicos: originados dos serviços de limpeza urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, galerias, córregos, restos de podas de plantas, limpeza de feiras livres, etc, constituído por restos de vegetais diversos, embalagens, etc.
Hospitalar: descartados por hospitais, farmácias, clínicas veterinárias (algodão, seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue coagulado, órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados em testes, resina sintética, filmes fotográficos de raios X). Em função de suas características, merece um cuidado especial em seu acondicionamento, manipulação e disposição final. Deve ser incinerado e os resíduos levados para aterro sanitário.
Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e Ferroviários: resíduos sépticos, ou seja, que contém ou potencialmente podem conter germes patogênicos. Basicamente originam-se de material de higiene pessoal e restos de alimentos, que podem hospedar doenças provenientes de outras cidades, estados e países.
Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como: o metalúrgico, o químico, o petroquímico, o de papelaria, da indústria alimentícia, etc.O lixo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Nesta categoria, inclui-se grande quantidade de lixo tóxico. Esse tipo de lixo necessita de tratamento especial pelo seu potencial de envenenamento.
Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos de atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser manuseados apenas com equipamentos e técnicos adequados.
Agrícola: resíduos sólidos das atividades agrícola e pecuária, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc. O lixo proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de tratamento especial.
Entulho: resíduos da construção civil: demolições e restos de obras, solos de escavações. O entulho é geralmente um material inerte, passível de reaproveitamento.
Características físicas do lixo
Composição gravimétrica: traduz o percentual de cada componente em relação ao peso total do lixo.
Peso específico: é o peso dos resíduos em função do volume por eles ocupado, expresso em kg/m³. Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instalações.
Teor de umidade: esta característica tem influência decisiva, principalmente nos processos de tratamento e destinação do lixo. Varia muito em função das estações do ano e da incidência de chuvas.
Compressividade: também conhecida como grau de compactação, indica a redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma pressão determinada. A compressividade do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma pressão equivalente a 4 kg/cm2. Tais valores são utilizados para dimensionamento de equipamentos compactadores.
Chorume: substância líquida decorrente da decomposição de material orgânico.
Resíduos Sólidos
Resíduos sólidos são materiais heterogêneos, (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. Os resíduos sólidos constituem problemas sanitário, ambiental, econômico e estético.
Os Resíduos sólidos podem ser divididos em grupos, como:
1. Lixo Doméstico: é aquele produzido nos domicílios residenciais. Compreende papel, jornais velhos, embalagens de plástico e papelão, vidros, latas e resíduos orgânicos, como restos de alimentos, trapos, folhas de plantas ornamentais e outros.2. Lixo Comercial e Industrial: é aquele produzido em estabelecimentos comerciais e industriais, variando de acordo com a natureza da atividade.
Restaurantes e hotéis produzem, principalmente, restos de comida, enquanto supermercados e lojas produzem embalagens.
Os escritórios produzem, sobretudo, grandes quantidades de papel.
O lixo das indústrias apresenta uma fração que é praticamente comum aos demais: o lixo dos escritórios e os resíduos de limpeza de pátios e jardins; a parte principal, no entanto, compreende aparas de fabricação, rejeitos, resíduos de processamentos e outros que variam para cada tipo de indústria. Há os resíduos industriais especiais, como explosivos, inflamáveis e outros que são tóxicos e perigosos à saúde, mas estes constituem uma categoria à parte.
3. Lixo Público: são os resíduos de varrição, capina, raspagem, entre outros, provenientes dos logradouros públicos (ruas e praças), bem como móveis velhos, galhos grandes, aparelhos de cerâmica, entulhos de obras e outros materiais inúteis, deixados pela população, indevidamente, nas ruas ou retirados das residências através de serviço de remoção especial.4. Lixo de Fontes Especiais: é aquele que, em função de determinadas características peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu acondicionamento, manipulação e disposição final, como é o caso de alguns resíduos industriais antes mencionados, do lixo hospitalar e do radioativo.
Com o crescimento acelerado das metrópoles, do consumo de produtos industrializados, e mais recentemente com o surgimento de produtos descartáveis, o aumento excessivo do lixo tornou-se um dos maiores problemas da sociedade moderna. Isso é agravado pela escassez de áreas para o destino final do lixo.
A sujeira despejada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas, do ar e agravou as condições de saúde da população mundial. O volume de lixo tem crescido assustadoramente. E umas das soluções imediatas seria reduzir ao máximo o seu volume e o consumo de produtos descartáveis, reutilizá-los e reciclá-los.
Felizmente, para a Natureza e para o homem, os resíduos podem ser, em geral, reciclados e parcialmente utilizados, o que traz grandes benefícios à comunidade, como a proteção da saúde pública e a economia de divisas e de recursos naturais.O aterro sanitário é um processo de eliminação de resíduos sólidos bastante utilizado. Consiste na deposição controlada de resíduos sólidos no solo e sua posterior cobertura diária.Uma vez depositados, os resíduos sólidos se degradam naturalmente por via biológica até à mineralização da matéria biodegradável, em condições fundamentalmente anaeróbias.O aterro sanitário é uma obra de engenharia que deve ser orientada por quatro objetivos:
diminuição dos riscos de poluição provocados por cheiros, fogos, insetos
utilização futura do terreno disponível, através de uma boa compactação e cobertura
minimização dos problemas de poluição da água, provocados por lixiviação
controle da emissão de gases (liberados durante os processos de degradação)
Esse processo tem as seguintes vantagens e desvantagens:
Vantagens
Desvantagens
Processo de baixo custo
Longa imobilização do terreno
Recuperação de áreas degradadas
Necessidade de grandes áreas
Flexibilidade de operação
Necessidade de material de cobertura
Não requer pessoal altamente especializado
Dependência das condições climáticas
Um aterro sanitário é um reator biológico em evolução, que produz:
resíduos gasosos: CO2, metano, vapor d´água, O2, N2, ácido sulfúrico e sulfuretos
resíduos sólidos: resíduos mineralizados
resíduos líquidos: águas lexiviadas.
Resíduos Gasosos
Os resíduos gasosos resultam das reações de fermentação aeróbia (desenvolvidos na superfície) e anaeróbia (nas camadas mais profundas); a fermentação anaeróbia dá origem a CO2e a CH4(metano), o qual pode ser aproveitado para a produção de biogás.
Resíduos Líquidos
Os resíduos líquidos, também chamados lexiviados, variam de local para local e dependem de:
teor em água dos resíduos
isolamento dos sistemas de drenagem
clima (temperatura, pluviosidade, evaporação)
permeabilidade do substrato geológico
grau de compactaçãodos resíduos
idade dos resíduos
Os lexiviados tem elevada concentração de matéria orgânica, de azoto e de materiais tóxicos, pelo que deve ser feita a sua recolha e tratamento, de modo a impedir a sua infiltração no solo. Devido a grande distância que normalmente os aterros sanitários se encontram, tornam muitas vezes inviável o acesso a esse tipo de destino final. A prática mais generalizada é o enterramento de resíduos em terrenos adjacentes, muitas vezes sem preparação, em solos inadequados e perto de espécies faunísticas e florística de elevada fragilidade, o que dá origem a focos de poluição e de contaminação localizados. Uma forma de minimizar esses efeitos é a seleção cuidadosa do local (tipo de solo, coberto vegetal, regime hidrológico), sua impermeabilização e seu recobrimento sistemático com terra.
A incineração é um processo de combustão controlada (em instalação própria), que permite a redução em volume e em peso dos resíduos sólidos, em cerca de 90 a 60%. Os resíduos são transformados em, gases, calor e materiais inertes (cinza e escórias de metal).Os grandes incovenientes desse sistema são a:
poluição do solo por cinzas e escórias
a poluição da água pelas águas de arrefecimento das escórias e de lavagem de fumos e pelas escorrências de solos contaminados
poluição do ar por cinzas voláteis e dioxinas; estas últimas têm um elevado teor tóxico e são agentes de doenças, nomeadamente hiperpigmentação da pele, danos no fígado, alterações enzimáticas, alterações no metabolismo dos lipídios, nos sistemas endócrinos e imunológico e feitos cancerígenos. .
O reaproveitamento consiste na utilização dos resíduos para subsidiar outras atividades
alimentação de animais domésticos (restos de alimentos)
produção de fertilizantes - compostagem (resíduos sólidos orgânicos)
Resíduos Tóxicos
São considerados resíduos tóxicos as pilhas não-alcalinas, baterias, tintas e solventes, remédios vencidos, lâmpadas fluorescentes, inseticidas, embalagens de agrotóxicos e produtos químicos, as substâncias não biodegradáveis estão presentes nos plásticos, produtos de limpeza, em pesticidas e produtos eletroeletrônicos, e na radioatividade desprendida pelo urânio e outros metais atômicos, como o césio, utilizados em usinas, armas nucleares e equipamentos médicos. O cádmio, níquel, mercúrio e chumbo são os principais contaminantes. A separação adequada desses materiais é muito importante para evitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. As pessoas devem tomar alguns cuidados básicos para embalar este tipo de resíduo: acondicionar em sacos plásticos bem fechados, guardá-los em local arejado e protegido do sol, das crianças e dos animais. Os materiais que podem ser reciclados são encaminhados a Centrais de Tratamento específicas. Os medicamentos vencidos, restos de tinta e verniz, e embalagens de inseticidas, que ainda não podem ser reciclados, ficam armazenados no aterro industrial em condições adequadas, para evitar a contaminação do meio ambiente. Esses resíduos são tratados por meio de encapsulamento.
Os principais contaminantes que conferem periculosidade aos resíduos são os seguintes:Organo-halogenadosA combinação de fenômenos de evaporação e adsorção no seio do aterro previne de forma substancial o deslocamento dos compostos organo-halogenados para as águas subterrâneas. Na presença de óleos no lixo, os solventes halogenados tendem a ser associados a esta fase.
CianetosForam identificados vários mecanismos de decomposição e eliminação. Por exemplo, a conversão para ácido cianídrico volátil, a formação de cianetos complexos, hidrólise de formiato de amônia, formação de tiocianatos e biodegradação poderão ocorrer. Um pré-tratamento de resíduos com cianetos é fortemente recomendado.
Metais pesadosResíduos galvânicos foram co-dispostos em aterros e exumados sem modificações após 2 a 3 anos. O cromo, quando presente em forma solúvel, hexavalente, cromato ou dicromato, pode também representar um risco ambiental. Normalmente, em aterros, estes compostos são reduzidos, na presença de matéria orgânica, para a forma trivalente de maneira a precipitar como hidróxido em pH neutro, comumente existente nos aterros. O mercúrio poderá ser originário de baterias, tubos fluorescentes, entulhos. Há evidências de que o Mercúrio é mobilizado como sulfato sob as condições anaeróbicas reinantes no aterro. Havendo frações argilosas presentes, o mercúrio poderá ser firmemente ligado por adsorção ou por troca iônica.
ÁcidosDeveria ser prática normal a neutralização de resíduos ácidos, antes da sua disposição em trincheiras ou lagoas rasas, no aterro. Será essencial que a capacidade de neutralização inerente ao lixo doméstico não seja excedida. Caso contrário, os metais pesados serão ressolubilizados e a atividade microbiana será inibida. Foi determinado que 1kg de lixo fresco poderá neutralizar 22g de ácido sulfúrico e 1kg de lixo decomposto será preciso para neutralizar 33g desse mesmo ácido.
ÓleosA adsorção em componentes do lixo é um mecanismo de atenuação importante. Estudos demonstraram que não acontecia drenagem livre quando a concentração do óleo não superava os 5% em peso.
PCB's (Policloreto de bifenila)Estas substâncias foram encontradas em aterros industriais, provenientes de capacitores, resíduos de destilação e tortas de filtro. Em face de sua baixa solubilidade e degradabilidade, admite-se que elas sejam retidas nos aterros. Não há evidência de que a presença de outras substâncias orgânicas afete a mobilidade dos PCB's, porém, a presença de solventes deveria ter efeitos significativos. Alguns ensaios mostraram a presença de PCB's no chorume em concentrações entre 0,01 e 0,05 mg/l.
FenóisPode-se constituir em problema grave, uma vez que o limite da WHO - World Health Organization para fenol é de 0,022 mg/l; e muitos resíduos industriais contém este produto em proporção superior a estes valores.
SolventesDurante a deposição em aterro, os solventes poderão perder-se por evaporação para a atmosfera ou podem ser absorvidos pelo lixo, onde poderão ser submetidos à biodegradação. Testes de laboratório mostram a grande dificuldade de se prognosticar a extensão de cada um destes processos.
Resíduos Hospitalares
Introdução
Os Resíduos Sólidos Hospitalares ou como é mais comumente denominado "lixo hospitalarou resíduo séptico", sempre constituiu-se um problema bastante sério para os Administradores Hospitalares, devido principalmente a falta de informações a seu respeito, gerando mitos e fantasias entre funcionários, pacientes, familiares e principalmente a comunidade vizinha as edificações hospitalares e aos aterros sanitários. A atividade hospitalar é por si só uma fantástica geradora de resíduos, inerente a diversidade de atividades que desenvolvem-se dentro destas empresas.
O desconhecimento e a falta de informações sobre o assunto faz com que, em muitos casos, os resíduos, ou sejam ignorados, ou recebam um tratamento com excesso de cuidado, onerando ainda mais os já combalidos recursos das instituições hospitalares. Não raro lhe são atribuídas a culpa por casos de infecção hospitalar e outros tantos males.
Contaminação
O maior problema é o chamado “lixo infectante - classe A”, que representa um grande risco de contaminação, além de poluir o meio ambiente. A maior parte dos estabelecimentos não faz a separação deste material, que acaba indo para os aterros junto com o lixo normal ou para a fossa.
Outro problema é o chamado “lixo perigoso - clase B”, cuja destinação final, atualmente, fica sob responsabilidade dos hospitais.
O material recolhido nos hospitais, acondicionado segundo normas que variam em função do grau de periculosidade dos produtos, geralmente é levado a um aterro próprio.
Já o "lixo classe C" dos hospitais – também devidamente separado - fica sujeito ao mesmo sistema de recolhimento do restante da cidade, indo parte para reciclagem e parte para a coleta normal, que inclui apenas o material orgânico destinado ao aterro sanitário.
Separação do Lixo
O treinamento para a separação desse tipo de resíduo é uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e oferecerá subsídios para que os hospitais e clínicas elaborem planos de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde. O objetivo é adequar a estrutura das unidades para o tratamento correto dos resíduos.
Segundo as normas sanitárias, o lixo hospitalar deve ser rigorosamente seperado e cada classe deve ter um tipo de coleta e destinação. De acordo com as normas, devem ser separadas conforme um sistema de classificação que inclui os resíduos infectantes - lixo classe A, como restos de material de laboratório, seringas, agulhas, hemoderivados, entre outros, perigosos - classe B, que são os produtos quimioterápicos, radioativos e medicamentos com validade vencida - e o lixo classe C, o mesmo produzido nas residências, que pode ser subdividido em material orgânico e reciclável.
O treinamento visa adequar os estabelecimentos às novas normas de tratamento do lixo hospitalar, estabelecidas na Lei Federal nº 237, de dezembro do ano passado. Os hospitais têm prazo para apresentar um plano de gerenciamento dos resíduos e, com isso, obter um licenciamento ambiental e adaptar-se às exigências legais. Caso não consigam o licenciamento, ficam sujeitos à aplicação de multas diárias de R$ 140,00 pelo sistema de vigilância sanitária.
Lixos Infectantes
Resíduos do grupo A (apresentam risco devido à presença de agentes biológicos):
- Sangue hemoderivados
- Excreções, secreções e líquidos orgânicos
- Meios de cultura
- Tecidos, órgãos, fetos e peças anatômicas
- Filtros de gases aspirados de áreas contaminadas
- Resíduos advindos de área de isolamento
- Resíduos alimentares de área de isolamento
- Resíduos de laboratório de análises clínicas
- Resíduos de unidade de atendimento ambiental
- Resíduos de sanitário de unidades de internação
- Objetos perfurocortantes provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Os estabelecimentos deverão ter um responsável técnico, devidamente registrado em conselho profissional, para o gerenciamento de seus resíduos.
Processos de Destino
*Incineração:a incineração do lixo hospitalar é um típico exemplo de excesso de cuidados, trata-se da queima o lixo infectante transformando-o em cinzas, uma atitude politicamente incorreta devido aos subprodutos lançados na atmosfera como dioxinas e metais pesados.
*Auto-Clave: esteriliza o lixo infectante, mas por ser muito caro não é muito utilizado. Como alternativa, o lixo infectante pode ser colocado em valas assépticas, mas o espaço para todo o lixo produzido ainda é um problema em muitas cidades.
A maioria dos hospitais tomam pouco ou quase nenhuma providência com relação às toneladas de resíduos gerados diariamente nas mais diversas atividades desenvolvidas dentro de um hospital. Muitos limitam-se ou a encaminhar a totalidade de seu lixo para sistemas de coleta especial dos Departamentos de Limpeza Municipais, quando estes existem, ou lançam diretamente em lixões ou simplesmente queimam os resíduos.
Torna-se importante destacar os muitos casos de acidentes com funcionários, envolvendo perfurações com agulhas, lâminas de bisturi e outros materiais denominados perfuro-cortantes. O desconhecimento faz com que o chamado "lixo hospitalar", cresça e amedronte os colaboradores e clientes das instituições de saúde.
Lixos Não-Infectantes
- Especiais
Radioativos: compostos por materiais diversos, expostos à radiação; resíduos farmacêuticos, como medicamentos vencidos e contaminados; e resíduos químicos perigosos (tóxicos, corrosivos, inflamáveis, mercúrio).
- Comuns
Lixo administrativo, limpeza de jardins e pátios, resto de preparo de alimentos, estes não poderão ser encaminhados para alimentação de animais.
Algumas Soluções
Os constantes problemas, o desconhecimento, o medo, mas principalmente o desejo de que o assunto fosse tratado de uma forma técnica, profissional, levou-se a desenvolver um projeto que resolvesse definitivamente o problema.
Objetivos do projeto:
- Elevar a qualidade da atenção dispensada ao assunto "resíduos sólidos dos serviços de saúde";
- Permitir o conhecimento das fontes geradoras dos resíduos. A atividade hospitalar gera uma grande variedade de tipos de resíduos distribuídos em dezenas de setores com atividades diversas;
- Estimular a decisão por métodos de coleta, embalagem, transporte e destino adequados;
- Reduzir ou se possível eliminar os riscos a saúde dos funcionários, clientes e comunidade;
- Eliminar o manuseio para fins de seleção dos resíduos, fora da fonte geradora;
- Permitir o reprocessamento de resíduos cujas matérias primas possam ser reutilizadas sem riscos à saúde de pacientes e funcionários;
- Reduzir o volume de resíduos para incineração e coleta especial;
- Colaborar para reduzir a poluição ambiental, gerando , incinerando e encaminhando aos órgão públicos a menor quantidade possível de resíduos.
-Resíduos sólidos do grupo A deverão ser acondicionados em sacos plásticos grossos, brancos leitosos e resistentes com simbologia de substância infectante. Devem ser esterilizados ou incinerados.
-Os restos alimentares in natura não poderão ser encaminhados para a alimentação de animais.
Classes dos Resíduos
Classe 1 - Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.Classe 2 - Resíduos Não-inertes: são os resíduos que não apresentam periculosidade, porém não são inertes; podem ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São basicamente os resíduos com as características do lixo doméstico.Classe 3 - Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos testes de solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto significa que a água permanecerá potável quando em contato com o resíduo. Muitos destes resíduos são recicláveis. Estes resíduos não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Estão nesta classificação, por exemplo, os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações.
Origem
Possíveis Classes
Responsável
Domiciliar
2
Prefeitura
Comercial
2, 3
Prefeitura
Industrial
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Público
2, 3
Prefeitura
Serviços de saúde
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Portos, aeroportos e terminais ferroviários
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Agrícola
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Entulho
3
Gerador do resíduo
Classificação, origem e características
Resíduos Sólidos
Resíduos Gasosos
Resíduos Líquidos
Resíduos Tóxicos
Resíduos Hospitalares
Classes dos Resíduos
Resíduos são o resultado de processos de diversas atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e ainda da varrição pública. Os resíduos apresentam-se nos estados sólido, gasoso e líquido.
Ficam incluídos nesta definição tudo o que resta dos sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou aqueles líquidos que exijam para isto soluções técnicas e economicamente viáveis de acordo com a melhor tecnologia disponível.
Classificação, Origem e Características
Classificação do lixo
Quanto às características físicas:
Seco: papéis, plásticos, metais, couros tratados, tecidos, vidros, madeiras, guardanapos e tolhas de papel, pontas de cigarro, isopor, lâmpadas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças.
Molhado: restos de comida, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados, etc...
Quanto à composição química:
Orgânico: é composto por pó de café e chá, cabelos, restos de alimentos, cascas e bagaços de frutas e verduras, ovos, legumes, alimentos estragados, ossos, aparas e podas de jardim.
Inorgânico: composto por produtos manufaturados como plásticos, vidros, borrachas, tecidos, metais (alumínio, ferro, etc.), tecidos, isopor, lâmpadas, velas, parafina, cerâmicas, porcelana, espumas, cortiças, etc.
Quanto à origem:
Domiciliar: originado da vida diária das residências, constituído por restos de alimentos (tais como cascas de frutas, verduras, etc.), produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros ítens. Pode conter alguns resíduos tóxicos.
Comercial: originado dos diversos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc.
Serviços Públicos: originados dos serviços de limpeza urbana, incluindo todos os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, galerias, córregos, restos de podas de plantas, limpeza de feiras livres, etc, constituído por restos de vegetais diversos, embalagens, etc.
Hospitalar: descartados por hospitais, farmácias, clínicas veterinárias (algodão, seringas, agulhas, restos de remédios, luvas, curativos, sangue coagulado, órgãos e tecidos removidos, meios de cultura e animais utilizados em testes, resina sintética, filmes fotográficos de raios X). Em função de suas características, merece um cuidado especial em seu acondicionamento, manipulação e disposição final. Deve ser incinerado e os resíduos levados para aterro sanitário.
Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e Ferroviários: resíduos sépticos, ou seja, que contém ou potencialmente podem conter germes patogênicos. Basicamente originam-se de material de higiene pessoal e restos de alimentos, que podem hospedar doenças provenientes de outras cidades, estados e países.
Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como: o metalúrgico, o químico, o petroquímico, o de papelaria, da indústria alimentícia, etc.O lixo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros, cerâmicas. Nesta categoria, inclui-se grande quantidade de lixo tóxico. Esse tipo de lixo necessita de tratamento especial pelo seu potencial de envenenamento.
Radioativo: resíduos provenientes da atividade nuclear (resíduos de atividades com urânio, césio, tório, radônio, cobalto), que devem ser manuseados apenas com equipamentos e técnicos adequados.
Agrícola: resíduos sólidos das atividades agrícola e pecuária, como embalagens de adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita, etc. O lixo proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de tratamento especial.
Entulho: resíduos da construção civil: demolições e restos de obras, solos de escavações. O entulho é geralmente um material inerte, passível de reaproveitamento.
Características físicas do lixo
Composição gravimétrica: traduz o percentual de cada componente em relação ao peso total do lixo.
Peso específico: é o peso dos resíduos em função do volume por eles ocupado, expresso em kg/m³. Sua determinação é fundamental para o dimensionamento de equipamentos e instalações.
Teor de umidade: esta característica tem influência decisiva, principalmente nos processos de tratamento e destinação do lixo. Varia muito em função das estações do ano e da incidência de chuvas.
Compressividade: também conhecida como grau de compactação, indica a redução de volume que uma massa de lixo pode sofrer, quando submetida a uma pressão determinada. A compressividade do lixo situa-se entre 1:3 e 1:4 para uma pressão equivalente a 4 kg/cm2. Tais valores são utilizados para dimensionamento de equipamentos compactadores.
Chorume: substância líquida decorrente da decomposição de material orgânico.
Resíduos Sólidos
Resíduos sólidos são materiais heterogêneos, (inertes, minerais e orgânicos) resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente utilizados, gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. Os resíduos sólidos constituem problemas sanitário, ambiental, econômico e estético.
Os Resíduos sólidos podem ser divididos em grupos, como:
1. Lixo Doméstico: é aquele produzido nos domicílios residenciais. Compreende papel, jornais velhos, embalagens de plástico e papelão, vidros, latas e resíduos orgânicos, como restos de alimentos, trapos, folhas de plantas ornamentais e outros.2. Lixo Comercial e Industrial: é aquele produzido em estabelecimentos comerciais e industriais, variando de acordo com a natureza da atividade.
Restaurantes e hotéis produzem, principalmente, restos de comida, enquanto supermercados e lojas produzem embalagens.
Os escritórios produzem, sobretudo, grandes quantidades de papel.
O lixo das indústrias apresenta uma fração que é praticamente comum aos demais: o lixo dos escritórios e os resíduos de limpeza de pátios e jardins; a parte principal, no entanto, compreende aparas de fabricação, rejeitos, resíduos de processamentos e outros que variam para cada tipo de indústria. Há os resíduos industriais especiais, como explosivos, inflamáveis e outros que são tóxicos e perigosos à saúde, mas estes constituem uma categoria à parte.
3. Lixo Público: são os resíduos de varrição, capina, raspagem, entre outros, provenientes dos logradouros públicos (ruas e praças), bem como móveis velhos, galhos grandes, aparelhos de cerâmica, entulhos de obras e outros materiais inúteis, deixados pela população, indevidamente, nas ruas ou retirados das residências através de serviço de remoção especial.4. Lixo de Fontes Especiais: é aquele que, em função de determinadas características peculiares que apresenta, passa a merecer cuidados especiais em seu acondicionamento, manipulação e disposição final, como é o caso de alguns resíduos industriais antes mencionados, do lixo hospitalar e do radioativo.
Com o crescimento acelerado das metrópoles, do consumo de produtos industrializados, e mais recentemente com o surgimento de produtos descartáveis, o aumento excessivo do lixo tornou-se um dos maiores problemas da sociedade moderna. Isso é agravado pela escassez de áreas para o destino final do lixo.
A sujeira despejada no ambiente aumentou a poluição do solo, das águas, do ar e agravou as condições de saúde da população mundial. O volume de lixo tem crescido assustadoramente. E umas das soluções imediatas seria reduzir ao máximo o seu volume e o consumo de produtos descartáveis, reutilizá-los e reciclá-los.
Felizmente, para a Natureza e para o homem, os resíduos podem ser, em geral, reciclados e parcialmente utilizados, o que traz grandes benefícios à comunidade, como a proteção da saúde pública e a economia de divisas e de recursos naturais.O aterro sanitário é um processo de eliminação de resíduos sólidos bastante utilizado. Consiste na deposição controlada de resíduos sólidos no solo e sua posterior cobertura diária.Uma vez depositados, os resíduos sólidos se degradam naturalmente por via biológica até à mineralização da matéria biodegradável, em condições fundamentalmente anaeróbias.O aterro sanitário é uma obra de engenharia que deve ser orientada por quatro objetivos:
diminuição dos riscos de poluição provocados por cheiros, fogos, insetos
utilização futura do terreno disponível, através de uma boa compactação e cobertura
minimização dos problemas de poluição da água, provocados por lixiviação
controle da emissão de gases (liberados durante os processos de degradação)
Esse processo tem as seguintes vantagens e desvantagens:
Vantagens
Desvantagens
Processo de baixo custo
Longa imobilização do terreno
Recuperação de áreas degradadas
Necessidade de grandes áreas
Flexibilidade de operação
Necessidade de material de cobertura
Não requer pessoal altamente especializado
Dependência das condições climáticas
Um aterro sanitário é um reator biológico em evolução, que produz:
resíduos gasosos: CO2, metano, vapor d´água, O2, N2, ácido sulfúrico e sulfuretos
resíduos sólidos: resíduos mineralizados
resíduos líquidos: águas lexiviadas.
Resíduos Gasosos
Os resíduos gasosos resultam das reações de fermentação aeróbia (desenvolvidos na superfície) e anaeróbia (nas camadas mais profundas); a fermentação anaeróbia dá origem a CO2e a CH4(metano), o qual pode ser aproveitado para a produção de biogás.
Resíduos Líquidos
Os resíduos líquidos, também chamados lexiviados, variam de local para local e dependem de:
teor em água dos resíduos
isolamento dos sistemas de drenagem
clima (temperatura, pluviosidade, evaporação)
permeabilidade do substrato geológico
grau de compactaçãodos resíduos
idade dos resíduos
Os lexiviados tem elevada concentração de matéria orgânica, de azoto e de materiais tóxicos, pelo que deve ser feita a sua recolha e tratamento, de modo a impedir a sua infiltração no solo. Devido a grande distância que normalmente os aterros sanitários se encontram, tornam muitas vezes inviável o acesso a esse tipo de destino final. A prática mais generalizada é o enterramento de resíduos em terrenos adjacentes, muitas vezes sem preparação, em solos inadequados e perto de espécies faunísticas e florística de elevada fragilidade, o que dá origem a focos de poluição e de contaminação localizados. Uma forma de minimizar esses efeitos é a seleção cuidadosa do local (tipo de solo, coberto vegetal, regime hidrológico), sua impermeabilização e seu recobrimento sistemático com terra.
A incineração é um processo de combustão controlada (em instalação própria), que permite a redução em volume e em peso dos resíduos sólidos, em cerca de 90 a 60%. Os resíduos são transformados em, gases, calor e materiais inertes (cinza e escórias de metal).Os grandes incovenientes desse sistema são a:
poluição do solo por cinzas e escórias
a poluição da água pelas águas de arrefecimento das escórias e de lavagem de fumos e pelas escorrências de solos contaminados
poluição do ar por cinzas voláteis e dioxinas; estas últimas têm um elevado teor tóxico e são agentes de doenças, nomeadamente hiperpigmentação da pele, danos no fígado, alterações enzimáticas, alterações no metabolismo dos lipídios, nos sistemas endócrinos e imunológico e feitos cancerígenos. .
O reaproveitamento consiste na utilização dos resíduos para subsidiar outras atividades
alimentação de animais domésticos (restos de alimentos)
produção de fertilizantes - compostagem (resíduos sólidos orgânicos)
Resíduos Tóxicos
São considerados resíduos tóxicos as pilhas não-alcalinas, baterias, tintas e solventes, remédios vencidos, lâmpadas fluorescentes, inseticidas, embalagens de agrotóxicos e produtos químicos, as substâncias não biodegradáveis estão presentes nos plásticos, produtos de limpeza, em pesticidas e produtos eletroeletrônicos, e na radioatividade desprendida pelo urânio e outros metais atômicos, como o césio, utilizados em usinas, armas nucleares e equipamentos médicos. O cádmio, níquel, mercúrio e chumbo são os principais contaminantes. A separação adequada desses materiais é muito importante para evitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. As pessoas devem tomar alguns cuidados básicos para embalar este tipo de resíduo: acondicionar em sacos plásticos bem fechados, guardá-los em local arejado e protegido do sol, das crianças e dos animais. Os materiais que podem ser reciclados são encaminhados a Centrais de Tratamento específicas. Os medicamentos vencidos, restos de tinta e verniz, e embalagens de inseticidas, que ainda não podem ser reciclados, ficam armazenados no aterro industrial em condições adequadas, para evitar a contaminação do meio ambiente. Esses resíduos são tratados por meio de encapsulamento.
Os principais contaminantes que conferem periculosidade aos resíduos são os seguintes:Organo-halogenadosA combinação de fenômenos de evaporação e adsorção no seio do aterro previne de forma substancial o deslocamento dos compostos organo-halogenados para as águas subterrâneas. Na presença de óleos no lixo, os solventes halogenados tendem a ser associados a esta fase.
CianetosForam identificados vários mecanismos de decomposição e eliminação. Por exemplo, a conversão para ácido cianídrico volátil, a formação de cianetos complexos, hidrólise de formiato de amônia, formação de tiocianatos e biodegradação poderão ocorrer. Um pré-tratamento de resíduos com cianetos é fortemente recomendado.
Metais pesadosResíduos galvânicos foram co-dispostos em aterros e exumados sem modificações após 2 a 3 anos. O cromo, quando presente em forma solúvel, hexavalente, cromato ou dicromato, pode também representar um risco ambiental. Normalmente, em aterros, estes compostos são reduzidos, na presença de matéria orgânica, para a forma trivalente de maneira a precipitar como hidróxido em pH neutro, comumente existente nos aterros. O mercúrio poderá ser originário de baterias, tubos fluorescentes, entulhos. Há evidências de que o Mercúrio é mobilizado como sulfato sob as condições anaeróbicas reinantes no aterro. Havendo frações argilosas presentes, o mercúrio poderá ser firmemente ligado por adsorção ou por troca iônica.
ÁcidosDeveria ser prática normal a neutralização de resíduos ácidos, antes da sua disposição em trincheiras ou lagoas rasas, no aterro. Será essencial que a capacidade de neutralização inerente ao lixo doméstico não seja excedida. Caso contrário, os metais pesados serão ressolubilizados e a atividade microbiana será inibida. Foi determinado que 1kg de lixo fresco poderá neutralizar 22g de ácido sulfúrico e 1kg de lixo decomposto será preciso para neutralizar 33g desse mesmo ácido.
ÓleosA adsorção em componentes do lixo é um mecanismo de atenuação importante. Estudos demonstraram que não acontecia drenagem livre quando a concentração do óleo não superava os 5% em peso.
PCB's (Policloreto de bifenila)Estas substâncias foram encontradas em aterros industriais, provenientes de capacitores, resíduos de destilação e tortas de filtro. Em face de sua baixa solubilidade e degradabilidade, admite-se que elas sejam retidas nos aterros. Não há evidência de que a presença de outras substâncias orgânicas afete a mobilidade dos PCB's, porém, a presença de solventes deveria ter efeitos significativos. Alguns ensaios mostraram a presença de PCB's no chorume em concentrações entre 0,01 e 0,05 mg/l.
FenóisPode-se constituir em problema grave, uma vez que o limite da WHO - World Health Organization para fenol é de 0,022 mg/l; e muitos resíduos industriais contém este produto em proporção superior a estes valores.
SolventesDurante a deposição em aterro, os solventes poderão perder-se por evaporação para a atmosfera ou podem ser absorvidos pelo lixo, onde poderão ser submetidos à biodegradação. Testes de laboratório mostram a grande dificuldade de se prognosticar a extensão de cada um destes processos.
Resíduos Hospitalares
Introdução
Os Resíduos Sólidos Hospitalares ou como é mais comumente denominado "lixo hospitalarou resíduo séptico", sempre constituiu-se um problema bastante sério para os Administradores Hospitalares, devido principalmente a falta de informações a seu respeito, gerando mitos e fantasias entre funcionários, pacientes, familiares e principalmente a comunidade vizinha as edificações hospitalares e aos aterros sanitários. A atividade hospitalar é por si só uma fantástica geradora de resíduos, inerente a diversidade de atividades que desenvolvem-se dentro destas empresas.
O desconhecimento e a falta de informações sobre o assunto faz com que, em muitos casos, os resíduos, ou sejam ignorados, ou recebam um tratamento com excesso de cuidado, onerando ainda mais os já combalidos recursos das instituições hospitalares. Não raro lhe são atribuídas a culpa por casos de infecção hospitalar e outros tantos males.
Contaminação
O maior problema é o chamado “lixo infectante - classe A”, que representa um grande risco de contaminação, além de poluir o meio ambiente. A maior parte dos estabelecimentos não faz a separação deste material, que acaba indo para os aterros junto com o lixo normal ou para a fossa.
Outro problema é o chamado “lixo perigoso - clase B”, cuja destinação final, atualmente, fica sob responsabilidade dos hospitais.
O material recolhido nos hospitais, acondicionado segundo normas que variam em função do grau de periculosidade dos produtos, geralmente é levado a um aterro próprio.
Já o "lixo classe C" dos hospitais – também devidamente separado - fica sujeito ao mesmo sistema de recolhimento do restante da cidade, indo parte para reciclagem e parte para a coleta normal, que inclui apenas o material orgânico destinado ao aterro sanitário.
Separação do Lixo
O treinamento para a separação desse tipo de resíduo é uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e oferecerá subsídios para que os hospitais e clínicas elaborem planos de gerenciamento de resíduos do serviço de saúde. O objetivo é adequar a estrutura das unidades para o tratamento correto dos resíduos.
Segundo as normas sanitárias, o lixo hospitalar deve ser rigorosamente seperado e cada classe deve ter um tipo de coleta e destinação. De acordo com as normas, devem ser separadas conforme um sistema de classificação que inclui os resíduos infectantes - lixo classe A, como restos de material de laboratório, seringas, agulhas, hemoderivados, entre outros, perigosos - classe B, que são os produtos quimioterápicos, radioativos e medicamentos com validade vencida - e o lixo classe C, o mesmo produzido nas residências, que pode ser subdividido em material orgânico e reciclável.
O treinamento visa adequar os estabelecimentos às novas normas de tratamento do lixo hospitalar, estabelecidas na Lei Federal nº 237, de dezembro do ano passado. Os hospitais têm prazo para apresentar um plano de gerenciamento dos resíduos e, com isso, obter um licenciamento ambiental e adaptar-se às exigências legais. Caso não consigam o licenciamento, ficam sujeitos à aplicação de multas diárias de R$ 140,00 pelo sistema de vigilância sanitária.
Lixos Infectantes
Resíduos do grupo A (apresentam risco devido à presença de agentes biológicos):
- Sangue hemoderivados
- Excreções, secreções e líquidos orgânicos
- Meios de cultura
- Tecidos, órgãos, fetos e peças anatômicas
- Filtros de gases aspirados de áreas contaminadas
- Resíduos advindos de área de isolamento
- Resíduos alimentares de área de isolamento
- Resíduos de laboratório de análises clínicas
- Resíduos de unidade de atendimento ambiental
- Resíduos de sanitário de unidades de internação
- Objetos perfurocortantes provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Os estabelecimentos deverão ter um responsável técnico, devidamente registrado em conselho profissional, para o gerenciamento de seus resíduos.
Processos de Destino
*Incineração:a incineração do lixo hospitalar é um típico exemplo de excesso de cuidados, trata-se da queima o lixo infectante transformando-o em cinzas, uma atitude politicamente incorreta devido aos subprodutos lançados na atmosfera como dioxinas e metais pesados.
*Auto-Clave: esteriliza o lixo infectante, mas por ser muito caro não é muito utilizado. Como alternativa, o lixo infectante pode ser colocado em valas assépticas, mas o espaço para todo o lixo produzido ainda é um problema em muitas cidades.
A maioria dos hospitais tomam pouco ou quase nenhuma providência com relação às toneladas de resíduos gerados diariamente nas mais diversas atividades desenvolvidas dentro de um hospital. Muitos limitam-se ou a encaminhar a totalidade de seu lixo para sistemas de coleta especial dos Departamentos de Limpeza Municipais, quando estes existem, ou lançam diretamente em lixões ou simplesmente queimam os resíduos.
Torna-se importante destacar os muitos casos de acidentes com funcionários, envolvendo perfurações com agulhas, lâminas de bisturi e outros materiais denominados perfuro-cortantes. O desconhecimento faz com que o chamado "lixo hospitalar", cresça e amedronte os colaboradores e clientes das instituições de saúde.
Lixos Não-Infectantes
- Especiais
Radioativos: compostos por materiais diversos, expostos à radiação; resíduos farmacêuticos, como medicamentos vencidos e contaminados; e resíduos químicos perigosos (tóxicos, corrosivos, inflamáveis, mercúrio).
- Comuns
Lixo administrativo, limpeza de jardins e pátios, resto de preparo de alimentos, estes não poderão ser encaminhados para alimentação de animais.
Algumas Soluções
Os constantes problemas, o desconhecimento, o medo, mas principalmente o desejo de que o assunto fosse tratado de uma forma técnica, profissional, levou-se a desenvolver um projeto que resolvesse definitivamente o problema.
Objetivos do projeto:
- Elevar a qualidade da atenção dispensada ao assunto "resíduos sólidos dos serviços de saúde";
- Permitir o conhecimento das fontes geradoras dos resíduos. A atividade hospitalar gera uma grande variedade de tipos de resíduos distribuídos em dezenas de setores com atividades diversas;
- Estimular a decisão por métodos de coleta, embalagem, transporte e destino adequados;
- Reduzir ou se possível eliminar os riscos a saúde dos funcionários, clientes e comunidade;
- Eliminar o manuseio para fins de seleção dos resíduos, fora da fonte geradora;
- Permitir o reprocessamento de resíduos cujas matérias primas possam ser reutilizadas sem riscos à saúde de pacientes e funcionários;
- Reduzir o volume de resíduos para incineração e coleta especial;
- Colaborar para reduzir a poluição ambiental, gerando , incinerando e encaminhando aos órgão públicos a menor quantidade possível de resíduos.
-Resíduos sólidos do grupo A deverão ser acondicionados em sacos plásticos grossos, brancos leitosos e resistentes com simbologia de substância infectante. Devem ser esterilizados ou incinerados.
-Os restos alimentares in natura não poderão ser encaminhados para a alimentação de animais.
Classes dos Resíduos
Classe 1 - Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.Classe 2 - Resíduos Não-inertes: são os resíduos que não apresentam periculosidade, porém não são inertes; podem ter propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água. São basicamente os resíduos com as características do lixo doméstico.Classe 3 - Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem submetidos aos testes de solubilização (NBR-10.007 da ABNT), não têm nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto significa que a água permanecerá potável quando em contato com o resíduo. Muitos destes resíduos são recicláveis. Estes resíduos não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se degradam muito lentamente). Estão nesta classificação, por exemplo, os entulhos de demolição, pedras e areias retirados de escavações.
Origem
Possíveis Classes
Responsável
Domiciliar
2
Prefeitura
Comercial
2, 3
Prefeitura
Industrial
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Público
2, 3
Prefeitura
Serviços de saúde
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Portos, aeroportos e terminais ferroviários
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Agrícola
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Entulho
3
Gerador do resíduo
http://www.abmbrasil.com.br/congresso/2007
ABM promove 62º Congresso em Vitória
São Paulo, 19 de Julho de 2007
Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais Internacional (ABM) promove, entre os dias 23 e 27 de julho, o 62º Congresso da entidade, no Centro de Convenções de Vitória (ES). O evento terá como tema principal “Gestão Energética e Desenvolvimento Sustentável’”.O Congresso terá a participação de autoridades, nacionais e internacionais, profissionais das empresas e das principais universidades e centros de pesquisa que atuam no universo da metalurgia e dos materiais no País. Nas sessões técnicas do evento serão apresentados 486 trabalhos empresariais e acadêmicos.
Durante o evento também serão apresentados cases empresariais do setor de mineração, siderúrgico e de não-ferrosos. O Congresso inclui ainda o “Seminário da Construção em Aço”, “Seminário de Gestão da Manutenção”, Workshop ‘Inovação para Desenvolvimento de Aços de elevado Valor Agregado’, “Expomet” e “7º Enemet – Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Metalúrgica e de Materiais”.
Maiores informações pelo e-mail marli@abmbrasil.com.br ou no site da ABM:
http://www.abmbrasil.com.br/congresso/2007
São Paulo, 19 de Julho de 2007
Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais Internacional (ABM) promove, entre os dias 23 e 27 de julho, o 62º Congresso da entidade, no Centro de Convenções de Vitória (ES). O evento terá como tema principal “Gestão Energética e Desenvolvimento Sustentável’”.O Congresso terá a participação de autoridades, nacionais e internacionais, profissionais das empresas e das principais universidades e centros de pesquisa que atuam no universo da metalurgia e dos materiais no País. Nas sessões técnicas do evento serão apresentados 486 trabalhos empresariais e acadêmicos.
Durante o evento também serão apresentados cases empresariais do setor de mineração, siderúrgico e de não-ferrosos. O Congresso inclui ainda o “Seminário da Construção em Aço”, “Seminário de Gestão da Manutenção”, Workshop ‘Inovação para Desenvolvimento de Aços de elevado Valor Agregado’, “Expomet” e “7º Enemet – Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Metalúrgica e de Materiais”.
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quarta-feira, 18 de julho de 2007
SITES SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SITES SOBRE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SINGEOMG: www.singeomg.org.br
IBGE http://www.ibge.gov.br/paisesat/
BLOGEOLOGIA http://blogeologia.blogspot.com/
DRM www.drm.rj.gov.br
FAEMI: www.faemi.org.br
RECURSOS MINERAIS: http://paginas.terra.com.br/educacao/br_recursosminerais/
MERCADO MINERAL: www.mercadoambiental.com.br
MUNDO MINERAL: www.mundomineral.com.br
ABTN: www.abtn.org.br
ANEPAC: www.anepac.org.br
CONFEA/CREA: www.crea.org.br
CPRM: www.cprm.gov.br
DNPM: www.dnpm.gov.br
DNPM/PE www.dnpm-pe.gov.br
IBAMA: www.ibama.gov.br
IBRAM: www.ibram.org.br
MMA: www.mma.gov.br
CETEM: www.cetem.gov.br
SIGEP: www.unb.br/ig/sigep/
BOLETIM MINERAL Nº 12/2007
Mineração e Meio Ambiente
UILE REGINALDO PINTO
ADVOCACIA & CONSULTORIA
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IBGE http://www.ibge.gov.br/paisesat/
BLOGEOLOGIA http://blogeologia.blogspot.com/
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FAEMI: www.faemi.org.br
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MUNDO MINERAL: www.mundomineral.com.br
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DNPM/PE www.dnpm-pe.gov.br
IBAMA: www.ibama.gov.br
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CETEM: www.cetem.gov.br
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Mineração e Meio Ambiente
UILE REGINALDO PINTO
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LINKS E LINKS
Governo Estadual
Sedet –Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do RJ
Sedeis – Secretaria de Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas – São Paulo
Codim – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ
Feema – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – RJ
Governo Federal
Ministério dos Transportes
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Trabalho
Ministério da Ciência e Tecnologia
Marinha do Brasil
Ministério do Meio Ambiente
Diretoria de Hidrografia e Navegação
Órgãos Federais
Apex – Agência de Promoção de Exportações
ANP – Agência Nacional de Petróleo
Antaq – Agência Nacional de Tranportes Aquaviários
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fundo de Marinha Mercante
Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
Sebrae – Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
DPC – Diretoria de Portos e Costas
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ibama – Inst. Bras. do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
COPPE-UFRJ
LabOceano-COPPE-UFRJ
PENO – Programa de Engenharia Naval e Oceânica da UFRJ
Entidades Brasileiras
ABM – Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais
Abeam – Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo
ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial
Abimaq – Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos
ABNT – Associação Brasileira Normas Técnicas
Abraco – Associação Brasileira de Corrosão
IBS – Instituto Brasileiro de Siderurgia
IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONIP – Organização Nacional da Indústria do Petróleo
SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval
CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos
Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis
Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói
Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro
SYNDARMA – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima
SOBENA – Sociedade Brasileira de Engenharia Naval
ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Liqüido
Entidades Internacionais
Afnor – Association Française de Normalisation
ISO – International Organization for Standardization
ASHRAE – American Society of Heating
ASME – American Society of Mechanical Engineers
ASTM – American Society for Testing and Materials
AWS – American Welding Society
CESA – Community of European Shipyards Associations
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development
SPE – Society of Petroleum Engineers
API – American Petroleum Institute
UNIDO – United Nations Industrial Development Organization
Classificadoras
ABS – American Bureau of Shipping
BC – Bureau Colombo Brasil
BV – Bureau Veritas
DNV – Det Norske Veritas
GL – Germanischer Lloyd
LRS – Lloyd Register of Shipping
RINA – Registro Italiano Navale
Sedet –Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do RJ
Sedeis – Secretaria de Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas – São Paulo
Codim – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ
Feema – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – RJ
Governo Federal
Ministério dos Transportes
Ministério de Minas e Energia
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Ministério da Ciência e Tecnologia
Marinha do Brasil
Ministério do Meio Ambiente
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Apex – Agência de Promoção de Exportações
ANP – Agência Nacional de Petróleo
Antaq – Agência Nacional de Tranportes Aquaviários
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fundo de Marinha Mercante
Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
Sebrae – Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
DPC – Diretoria de Portos e Costas
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ibama – Inst. Bras. do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
COPPE-UFRJ
LabOceano-COPPE-UFRJ
PENO – Programa de Engenharia Naval e Oceânica da UFRJ
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ABM – Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais
Abeam – Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo
ABEMI – Associação Brasileira de Engenharia Industrial
Abimaq – Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos
ABNT – Associação Brasileira Normas Técnicas
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IBP – Instituto Brasileiro de Petróleo
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONIP – Organização Nacional da Indústria do Petróleo
SINAVAL – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval
CNM – Confederação Nacional dos Metalúrgicos
Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis
Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói
Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro
SYNDARMA – Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima
SOBENA – Sociedade Brasileira de Engenharia Naval
ABTL - Associação Brasileira de Terminais de Liqüido
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Afnor – Association Française de Normalisation
ISO – International Organization for Standardization
ASHRAE – American Society of Heating
ASME – American Society of Mechanical Engineers
ASTM – American Society for Testing and Materials
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CESA – Community of European Shipyards Associations
OECD – Organisation for Economic Co-operation and Development
SPE – Society of Petroleum Engineers
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UNIDO – United Nations Industrial Development Organization
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