A partir de hoje, todas as instituições financeiras que operam crédito rural estão obrigadas a adotar novas regras à concessão A menos de dois meses para o início do plantio no Estado, produtores estaduais afirmam que nova safra começa com déficit de R$ 5 bilhões e que exigência de LAUs só estrangula a atividade .A 60 dias do reinício dos trabalhos no campo, com o plantio da soja 2008/09, os produtores mato-grossenses estão às voltas com mais um problema: a restrição de acesso ao crédito público para quem cultiva na região considerada bioma amazônico. As novas regras anunciadas neste ano e discutidas desde dezembro de 2007 entraram em vigor hoje. A partir de agora, crédito só para quem apresentar licença ambiental da área onde a atividade, agrícola ou pecuária, for desenvolvida.
A nova realidade se mistura a outra realidade já vivenciada pelo segmento: a escassez de crédito, tanto de cifras oriundas dos recursos públicos como privado – as traddings – já imputam ao Estado um déficit de R$ 5 bilhões para a nova temporada. “Enquanto a necessidade é de R$ 10 bilhões para a gente produzir, só devemos conseguir R$ 5 bilhões e, como sempre, a maior parte, vinda das traddings”, alerta o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira. Ele frisa ainda que essa conta não leva em consideração a restrição ao crédito. “Se a safra começasse hoje haveria grandes riscos à produção. Aliás, este risco não deverá se dissipar nos próximos 60 dias, pois além de medidas restritivas temos em curso a alta dos custos de produção e redução da participação do Banco do Brasil e das traddings no financiamento da safra”, completa. Com a nova regra, o crédito a juros mais baixos fica condicionado à apresentação das licenças ambientais únicas, as chamadas LAUs, que são expedidas aqui no Estado, pela Secretaria de Meio Ambiente, a Sema. Produtores argumentam que a emissão da LAU esbarra no próprio impasse ambiental para determinar quem é e onde estão as áreas de transição, cerrado e a porção amazônica no Estado. “Como se não bastasse isso, lá atrás a legislação permitiu o desmate de 80% da área, agora isso não vale mais. Como o produtor vai provar uma postura que era respaldada na lei e que agora não vale mais? É raro encontrar um produtor aqui no Estado que esteja 100% regular nesta questão”, disse um produtor do médio norte que preferiu o anonimato.
Glauber explica que vários encontros com a superintendência do Banco do Brasil, com o governador Blairo Maggi e em Brasília, trataram da restrição, mas nada foi alterado. “Houve até uma sugestão para se flexibilizar a regra e aceitar o protocolo do pedido da LAU, mas infelizmente o pedido da licença requer uma série de outros documentos, até georreferenciamento, o que implica em prazos e custos”, conta. “Temos mais este empecilho agora {a restrição}”, completa o presidente. A Aprosoja confirma que, num caso extremo em que a produção da soja 08/09 ficasse 100% inviabilizada, cerca de R$ 10 bilhões deixariam de circular na economia estadual, “já que o sojicultor mato-grossense, como sempre, o mais prejudicado, não tem recursos do próprio bolso para aplicar na lavoura. E com todos essas agravantes que assombram o novo ciclo, podemos nos deparar com mais um período de grande concentração de terras no Estado, no qual o sistema em vigor vai forçar os pequenos e médios a saírem da atividade”, como ocorreu após a crise da safra 04/05. “Por mais que haja muita boa vontade do produtor, em 15 dias não será possível ter a LAU nas mãos e os recursos do novo Plano Safra serão anunciados nesta semana e em 60 dias estaremos plantando”, completa. PAP 08/09 – Apesar da possível alta de cerca de 34%, ainda a ser confirmada pelo presidente Lula, aos recursos do Plano Agrícola e Pecuário da safra 2008/09, os mato-grossenses não se animam. Oferta de R$ 78 bilhões à produção nacional não altera a condição local, pois temem ficar sem os recursos em razão da falta de capacidade para a tomada de novos financiamentos, o que vai trazer dificuldades de acesso aos recursos. Glauber anunciou que a Aprosoja conseguiu ampliar o limite de crédito ao sojicultor para a nova temporada, que passa de R$ 200 mil por tomador para R$ 500 mil, “mas, esbarramos nas barreiras que separam o produtor do crédito”, lamenta. Ele conta que, ano a ano, a participação do crédito oficial reduz, “já que os custos de produção só aumentam”. O crédito oficial na safra 07/08 atingiu participação de 4%, ou seja, de tudo que foi aplicado no campo só 4% veio do Banco do Brasil, de uma participação que já foi de 17%”, aponta o presidente. Segundo ele, o Banco é responsável por 45% dos recursos aplicados na safra nacional e menos de 10% tem ficado aqui no Estado. “Para prejudicar mais o cenário, as traddings também estão recuando sua participação. O que já foi R$ 7 bilhões não passará de R$ 5 bilhões no próximo ciclo, afinal saímos de um custo por hectares de US$ 600 para US$ 960”.
