CONCEITOS DE AVALIAÇÃO, ESTUDOS E RELATORIOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Conceitos de Avaliação, Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais

Impacto Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

Plano de Controle Ambiental (PCA)

Impacto Ambiental

Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)
Instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
É um instrumento constitucional da Política Ambiental um dos elementos do processo de avaliação de impacto ambiental. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de AIA e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental desenvolverá no mínimo as seguintes atividades técnicas:1- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

Meio físico
O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos de água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.

Meio biológico
Os ecossistemas naturais - a fauna e a flora - destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

Meio sócio-econômico
O uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e o potencial de utilização desses recursos.

2 - Descrição do projeto e suas alternativas
3 - Etapas de planejamento, construção, operação
4 - Delimitação e diagnóstico ambiental da área de influência: definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos,denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
5 - Identificação, medição e valorização dos impactos: identificar a magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e longos prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade, suas propriedades cumulativas e sinérgicas, distribuição de ônus e benefícios sociais.
6 - Identificação das medidas mitigadoras: aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto, importante que tenham caráter preventivo e ocorram na fase de planejamento da atividade.
7 - Programa de monitoramento dos impactos
8 - Preparação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos de avaliação de impacto ambiental. Constitui um documento do processo de avaliação de impacto ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo, de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais interessados e por todas as instituições envolvidas na tomada de decisão.

O relatório refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental:
a.Objetivos e justificativas do projeto
b.A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados
c.A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto d.A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação
e.A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando-as
f.Diferentes situações da adoção dos projetos e suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização
g.A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados e o grau de alteração esperado
h.O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos
i.Recomendação quanto à alternativa mais favorável (Conclusões)

Plano de Controle Ambiental (PCA)
O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas específicos, todas as ações e medidas minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA. A sua efetivação se dá por equipe multidisciplinar composta por profissionais das diferentes áreas de abrangência, conforme as medidas a serem implementadas.

Download de Instruções Técnicas de EIA/RIMAS

Download de Instruções Técnicas de EIA/RIMAS
- COMPERJ
Elaboração do EIA/RIMA para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
- REDUC Final
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de uma Unidade Fracionadora de líquido de gás natural do sistema de tancagem de GLP e de uma unidade de remoção de CO2 visando o atendimento às metas do Plangás no âmbito da REDUC, bem como para a instalação de uma nova caldeira, para execução de adaptações da unidade de destilação e para implementação de modificações na unidade de craqueamento catalítico, visando o aumento da capacidade de processamento da mesma da Petrobras - REDUC.
- BARRAFURADO
Elaboração do EIA/RIMA para implantação do projeto de solução integrada de reabilitação ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flexas e Praias da Barra do Furado (Quissamã) e da Boa Vista (Campos dos Goytacazes) de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Quissamã.
- ROTAVI
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de atividade de produção de chumbo primário a partir de processamento de minério concentrado de chumbo e produção de chumbo secundário a partir de reciclagem de baterias usadas, da Rotavi Industrial Ltda.
- BOM TEMPO
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de um condomínio industrial, de um aterro industrial classe I e de um aterro industrial classe IIA e IIB, da Bom Tempo S/A.
- TECAB
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de duas unidades de recuperação de líquidos de gás natural e uma unidade de tratamento de gás natural, uma unidade de processamento de condensado de gás natural, seis turbo compressores e a instalação do GROUND FLARE e todos os seus respectivos OFF-SITES da responsabilidade da Petrobras - Terminal de Cabiúnas.
- GASODUTO JAPERI - REDUC 2
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de gasoduto.
- TERMINAL GNL
Elaboração do EIA/RIMA para implantação das unidades terminal flexível da GNL e duto de gás natural.
- ESSENCIS
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de uma central de tratamento de resíduos industriais, compreendendo uma unidade de blendagem de resíduos para destinação em co- processamento, aterro industrial classe IIA e IIB, unidade de tratamento de efluentes líquidos, unidade de biopilha e galpão de estocagem de resíduos industriais da Essencis Soluções Ambientais S/A.
- DER/RJ
Elaboração de EIA/Rima para as obras de implantação da Rodovia RJ – 109 (BR – 493), de responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – DER - RJ.
- Aeroporto Farol São Tomé - Petrobras
Elaboração de EIA/Rima para implantação do aeroporto de Farol de São Tomé, no município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade da Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A.
- Gasoduto Cabiúnas-Reduc - Consórcio Malhas Nordeste Sudeste S/A
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do gasoduto Cabiúnas–Reduc, do Consórcio Malhas Nordeste Sudeste S.A.
- Oleoduto Cabiúnas - Reduc - Petrobras
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do oleoduto Cabiúnas–Reduc, de responsabilidade da Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
- Terminal Aquaviário Ilha Comprida, Ilha Redonda E Dutos GLP
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e dutos de GLP.
- Porto Angra dos Reis - Cia. Docas do Rio de Janeiro
Elaboração de EIA/Rima para a execução da dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e berços de atracação do Porto de Angra dos Reis, na enseada de São Bento, sob a responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- Terminal Marítimo Porto do Anil - Cia. Docas do Rio de Janeiro
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do Terminal Marítimo – Porto do Anil, sob a responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- Saquarema - Serla
Elaboração EIA/Rima para dragagem na Lagoa de Fora no sistema lagunar de Saquarema e engordamento da Praia da Vila sob a responsabilidade da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas.
- JPL – Comercial e Agrícola Ltda.
Elaboração de EIA/Rima para a implantação de projeto de empreendimento imobiliário, situado no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de JPL- Comercial e Agrícola Ltda.
- Desvio Rios Poços – Queimados e Ipiranga - Cedae
Elaboração de EIA/Rima para o desvio dos rios Poços-Queimados e Ipiranga, sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae.
- Prefeitura Municipal Angra dos Reis
Elaboração EIA/Rima para execução de um muro de contenção e de intervenções urbanísticas na Avenida Almirante Carnier, Costeirinha, 1º distrito de Angra dos Reis, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.