Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infra-estrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente o Parecer nº 312, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do impacto.
A Diretoria de Licenciamento Ambiental é o órgão do Ibama responsável pela execução do licenciamento em nível federal. A Diretoria vem realizando esforços na qualificação e na reorganização do setor de licenciamento, e disponibiliza aos empreendedores módulos de: abertura de processo, atualização de dados técnicos do empreendimento, solicitação de licença, envio de documentos e boletos de pagamento de taxas do licenciamento em formato on line. Pretende-se que o sistema informatizado agilize os trabalhos e as comunicações inerentes ao processo de licenciamento e permita maior visibilidade e transparência para os processos de licenciamento em tramitação no Ibama.

Processo de Licenciamento
O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas: Licenciamento Prévio, Licenciamento de Instalação e Licenciamento de Operação.
Licença Prévia (LP) - Deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.
Licença de Instalação (LI) - Autoriza o início da obra ou instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos. Empreendimentos que impliquem desmatamento depende, também, de "Autorização de Supressão de Vegetação".
Licença de Operação (LO) - Deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento. Sua concessão está condicionada à vistoria a fim de verificar se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo de sua instalação e se estão de acordo com o previsto nas LP e LI. O prazo de validade é estabelecido, não podendo ser inferior a 4 (quatro) anos e superior a 10 (dez) anos.
O Ibama durante o processo de licenciamento ouve os Órgãos Ambientais (OEMAs) envolvidos no licenciamento e os Órgãos Federais de gestão do Patrimônio Histórico (IPHAN), das Comunidades Indígenas (FUNAI), de Comunidades Quilombolas (Fundação Palmares), de controle de endemias (FUNASA), entre outros.
No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados.
Para subsidiar a etapa de LP, sendo o empreendimento de significativo impacto ambiental, o empreendedor encaminha ao Ibama o EIA/RIMA. Para os demais empreendimentos estudos mais simplificados são requeridos. O EIA é um documento técnico-científico compostos por: Diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico; Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração de medidas mitigadoras dos impactos negativos; e Programas de Acompanhamento e Monitoramento. O RIMA é o documento público que reflete as informações e conclusões do EIA e é apresentado de forma objetiva e adequada a compreensão de toda a população. Nessa etapa são realizadas Audiências Públicas para que a comunidade interessada e/ou afetada pelo empreendimento seja consultada.
Para subsidiar a etapa de LI o empreendedor elabora o Plano Básico Ambiental e se a obra implicar em desmatamento é também elaborado o Inventário Florestal, para apoiar a decisão sobre o deferimento da Autorização de Supressão de Vegetação.
Para subsidiar a etapa de LO o empreendedor elabora um conjunto de relatórios descrevendo a implantação dos programas ambientais e medidas mitigadoras previstas nas etapas de LP e LI.
Procedimento on line
A abertura de um processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama é realizada, exclusivamente, através do endereço eletrônico dos Serviços On-line (Serviços - Licenciamento Ambiental Federal) do Ibama. Nesta área, o interessado em licenciar uma atividade tem acesso a diversos recursos, tais como: alteração de dados cadastrais, emissão de certificados, preenchimento de relatórios, verificação de pendências financeiras, pagamento de taxas e solicitação de serviços diversos.
Para acessar os Serviços On-line o interessado deve estar inscrito no Cadastro Técnico Federal - CTF. Dessa forma, antes de solicitar a abertura de processo, é necessário que o interessado encontre-se devidamente registrado e regularizado perante o CTF. Caso não possua registro existente, o interessado deverá cadastrar-se no CTF - Pessoa Jurídica. Concluído o cadastramento, o sistema fornecerá a senha a ser utilizada para acessar os recursos disponibilizados na área interna dos Serviços On-line, tais como: abertura de processos e solicitação de licenças ambientais entre outros.
É imprescindível ler atentamente o Manual do Sistema do CTF, no site do IBAMA - "Serviços on line" - "Manual do Sistema".
Para dar início ao processo de licenciamento ambiental é necessário preencher o Formulário de Abertura de Processo - FAP, cujas informações deverão ser preenchidas de forma a caracterizar adequadamente a atividade a ser licenciada.
FAP é o formulário on-line utilizado para solicitar à Diretoria de Licenciamento Ambiental abertura de um processo administrativo junto ao Ibama. Este formulário contém a caracterização prévia da atividade a ser licenciada e seu preenchimento é obrigatório a todos interessados em realizar atividades que necessitem de licença ambiental.
Após a abertura, as informações do processo, bem como, requerimentos de serviços e licenças ambientais poderão ser acessadas e editadas pelo responsável na área interna dos Serviços On-line utilizando a senha já mencionada.
Durante a fase inicial do licenciamento, o interessado deverá cadastrar-se como Gerenciador de Projetos (ver Tabela de Atividades), indicando a tipologia da sua atividade ? por exemplo: gerenciador de projetos - usinas hidrelétrica. Após receber a Licença de Operação o responsável deverá alterar sua categoria de atividade para a atividade fim ?exemplo anterior: Serviços de Utilidade - geração de energia elétrica. No caso de atividades em operação e, também, em fase inicial de licenciamento é necessário o cadastro de atividade de gerenciador de projetos e atividade fim simultaneamente.

Tabela de Custos do Ibama

Orientação para publicação de editais - Resolução CONAMA 006 de 24/01/1986

SisCom - Auxílio para o preenchimento das FAPs
I3Geo - Auxílio para o preenchimento das FAPs
Checagem de Coordenadas - Auxílio para o preenchimento das FAPs



Termo de Referência
- TR padrão para UHE


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Termo de Referência - TR para Programas de Educação Ambiental
Termo de Referência - TR para Controle da Atividade de Transporte de Materiais Radioativos
Termo de Referência - TR para o licenciamento de postos de abastecimento em operação
Termo de Referência - Roteiro para Inspeção de Tanques Aéreos de Armazenamento de Combustíveis e suas Tubulações
Termo de Referência - Investigação de Passivos Ambientais e Descomissionamento de Postos de Abastecimento - SAAC
Termo de Referência - TR para elaboração de manifesto de resíduos.
Memorando de Entendimento - Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e o IBAMA
Dragagem (inclusive desassoreamento e derrocamento)
Dutos
Empreendimentos Militares
Exploração de Calcário Marinho
Ferrovia
Hidrovias
Linha de Transmissão
Mineração (inclusive extração de areia em leito de rio)
Nuclear - Centros de Pesquisa
Nuclear - Geração de Energia
Nuclear - Industrias
Nuclear - Transporte
Outras Atividades - Formulário Geral
Parque Eólico
PCH
Ponte
Porto
Rodovia
UHE
Usinas Termelétricas

Legislação Ambiental
Consulte aqui a legislação aplicada ao licenciamento ambiental:
Diplomas Legais referentes ao Licenciamento Ambiental
Constituição Federal Leis Medidas Provisórias Decretos Resoluções Instruções Normativas
Outros Regulamentos do Licenciamento Ambiental
Leis Decretos Resoluções Portarias
Padrões de Qualidade Ambiental e de Emissão de Poluentes Adotados
Leis Decretos Resoluções Portarias

INFORMATIVO DRM - RJ ANO VII

INFORMATIVO DRM-RJ Ano VII - Nº 170 - 25/03/2009
DRM-RJ - Diploma Prata PQ-Rio 2007 "Preserve o ambiente: reflita antes de imprimir este Informativo"
Presidência: 21-2717-3995 / 21-8596-5648 / Gabinete da Presidência: 21-2717-2556 / 21-8596-5644 / Diretoria de Administração e Finanças: 21-2717-3877 / 21-8596-5645Diretoria de Geologia: 21-2717-4234 / 21-8596-5647 / Diretoria de Mineração: 21-2717-4234 / 21-8596-5646 / Geoinformação: 21-2717-5075 / Geologia: 21-2717-4083Registro Mineral: 21-2717-3094 / Fiscalização: 21-2717-3468 / Economia Mineral: 21-2717-5283 / Imprensa: 21-2717-3248 / Fax: 21-2717-4191 Data do fechamento desta edição: 01/04/2009

SEDEIS REALIZA REUNIÕES EM FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA E CAMPOS DOS GOYTACAZESA subsecretária de Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Dulce Ângela Procópio de Carvalho, realizou uma série de reuniões em Nova Friburgo (localidade de Mury), Santa Maria Madalena (região Centro Norte) e Campos dos Goytacazes (Norte) nos últimos dias 24 e 25 de março. No dia 24 pela manhã (terça-feira) a equipe esteve em Mury, participando da reunião mensal da governança do APL de Entretenimento e Turismo de Mury, Lumiar e São Pedro da Serra. À tarde a programação aconteceu em Santa Maria Madalena, em reunião com o prefeito Arthur Garcia e lideranças locais, com foco no turismo e no Núcleo de Artesanato Mineral da cidade, que foi visitado pela equipe. No dia 25 a reunião foi na prefeitura de Campos, iniciada com a prefeita Rosinha Garotinho e seguida de encontro coordenado pela subsecretária Dulce Angela e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo do município, Eraldo Bacelar, com a presença de vários secretários municipais, representantes da Firjan, Uenf, Fundenor e Senai, abordando as temáticas de turismo, rochas e cerâmica vermelha. Ficou definida uma agenda de trabalho específica para a próxima reunião de trabalho, programada para 5 de maio próximo. Na agenda do DRM-RJ, a proposta de inserção da prefeitura nas discussões da governança do APL de Cerâmica Vermelha e a ampliação do Projeto Caminhos Geológicos no município, em cooperação com a prefeitura e Uenf, além da cooperação no projeto de turismo para as regiões o Imbé e Lagoa Feia, com a inserção do geoturismo. Mais detalhes com Lucia Helena Nascimento

luciah@desenvolvimento.rj.gov.br).

PESQUISADORES BRASILEIROS PARTICIPAM DE CONGRESSO LATINOAMERICANO DE GEOTURISMONo período de 16 a 19 de março, aconteceu em La Asunción, Isla de Margarita, República Bolivariana da Venezuela, o I Congreso Latinoamericano e del Caribe sobre Iniciativas en Geoturismo, organizado pela FGDV - Fundación Geoparques de Venezuela e patrocinado pela empresa estatal CVG Minerven - Compañía General de Minería de Venezuela (www.cvgminerven.com). Os brasileiros presentes ao evento foram os pesquisadores Kátia Mansur, do DRM/RJ – Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro e Everaldo Nunes, do IEMA – Instituto Estadual do Meio Ambiente do Espírito Santo, que apresentaram as conferências “Projeto Caminhos Geológicos – Rio de Janeiro - Brasil” e “Projeto Jardim Geológico - Sana, Macaé, estado do Rio de Janeiro”, respectivamente. Na parte da manhã aconteceram as conferências e na parte da tarde as discussões foram divididas em 4 grupos: Geoturismo, Rede, Legislação e Inventário. Na conclusão dos trabalhos, foi divulgada uma declaração pela criação da Red Latinoamericana y del Caribe para la Defensa y Conservación del Patrimonio Geológico, Minero, Metalurgico y Paleontológico, com sede na Venezuela, cuja legislação permitiu que esta forma de associação fosse criada de forma simples, aproveitando a infraestrutura da FGDV, que dispõe de advogados e possui as condições legais para tal. Durante o evento foi decidido que o próximo Congresso terá o Brasil como anfitrião, no estado do Rio de Janeiro. Mais detalhes sobre o evento e as palestras apresentadas, faça contato com
kmansur@drm.rj.gov.br.

OFICINA EM PÁDUA ESTABELECE PLANO DE AÇÃO DO APL DE ROCHAS PARA 2009/2011Aconteceu na última terça-feira, dia 24 de março, a oficina de planejamento estratégico do Arranjo Produtivo Local - APL de Rochas Ornamentais do Noroeste Fluminense, que definiu as bases do Plano de Ação 2009/2011, para a formatação de um novo acordo de resultados a ser assinado entre os diversos parceiros da governança do APL. A oficina foi coordenada pelo SEBRAE/RJ e seguiu as rotinas da metodologia Gestão Estratégica Orientada para Resultados. Entre os participantes, representantes do SEBRAE/RJ, Sindgnaisses, Simagran/Rio, CETEM, DRM-RJ/SEDEIS, Senai, Firjan, Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, Redetec e empresários de Pádua, Miracema e Itaperuna. Foram definidos cinco focos estratégicos: (a) associativismo; (b) capacitação técnica e empresarial; (c) ampliação de mercado (interno e externo); (d) responsabilidade socioambiental e (e) aumento da competitividade. Em breve os resultados estarão disponíveis no sistema GEOR/Sebrae. Mais detalhes, consulte José Maurício Soares Reis
josemauricio@sebraerj.com.br ou 22-3851-0774).

DNPM COMEMORA 75 ANOS EM FRANCO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃOO Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) completou 75 anos em 8 de março passado e realizou solenidade comemorativa no último dia 27 de março, em Brasília. O DNPM foi criado em 1934, como órgão central de direção superior, vinculado à época ao Ministério da Agricultura, sucedendo o extinto Serviço Geológico e Mineralógico. Em 1994, foi transformado em Autarquia Federal, possuindo as atribuições de: Outorga de direitos Minerários Fiscalização de pesquisa, lavra e beneficiamento de minérios; Ações de Fomento ao setor mineral; Manter a base de dados sobre a economia mineral brasileira; Proteção ao Patrimônio Fossilifero; Fiscalização do Controle Ambiental e; Promover a arrecadação das taxas, emolumentos e compensação financeira decorrentes da atividade de mineração no país. Como missão, o DNPM tem a de Gerir o Patrimônio Mineral Brasileiro de forma sustentável, utilizando instrumentos de regulação em benefício da sociedade e a Visão de ser reconhecido pela sociedade como uma instituição de excelência capaz de gerir o patrimônio mineral de forma sustentável no interesse da nação. Acesse www.dnpm.gov.br e conheça a íntegra da mensagem do diretor-geral Miguel Nery sobre a data. O Serviço Geológico do Estado do RIo de Janeiro parabeniza o DNPM, patrimônio do setor mineral brasileiro, pelos 75 anos!

INSTITUTO GEOLÓGICO DE SÃO PAULO LANÇA PROJETO MONUMENTOS GEOLÓGICOSÉ com muita satisfação que informamos o lançamento do projeto Monumentos Geológicos do Estado de São Paulo, uma iniciativa do Instituto Geológico de São Paulo – IG, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O lançamento aconteceu na última sexta-feira, dia 27 de março, durante as comemorações dos 123 anos da Commissão Geographica e Geologica (CGG), em São Paulo, promovidas pelo IG. O projeto, que tem por objetivo a implantação do Inventário Paulista dos Monumentos, com o registro dos sítios geológicos com alto valor científico, existentes no Estado de São Paulo, é coordenado por Rogério Rodrigues Ribeiro, da Seção de Monumentos Geológicos do IG. Como subprodutos deste trabalho, serão lançados o logo do projeto, a ficha de campo para descrição do sítio geológico e uma série de marcadores de página Conheça mais sobre o IG visitando www.igeologico.sp.gov.br e sobre o projeto Monumentos Geológicos, fazendo contato com : rrribeiro@igeologico.sp.gov.br. O Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro parabeniza o IG pela importante iniciativa!

CETEM LANÇA BANCO DE DADOS MINERALDATAO Centro de Tecnologia Mineral – CETEM lançou o MINERALDATA, coroando um bem sucedido projeto de informatização das Estatísticas do Setor Mineral Brasileiro. O público (estudante e profissional) que busca dados do setor mineral terá imediatamente disponível um material de consulta até então inexistente em formato digital. Foi executado pela Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - CPAA do CETEM e com o patrocínio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/Ministério de Minas e Energia - MME. De consulta amigável, o MINERALDATA contém as principais publicações do setor mineral brasileiro. No MINERALDATA existem mais de 120 substâncias: - do Aço ao Zircônio e pode ser consultado por Temas: - Reservas, Produção, Exportação, Importação, Consumo, Preço, Faturamento, Investimento, Mão-de-obra, Porte das Minas, Porte das Usinas e CFEM.

Mais detalhes em www.cetem.gov.br e acesse o MINERALDATA em http://w3.cetem.gov.br:8080/mineraldata/app (fonte: CETEM Notícias - nº 60 / 24 de março de 2009).

3/4 – GEOFISICA DA UFF TEM AULA INAUGURAL EM NITERÓIAcontece nesta sexta-feira, dia 3 de abril, às 14h, a aula inaugural do curso de Geofísica do Instituto de Geociências da Universidade Federal Fluminense, a cargo do Geólogo Marcus Gorini, que falará sobre o tema “Geofísica – Visão do Cientista na Exploração dos Continentes, dos Oceanos e do Interior da Terra”. O evento acontece no Auditório Milton Santos, situado no Instituto de Geociências da UFF, na avenida General Miltom Campos, no Gragoatá – Caminho Niemeyer, em Niterói. Mais informações, escreva para
:geofisica@igeo.uff.br.

6/4 - GOVERNO DO ESTADO INAUGURA CVT DE CERÂMICA VERMELHA EM CAMPOSO Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrega, na próxima segunda-feira, dia 6 de abril, às 16h, os Centros Vocacionais Tecnológico de Solda e de Cerâmica de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, uma iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da FAETEC – Fundação Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia acontecerá na Rua Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goitacazes – RJ. Entre os objetivos do CVT está a formação de mão-de-obra, melhoria do processo produtivo e da inovação tecnológica para o parque cerâmico da região, o mais importante do estado e que se constitui hoje num Arranjo Produtivo Local de Base Mineral, reconhecido pelo MCT. Mais detalhes, consulte Etevaldo Pessanha, Coordenador Geral do CVT de Cerâmica
etevaldop@censanet.com.br).

6/4 - PROJETO CAMINHOS DE DARWIN TEM REUNIÃO NA CASA DA CIÊNCIAO projeto Caminhos de Darwin foi criado em 2008, no Rio de Janeiro, em comemoração aos 150 anos do lançamento da Teoria da Evolução das Espécies, de Charles Darwin. É coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Casa da Ciência da UFRJ e Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro, em parceria com instituições, escolas, universidades e prefeituras das cidades do Rio de Janeiro por onde Charles Darwin passou em sua viagem a bordo do navio Beagle, em 1832. Em 2008, foram realizadas reuniões e palestras nos municípios, que culminaram na Expedição Caminhos de Darwin, que, durante quatro dias (26, 27, 28 e 29 de novembro), percorreu as 12 cidades com um grupo de cientistas, pesquisadores, jornalistas, professores, alunos e profissionais da área de popularização da ciência, para inauguração de marcos comemorativos, apresentação de esquete teatral, mostra de vídeo, exposição de rochas e minerais da região e palestra sobre o tema. Além disso, foram instaladas 24 placas sinalizadoras nas estradas que dão acesso a essas cidades e, durante a expedição, foram organizadas diversas atividades por professores, alunos, instituições locais e pelas prefeituras das cidades do Rio de Janeiro, Maricá, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Barra de São João, Macaé, Conceição de Macabu, Rio Bonito, Itaboraí e Niterói. Mais de 4.000 mil pessoas participaram diretamente ou observando os trabalhos apresentados pelos alunos e professores, nos municípios. Em 2009, muitas serão as comemorações em torno de Charles Darwin, no Brasil e no exterior e estão acontecendo reuniões da organização, para planejamento das ações a serem implementadas. A próxima reunião será no dia 6 de abril, segunda-feira, às 13h, na Casa da Ciência da UFRJ, situada na rua Lauro Muller, 3, Botafogo, RJ (referências: ao lado do Rio Sul e do Canecão). Para maiores informações, acesse www.casadaciencia.ufrj.br/caminhosdedarwin ou faça contato com Aline Portilho – 21-2542-7494 ou aline@casadaciência.ufrj.br.

9/4 - DELEGAÇÃO DE CERAMISTAS A DUBAI E CHINA AINDA RECEBE INSCRIÇÕESA ANICER – Associação Nacional da Indústria Cerâmica informa que estão chegando ao fim as inscrições para a 1a delegação brasileira da cerâmica vermelha que visitará a Ceramics China 2009, que acontece em maio na cidade chinesa de Guangzhou. Os empresários que desejam participar da iniciativa precisam confirmar presença até 9 de abril, na próxima quinta-feira. Ceramistas dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais já confirmaram participação na delegação. E o número de integrantes de diversas partes do país deve continuar crescendo nesta semana. Na programação da delegação estão visitas à Ceramics China, uma das maiores feiras do segmento no mundo. Em sua última edição, a exposição contou com a participação de 427 expositores de quase vinte países. Nos quatro dias de evento, mais de 40 mil pessoas passaram pelos pavilhões. Para ingressar na delegação à China Ceramics 2009 é preciso acessar www.anicer.com.br, preencher a ficha de inscrição e encaminhar por fax para a Associação no telefone 21-2524-0128. No mesmo número também é possível solicitar o envio do formulário de participação por fax. Mais detalhes, acesse www.anicer.com.br/anicer2008/images/noticias/beijn.jpg.

15/4 - SEMINÁRIO EM MINAS DISCUTE A CRISE E O SETOR MINERALA revista Brasil Mineral e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, através do Pólo de Excelência Mineral e Metalúrgico convidam para o evento “Como o Setor Mineral Pode Enfrentar a Crise?”, promovido conjuntamente pelas duas entidades. Na programação do evento, o workshop “Estratégias de CTI & RH para Tempos de Transformações”, no dia 15 de abril, às 9h, no Caesar Business Hotel, Belo Horizonte, MG, que contará com a participação de Eduardo Salamuni, presidente da Mineropar, representando a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Mineração – ABEMIN, discutindo o tema “O que o Governo Pode Fazer Para Apoiar o Setor?”, para o qual também estão sendo convidados representantes do MME, Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MG e SECTES-MG. Também como parte do evento será realizado, na parte da tarde, o seminário “Perspectivas 2009-2012 para o Mercado Mineral e Metalúrgico na Visão do Setor Produtivo”, reunindo dirigentes das empresas Vale, Usiminas, CBA, Kinross, Magnesita e profissionais da imprensa especializados no setor minero-metalúrgico. O evento é exclusivo para convidados e maiores informações podem ser obtidas com
:franalves@signuseditora.com.br.

NOVO VOLUME DA REVISTA BRASILEIRA DE GEOCIÊNCIAS DA SBG ESTÁ ON LINEOs editores informam que mais um fascículo da Revista Brasileira de Geociências - RBG, 38(2), correspondente ao mês de junho de 2008, está disponível em formato on-line. Os artigos poderão ser acessados e baixados na página da Sociedade Brasileira de Geologia - SBG, seção da RBG, em “Arquivos”, no endereço http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/rbg/issue/archive, item v. 38, n. 2 (junho de 2008). A versão impressa se encontra em fase de prova da gráfica, devendo ser distribuída em breve pelo correio. Mais detalhes podem ser obtidos em www.sbgeol.org.br ou com os editores
:fiori@ufpr.br ou
:elvo@ufpr.br.

NOVO VOLUME DA REVISTA DE GEOCIÊNCIAS DA UNESP JÁ ESTÁ DISPONÍVELO Núcleo São Paulo da Sociedade Brasileira de Geologia informa que o volume 27(2) da Revista Geociências já se encontra disponível para download em www.revistageociencias.com.br. A Revista é uma publicação do Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista – UNESP, com o apoio do Departamento de Petrologia e Metalogenia – DPM/IGCE/UNESP e a SBG-SP.
SÃO PEDRO – SP - SIMPOSIO DE GEOLOGIA DO SUDESTE ESTÁ COM PÁGINA NO AREstá no ar o site do XI Simpósio de Geologia do Sudeste – SGS 2009, que ocorrerá entre os dias 14 a 17 de outubro de 2009, no Hotel Fonte Colina Verde na cidade de São Pedro (SP). O evento, coordenado pela SBG-SP, tem o apoio dos Núcleos Rio de Janeiro e Minas Gerais, que desde 2005 realizam o SGS em rodízio de sede (2005 em Niterói, RJ e 2007 em Diamantina, MG). Acesse http://jasper.rc.unesp.br/simposiogeologia2009/ e obtenha mais informações sobre o evento.

CUIABÁ – MT - XI SIMPOSIO DE GEOLOGIA ACONTECE EM JULHOO XI Simpósio de Geologia do Centro Oeste, organizado pelo Núcleo Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Geologia, acontecerá nos dias 26 a 29 de julho de 2009, no Centro de Eventos do Pantanal, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso. O tema central será “Entendendo o Planeta para Construir Novos Caminhos para Sociedade” e os principais objetivos do evento são: (a) discutir a importância da geologia na história passada e presente da região centro-oeste; (b) apresentar os resultados das pesquisas científicas produzidas nas universidades brasileiras e estrangeiras; (c) congregar os profissionais brasileiros para debates técnicos, políticos e científicos e (d) dar oportunidade aos participantes do evento de conhecer áreas geologicamente importantes, como a Chapada dos Guimarães e o sudoeste do Cráton Amazônico (Mato Grosso até a Bolívia). Conheça mais sobre o evento, acessando www.xisimposiocentrooeste.com.br

MANAUS – AM -SIMPÓSIO DE GEOLOGIA DA AMAZÔNIA DISPONIBILIZA CIRCULARA Sociedade Brasileira de Geologia – Núcleo Norte (SBG-NO) e instituições parceiras promovem o XI Simpósio de Geologia da Amazônia – XI SGA, que terá como tema “Desafios da Mineração na Amazônia”. O evento será realizado na cidade de Manaus, AM, no período de 2 a 5 de agosto de 2009 na Universidade Federal do Amazonas. Serão três linhas temáticas principais: (1) Geologia, Pesquisa e Desenvolvimento; (2) Geologia, Mineração e Política Mineral; e (3) Geologia e Meio Ambiente. Conheça a primeira circular na página da Sociedade Brasileira de Geologia (www.sbgeo.org.br) e maiores informações já podem ser obtidas no Departamento de Geociências da UFAM, pelos telefones 92-3647-4025/4026 ou ainda com Daniel Nava, membro da Comissão Organizadora
danielnava@sds.am.gov.br).

GRAMADO – RS - SIMPOSIO DE METALOGENIA RECEBE INSCRIÇÕES ATÉ 17 DE ABRILEstá aberto o sistema para submissão de resumos para apresentação de trabalhos ao II Simpósio Brasileiro de Metalogenia (II SBM). O prazo para envio é até o dia 17 de abril. O II SBM será realizado no período de 7 a 10 de junho, em Gramado (RS). Os organizadores do Simpósio esperam receber contribuições gerais relacionadas à geologia de depósitos minerais do Brasil, incentivando, em particular, a relação destes com ciclos tectônicos e épocas metalogenéticas. Também será estimulada a apresentação de trabalhos relacionados aos temas específicos: depósitos tipo IOCG, Intrusion Related, Pórfiros, Epitermais e Orogênicos; depósitos de minerais industriais; depósitos lateríticos e supergênicos; depósitos polimetálicos, de metais preciosos e raros; e isótopos aplicados a modelamento de depósitos minerais. Para informações ou submeter seu trabalho, consulte o site do evento www.ufrgs.br/sbm.

INTRODUÇÃO A PETROFÍSICA PARA ANÁLISE DE PERFIS DE POÇOS ABERTOS - MUDANÇA DE LOCALA ABGP - Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo, informa o novo local do short course "Introdução à Petrofísica para Análise de Perfis de Poços Abertos", que será realizado na sede da Anadarko, na rua Victor Civita 77, bloco 1, 6o andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O curso acontecerá nos dias 25 a 27 de maio de 2009, de 9h às 17h e será ministrado pela Dra. Rose Lemos - Geóloga de Operações / Petrofísica da Anadarko. Mais detalhes, consulte www.abg.com.br ou Mônica Figueiredo (môwlmailhtml:%7B11673BA7-2745-48CE-B3A0-3BD0CE58AB12%7Dmid://00000142/!x-usc:mailto:nica@abgp.com.br).

ABGP INFORMA SOBRE AAPG INTERNATIONAL CONFERENCE – RIO 2009A ABGP - Associação Brasileira de Geólogos de Petróleo, informa que as primeiras informações para a ABGP/AAPG International Conference and Exhibition - Rio 2009, que acontece no RioCentro, entre 15 e 18 de novembro de 2009, já se encontram postadas no site da AAPG - American Association of Petroleum Geologists, em www.aapg.org/rio. Dúvidas sobre o assunto, consulte www.abg.com.br ou Mônica Figueiredo
:nica@abgp.com.br).

DNPM, IBAMA E ICMBIO CRIAM COMITÊ PERMANENTE DE MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTEA portaria conjunta DNPM/IBAMA/ICMBIO nº104, de 27 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1 de abril, criou o Comitê Permanente de Mineração e Meio Ambiente – CP/MIMA, órgão colegiado consultivo, que tem como objetivo avaliar, monitorar, elaborar e aplicar atos normativos com vistas a solucionar conflitos entre as gestões dos recursos minerais e dos recursos ambientais no interesse público, social e econômico. O CP/MIMA, que substitui o antigo Comitê Técnico DNPM/IBAMA, com a inclusão do ICMBIO (Instituto Chico Mendes), é composto por 8 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 4 (quatro) representantes do DNPM, 2 (dois) representantes do IBAMA e 2 representantes do ICMBio, com mandato de dois anos. A coordenação do CP/MIMA será exercida por um de seus membros, em sistema de rodízio anual, cabendo a Sebastião Domingos de Oliveira, representante do DNPM, a função pelo prazo de um ano. A primeira reunião do CP/MIMA deverá ocorrer em 6 de abril de 2009, às 14 horas, no auditório do Edifício-sede do DNPM, em Brasília, ocasião em que o Coordenador em exercício apresentará proposta de Regimento Interno do CP/MIMA para discussão e posterior encaminhamento para aprovação da Diretoria-Geral do DNPM e das Presidências do IBAMA e do ICMBio. Mais detalhes, consulte www.dnpm.gov.br.

DNPM E INCRA PUBLICAM PORTARIA SOBRE MINERAÇÃO EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOFoi publicada no Diário Oficial da União - DOU de 27/03/2009, a Portaria Conjunta nº 104 (DNPM e INCRA), que cria Grupo de Trabalho Interdisciplinar para elaborar proposta regulamentando os procedimentos a serem adotados quanto houver interferência entre atividades de mineração e projeto de assentamentos para fins de reforma agrária na mesma área. Conheça a portaria na íntegra consultando www.dnpm.gov.br.
SINDIROCHAS FAZ ACORDO COM DNPM NO ESPÍRITO SANTOO Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo (Sindirochas) fez um acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) regional para agilizar a liberação dos títulos minerários mais urgentes para os empresários capixabas. Segundo o superintendente do Sindirochas, Romildo Tavares, os pedidos devem ser feitos por carta ou e-mail
:sindirochas@sindirochas.com.br) até 31 de março, informando a razão social da empresa, CNPJ e o número de processo de interesse (apenas um processo por empresa) (fonte: Revista Minérios & Minerales On-line - www.minerios.com.br).

IBAMA SOLICITA ESTUDO ESPELEOLÓGICO ÀS CIMENTEIRAS DE CANTAGALO-RJNo dia 12 de março de 2009 os técnicos do IBAMA de Nova Friburgo, dando continuidade ao Programa de Preservação do Patrimônio Espeleológico da Região Serrana Fluminense, solicitaram às indústrias cimenteiras Holcim, Votoran e Lafarge, todas sediadas no município de Cantagalo-RJ, a apresentação, num prazo de 90 dias, dos estudos contendo o levantamento do patrimônio espeleológico de suas jazidas. Esses estudos, que passaram a ser parte integrante do processo de licenciamento ambiental através da Resolução CONAMA 347/2004, permitirão identificar, preservar e conservar o patrimônio espeleológico local, fomentando levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes na região. As indústrias cimenteiras envolvidas estão conscientes do seu papel de preservar esse patrimônio científico e cultural, e nesse sentido, elas têm sido parceiras do IBAMA na execução desse projeto. O IBAMA de Nova Friburgo já identificou e interditou quatro importantes cavernas calcárias na Região Serrana Fluminense: Gruta Pedra Santa e Gruta Novo Tempo (em Cantagalo), Gruta da Ponte da Jararaca (em São Sebastião do Alto) e Gruta do Sumidouro (em Cambuci), por estarem sofrendo depredações devido ao seu uso indiscriminado. A utilização dessas cavernas para fins turísticos ou para estudos científicos dependem de apresentação de Plano de Manejo, a ser analisado pelo IBAMA e ICMbio (fonte: IBAMA/Nova Friburgo-RJ). Mais detalhes faça contato com Mauro Fernandes, coordenador do IBAMA, em
mail to:mauro.fernandes@ibama.gov.br.

REGULAÇÃO DA MINERAÇÃO TEM FÓRUM EM SÃO PAULOO Escritório Wiliam Freire Advogados Associados anuncia a realização do 1º Fórum Brasileiro de Regulação da Mineração, nos dias 26 e 27 de maio de 2009, no Hotel Blue Tree Towers Morumbi, São Paulo, SP. O objetivo do encontro será consultar e debater, junto às autoridades governamentais, o novo marco regulatório da mineração. O evento contará com a presença dos poderes legislativo, executivo, além de diversas instituições públicas diretamente envolvidas com a formulação, análise e sanção dos conjuntos de lei que formarão o marco setorial do mercado privado. Entre as participações confirmadas estão os senadores Aloizio Mercadante, Delcídio Amaral e Jefferson Praia, o deputado Jorge Khoury, Paulo Paiva (BDMG), Roberto Machado (BNDES) e Antonio F.S Rodrigues (DNPM). A programação final do fórum está disponível em www.iqpc.com/br/legalmining. Para maiores informações, faça contato com
mailto:atendimento@iqpc.com ou 11-3164 5600.

IBGE LANÇA CONSULTA PÚBLICA AOS USUÁRIOS DE INFORMAÇÕES ALTIMÉTRICASA Diretoria de Geociências do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE informa que está disponível o formulário da Consulta Pública aos Usuários de Informações Altimétricas do SGB 2009, com o objetivo de identificar e avaliar novas demandas, bem como o nível de satisfação da comunidade técnico-científica brasileira inserida nas diversas atividades do campo das Ciências da Terra, com relação às informações sobre a Rede Altimétrica de Alta Precisão - RAAP, do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB, disponibilizadas por meio do Banco de Dados Geodésicos - BDG. Além disso, o IBGE pretende difundir a necessidade de consulta ao Banco de Dados Geodésicos em virtude das possíveis alterações de altitude das referências de nível devido aos periódicos reajustamentos da Rede. Acesse www.ibge.gov.br/home/geociencias/geodesia/dalti/pesquisa.php ou faça contato com Nívia Régis Di Maio
:nivia@ibge.gov.br ou 21-2142-4965), para maiores informações.

EDITAL DA FINEP CONTEMPLA PROJETOS VOLTADOS ÀS TECNOLOGIAS SOCIAISA Finep lançou uma chamada pública voltada à seleção de propostas que receberão apoio financeiro para a execução de projetos de tecnologias para o desenvolvimento social. A data limite para a submissão eletrônica das propostas é o dia 25 de maio. Serão disponibilizados R$ 34,6 milhões, não reembolsáveis, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O objetivo é contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades sociais, além de democratizar o acesso às tecnologias de informação e comunicação em áreas rurais do país. A chamada contemplará projetos em duas linhas temáticas: o desenvolvimento de tecnologia social em contextos produtivos de empreendimentos econômicos solidários em áreas urbanas e rurais; e a implantação de centros de inclusão digital em áreas rurais. O prazo de execução dos projetos é de até 24 meses, prorrogáveis a critério da Finep. Cada Estado e o Distrito Federal, por meio de suas secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação, poderá apresentar uma única proposta contemplando uma ou ambas as linhas temáticas. O formulário eletrônico para a submissão dos projetos estará disponível no site da Finep a partir do dia 31 de março. As propostas deverão ser estruturadas em subprojetos a serem executados por Instituição Científica e Tecnológica Pública (ICT) e empresas públicas que executem atividades de pesquisa científica e tecnológica, extensão ou serviços tecnológicos. Os subprojetos apresentados no âmbito da primeira linha temática, que envolve o desenvolvimento de tecnologia social em contextos produtivos, deverão contemplar uma cadeia produtiva principal, com destacada importância social, econômica e ambiental. No que diz respeito aos centros de inclusão digital, objeto da segunda linha temática, a proposta deverá conter a lista completa dos municípios escolhidos para receberem os centros de inclusão digital. As unidades deverão funcionar em bibliotecas públicas, empresas públicas de extensão e assistência técnica rural, escolas agrotécnicas e cooperativas de agricultores familiares. A íntegra do edital está disponível em www.finep.gov.br//fundos_setoriais/acao_transversal/editais/Chamada_Desenvolvimento_%20Social_2009.pdf.

FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS ABRE INSCRIÇÕES PARA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTASO Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça (www.mj.gov.br) está com inscrições abertas para o encaminhamento de propostas de projetos que visem reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos, turísticos, paisagísticos e a outros interesses difusos e coletivos. As propostas de trabalho deverão ser cadastradas no período de 1º de março a 30 de abril de 2009 e serão aceitas propostas e cartas-consulta que solicitem apoio financeiro de até no máximo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que para os estados, municípios e Distrito Federal, o valor mínimo será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo a contrapartida. O Fundo é constituído dos recursos financeiros oriundos de multas aplicadas pela Justiça Federal, CADE e etc, decorrentes da violação dos direitos difusos. Entre as linhas financiadas estão meio ambiente e patrimônio cultural brasileiro. Mais detalhes sobre o edital, acesse www.mj.gov.br/cfdd/data/Pages/MJ038B8D53PTBRNN.htm.

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO DRM-RJ - SAIBA COMO FAZER
Com o intuito de divulgar o conhecimento e facilitar o acesso aos produtos gerados pelo DRM-RJ e parceiros, é criado um canal para a "Aquisição de Produtos do DRM-RJ". Agora de uma forma mais direta, todos os "usuários" poderão adquirir produtos via email ou postagem, focando assim, a otimização do tempo e acessibilidade da informação. Hoje os produtos mais solicitados no DRM-RJ são as Cartas Geológicas do Estado do Rio de Janeiro na escala de 1:50.000 em formato matricial e vetorial. Entretanto, encontram-se também no acervo do Departamento vários outros produtos que fazem parte desta forma de aquisição. Para maiores informações:

anaferreira@drm.rj.gov.br (Coordenadora de Geoinformação).


DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJServiço Geológico do Estado do Rio de Janeiro Rua Marechal Deodoro, 351 - Centro - CEP: 24030-060 - Niterói (RJ) Fone: 21 2717-3334 - Fax: 21 2717-4191e-mail:
:drm@drm.rj.gov.br home-page: www.drm.rj.gov.br

Notícias, avisos, eventos e assuntos relacionados com a página eletrônica do DRM-RJ, escreva para:
mailto:msilvino@drm.rj.gov.br Assuntos de interesse da Diretoria do DRM-RJ, escreva para:
:mailto:wsally@drm.rj.gov.brAssuntos de imprensa, escreva para :mailto:msilvino@drm.rj.gov.brAquisição de produtos do DRM-RJ, escreva para mailto:anaferreira@drm.rj.gov.brPara falar diretamente com a Presidência do DRM-RJ, escreva para: :ferthal@drm.rj.gov.brFale com o Secretário:
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Flavio Erthal
Presidente
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BRASIL E AS BOAS PREVISÕES DO BANCO CENTRAL PARA 2008 - EXTRAÇÃO MINERAL

Terça-Feira, 01 de Janeiro de 2008

O otimismo é a grande marca das previsões do Banco Central (BC) para a economia brasileira, apesar das expectativas de maiores pressões inflacionárias e de uma expansão relativamente modesta da exportação.

Os técnicos do banco elevaram de 4,7% para 5,2% a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 e mantiveram em 4,5% a expansão prevista para 2008 - avaliações divulgadas no último Relatório de Inflação.

Para o setor industrial, a previsão para 2008 é de um crescimento de 4,8%, igual ao estimado para 2007.

O melhor desempenho será o da indústria de extração mineral, com expansão estimada de 8,1%.

O segundo melhor será o da construção civil, 5,6%, e a indústria de transformação ficará com 4,2%, resultado inferior ao calculado para este ano, 5,2%, mas não desprezível.

A importação continuará a ter um papel considerável no atendimento do consumo de bens manufaturados. Pelo terceiro ano consecutivo, o aumento da produção, segundo as projeções, será puxado pela demanda interna, sustentada tanto pelo consumo quanto pelo investimento em máquinas, equipamentos e instalações. A expansão do investimento, estimada em 10,4%, é condição indispensável para um crescimento econômico prolongado, sem gargalos importantes e sem grandes tensões inflacionárias. Pelo menos quanto a esta última condição, os economistas do BC mostram-se mais confiantes do que até há pouco tempo. O relatório contém uma seção especialmente importante sobre fatores limitativos do aumento da produção. Os dados provêm principalmente de respostas de executivos de empresas, coletadas em recentes pesquisas. Segundo os próprios industriais, a demanda interna deixou de ser uma barreira à elevação de sua atividade. Com a economia mais aquecida, aumentou a ocupação da capacidade instalada, até o recorde, registrado em novembro, de 87,2% - o nível mais alto da série iniciada em 1995 pela Fundação Getúlio Vargas. Esse dado poderia acender uma luz amarela, mas a análise apresentada no relatório do BC chama a atenção para o rápido crescimento da oferta de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos. De janeiro a outubro, segundo o IBGE, a produção de bens de capital foi 18,8% maior que a de um ano antes. A diferença na comparação com igual período do ano anterior tem sido crescente: era de 17% até julho e aumentou de forma consistente nos meses seguintes. Como a fabricação de bens de capital vem aumentando bem mais velozmente que a média da produção industrial, pode-se olhar com um pouco menos de preocupação o elevado nível de utilização da capacidade instalada. Os economistas do BC prevêem a repetição, em 2008, de uma importante característica do crescimento econômico deste ano: a expansão industrial generalizada tanto em setores quanto em regiões. No terceiro trimestre, 18 das 27 atividades cobertas pela pesquisa do IBGE apresentaram expansão.No cenário básico, o consumo das famílias deverá crescer 5,9% em 2008, sustentado, como neste ano, pela expansão do emprego, pelo aumento dos ganhos dos trabalhadores e pela continuada ampliação do crédito.

O consumo total, incluído o do governo, deverá aumentar 5,4% e será o principal motor do crescimento econômico. A contribuição final do setor externo será negativa, segundo as projeções, porque o aumento das exportações de bens e serviços, estimado em 6,6%, será muito menor que o das importações, 22,4%.

Nesse ano, até novembro, as exportações de bens e serviços foram 11,9% maiores que as de um ano antes. As importações, 26,8% superiores. O descompasso deverá acentuar-se e o resultado será um déficit na conta corrente do balanço de pagamentos.

A inflação de 2008 foi estimada em 4,3%, 0,1 ponto acima do nível projetado no relatório de setembro, mas ainda abaixo do centro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional, de 4,5%. Em vista do crescimento previsto para o consumo, será um resultado satisfatório, especialmente se vier sem nova alta dos juros.Diante da perspectiva de um ambiente externo menos favorável, o cenário básico apresentado é bastante positivo. Pressupõe-se o cumprimento da meta fiscal estabelecida antes da extinção da CPMF, um bom desafio para o governo.

Com uma política fiscal responsável, o risco de pressões inflacionárias será consideravelmente menor.

O governo federal gastou neste ano R$ 2 milhões com a Operação Roosevelt,

OPERAÇÃO ROOSEVELT

Operação Roosevelt terá acréscimo

ROLDÃO ARRUDA E EVELSON DE FREITAS Da Agência Estado, Cacoal, RO

O governo federal gastou neste ano R$ 2 milhões com a Operação Roosevelt, cujo objetivo é reprimir o garimpo e o comércio de diamantes na terra dos índios cintas-largas, entre os municípios de Espigão d'Oeste, Vilhena e Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia. Em 2008, os gastos com essa atividade terão um acréscimo de 150%, chegando aos R$ 5 milhões - o equivalente a quase tudo que foi despendido desde 2004, quando a operação começou, logo após a tragédia do assassinato de 29 garimpeiros pelos índios. Apesar desses gastos no entanto, o garimpo continua em ritmo acelerado na Terra Indígena Roosevelt.

O garimpo está concentrado no leito de um pequeno afluente do Rio Roosevelt, o Igarapé Lage, numa área de aproximadamente 200 hectares. Na sexta-feira, num sobrevôo sobre essa área, o Grupo Estado constatou a presença de aproximadamente 40 barracas de garimpeiros. Na média, de acordo com informações de pessoas que conhecem a atividade e já estiveram na área, cada uma delas mobiliza dez pessoas - do cozinheiro ao operador dos grandes tratores de esteira, mais conhecidos como PCs, usados para a escavação do terreno.

Seriam, portanto, quase 400 pessoas destinadas a cavoucar a terra em busca dos diamantes, cada vez mais difíceis de ser encontrados. Há sete anos, quando foi dada a largada no garimpo da região, eles praticamente afloravam na superfície do solo de aluvião.Brancos e índios trabalham lado a lado. A maior preocupação dos índios agora é dominar o processo de mineração e livrar-se dos brancos. Até crianças são mobilizadas. Circulam entre fileiras de galões de combustível usado nos tratores, nas camionetas Toyota que entram e saem do lugar, nos sistemas de iluminação e nas incansáveis máquinas de dragagem da lama, que depois é cuidadosamente peneirada, em busca da pedra preciosa. Foram avistados três PCs.

Um deles, de aparência mais nova, teria entrado em operação em maio deste ano, segundo informações de um ex-funcionário do posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) existente na área. As perguntas inevitáveis são: como essa máquina gigantesca, com valor aproximado de R$ 500 mil, entrou na terra indígena após a montagem do sistema de barreiras da Polícia Federal? Como os galões de combustível continuam chegando até lá? Por onde saem os diamantes? A parte mais ostensiva da Operação Roosevelt é um conjunto de oito barreiras - sete fixas e uma móvel - montadas ao redor da Terra Indígena Roosevelt, uma área de 23 mil km2, o equivalente ao Estado de Sergipe, que abriga quatro reservas dos índios cintas-largas. Além dos agentes federais, elas mobilizam efetivos da Polícia Militar de Rondônia e da Polícia Rodoviária Federal.

Também contam com o suporte do Gabinete de Segurança Institucional da

Presidência da República, do Ministério da Defesa, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Funai. Tudo isso junto leva o pomposo nome de Grupo Operacional Roosevelt, oficialmente instituído em 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. SEQÜESTRO - Há nove dias, os cintas-largas seqüestraram cinco pessoas, entre elas um oficial do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidades (ONU), que visitavam sua principal aldeia, e exigiram que o presidente da Funai, Márcio Meira, fosse até lá para ouvi-los reclamar de falta de assistência médica, da precariedade do ensino escolar nas aldeias e, sobretudo, da ação do grupo operacional.

Disseram a Meira que, além de não impedir a entrada de garimpeiros em suas terras, os agentes da Polícia Federal impõem constrangimentos cada vez maiores à população indígena, agindo com truculência, exagerando na revistas das pessoas que passam pelas barreiras. Sem poder sobre os federais, Meira ligou para Brasília e conseguiu marcar uma audiência dos índios com o ministro da Justiça, Tarso Genro. O encontro, marcado para esta semana, provocou certo amuamento entre federais acantonados ao redor da reserva. Em conversa informal, um deles disse ao Estado que são os índios que facilitam a entrada de garimpeiros e equipamentos, por trilhas e estradas clandestinas da reserva; e que seu objetivo final é o fim das barreiras, para que possam agir sem entraves na atividade ilegal de garimpar e vender diamantes de terra indígena. Outro disse que é praticamente impossível tomar conta de uma área tão vasta. Durante três dias seguidos a reportagem tentou ouvir os representantes dos cintas-largas. Um deles, avistado por acaso, ao lado de sua namorada, num restaurante de classe média em Cacoal, chegou a agendar uma entrevista para o dia seguinte, mas não apareceu, nem deu explicações. A alegação comum deles é de que a imprensa costuma distorcer o que dizem, além de ser preconceituosa. Segundo Marcos Apurinã, vice-diretor da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), entidade que ajudou nas negociações para a soltura do oficial da ONU e dos outros reféns, o sonho dos cintas-largas é obter autorização e treinamento para explorar diretamente os recursos minerais de sua terra. Dizer que foram enganados quando fizeram acordo para a venda da madeira de lei de sua reserva, hoje praticamente extinta, e que já sofreram muito com os garimpeiros brancos. Apesar de pertencer ao grupo apurinã, como diz seu nome, Marcos vive com sua família, ou clã, na Terra Indígena Roosevelt - em decorrência de um casamento de uma apurinã com um jovem cinta-larga. Por causa disso acompanha todo o debate em torno da mineração.

Ele contou que os cintas-largas já foram ao Canadá, para conhecer a experiência do povo cree, que também vive num território rico em recursos minerais, incluindo petróleo. "São índios empresários, que fazem contratos com empresas para a extração dos recursos minerais, amparados pelas leis canadenses. É isso que buscamos por aqui."

Comissão discute mineração em terras indígenasA Comissão Especial de Exploração de Recursos de Terras Indígenas realiza audiência pública nesta quarta-feira (12), às 14 horas, para discutir propostas relacionadas ao tema. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O governo deverá enviar outro projeto à Câmara, que prevê licitação para a exploração das minas, com consulta prévia a órgãos ambientais e indigenistas. Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades: Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Conselho Indígena de Roraima (CIR); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Instituto Sócioambiental (ISA); Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina); Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (Apio); e Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Pitu).A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a deputada, a definição de regras adequadas sobre o tema pode evitar conflitos e garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. Ela afirma que os representantes das entidades convidadas poderão contribuir para a formulação de uma proposta equilibrada sobre o assunto.Íntegra da proposta:

- PL-1610/1996

Notícias anteriores:

Instalada comissão sobre mineração em terras indígenas

Índio poderá lucrar com exploração mineral, diz deputadoMineradores querem normatizar atividade em terra indígena

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=305401

Governo debate projeto que abre brecha para extração de areia

Governo debate projeto que abre brecha para extração de areia

São Paulo - 05 de Dezembro de 2007

A Secretaria de Meio Ambiente de São José dos Campos encaminhou ao prefeito Eduardo Cury (PSDB) a minuta de um projeto de lei que dá ao Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) o poder de deliberar sobre projetos de exploração mineral.A proposta pegou de surpresa os ambientalistas da cidade. Eles temem que a mudança na legislação abra brechas para que a extração de areia em cavas às margens de rios do município seja liberada em definitivo, a atividade ainda não é regulamentada em São José. A polêmica sobre a exploração das cavas já se arrasta desde o segundo mandato do ex-prefeito Emanuel Fernandes (PSDB). Na época, o tucano apresentou um projeto de lei normatizando a atividade, mas recuou depois de enfrentar forte resistência entre os ambientalistas.

Há dois anos, nova tentativa de regulamentação do setor custou o cargo do ex-secretário de Meio Ambiente de São José, Edmundo Carlos de Carvalho, apontado como o responsável pela inclusão do tema no projeto do Plano Diretor, o assunto foi suprimido do texto final da lei.
Durante o episódio, o prefeito Eduardo Cury se disse "traído". Dois anos antes, na campanha eleitoral de 2004, ele se posicionou contra a extração de areia por cavas e prometeu não regulamentar a atividade caso fosse eleito. Mentor da nova proposta, o secretário de Meio Ambiente André Miragaia afirmou ontem que a atribuição conferida ao Comam será "um novo mecanismo de controle". A expectativa é que a matéria seja votada na Câmara ainda neste mês.

Divergências
A minuta do projeto de lei foi apresentada por Miragaia ao membros do Comam na semana passada, durante reunião extraordinária do colegiado convocada um dia antes pelo próprio secretário, que acumula o cargo com a presidência do conselho. De acordo com o projeto, ao qual o valeparaibano teve acesso ontem, o Comam poderá deliberar não apenas sobre a exploração mineral, mas também sobre a monocultura de eucalipto e intervenções em áreas de vázea. Hoje, o órgão tem caráter meramente opinativo.

A proposta também prevê mudanças na composição do conselho, ampliando a representatividade da prefeitura no colegiado,o governo passaria a contar com sete, e não apenas seis, das 25 cadeiras do órgão, reservando ainda uma vaga à Câmara e outra à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Outro tópico polêmico tira do Comam a possibilidade de discutir relatórios de impacto ambiental referentes a novos empreendimentos, como condomínios residenciais e empresas.

Com as mudanças, o conselho poderia apenas opinar sobre pareceres da prefeitura referentes a esses projetos. "A proposta de reformulação apresentada pela prefeitura prevê a criação de um conselho chapa branca. A prefeitura terá uma representatividade muito maior que as entidades que atuam em defesa do meio ambiente", afirmou o ambientalista José Morais.

Reação
A discussão do projeto na reunião do Comam foi marcada por protestos. Dois conselheiros, a presidente da ONG Camin (Centro de Amigos da Natureza), Delma Vidal, e o ambientalista Marcelo Manara, chegaram a se manifestar contra a proposta, mas foram voto vencido. "Existem alguns tópicos no mínimo estranhos no projeto apresentado pela prefeitura, como o que dá ao Comam a possibilidade de deliberar sobre a extração mineral.

Já é ponto pacífico que a cidade não concorda com esse tipo de atividade", disse Manara. "A comissão responsável pela elaboração dessa minuta foi constituída há mais de um ano, e todo mundo sabe que a Câmara está prestes a entrar em recesso. Não entendemos o motivo de se discutir um projeto como esse a toque de caixa, no apagar das luzes", afirmou Delma.