Mineração recua e deve investir R$ 10 bilhões a menos do que previsto até 2013

Economia

18/10/2009 10:36
Mineração recua e deve investir R$ 10 bilhões a menos do que previsto até 2013
Folha/DA
O movimento do governo federal em intervir no setor de mineração --cobrando investimentos da Vale na siderurgia e ameaçando taxar em 5% a exportação de produtos primários-- traz o risco de diminuir os recursos destinados à extração mineral nos próximos anos.

Essa chance de retração ocorre num momento delicado por dois motivos. Primeiro: com o agravamento da crise financeira global no fim do ano passado, a previsão de investimentos do setor no país para o período de cinco anos recuou de US$ 57 bilhões para US$ 47 bilhões, de acordo com o mais recente levantamento do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração, que reúne as empresas do segmento). Sempre é tomado o período de meia década por ser esse o prazo necessário da prospecção ao início da exploração. A Vale domina 79% da extração nacional de minério de ferro.

Segundo: o desestímulo aos embarques que essa eventual taxação pode causar se dá na contramão do que é previsto para a procura internacional.


A recuperação da economia mundial aguardada para o próximo ano desenha trajeto promissor para as exportações brasileiras de commodities minerais. O país pode perder oportunidades se os investimentos não acompanharem o ritmo da demanda em ascensão.

Taxar as exportações pode significar um tiro no pé. No ano passado, o saldo comercial do setor mineral (US$ 13,1 bilhões) representou 52% do superavit da balança do país nos negócios com outros países.


Em 2007, os US$ 9,7 bilhões de saldo mineral significaram praticamente 25% do azul na balança. "Ao lado da agricultura, a mineração é que tem garantido a geração de recursos para o país", diz Paulo Camillo Penna, presidente do Ibram.


Entrevista do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) na semana passada --antes que o governo apresentasse a ideia de taxar as exportações em 5% como alternativa a aumentar os royalties-- já havia causado apreensão ao setor.

Lobão comparou os royalties no Brasil, da ordem de 2%, aos 8,5% vigentes na Austrália. Segundo o ministro, as mineradoras do país pagam cerca de 20% do que faturam em impostos, ante 30% em outras nações.

"O Brasil cobra muito pouco", disse ele. A Presidência da República vai enviar até o fim do ano ao Congresso uma proposta de um novo código nacional da mineração, afirmou.


O projeto vai incluir a fixação de um prazo sobre a exploração das minas, para reduzir o que o governo considera "especulação" com as licenças de extração, afirmou Lobão.
Floresta e árvore
Penna diz que respeita a opinião do governo, mas discorda. "É preciso olhar para a floresta, e não para a árvore."
Para ele, comparar os royalties cobrados no Brasil com os da Austrália não leva em conta a distância dos dois países em relação à Ásia --a China, em especial--, o principal mercado para as commodities minerais atualmente. "O Brasil perde desde o frete. É preciso ver o conjunto."
Apresentado pelo Ibram no ano passado, estudo da Ernst & Young mostrou que o Brasil tem uma das três maiores cargas tributárias na mineração. O levantamento incluiu 21 países.
No caso específico do minério de ferro, a carga --somando royalties, Imposto de Renda, PIS/Cofins e ICMS-- equivale a 19,7% das receitas. É a terceira maior do mundo, superada apenas pelos 26,1% da Venezuela e os 25,4% da China.
Cada rumor de mudança retrai investidores e pode levar recursos para outros países. "O Brasil não está solitário em reservas minerais. Austrália e África contam com extração de excelência", afirmou Pe

Governo debate projeto que abre brecha para extração de areia

Governo debate projeto que abre brecha para extração de areia

São Paulo - 05 de Dezembro de 2007

A Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Campos encaminhou ao prefeito Eduardo Cury (PSDB) a minuta de um projeto de lei que dá ao Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) o poder de deliberar sobre projetos de exploração mineral.A proposta pegou de surpresa os ambientalistas da cidade. Eles temem que a mudança na legislação abra brechas para que a extração de areia em cavas às margens de rios do município seja liberada em definitivo, a atividade ainda não é regulamentada em São José. A polêmica sobre a exploração das cavas já se arrasta desde o segundo mandato do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB). Na época, o tucano apresentou um projeto de lei normatizando a atividade, mas recuou depois de enfrentar forte resistência entre os ambientalistas.

Há dois anos, nova tentativa de regulamentação do setor custou o cargo do ex-secretário de Meio Ambiente de São José, Edmundo Carlos de Carvalho, apontado como o responsável pela inclusão do tema no projeto do Plano Diretor, o assunto foi suprimido do texto final da lei.
Durante o episódio, o prefeito Eduardo Cury se disse "traído". Dois anos antes, na campanha eleitoral de 2004, ele se posicionou contra a extração de areia por cavas e prometeu não regulamentar a atividade caso fosse eleito. Mentor da nova proposta, o secretário de Meio Ambiente André Miragaia afirmou ontem que a atribuição conferida ao Comam será "um novo mecanismo de controle". A expectativa é que a matéria seja votada na Câmara ainda neste mês.

Divergências
A minuta do projeto de lei foi apresentada por Miragaia ao membros do Comam na semana passada, durante reunião extraordinária do colegiado convocada um dia antes pelo próprio secretário, que acumula o cargo com a presidência do conselho. De acordo com o projeto, ao qual o valeparaibano teve acesso ontem, o Comam poderá deliberar não apenas sobre a exploração mineral, mas também sobre a monocultura de eucalipto e intervenções em áreas de vázea. Hoje, o órgão tem caráter meramente opinativo.

A proposta também prevê mudanças na composição do conselho, ampliando a representatividade da prefeitura no colegiado,o governo passaria a contar com sete, e não apenas seis, das 25 cadeiras do órgão, reservando ainda uma vaga à Câmara e outra à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Outro tópico polêmico tira do Comam a possibilidade de discutir relatórios de impacto ambiental referentes a novos empreendimentos, como condomínios residenciais e empresas.

Com as mudanças, o conselho poderia apenas opinar sobre pareceres da prefeitura referentes a esses projetos. "A proposta de reformulação apresentada pela prefeitura prevê a criação de um conselho chapa branca. A prefeitura terá uma representatividade muito maior que as entidades que atuam em defesa do meio ambiente", afirmou o ambientalista José Morais.

Reação
A discussão do projeto na reunião do Comam foi marcada por protestos. Dois conselheiros, a presidente da ONG Camin (Centro de Amigos da Natureza), Delma Vidal, e o ambientalista Marcelo Manara, chegaram a se manifestar contra a proposta, mas foram voto vencido. "Existem alguns tópicos no mínimo estranhos no projeto apresentado pela prefeitura, como o que dá ao Comam a possibilidade de deliberar sobre a extração mineral.

Já é ponto pacífico que a cidade não concorda com esse tipo de atividade", disse Manara. "A comissão responsável pela elaboração dessa minuta foi constituída há mais de um ano, e todo mundo sabe que a Câmara está prestes a entrar em recesso. Não entendemos o motivo de se discutir um projeto como esse a toque de caixa, no apagar das luzes", afirmou Delma.