INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MINERÁRIO CURSO DE LEGISLAÇÃO MINERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO MINERÁRIO CURSO DE LEGISLAÇÃO MINERAL
Objetivo:Proporcionar ao participante capacidade de interpretar e aplicar as principais normas minerárias.
Público Alvo:Indicado a todos que lidam, direta ou indiretamente, com empresas de mineração.
Curso de Legislação Mineral
· O Código de Mineração e seu Regulamento.
· O Direito Minerário. Solo e subsolo. Jazidas e Minas. Minério extraído.
· Capacidade para o exercício da atividade mineral.
· Empresa de mineração.
· Regimes de exploração mineral.
· Pesquisa mineral: Natureza jurídica do consentimento para pesquisa; requerimento; direito de prioridade; processo administrativo; pesquisa em áreas especiais e terras indígenas; avaliação judicial de rendas e danos.
· Consentimento para Lavra: Natureza jurídica; requerimento; processo administrativo; recusa de outorga do consentimento para lavra; grupamento mineiro; consórcio de mineração; servidão mineral.
· Alienação e Oneração de Direitos Minerários. Cessão total; cessão parcial; cessão temporária; direitos reais de garantia sobre Direitos Minerários.
· Participação do Superficiário no Resultado da Lavra.
· Proteção especial à atividade mineral. Aplicação dos arts. 57 e 87, CM; penhora de Direitos Minerários, quotas de empresas de mineração e equipamentos; desapropriação.
· Renúncia e desistência de Direitos Minerários. Abandono da mina.
· Lavra ambiciosa e lavra clandestina.
· Regime recursal do Código de Mineração. Infrações e sanções; recursos administrativos minerários; regime de competências; prazos.
· Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.
· Taxa Anual por Hectare. Estudo de Casos.
Serão estudados Pareceres do MME e do DNPM, a partir dos quais se faz uma correlação com a teoria e outros casuísmos extraídos da vivência do minerador.
· Interface do processo administrativo mineral com o processo administrativo ambiental.
· Direito Ambiental aplicado à mineração.

Ministrado por: WILLIAM FREIRE, diretor da William Freire - Advogados Associados, escritório especializado em Direito Minerário e Ambiental. William Freire é doutorando em Ciências Jurídicas, professor da Universidade Federal de Ouro Preto, no MBA em Direto, Impacto e Recuperação Ambiental. Professor da Faculdade Pitágoras e do CAD – Centro de Especialização em Direito. É autor de vários artigos jurídicos e dos livros Direito Ambiental Brasileiro, Direito Ambiental aplicado à Mineração, Dicionário de Direito Ambiental (Coordenador), Comentários ao Código de Mineração, Código de Mineração Anotado e Legislação Mineral e Ambiental em Vigor, Mining Law Dictionary - Inglês/Português, Os recursos cíveis e seu processamento nos tribunais (co-autor) e Recurso Especial e Extraordinário – Doutrina e Prática (co-autor), Coletânea de Legislação Mineral, Natureza Jurídica do Consentimento para Pesquisa Mineral, do Consentimento para Lavra e do Manifesto de Mina no Direito Brasileiro, Gestão de Crises e Negociações Ambientais, Código de Mineração Brasileiro em inglês (co-tradutor). É coordenador da Revista de Direito Minerário. Integra os seguintes organismos ligados à mineração: Diretor do Departamento de Direito das Minas e Energia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG, Membro da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM; Membro da Comissão de Legislação Mineral do Instituto Brasileiro dos Profissionais da Mineração – APROMIN; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Minerário – IBDM; Membro da Câmara da Indústria Extrativa Mineral da Federação das Indústrias de Minas Gerais. Integra os seguintes organismos ligados ao meio ambiente: É membro da Comissão de Meio Ambiente do Instituto Brasileiro da Mineração – IBRAM. É presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Ambiental. É Presidente do Comitê Ambiental da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM/MG. É coordenador e instrutor do curso de Gestão de Crises Ambientais da ÉTICA AMBIENTAL. É coordenador e instrutor do curso de Negociação Ambiental da ÉTICA AMBIENTAL. É árbitro em Direito Minerário da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem – CAMINAS e árbitro em Direito Minerário da Câmara de Arbitragem Empresarial – BRASIL – CAMARB.

Datas:
26 E 27 de junho de 2008.Local: Hotel Quality Faria Lima, Rua Diogo Moreira, 247 - Pinheiros - São Paulo/SPTel.: (11) 2197 7050. Carga Horária: 14 horas/aula.Inclui: material de apoio, welcome coffee, coffee breaks e almoço.INVESTIMENTOR$ 1.790,00: até 20/04/2008. R$ 1.980,00: após 20/04/2008. O Instituto Brasileiro de Direito Minerário reserva o direito de cancelar/adiar o evento por motivos de força maior ou se não houver número mínimo de participantes para a sua realização.

INFORMAÇÕES(31) 3261-9722E-mail: direitominerario@williamfreire.com.brRealização: IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Minerário. William Freire - Advogados Associados.
Apoio:Ética Ambiental
Ficha de Inscrição:
Empresa: CNPJ: I.E.: Endereço: Cidade: UF: CEP: Nome: Cargo:
E-mail: Tel.:
Fax:
Investimento:
R$ 1.790,00: até 20/04/2008. R$ 1.980,00: após 20/04/2008.
* Forma de pagamento: via boleto bancário com vencimento para 21 dias após o recebimento da ficha.
O Instituto Brasileiro de Direito Minerário reserva o direito de cancelar/adiar o evento por motivos de força maior ou se não houver número mínimo de participantes para a sua realização.
Solicito a minha inscrição no Curso de Legislação Mineral, que se realizará nos dias 26 e 27 de junho de 2008, no Hotel Quality - Faria de Lima - em São Paulo/SP.
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