AS NOVAS FRONTEIRAS DA MINERADORAS NO BRASIL

As novas fronteiras das mineradoras
Fonte: O Estado de S. Paulo 26/8/2008
A escalada no preço dos metais nos últimos anos deflagrou uma corrida de empresas nacionais e estrangeiras por novas fronteiras de exploração no Brasil. Na busca por reservas, despontam Estados como Bahia, que abriu na última quarta-feira uma grande licitação para reservas de minério de ferro, Goiás e Mato Grosso do Sul. Na semana passada, em apenas três dias de edital, gigantes como Vale, Arcelor Mittal, BHP Billiton, Anglo American e Votorantim já estavam inscritas para receber as informações preliminares dos depósitos da Bahia. O governo baiano até mudou sua estratégia para aproveitar o bom momento da mineração. "Até o ano passado, as ações de arrendamento partiam dos interessados. Resolvemos mudar a estratégia: criamos um grande pacote de áreas a serem licitadas.

Assim, despertamos o interesse e atraímos empresas do setor", diz Rafael Avena, diretor-técnico da Companhia Baiana de Propriedade Mineral (CBPM).
A CBPM decidiu ofertar 25 áreas para mineração entre 2007 e 2008. Desse total, nove já foram arrematadas e as outras 16 serão licitadas este ano. Na lista, além de minério de ferro, estão depósitos de níquel, ouro e cobre. As empresas vencedoras da concorrência têm prazo médio de três anos para apresentar os resultados de suas pesquisas geológicas e a viabilidade econômica da mina. Os depósitos estão localizados, principalmente, no Norte da Bahia (a cerca de 550 km de Salvador), nas regiões de Sento Sé, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. Até então, as principais reservas do minério estavam localizadas na região de Caetité, no sertão baiano. As mineradoras não gostam de comentar suas investidas em novas fronteiras, para não atrair a concorrência. O diretor executivo de Ferrosos da Vale, José Carlos Martins, revela, porém, que a empresa está avaliando as oportunidades na área de minério na Bahia. "A Vale está avaliando as oportunidades. Mas a Vale só entra em projetos que se enquadrem no tamanho da empresa. É preciso ter escala. Outro ponto que tem de ser avaliado é a logística daquela região", diz. Um bom exemplo de busca por novas fronteiras na Bahia é a Mirabela Mineração, companhia de capital nacional e australiano. A empresa inicia no ano que vem a produção de ferro-níquel do projeto Santa Rita, localizado no município de Itagibá, a 370 km de Salvador. O local é apontado como a maior jazida de níquel sulfetado da América Latina, com vida útil estimada em mais de 20 anos. A meta é produzir 147 mil toneladas/ano de concentrado de níquel. O projeto tem orçamento de US$ 225 milhões. Novas prospecções de níquel estão sendo realizadas pela Mirabela nas cidades de Palestina (BA) e Aracaju (SE).
O ritmo com que a mineração avança na Bahia pode levá-la, em quatro anos, ao terceiro lugar no ranking dos maiores produtores nacionais, desbancando São Paulo, que tem forte presença na área de produtos minerais voltados para a construção civil (como areia e brita). A avaliação é feita por Marcelo Tunes, diretor de Recursos Minerais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). "A Bahia receberá nos próximos quatro anos mais de US$ 2 bilhões em investimentos no setor mineral, principalmente na mineração de ouro, ferro, níquel e cobre. Isso quer dizer que é possível que o Estado chegue, sim, a ser o terceiro maior produtor do País", diz Tunes.
A liderança no ranking deve ser mantida por Minas Gerais, que tem um dos territórios com maior diversificação mineral do mundo. O segundo lugar também dificilmente será tirado do Pará, que abriga a gigantesca mina de Carajás. Na briga pelo terceiro lugar surge ainda o Estado de Goiás. A região, rica em níquel, tem diversas áreas sob a avaliação de empresas nacionais e estrangeiras. Os estudos estão concentrados no Noroeste do Estado, em cidades como Catalão, Barro Alto e Niquelândia. De acordo com o Ibram, o Estado deve receber, apenas na área de níquel, investimentos que ultrapassam US$ 2 bilhões até 2011. A busca pelo aumento rápido nos volumes de produção de minério fez com que minas ainda pouco exploradas ganhassem novo perfil. A região de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, ressurge como um dos principais destinos de investimentos. O governo estadual fala em US$ 4 bilhões em investimentos. Entre eles estão projetos como o da Rio Tinto, que planeja investir US$ 2,15 bilhões na expansão da sua mina de minério de ferro na cidade. A Arcelor Mittal, maior siderúrgica do mundo, acaba de comprar a mineração Pirâmide para produzir minério de ferro. E a MMX, de Eike Batista, pretende investir US$ 62 milhões para permitir que a produção salte das atuais 2,1 milhões de toneladas/ano de minério de ferro para 6,3 milhões de toneladas/ano em 2012.

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Norte e Nordeste atraem mais investimentos siderúrgicos

GAZETA MERCANTIL

São Paulo e Salvador, 15 de Agosto de 2008 -

O crescimento econômico acelerado e o desenvolvimento sempre maior do potencial de produção de minério de ferro têm estimulado investidores nacionais e internacionais a aplicar recursos na construção de novas usinas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. "Há dois movimentos, um liderado pela Vale, que tem como motivação processar seu minério, outro liderado pela Gerdau, que tem como objetivo atender o crescimento da demanda", afirmou Marcos Barbieri, pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De acordo com o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), a produção total do Nordeste foi de 814 mil toneladas de aço bruto e representou apenas 2,4% da produção nacional. Mas os novos investimentos previstos, que somam US$ 22 bilhões, entre projetos anunciados e em estudo, devem ampliar a participação das duas regiões no total produzido no País. De fato, a Companhia Vale do Rio Doce, que prevê produzir este ano 325 milhões de toneladas de minério de ferro, possui no Pará capacidade para 100 milhões de toneladas, na serra Norte de Carajás. Atualmente a empresa já está investindo US$ 2,5 bilhões para ampliar a capacidade para 130 milhões de toneladas no local.

Além disso, começou a aplicar mais US$ 10 bilhões para desenvolver o que afirma ser o maior projeto de minério de ferro do mundo: a Carajás Serra Sul, que terá capacidade para produzir 90 milhões de toneladas. Hoje o minério produzido no Pará é praticamente todo voltado para exportação. Mas há alguns anos a Vale tem buscado parceiros para garantir o consumo de parte da produção paraense dentro do Brasil. Estudava com a chinesa Baosteel a construção de uma usina em São Luís, no Maranhão.

O projeto previa a instalação de uma siderúrgica ao lado do Porto de Itaqui, que recebe o minério transportado pela Estrada de Ferro Carajás, mas a instalação acabou sendo transferida para o Espírito Santo. Agora a companhia anuncia a construção de uma usina siderúrgica em Marabá (PA), mesmo sem a definição de um parceiro. Com custo estimado em US$ 3,3 bilhões, a usina terá capacidade para produzir 2,5 milhões de toneladas anuais de bobinas laminadas a quente, chapas grossas e tarugos e é uma resposta à pressão dos governos estadual e federal para que se criasse um pólo minero-siderúrgico na região. "Existe uma vontade grande do governo de impulsionar investimentos no Norte e Nordeste.

O Pará é extremamente rico em minerais, que exporta ou transporta para outras regiões para serem transformados", afirmou Ronaldo Valeño, sócio da PricewaterhouseCoopers. "A construção de uma siderúrgica, além de proporciona crescimento sustentável para o estado, com a criação de empregos e a atração da cadeia produtiva", completou. Além da Vale, também a Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), produtora de ferro-gusa , já anunciou planos para a construção de uma usina. A unidade seria construída em parceria com a chinesa Minmetals Corporation. O projeto, estimado em US$ 2 bilhões, previa ter junto à Usipar, unidade de ferro-gusa a carvão mineral do grupo, uma aciaria com produção anual de 2 milhões de toneladas de placas a partir de 2012. Maranhão busca alternativa O Maranhão, que perdeu a chance de acolher a usina da Vale com a Baosteel, agora aguarda com grande expectativa a Companhia Siderúrgica de Mearim (CSM). O projeto pertence à carioca Aurizônia, e tem previsão de investimentos de pelo menos US$ 5 bilhões para uma usina que terá capacidade para 10 mil toneladas de aços planos ao ano, voltados principalmente para exportação.

O início da obra depende, basicamente, de licenciamento ambiental, que segundo o superintendente de metalurgia da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão, Sérgio Antônio Guimarães, está prestes a ser concedida, liberando as obras já a partir do próximo mês. Também restam algumas definições por parte da Aurizônia, que ainda não anunciou se investimento e gestão serão inteiros seus ou se contará com algum parceiro nacional ou estrangeiro. O maior ganho para o Maranhão não virá diretamente da CSM, já que a Lei Kandir isenta de impostos produtos voltados para a exportação e não garante, por essa via, maior arrecadação ao estado ou município. "Um empreendimento deste porte atrai investimentos satélites, empresas prestadoras de serviço, de bens, insumos, alimentação, vigilância e tantos outros. Serão estes que pagarão impostos e gerarão novos empregos", disse Guimarães. Na contramão do desenvolvimento do estado, a CSM será implantada no município de Bacabeira, região movida por uma pequena economia de agricultura e pecuária, enquanto todos os investimentos se concentram na capital, São Luís, localizada a 50 quilômetros dali. A previsão é que a siderúrgica gere 5 mil empregos, além de outros 10 mil postos indiretos.

"O Maranhão tem um porto de proporções excepcionais, é o ponto mais próximo da costa dos Estados Unidos e da Europa, todo o minério de Carajás passa por aqui. É um ponto extremamente favorável para uma siderúrgica", ponderou o superintendente da secretaria do estado. "Mais da metade de nossa população vive abaixo da linha da miséria. Um empreendimento destes tem potencial para elevar o padrão de vida de um estado." Atendimento ao mercado Nos estados nordestinos mais ao leste, a atração de investimentos está mais relacionada ao aumento do consumo de aço, impulsionado pelo crescimento de renda da região. A Gerdau anunciou semana passsada que está estudando investir US$ 400 milhões em uma unidade para a produção de 1 milhão de toneladas de vergalhões, destinado à construção civil. A previsão é que após a entrada em operação, prevista para 2011, a usina gere 800 vagas de trabalho permanentes e envolva mais de 3 mil prestadores de serviços. Além disso, mais de 2 mil empregos deverão ser gerados durante a construção da unidade industrial. Atualmente a companhia de origem gaúcha possui três unidades na região Nordeste, onde mantém a Gerdau Usiba (BA), Gerdau Açonorte (PE) e Gerdau Cearense (CE). O grupo informou que futuras expansões para suas usinas siderúrgicas na Bahia e no Ceará estão em estudos e não há nada definido até o momento. A Bahia avalia porém a possibilidade de uma nova unidade do grupo. Na estado, a Usiba, localizada na região metropolitana de Salvador, produziu no ano passado 389 mil toneladas de aço bruto, o que representou 47,7% da produção nordestina. Segundo uma fonte do governo baiano, o empreendimento vai depender, porém, do êxito da prospecção de minério de ferro na região de Jussiape, na Chapada Diamantina.

O grupo requereu autorização ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e está investindo R$ 20 milhões em pesquisas na jazida local. A iniciativa faz parte de um plano estratégico da Gerdau. A empresa compra hoje 70% do minério que consome e pretende até 2010 inverter essa conta, buscando extrair de reservas próprias 80% de seu consumo de ferro, da ordem de 9,4 milhões de toneladas por ano. Com a demanda aquecida por commodities metálicas, que estimula a exploração mineral na Bahia, o objetivo do governo é verticalizar a produção do estado. O secretário de indústria, comércio e mineração, Rafael Amoedo, não descarta, em médio prazo, a consolidação de um pólo siderúrgico na região de Ilhéus, onde está sendo planejada a implantação de um complexo intermodal, reunindo porto, aeroporto e ferrovia, além de uma zona de processamento de exportação (ZPE). O novo terminal marítimo a ser construído, Porto Sul, deverá inicialmente escoar a produção da Bahia Mineração, que deve investir US$ 1,5 bilhão para produzir 25 milhões de toneladas de ferro por ano, em Caetité. O projeto prevê a instalação do complexo de mineração até 2010, quando, acredita o secretário, também será inaugurado o primeiro trecho da ferrovia Oeste-Leste, que transportaria o minério até o novo porto. Com a infra-estrutura a ser implantada, Amoedo não tem dúvida sobre a atração de novos empreendimentos e a consolidação do pólo siderúrgico. Além da Gerdau, também a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já informou que estuda investir em uma unidade na região. Entre os estados que a empresa avaliava estava o Ceará, o Rio Grande do Norte e Pernambuco, mas este último tentou tomar a dianteira. O governo do estado chegou a informar que a empresa havia optado pelo Complexo Industrial de Suape, onde investiria US$ 6 bilhões para produzir 3,5 milhões de toneladas de aços laminados.

O início das obras seria 2009 e as operações começariam em 2012. A empresa negou a informação, mas informou que continua estudando construir uma usina no Nordeste.(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Luciana Collet, Juliana Elias, José Pacheco

MALARIA , como funciona - Novo processo de produção é arma contra a malária

Novo processo de produção é arma contra a malária
Por Celira Caparica
08/08/2008
Artemisinina, que é uma matéria-prima para fabricar medicamentos contra a malária, poderá ser obtida por processos similares aos de produção do álcool, isto é, através de bioreatores de fermentação. A idéia é produzí-la em larga escala para ajudar a resolver o problema da malária que aflige milhões de pessoas em todo mundo.
A novidade é o uso de bioreatores gigantes que produzirão um precursor, o ácido artemísico, que é depois transformado em artemisinina, em escala industrial. O processo de fabricação dessa matéria-prima, que é análogo ao descrito em um artigo da Nature de 2006,usa um fermento geneticamente modificado, isto é, com uma inserção de genes.
Segundo a química do CPQBA da Unicamp, Mary Ann Foglio, o uso desse processo de fermentação, que usa o microorganismo Sacaromises serevises genéticamente modificado, “pode ser uma ótima idéia”, mas ainda não está bem estabelecido. O pulo-do-gato seria a obtenção de um medicamento à base dos derivados da artemisinina, numa dose única via oral. Isso porque a maior porcentagem de indivíduos infectados pelo agente causador da malária, o protozoário Plasmodium vivax ou P. falciparum, encontra-se em regiões tropicais de difícil acesso, o que exige que o medicamento, por muitas vezes, leve dias para chegar ao destino.
Foglio destaca que a artemisinina hoje já pode ser produzida, no Brasil, com 98% de pureza, a um custo de aproximadamente um dólar por grama. Nessa avaliação de custo, segundo a pesquisadora, já estão incluídos os gastos que se iniciam com o cultivo da planta, uma vez que o processo se baseia na extração dessa substância a partir das folhas (as flores não contem artemisinina) de uma planta de origem chinesa chamada Artemesia annua L. ”A idéia de se usar esse processo fermentativo é ótima, desde que realmente se consiga que o custo global seja inferior aos preços observados para o isolamento do composto diretamente da planta, que é de dois dólares o grama do produto final”.
O procedimento brasileiro, segundo Foglio, é um processo barato e ecologicamente viável. A equipe, por exemplo, já comprovou que o resíduo da extração da artemisinina apresenta inibição de lesões ulcerativas quando avaliado em modelos experimentais em animais. A cada 100 quilos de planta seca é produzido um quilo de artemisinina, uma quantidade suficiente para os casos de malária mais graves causados pelo Plasmodium falciparum do Brasil, sem levar em conta os outros produtos que também apresentem atividade medicinal. Além disso, os projetos que se desenvolvem dentro da universidade permitem capacitar recursos humanos em todos os níveis para trabalhar nessa área.
Tecnicamente, medicamento é diferente de remédio. Um remédio não tem parâmetros confirmados, mas um medicamento precisa de um controle de qualidade capaz de assegurar ao consumidor que o produto tem eficácia, isto é, tem o efeito desejado, é seguro e que todas as unidades são rigorosamente iguais.
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 99,9% dos casos de malária se concentram na Amazônica legal e as ações desenvolvidas em todas as esferas governamentais têm conseguido que os casos sejam reduzidos.
A prevenção da doença começa com o uso de telas nas portas e nas janelas das casas. No período noturno, o mosquiteiro é indicado, ou ainda, o uso dos repelentes de insetos, porque, durante o sono, o mosquito transmissor do protozoário ataca sem ser afastado pelo homem. Já no dia-a-dia, recomenda-se o uso de roupas que protejam pernas e braços. Assim como no caso da dengue, para a malária também existem medidas de prevenção coletiva. Estas medidas visam à eliminação dos criadouros do vetor através de saneamento e gestão do lixo.
Saiba mais: Malaria: a miracle in the making offers hope to millions worldwideScientist of the Year: Jay Keasling

Como funciona a malária
por Sherry Kahn -

traduzido por HowStuffWorks Brasil

Malária: dos sintomas à prevenção
Veja todos os artigos sobre Doenças e tratamentos

Suponha que você está em férias de verão na praia observando o pôr do sol e os mosquitos estão zumbindo. Você pode ser picado algumas vezes e sentir-se desconfortável com a coceira das picadas. Mas, se você for uma mãe na África tropical, um mosquito é um dos seus maiores medos, pois ele pode transmitir malária. Neste artigo, aprenderemos sobre esta doença grave e freqüentemente fatal, e descobriremos por que ela é uma das questões de saúde pública mais preocupantes do mundo.
Malária é uma infecção transmitida por um determinado tipo de mosquito. Ela é uma doença que atinge principalmente áreas tropicais na África, Ásia, Américas Central e do Sul, Oriente Médio e Oceania. Hoje em dia a malária está espalhada por mais de 100 países, afetando cerca de 300 milhões de pessoas, causando 1 milhão de mortes por ano. Mais de 90% dos casos ocorrem na África tropical, com maior incidência em crianças e mulheres grávidas. Na África, a malária é a principal causa de morte em crianças menores de cinco anos.

Globalmente, mais de 2 bilhões de pessoas estão em risco de contrair malária, sendo que a maioria dos casos ocorre entre os 20% mais pobres da população mundial. Nessas áreas pobres e freqüentemente rurais, os sistemas de saúde são inadequados e o saneamento é ineficaz. O aumento na resistência aos medicamentos usados para tratar a malária e aos inseticidas usados para preveni-la também contribuem com a crescente prevalência da doença e seu reaparecimento em áreas onde já havia sido eliminada.
Fonte: Roll Back Malaria Partnership (em inglês)

No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, 99,5% do total de casos de malária são registrados na Amazônia Legal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.O desmatamento para extração de madeira, criação de gado, agricultura e assentamentos não oficiais são fatores que contribuem para o aumento da transmissão da doença. Outro fator colaborador é o aumento dos criadouros do mosquito vetor da malária em função da atividade de piscicultura, com a construção de tanques artificiais, seja nos quintais dos domicílios ou nas periferias de diversas cidades da região Amazônica. [Fonte: Ministério da Saúde]
Causas da malária

A malária é causada por organismos parasíticos e unicelulares chamados de Plasmodium. Como a gripe aviária, a malária é uma doença vetorial, na qual o organismo infectante é transportado por um portador animal intermediário. No caso da malária, a doença é transmitida por mosquitos, mas apenas mosquitos fêmeas do gênero Anopheles.

Foto cedida por Jim Gathany/CDCUm mosquito fêmea (Anopheles gambiae), alimentando-seExistem quatro tipos de malária: Plasmodium vivax, Plasmodium falciparum, Plasmodium malariae, e Plasmodium ovale. P. vivax and P. falciparum são os tipos mais comuns. O P. falciparum, encontrado por toda a África, Ásia e América Latina tropicais, é o mais comum.
O mosquito apanha o parasita quando pica e extrai sangue de pessoas infectadas. Os parasitas se reproduzem enquanto o mosquito usa o sangue para nutrir os seus ovos. Quando o mosquito pica um humano novamente, os parasitas são passados para o sangue daquela pessoa. Assim que entram no corpo, os parasitas se multiplicam rapidamente no fígado e nas células vermelhas do sangue. A partir daí, os parasitas podem invadir outros órgãos, incluindo o cérebro.
A malária pode ser transmitida de pessoa para pessoa por transfusão de sangue infectado e por seringas e agulhas infectadas. Em áreas onde a doença é comum, as pessoas são infectadas tantas vezes que elas desenvolvem um grau de imunidade adquirida e não apresentam nenhum sintoma.

Elas podem espalhar a doença através do sangue sem perceber. Mulheres grávidas também podem passar os parasitas durante a gravidez ou parto.
Aprenderemos sobre os sintomas, diagnóstico, tratamento e prevenção da malária na próxima seção.
Malaria is caused by a parasite called Plasmodium, which is transmitted via the bites of infected mosquitoes. In the human body, the parasites multiply in the liver, and then infect red blood cells.
Symptoms of malaria include fever, headache, and vomiting, and usually appear between 10 and 15 days after the mosquito bite. If not treated, malaria can quickly become life-threatening by disrupting the blood supply to vital organs. In many parts of the world, the parasites have developed resistance to a number of malaria medicines.
Key interventions to control malaria include: prompt and effective treatment with artemisinin-based combination therapies; use of insecticidal nets by people at risk; and indoor residual spraying with insecticide to control the vector mosquitoes.

Malária: dos sintomas à prevenção
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FERRO / DNPM - 3o DST / MG - MME BRASIL - IBRAM

I - OFERTA MUNDIAL
As reservas mundiais de minério de ferro (medidas mais indicadas) são da ordem de 370 bilhões de toneladas, destacando-se a Ucrânia (com 18,4% desaas reservas), a Rússia (15,1%), a China (12,4%), a Austrália (10,8%) e o Brasil (7,1%). Em termos de metal contido nas reservas o Brasil ocupa um lugar de destaque no cenário mundial, devido aos altos teores de ferro em seus minérios.

As reservas brasileiras, com um teor médio de 56,1% de ferro, estão localizadas, em sua quase totalidade, nos estados de Minas Gerais (63,1%), Pará (18,0%), e Mato Grosso do Sul (17,2%). A produção mundial de minério de ferro em 2006 foi de cerca de 1,69 bilhão de toneladas.

A produção brasileira representou 18,8% da produção mundial. Minas Gerais (72,7%) e Pará (12,8%) foram os principais estados produtores.
Fontes: DNPM/DIDEM; USGS-United States Geological Survey (Mineral Commodity Summaries – 2007)

II - PRODUÇÃO INTERNA

A produção brasileira de minério de ferro em 2006 totalizou 317,8 Mt (milhões de toneladas), com um teor médio de 65,3%. Em comparação com 2005 houve um aumento de 12,9%. O valor da produção atingiu R$ 20,8 bilhões. Essa produção está dividida entre 37 empresas que operaram 59 minas (todas a céu aberto) e utilizaram 53 usinas de beneficiamento. A recuperação média dessas usinas foi de 78,0%.

A Companhia Vale do Rio Doce S/A-CVRD e as empresas nas quais a CVRD tem participação produziram 280,4Mt (+12,7% em relação a 2005), assim distribuídas: CVRD (Minas Gerais/MG) - 116,3Mt (+7,3%), CVRD (Pará/PA) - 81,8Mt (+12,8%), CVRD (Mato Grosso do Sul/MS) - 1,4Mt (+24,6%), Minerações Brasileiras Reunidas S/A-MBR - 61,7Mt (+26,2%), Samarco Mineração S/A - 15,7Mt (+4,0%) e Mineração Ônix Ltda. (ex-Rio Verde Mineração Ltda.) - 3,5Mt (+26,5%). A Cia. Siderúrgica Nacional-CSN (MG) produziu 13,1Mt (-4,1%); a Mineração Corumbaense Reunida Ltda. (MS), 2,3Mt (+17,6%); a V & M Mineração Ltda. (MG), 2,7Mt (-20,5%), a Mineração J. Mendes Ltda. (MG), 2,5Mt (+7,0%) e a CFM-Companhia de Fomento Mineral (MG), 3,9Mt.

Essas dez empresas foram responsáveis por 96,7% da produção. Quanto ao tipo de produto a produção se dividiu em: granulados - 16,7 % e finos - 83,3 % (sinterfeed - 57,1% e pelletfeed - 26,2%).

A produção brasileira de pelotas em 2006 totalizou 50,5Mt (-3,0% em relação a 2005). A CVRD e suas coligadas (NIBRASCO, KOBRASCO, ITABRASCO e HISPANOBRAS) produziram 28,5Mt (+2,2%), no complexo de usinas instalado no Porto de Tubarão/ES. A CVRD produziu na Usina de Ponta da Madeira (São Luiz/MA), 4,1Mt (-33,6)% e na Usina de Fábrica (Congonhas/MG), 4,0MT (-5,7%). A SAMARCO (também coligada à CVRD) produziu 13,9Mt (+1,1%) nas suas duas usinas instaladas em Porto do Ubu(ES). A diminuição da produção de pelotas em 2006 se deveu à paralisação da Usina de Ponta da Madeira no período de abril a julho, em função da acumulação de estoques devida à queda da demanda por pelotas no priomeiro semestre.

O valor da produção de minério de ferro em 2006 representou 57,5% do valor da produção mineral brasileira. A indústria extrativa de minério de ferro gerou, em 2006, 28,6 mil empregos (16,5mil com vínculo empregatício e 12,1mil terceirizados).

III - IMPORTAÇÃO

Em 2006, de acordo com os dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX/MDIC), o Brasil importou, da Venezuela, 40t de minério de ferro com um valor de US$-FOB 19,0 mil. As importações de semimanufaturados totalizaram 938,3mt (mil toneladas) com um valor de US$-FOB 382,6milhões e os principais países de origem foram: Rússia (21,0%), Paraguai (14,0%), México (10,0%), Chipre (8,0%) e Japão (7,0%). Quanto aos produtos manufaturados as importações atingiram 1.887,7mt com um valor de US$-FOB 1,211,4milhões e os principais fornecedores foram: Espanha (28,0%), Argentina (8,0%), Ucrânia (7,0%), Alemanha (7,0%) e África do Sul (4,0%). As importações de compostos químicos de ferro atingiram 15,9mt com um valor de US$-FOB 32,6 milhões e os principais países de origem foram: China (25,0%), Argentina e Alemanha (18,0% cada), Estados Unidos (12,0%) e Itál.ia (7,0%).

IV - EXPORTAÇÃO

As exportações brasileiras de bens primários de ferro (minério e pelotas) em 2006 atingiram 242,5Mt, com um valor de US$-FOB 8.948,9 milhões, mostrando um aumento de 8,2% na quantidade e de 22,6% no valor das exportações em comparação com o ano anterior. Os principais países de destino foram: China (28,0%), Japão (13,0%), Alemanha (11,0%), França e Coréia do Sul (6,0% cada). Os principais blocos econômicos de destino foram: Ásia – exclusive Oriente Médio (42,0%), União Européia (35,0%) e Oriente Médio (4,0%). As exportações de produtos semimanufaturados de ferro totalizaram, em 2006, 12,1Mt com um valor de US$-FOB 4.003,2 milhões e os principais importadores foram Estados Unidos (50,0%), Coréia do Sul (7,0%) e Taiwan, México e Tailândia (6,0% cada). Foram exportadas 6,9Mt de produtos manufaturados, com um valor de US$-FOB 4.691,0 milhões e os principais países de destino foram: Estados Unidos (17,0%), China e Colômbia (6,0% cada), Argentina e , México (5,0% cada). O Brasil exportou, ainda, em 2006, 23,7mt de compostos químicos de ferro, com um valor de US$-FOB 24,6 milhões. Os principais compradores foram: Estados Unidos (24,0%), Argentina (13,0%), Alemanha (11,0%), Espanha e Reino Unido (10,0%). Espanha (11,0%), Reino Unido e Alemanha (9,0% cada).

V - CONSUMO INTERNO
O consumo interno de minério de ferro está concentrado na produção de ferro-gusa (usinas siderúrgicas integradas e produtores independentes) e na produção de pelotas. Com base nos dados de produção referentes a 2006 (32,5Mt de gusa e 50,5Mt de pelotas) e nos índices médios de consumo fornecidos pelas empresas produtoras (1,68t de minério/t de gusa e 1,08t de minério/t de pelotas) podemos estimar que o consumo interno de minério de ferro em 2006 foi de cerca de 109,0MT (54,5MT na fabricação de gusa e 54,6Mt na produção de pelotas). Em comparação com 2005 o consumo interno diminuiu 3,6%.

VI - PROJETOS EM ANDAMENTO E/OU PREVISTOS
A CVRD pretende ampliar a sua produção de minério de ferro para 450 milhões de toneladas em 2011. Dentre os projetos de expansão destacamos:
- A mina de Brucutu (São Gonçalo do Rio Abaixo/MG) deverá atingir sua capacidade máxima, 30 milhões de toneladas, no final de 2007.
- A Mina de Fazendão (Catas Altas//MG, com investimentos da ordem de US$ 155 milhões, atingirá a produção de 15,8 milhões de toneladas/ano, a partir de fevereiro de 2008.
- O “Projeto Itabiritos” da MBR (controlada pela CVRD) terá investimentos de US$ 759 milhões. Está prevista a construção de um usina de beneficiamento com capacidade de processar 10 milhões de toneladas/ano, na Mina do Pico (Itabirito/MG), uma usina de pelotização com capacidade de 7,0 milhões de toneladas/ano na Mina de Vargem Grande (Nova Lima/MG) e um mineroduto de cinco quilômetros ligando as duas unidades.
O projeto de expansão que está sendo realizado pela SAMARCO com investimentos da ordem US$1,183 bilhão, colocará a empresa no patamar de 21,6 MT de pelotas/ano, a partir de fevereiro/2008, praticamente dobrando sua capacidade de produção.

VII - OUTROS FATORES RELEVANTES

A Lei Complementar nº 87, de 10/09/1996 (“Lei Kandir”), publicada no DOU-Diário Oficial da União em 18/09/1996, isentou as empresas produtoras de minério de ferro do recolhimento do ICMS nas exportações, a partir de janeiro/1997. O Decreto nº 01, de 11/01/1991 (DOU-14/01/1991) regulamentou o pagamento da CFEM-Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais instituída pela Lei nº 7.990, de 11/12/1989 (DOU-14/12/1989). A CFEM, cuja alíquota para o minério de ferro é 2,0% (dois por cento), incide sobre o faturamento liquido, definido como o valor total das receitas de vendas, deduzidos os impostos incidentes sobre a comercialização, as despesas de transporte e seguros. A arrecadação da CFEM é distribuída entre o Município Produtor (65,0%), Estado (23,0%) e União (12,0%). Em 2006 a arrecadação da CFEM relativa ao minério de ferro atingiu cerca de R$ 280,0 milhões, o que representou cerca de 60,2 % da arrecadação total da CFEM.

O Brasil é o Segundo maior produtor de minério de Ferro com produção, em 2007, de 350
milhões de toneladas, equivalentes a 18,42% da produção mundial, que é de 1,9 bilhão de
ton. A China é o maior produtor, com 600 milhões de ton em 2007.
Principais empresas produtoras no Brasil: Vale-84%, CSN-5,8%, MMX-1%, MCR-0,6%,
outros - 8,6%. No Brasil os principais estados produtores são: MG (71%), PA (27%) e MS (1%).
Principais empresas produtoras no mundo: CVRD, Rio Tinto, BHPB, Anglo American.
A produção de pelotas atingiu, em 2007, 54 milhões de ton, sendo 6,9% maior do que
em 2006 (50,5 milhões de ton.).

As reservas medidas e indicadas de minério de ferro no Brasil alcançam
26 bilhões de ton, situando o País em quinto lugar em relação às reservas
mundiais de 370 bilhões de ton. Entretanto, considerando-se as
reservas em termos de ferro contido no minério, o Brasil assume lugar
de destaque no cenário internacional. Este fato ocorre devido ao alto
teor encontrado nos minérios hematita (60% de ferro) predominante
no Pará, e itabirito (50% de ferro) predominante em Minas Gerais.
As exportações brasileiras de bens primários de ferro em 2007 atingiram 269 milhões de toneladas, com um valor FOB de US$ 10,5 bilhões, mostrando
um aumento de 11% em quantidade e de 17% no valor das exportações em comparação com 2006. O total de investimentos previstos até 2011 é de US$ 14 bilhões nos
seguintes projetos: London Mining vai investir US$ 130 milhões para ampliar a produção
da Minas Itatiaiuçu com reservas de 260 milhões de ton. Hoje a produção
é de 500 mil ton e chegará a 3 milhões de ton/ano.

MMX vai investir US$ 2,35 bilhões no Sistema Minas-Rio (porto,
mineroduto, mina...), prevê a produção de 26,5 milhões de ton até
2011. Início em 2009. O projeto também prevê a construção de um
mineroduto que ligará a mina em MG ao porto no RJ, em São João da
Barra, com capacidade para transportar 24,5 milhões de ferro.

O mercado consumidor do minério de ferro é formado, principalmente,
pelas indústrias siderúrgicas.
Fonte: Sinferbase/USGS/DNPM

A mineradora Rio Tinto vai investir na Mina de Corumbá (MCR Minerção Corumbaense)
US$ 1 bilhão (mina e porto) para produzir 15 milhões toneladas/
ano até 2014. Hoje produz 2 milhões e prevê 7,5 milhões em 2010.
A companhia Mhag vai investir US$ 1,6 bilhão (mina, terminal de
carregamento), em 4 anos, para ampliar a produção em Jucurutu-RN para
3,6 milhões de ton/ano.

A CSN deve triplicar sua produção de minério de ferro em 2008. A recémadquirida
CFM deve produzir 8 milhões/ton em 2008. Investimento de
R$1,9 bilhão para aumentar a capacidade da Mina Casa de Pedra que passará
dos atuais 16 milhões para 45 milhões em 2009 e 53 milhões/ton/ano em 2010.
A CSN prevê exportar 10 milhões/ton em 2008 e 15 milhões/ton em 2009.
O grupo EBX planeja construir, por meio da subsidiária LLX Logística, mais
um ‘superporto’ de US$ 1,5 bilhão no País, mas prefere não antecipar sua
localização.

Em 2008 a Vale está investindo US$ 1,16 bilhão para aumentar a capacidade
de produção de Carajás para 130 milhões de toneladas. O total
do investimento será US$ 2,47 bilhões e a previsão de conclusão é para o
segundo semestre de 2009.

A Vale deve investir, até o final de 2008, US$ 379 milhões para expandir a
capacidade da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), e ainda investirá
US$ 341 milhões para construção de uma nova planta de pelotizaçãoem MG.
O Total dos investimentos para esses projetos é de 1.5 bilhão.
Va vai investir US$ 956 milhões para expandir a capacidade de transporte da
Estrada de Ferro Carajás (EFC) que transporta 70 milhões/ton/ano e passará
para 160 milhões/ton/ano até 2009.
O projeto Carajás Serra Sul, que ainda está sujeito à aprovação do Conselho
de Administração da Vale. Caso seja aprovado, a companhia vai investir
US$ 10 bilhões em mina, planta, ferrovia e porto até 2012.
Mhag

Produz 600 mil ton/ano de sinter feed em Jucurutu-RN. Transporte é feito por caminhão até Juazirinho-PB e por trem, pela Companhia Ferroviária do Nordeste
(CFN), até o porto de Suape (PE). A exportação é direcionada para o Oriente Médio. A meta da empresa é produzir 30 milhões de toneladas a partir de
2011, com uma etapa inicial de 10 milhões de toneladas em 2009. A mineradora pretende produzir pellet feed em Jucurutu e Bonito (RN), que será escoado
pelo porto do Mangue. Além da ampliação dessa região, a Mhag também pretende explorar a região de Cr uzeta (RN) e São Mamede (PB) London Mining
Produz 500 mil ton/ano de granulado para siderúrgicas. Com a Mina Itatiaiuçu a produção chegará a 3 milhões/ton em um ano e a 5 milhões/ton
em uma segunda fase.

Rio Tinto
Produz 2 milhões de ton/ano na mina de Corumbá (MCR), usa transporte fluvial (Rios Paraguai e Paraná) e marítimo. Produção para siderúrgicas na Europa
(Arcelor) e Argentina (Sidepar). Pretende produzir 15 milhões/ton/ano até 2014.
Mineração J. Mendes
A empresa foi recém-adquirida pela Usiminas.
V&M Mineração
Produz 3 milhões de ton/ano na mina de Pau Branco, que tem capacidade de produzir 4 milhões ton/ano. O minério é usado na siderúrgica da V&M.

MMX
Produz hoje 3 milhões de ton/ano (AVG e Corumbá). Em Corumbá, o minério é o granulado e o escoamento é feito por transporte rodoviário e ferroviário
até o porto na Argentina e daí para outros mercados. No Amapá o sistema irá produzir pellet feed e sinter feed, que serão escoados pela Estrada de Ferro do
Amapá e pelo terminal Portuário de Santana. O Sistema Minas-Rio, que começará a produzir pellet feed em 2009, fará o escoamento pelo mineroduto a ser
construído até o porto do Açu em São João da Barra (RJ).

CSN
Produz 20,5 milhões de ton/ano, sendo 16 milhões na Mina Casa de Pedra e 4,5 milhões da CFM recém-adquirida. No caso da Mina Casa de Pedra,
metade da produção é consumida pela siderúrgica da CSN, 25% são exportados e o restante fica em estoque. A parte exportada (5 milhões/ton em 2007)
é escoada via Porto de Itaguaí (RJ).

Vale
A previsão da Vale para 2008 é produzir 325 milhões de toneladas de finos e granulados (105 milhões-Carajás , 80 milhões MBR-Feterco, 140 milhões
Sistema Sudeste-Itabira). Em 2009 serão 360 milhões de toneladas. Até 2012, a produção da Vale atingirá a meta de 450 milhões de ton, com a produção de
Carajás chegando a 220 milhões de toneladas.

Apetite de siderúrgicas por minério infla preço de ativos

Apetite de siderúrgicas por minério infla preço de ativos
São Paulo - 25 de Julho de 2008

A avidez das siderúrgicas por minas de minério de ferro está ajudando a elevar os preços das mineradoras disponíveis no mercado. Atualmente, existem dois ativos à venda no Brasil - a Namisa, da CSN, e a mina da London Mining, ambas em Minas Gerais - que estão sendo disputados por empresas russas, indianas e chinesas, entre as quais constam várias siderúrgicas.

"Antes apenas as mineradoras tinham interesse neste tipo de ativo, mas agora o número de siderúrgicas ofertantes é crescente", diz uma fonte do mercado. Em maio, o presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, afirmou em entrevista à Agência Estado que já havia recebido mais de 40 propostas de tradings japonesas, chinesas, siderúrgicas e mineradoras para a compra de uma fatia de Namisa. A baixa oferta de minas à venda também colabora para a valorização dos ativos.
A última mineradora de minério de ferro de grande porte que estava disponível era a J.Mendes, comprada pela siderúrgica Usiminas no início deste ano. Segundo um especialista, isso tem incentivado as companhias estrangeiras a fazerem propostas por ativos menores e que não foram colocados à venda pelos seus proprietários. "Não existe mais limite de preço neste mercado", diz. Este é o caso da London Mining, que comprou seu primeiro ativo no Brasil em maio do ano passado, em Serra Azul, a 65 quilômetros de Belo Horizonte. Desde então, recebeu várias propostas de aquisição e começou a estudar a possibilidade de vender a mina.

Incluindo o valor da aquisição, a London Mining investiu US$ 130 milhões na operação, que terá sua produção ampliada de 500 mil toneladas para 3,5 milhões de toneladas. A meta, numa segunda etapa, é chegar a 10 milhões de toneladas anuais, caso a mina não seja vendida, segundo a assessoria de imprensa da companhia.

O que sustenta a valorização destes ativos, segundo os especialistas, é a perspectiva de que o minério de ferro manterá seu ciclo de alta no mínimo até 2012. Além da demanda chinesa, os preços devem ser suportados pela elevada concentração da produção de minério nas mãos da Vale, da Rio Tinto e da BHP Billiton, que dominam 70% do comércio transoceânico de minério de ferro. Apesar de não esperarem uma queda expressiva dos preços do minério, as empresas têm interesse em comprar minas em operação para aproveitar o pico dos preços. Neste sentido, a venda da Namisa deve despertar um interesse maior do que o da London Mining porque conta com estrutura logística própria, enquanto os ativos da London Mining precisam receber investimentos nesta área, segundo uma outra fonte.

Outra diferença entre os dois ativos é o volume de produção. A Namisa produz cerca de 14 milhões de toneladas de minério por ano e tem planos de atingir 42 milhões de toneladas até 2012. A expectativa do mercado é de que a venda da Namisa seja fechada em agosto ou setembro. A idéia inicial da CSN é vender uma fatia de até 40% de participação na mineradora, com o objetivo de chamar a atenção do mercado para o valor do ativo e valorizar a Casa de Pedra, seu maior ativo em mineração

II ENCONTRO DA REDE APL MINERAL - AGOSTO / 2008

2º Encontro da Rede APL mineral

OBJETIVOS DO EVENTO
A realização do “2° Encontro RedeAPLmineral” terá como objetivo a disseminação dos conhecimentos tecnológicos, a divulgação das potencialidades da Rede, as competências e os trabalhos em andamento de cada grupo de discussão, tendo os participantes a oportunidade de apresentar sugestões, propostas e planos para o aperfeiçoamento técnico, o desenvolvimento sustentável e a competitividade das micro e pequenas empresas que compõem os Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral no País.
PÚBLICO ALVOO “2° Encontro RedeAPLmineral” espera congregar durante sua realização, agentes relacionados a arranjos produtivos locais (APL’s), públicos ou privados, em especial, Micro, Pequenas e Médias Empresas-MPME’s, associações, cooperativas, federações, confederações empresariais, sindicatos de trabalhadores, universidades, IPT’s, Sistema SEBRAE, agências de fomento e desenvolvimento, instituições de crédito e organizações do terceiro setor envolvidas com o desenvolvimento de APL’s de base mineral.
DATA DE REALIZAÇÃO e LOCAL DO EVENTOO “2° Encontro RedeAPLmineral” está programado para ocorrer nos dias 28 e 29 de agosto de 2008 no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília/DF.
Atualmente, a Capital Federal congrega o maior número de atores envolvidos com a organização do evento, bem como abriga todas as instituições que fazem parte da Coordenação Geral da RedeAPLmineral e Coordenadores de alguns GT’s da Rede. Aproveitando a convergência dos atores de outros estados brasileiros para este evento, estaremos realizando a Reunião Ordinária do Comitê Executivo da RedeAPLmineral, no dia 27 de agosto de 2008, como evento prévio.
PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR
Dia 27/08-IV Reunião do Comitê Geral (Pré-evento)
Local: IBICT – SAS Quadra 05 Lote 06 Bloco H - Auditório da sobre loja - Brasília/DF.
Horário: 14h30minh - 18h00min
Programação preliminar do 2° Encontro da RedeAPLmineral
Dia 27 de agosto de 2008 – Turno da Tarde
14:30 às 18:00
Pré-evento: IV Reunião do Comitê Executivo da RedeAPLmineral – Coordenadores e Suplentes dos Grupos de Trabalho
Local: Instituo Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT) – SAS Quadra 05 Lote 06 Bloco H - Auditório da sobre loja, Brasília
Dia 28 de agosto 2008 – Turno da Manhã
08:30
Credenciamento
09:00
Abertura Oficial - Cerimonial
Representante do Fundo de Mineração do Estado de Goiás
Representante do SEBRAE Nacional
Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque – Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI
Emir Suaiden – Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT
Representante do Ministério da Integração Nacional
Miguel Antonio Cedraz Nery (Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM)
Joe Carlo Viana Valle – Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social-MCT
Guilherme Henrique – Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT
Cláudio Scliar - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME
09:50
Apresentação da Dinâmica do Seminário
Apresentador: José Marcos Figueiredo de Oliveira – Secretario Executivo da RedeAPLmineral e Coordenador-Geral da DTTM/SGM/MME.
10:00
Plenária:
Apresentação do Portal e Estatísticas - Gabriela Duarte / IBICT
Apresentador: Mariano Laio Oliveira: Membro da Coordenação Geral da RedeAPLmineral e Técnico especialista da CGTS/SETEC/MCT. Atividades da Coordenação Geral / Grupo de Trabalhos
Moderador: Elzivir Azevedo Guerra – Coordenador da Coordenação Geral da RedeAPLmineral e da CGTS/SETEC/MCT. Avaliação do Funcionamento da RedeAPLMineral
Caso: apresentação do GT Identificação e Caracterização
12:30
Intervalo para almoço
Dia 28 de agosto de 2008 – Turnos da Tarde
14:00
Reunião dos Grupos de Trabalho - GT’s (1° Bloco)
Grupo de Trabalho: Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Coordenador: Carlos César Peiter (CETEM/MCT) Suplente: Sílvio Divino (SGM/GO – FUNMINERAL)
Grupo de Trabalho: Crédito e Fomento
Coordenador: Francisco Diniz Bezerra (Banco do Nordeste – BNB) Suplente: Victor Hugo Odorcyk (FINEP)
Grupo de Trabalho: Identificação e Caracterização
Coordenador: Renato R. Ciminelli (SETECES/MG) Suplente: Marsis Cabral Júnior (IPT-SP)
Grupo de Trabalho: Formalização
Coordenadora: Maria José Gazzi Salum (Diretora do DDSM da SGM do MME) Suplentes: Marco Antônio Freire Ramos (DNPM/BA) e Mauro Varejão (FIERJ/RJ)
Grupo de Trabalho: Gestão e Governança
Coordenador: José Ferreira Leal (Consultor do APL de Gemas e Jóias do Estado do Rio Grande do Sul)Suplente:Noé Vieira dos Santos (SEIM-PR)
Grupo de Trabalho: Associativismo e Cooperativismo
Coordenador: Oliveira Américo Cavalcante (DNPM/DIDEM) Suplente: Márcio Rezende (DNPM)
Grupo de Discussão: Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação
Coordenador: Marcos Bartasson Tannús (CETEC/MG) Suplentes: Rodolfo Koeppel (Coordenador/APL Pedra Sabão – MG) e Evandro Carrusca (CETEC/MG)
Grupo de Trabalho: Estruturação. Gestão e Desenvolvimento da Rede
Coordenador: Elzivir Azevedo Guerra (Coordenador da CGTS/SETEC/MCT) Suplente: José Marcos Figueiredo Oliveira (Coordenador-Geral da SGM/MME)
17:30 Encerramento do 1° Bloco de Reunião dos Grupos de Trabalho - GT’s e Confraternização
Dia 29 de agosto de 2008 – Turnos da Manhã
08:00
Plenária apresentação dos Grupos de Trabalho
10:00
Intervalo para Café
10:20
Plenária apresentação dos Grupos de Trabalho (Continuação)
12:00
Intervalo para almoço
Dia 29 de agosto de 2008 – Turnos da Tarde
14:00
Plenária do 2° Encontro da RedeAPLmineral
Apresentador: José Marcos Figueiredo de Oliveira - Secretario Executivo da RedeAPLmineral e Coordenador-Geral da DTTM/SGM/MME.
Moderador: Fernando Freitas Lins - Diretor doDepartamento de Transformação e Tecnologia Mineral (DTTM) da SGM/MME.
(Mesa redonda:Integra a mesa os integrantes dos GTs)
Avaliação da RedeAPLmineral;
1. Sugestões e propostas de operação da RedeAPLmineral, do portal e agenda de compromisso setembro de 2008 a agosto de 2009;
2. Avaliação do 2° Encontro da RedeAPLmineral;
3. Calendário 2009 – Reuniões e Eventos
17:00
Encerramento
Representante do Fundo de Mineração do Estado de Goiás
Representante do SEBRAE Nacional
Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque – Secretário-executivo da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI
Emir Suaiden – Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT
Representante do Ministério da Integração Nacional
Miguel Antonio Cedraz Nery (Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM)
Joe Carlo Viana Valle-Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social-MCT
Guilherme Henrique – Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT
Cláudio Scliar - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME
17:50
Café de Confraternização
Rede Brasileira de Informação dos Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral SCLN 109, Bloco C, Sala 213 CEP 70752-530 Brasília, DF
----------------------------------------------------------------------------------------------
Fazem parte da Rede APL mineral as seguintes Instituições:
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI)
Banco do Nordeste (BNB)
Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC)
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
Ministério de Minas e Energia (MME)
Tech & Trade Tecnologia
UNIVATES

ASPECTOS PRATICOS DA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA BRASILEIRA - IBRAM

I. Fundamentos que regem, no Brasil, a pesquisa e a lavra minerais

contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e suas EMENDAS:

“SÃO BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO”;
“É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO... E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR ESSA EXPLORAÇÃO”;

“COMPETE À UNIÃO ESTABELECER AS ÁREAS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM, EM FORMA ASSOCIATIVA”;
“COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE JAZIDAS, MINAS, OUTROS RECURSOS MINERAIS E METALURGIA”;
“É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS REGISTRAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONCESSÕES DE DIREITOS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS... E MINERAIS EM SEUS TERRITÓRIOS”;
“É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAR, EM TERRAS INDÍGENAS, ... A PESQUISA E LAVRA DE RIQUEZAS MINERAIS”;
“COMPETE AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ..., E OPINAR SOBRE SEU EFETIVO USO, ESPECIALMENTE NA FAIXA DE FRONTEIRA E NAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE QUALQUER TIPO”;
“O ESTADO FAVORECERÁ A ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS LEVANDO EM CONTA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL DOS GARIMPEIROS”;
“AS COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS TERÃO PRIORIDADE NA AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA DOS RECURSOS E JAZIDAS DE MINERAIS GARIMPÁVEIS, NAS ÁREAS ONDE ESTEJAM ATUANDO, E NAQUELAS FIXADAS PELA UNIÃO, NA FORMA DA LEI”;
“AS JAZIDAS EM LAVRA OU NÃO, E DEMAIS RECURSOS MINERAIS ... CONSTITUEM PROPRIEDADE DISTINTA DA DO SOLO, PARA EFEITO DE EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO, E PERTENCEM À UNIÃO, GARANTIDA AO CONCESSIONÁRIO A PROPRIEDADE DO PRODUTO DA LAVRA”;
“A PESQUISA E A LAVRA DE RECURSOS MINERAIS... SOMENTE PODERÃO SER EFETUADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO DA UNIÃO, NO INTERESSE NACIONAL, POR BRASILEIROS OU EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, NA FORMA DA LEI, QUE ESTABELECERÁ AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS QUANDO ESSAS ATIVIDADES SE DESENVOLVEREM EM FAIXA DE FRONTEIRA OU TERRAS INDÍGENAS”;
“É ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA, NA FORMA E NO VALOR QUE DISPUSER A LEI”;
“A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA SERÁ SEMPRE POR PRAZO DETERMINADO, E AS AUTORIZAÇÕES E CONCESSÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO NÃO PODERÃO SER CEDIDAS OU TRANSFERIDAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, SEM PRÉVIA ANUÊNCIA DO PODER CONCEDENTE”;
“AQUELE QUE EXPLORAR RECURSOS MINERAIS FICA OBRIGADO A RECUPERAR O MEIO AMBIENTE DEGRADADO, DE ACORDO COM SOLUÇÃO TÉCNICA EXIGIDA PELO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, NA FORMA DA LEI”;
“..., A PESQUISA E A LAVRA DAS RIQUEZAS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS SÓ PODEM SER EFETIVADAS COM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OUVIDAS AS COMUNIDADES AFETADAS, FICANDO-LHES ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA, NA FORMA DA LEI”;
“SÃO NULOS E EXTINTOS, NÃO PRODUZINDO EFEITOS JURÍDICOS, OS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO... OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, RESSALVADO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA UNIÃO, SEGUNDO O QUE DISPUSER LEI COMPLEMENTAR, NÃO GERANDO A NULIDADE E A EXTINÇÃO DIREITO A INDENIZAÇÃO OU A AÇÕES CONTRA A UNIÃO, SALVO, NA FORMA DA LEI, QUANTO ÀS BENFEITORIAS DERIVADAS DA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ”;
“NÃO SE APLICA ÀS TERRAS INDÍGENAS O FAVORECIMENTO À ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS, E NEM TERÃO PRIORIDADE NA AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA DOS RECURSOS E JAZIDAS MINERAIS GARIMPÁVEIS”.PRINCÍPIOS GERAIS - Regem as atividades de pesquisa e lavra minerais. Estão dispostos no CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO, além de PORTARIAS MINISTERIAIS, INTER-MINISTERIAIS e do DNPM, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS e COMUNICADOS do DNPM; assim como, PARECERES JURÍDICOS da AGU, MME e DNPM, e legislação correlata de outros ramos do DIREITO.O CÓDIGO DE MINERAÇÃO, originalmente o DECRETO-LEI Nº 227 de 28/2/67, vem sofrendo desde aquela época várias alterações, culminando com o advento da LEI Nº 9.314 de 14/11/96, que entrou em vigor a partir de 17/1/97. Pode-se dizer que, basicamente, o CÓDIGO regula os direitos sobre os recursos minerais do País, os regimes de aproveitamento de tais recursos (CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA e MONOPOLIZAÇÃO), e, a fiscalização pelo GOVERNO FEDERAL, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral. Em AGOSTO DE 1999, foi promulgada a LEI Nº 9.827/99 que alterou o CÓDIGO DE MINERAÇÃO a fim de que aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, seja-lhes permitida a EXTRAÇÃO de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em PORTARIA do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente, respeitados os direitos minerários em vigor nas áreas onde devam ser executadas as obras e vedada a sua comercialização.

A LEI Nº 9.827/99 ainda carece de regulamentação; e, a PORTARIA do MME ainda não foi publicada.O ALVARÁ DE PESQUISA é um título assinado pelo DIRETOR-GERAL DO DNPM, atualmente, e deriva historicamente do DECRETO DE PESQUISA que era assinado pelo MINISTRO do MINISTÉRIO ao qual o DNPM era subordinado; no passado remoto, o DA AGRICULTURA, no passado recente, o DAS MINAS E ENERGIA. Enquanto, a PORTARIA DE LAVRA é um título assinado pelo MINISTRO DE MINAS E ENERGIA que substituiu, no passado recente, o DECRETO DE LAVRA, assinado pelo MINISTRO do MINISTÉRIO ao qual estava subordinado o DNPM, por delegação de competência do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a quem competia legalmente assinar tal diploma legal.O MANIFESTO é um título de lavra respeitado até os dias de hoje, e foi implantado no BRASIL pelo CÓDIGO DE MINAS DE 1934, amparado pela CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1934, e deveria ser registrado pelo INTERESSADO mediante justificativa judicial no JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA de localização da MINA ou JAZIDA e outra técnica no DNPM, ambas com provas testemunhais, e comprovação da propriedade do solo onde elas se encontravam ou por quem delas fosse dono por legítimo título.Pela LEI Nº 9.314/96, o ALVARÁ DE PESQUISA pode ser outorgado a PESSOA NATURAL ou JURÍDICA, para tanto ela deverá requerer ao DNPM através de FORMULÁRIOS PRÓPRIOS referida AUTORIZAÇÃO, mediante pagamento de EMOLUMENTOS no valor de 270 UFIR, cuja área pleiteada, dependendo da SUBSTÂNCIA MINERAL objetivada, poderá atingir uma superfície de até 10.000 HECTARES na AMAZÔNIA LEGAL e 2.000 HECTARES no resto do País. Além dos FORMULÁRIOS PRÓPRIOS, o REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA deverá ser apresentado ao DNPM, no DISTRITO onde está localizada a área, com o PLANO DE PESQUISA devidamente assinado por TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO para tal fim, cuja comprovação é feita através da apresentação ao DNPM do comprovante de pagamento da ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) no CREA do domicílio do TÉCNICO ou do ESTADO onde se situa a área requerida, e MAPA da área objetivada.De posse desses documentos, o DISTRITO do DNPM estuda o pedido e, caso a área esteja LIVRE e a documentação consistente tecnicamente e em boa ordem do ponto de vista legal, expede DESPACHO ao DIRETOR-GERAL DO DNPM, em BRASÍLIA/DF, propondo a outorga do ALVARÁ DE PESQUISA e sua publicação no DOU. Caso contrário, serão formuladas EXIGÊNCIAS para retirar INTERFERÊNCIA PARCIAL COM PRIORITÁRIOS, juntar ART-CREA, acrescentar dados, melhorar ou justificar o PLANO DE PESQUISA apresentado, etc. Para o que, o REQUERENTE tem o PRAZO de 60 (SESSENTA) DIAS, contados da publicação de tal DESPACHO no DOU, para cumprir e atender fiel e satisfatoriamente tal(is) EXIGÊNCIA(S). O que não sendo feito, ou cumprido fora do prazo legal, ensejará o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA. Os processos assim indeferidos terão suas áreas colocadas em DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA para requerimentos de TERCEIROS interessados. Outro caso comum de INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA é por INTERFERÊNCIA TOTAL COM OUTROS PROCESSOS PRIORITÁRIOS sobre a mesma área requerida.De posse do ALVARÁ, o TITULAR poderá ingressar na área autorizada para iniciar os trabalhos de pesquisa preconizados no PLANO DE PESQUISA, desde que tenha celebrado ACORDO com os SUPERFICIÁRIOS. Se, porventura, não houver ACORDO, ou ainda, caso haja, e se o mesmo não for apresentado ao DNPM, após a publicação do ALVARÁ, até a data de transcrição do TÍTULO no LIVRO PRÓPRIO, o DNPM deverá notificar o JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA onde se situa a área autorizada para pesquisa mineral. O que não ocorrendo, o TITULAR deverá requerer ao DNPM para fazê-lo, a fim de que possa homologar em JUÍZO o(s) ACORDO(S) que tenha celebrado com o(s) SUPERFICIÁRIO(S) depois daquela data. Por sua vez, o JUIZ determina a abertura do PROCESSO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS TERRENOS, provocada pelo DNPM, e intima a TITULAR a dar curso ao processo através do pagamento das custas e notifica as partes na tentativa de um ACORDO amigável; o que não havendo, o JUIZ nomeará um PERITO para apurar os pagamentos a realizar pela TITULAR ao(s) SUPERFICIÁRIO(S) por danos e prejuízos causados (INDENIZAÇÃO) e pela ocupação dos terrenos (RENDA). Isto poderá se arrastar por vários anos, e não tem sido um expediente muito usado por TITULARES de AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA; na mais das vezes, ocorre o ACORDO amigável entre as partes, mediante pagamento pelo TITULAR de RENDA PELA OCUPAÇÃO DOS TERRENOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS.O ALVARÁ tem um prazo de vigência de 3 (TRÊS) ANOS e sujeita o TITULAR ao pagamento de TAXA, POR HECTARE, para cada ano de validade, atualmente, no valor de 1 UFIR POR HECTARE; cujo não pagamento ensejará MULTA e, em seguida, NULIDADE ex-officio do ALVARÁ, sem prejuízo do registro do TITULAR no CADIN e até a inscrição na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; entretanto, tudo precedido pelo amplo direito de defesa do TITULAR.Ao cabo dos trabalhos de pesquisa, o TITULAR apresenta, no PRAZO LEGAL, o RELATÓRIO DE PESQUISA contendo, em especial, RESERVAS (MEDIDA-INDICADA-INFERIDA) e TEORES da SUBSTÂNCIA MINERAL pesquisada, e a pré-viabilidade econômica do empreendimento a ser implantado (CUSTOS/PREÇOS).

Este RELATÓRIO poderá ser APROVADO, NEGADO ou ARQUIVADO pelo DNPM, dependendo da qualidade do mesmo. Uma nova figura foi estabelecida pela LEI Nº 9.314/96 que é o PEDIDO AO DNPM DE SOBRESTAMENTO DA DECISÃO SOBRE O RELATÓRIO, em virtude da inexequibilidade técnico-econômica temporária da lavra em face da presença de fatores conjunturais adversos (TECNOLOGIA/MERCADO). O SOBRESTAMENTO tem sido aceito pelo DNPM por até 3 (TRÊS) ANOS.Se o RELATÓRIO for APROVADO, o TITULAR tem o prazo de até 1 (HUM) ANO para requerer a CONCESSÃO DE LAVRA, caso seja PESSOA JURÍDICA. E se for PESSOA NATURAL, tem o prazo de 1 (HUM) ANO para negociar tal direito com PESSOA JURÍDICA (EMPRESA DE MINERAÇÃO), ou se transformar em uma delas e requerer diretamente a CONCESSÃO DE LAVRA. Se for NEGADA APROVAÇÃO ou ARQUIVADO o RELATÓRIO, a área deverá ser colocada em DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA por TERCEIROS INTERESSADOS.O CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO preconizam a PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ quando o TITULAR não consegue concluir os trabalhos previstos no PLANO DE PESQUISA no prazo de vigência da AUTORIZAÇÃO que é de 3 (TRÊS) ANOS. E, ao longo dos anos, tem sido usual a prática do REQUERIMENTO AO DNPM DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ, anteriormente denominada RENOVAÇÃO, e que, nas mais das vezes é atendido por aquela AUTARQUIA, através da análise do RELATÓRIO DOS TRABALHOS EFETUADOS E JUSTIFICATIVA DO PROSSEGUIMENTO DA PESQUISA, e que despacha favoravelmente pela PRORROGAÇÃO POR 2 (DOIS) ou 3 (TRÊS) ANOS do ALVARÁ, notadamente tratando-se de áreas na AMAZÔNIA LEGAL (“REGIÃO ÍNVIA E DE DIFÍCIL ACESSO”). Outro tipo de solicitação para PRORROGAÇÃO de ALVARÁ se funda na falta de ingresso na área, por não ter havido ACORDO (AMIGÁVEL/JUDICIAL) com o(s) SUPERFICIÁRIO(S), o que tem de ser comprovado no DNPM, mediante CERTIDÃO do CARTÓRIO que ateste o competente diligenciamento do já falado PROCESSO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL dos terrenos autorizados para pesquisa mineral.Após publicado no DOU o DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ, cujo PRAZO DE VIGÊNCIA PODE, NO MÁXIMO, SER IGUAL AO DO ALVARÁ – 3 (TRÊS) ANOS – , o TITULAR volta a ter os mesmos direitos e deveres do ALVARÁ; isto é, tem que pagar as TAXAS ANUAIS, POR HECTARE, atualmente, no valor de 1,5 UFIR POR HECTARE, renovar os ACORDOS com o(s) SUPERFICIÁRIO(S), trabalhar dentro da área autorizada e apresentar, no PRAZO LEGAL, o RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA com os resultados obtidos dos serviços e trabalhos executados ao longo da campanha desenvolvida na área mostrando RESERVAS (MEDIDA-INDICADA-INFERIDA) e TEORES, e uma pré-viabilidade econômica do empreendimento (CUSTOS/PREÇOS).Mister lembrar faculdade de CESSÃO ou TRANSFERÊNCIA DE REQUERIMENTOS DE TÍTULOS DE DIREITOS MINERÁRIOS; assim como, de CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA PARCIAL OU TOTAL DE TÍTULOS DE DIREITOS MINERÁRIOS.A CONCESSÃO DE LAVRA somente pode ser requerida ao DNPM por PESSOA JURÍDICA (EMPRESA DE MINERAÇÃO), cuja área deveria estar vinculada ao requerente por via da aprovação do seu RELATÓRIO DE PESQUISA referente ao ALVARÁ DE PESQUISA por ela detido, ou por aquisição de TERCEIROS do DIREITO DE REQUERER A LAVRA, ou, ainda, quando se trata de área colocada pelo DNPM em DISPONIBILIDADE PARA LAVRA.A LAVRA é requerida mediante petição acompanhada do PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DA JAZIDA (“PAE”), assinado por TÉCNICO legalmente habilitado, com prova de pagamento da ART ao CREA de domicílio do profissional ou do local onde se situa a área, MEMORIAL DESCRITIVO do campo pretendido para a lavra, indicação das SERVIDÕES de que deverá gozar a futura MINA, MAPAS mostrando a localização e situação da área pleiteada e ATESTADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA. O “PAE” deverá guardar uma relação com o RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA DA SUBSTÂNCIA MINERAL aprovado pelo DNPM, e apresenta um estudo técnico-econômico da lavra e do beneficiamento da substância mineral que ocorre na área pleiteada já sob a forma de uma JAZIDA.Caso o DNPM considere consistente tecnicamente o “PAE” e os demais documentos em boa ordem, é emitido DESPACHO ao MME propondo a outorga da CONCESSÃO DE LAVRA, que tem por título uma PORTARIA assinada pelo MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, publicada no DOU, e tem validade enquanto o TITULAR cumprir toda a legislação que regula a espécie, ou, até a exaustão da MINA.Lembramos que, para a outorga da CONCESSÃO e publicação no DOU da PORTARIA do MME é necessário ainda o REQUERENTE apresentar a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (“LI”) do EMPREENDIMENTO emitida pelo competente órgão de controle ambiental (ESTADUAL/FEDERAL). E, após a publicação da PORTARIA do MME no DOU, o já TITULAR é obrigado a apresentar a LICENÇA DE OPERAÇÃO (“LO”) ou LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (“LF”) expedida pelo mesmo órgão de controle ambiental; cujas LICENÇAS AMBIENTAIS são obtidas a partir da apresentação do “EIA/RIMA” do EMPREENDIMENTO.Até 90 (NOVENTA) DIAS após a publicação da PORTARIA do MME no DOU, o CONCESSIONÁRIO deverá requerer ao DNPM a IMISSÃO DE POSSE DA JAZIDA e pagar os EMOLUMENTOS necessários. Em seguida, o DNPM manda publicar no DOU o EDITAL DE IMISSÃO DE POSSE DA JAZIDA fixando data e hora para a realização do ATO no campo, o qual é feito de forma solene, com a presença dos titulares de direitos minerários vizinhos e dos superficiários dos terrenos e das terras lindeiras. Todos os fatos são registrados em TERMO DE OCORRÊNCIA que são transcritos no LIVRO PRÓPRIO do DNPM. Para o ATO DE IMISSÃO DE POSSE NO CAMPO, o TITULAR é obrigado a demarcar a área concedida para lavra e colocar marcos específicos nos vértices da poligonal.Até 6 (SEIS) MESES da publicação no DOU da PORTARIA do MME, o TITULAR deverá dar início às atividades de lavra na área concedida baseado no “PAE” aprovado pelo DNPM.O TITULAR da lavra deve seguir todos os deveres do concessionário que constam do CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO, entre os quais, apresentar, até 15 de MARÇO de cada ano, o RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA, não poluir o meio ambiente, lavrar a jazida de acordo com o “PAE” aprovado, não praticar lavra ambiciosa, não abandonar a mina, etc.A CONCESSÃO DE LAVRA perdurará enquanto o TITULAR cumprir todas as obrigações constantes do CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO; caso contrário, poderá ser alvo de sanções e penalidades que poderão culminar com a CADUCIDADE do TÍTULO.Ao longo da existência da CONCESSÃO DE LAVRA, o TITULAR é obrigado ao pagamento da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ao Estado e Município nos quais se localiza a área de lavra, e ao DNPM e IBAMA, cujo valor depende da SUBSTÂNCIA MINERAL lavrada; assim como, caso não seja proprietário dos terrenos, pagar ao(s) SUPERFICIÁRIO(S) a PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA que é de 50% (CINQUENTA POR CENTO) da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.Em havendo problema de mercado ou tecnológico, a lavra poderá sofrer INTERRUPÇÃO por um PRAZO de até 6 (SEIS) MESES, mediante comunicação ao DNPM. Caso o problema persista, a lavra poderá ser alvo de PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, POR PRAZO DETERMINADO, mediante apresentação ao DNPM de “RELATÓRIO DOS TRABALHOS EFETUADOS E DO ESTADO DA MINA, E SUAS POSSIBILIDADES FUTURAS”.De igual forma, em caso de RENÚNCIA AO TÍTULO ou de EXAUSTÃO DA JAZIDA, o CONCESSIONÁRIO deverá apresentar ao DNPM um RELATÓRIO da SITUAÇÃO da MINA, devidamente acompanhado do competente licenciamento ambiental atestando o bom estado dos terrenos recuperados, após a mineração realizada nos mesmos.A área de CONCESSÃO DE LAVRA poderá ser alvo de REAVALIAÇÃO DE RESERVAS, ADITAMENTO AO TÍTULO DE NOVA SUBSTÂNCIA MINERAL PESQUISADA, NOVO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (“PAE”). E, se houver várias CONCESSÕES DE LAVRA, próximas ou vizinhas, de um mesmo TITULAR e da MESMA SUBSTÂNCIA MINERAL em áreas de um mesmo jazimento ou zona mineralizada, poderão ser reunidas em um GRUPAMENTO MINEIRO, através de requerimento ao MME/DNPM e apresentação de um PLANO INTEGRADO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (“PIAE”). Quando se tratar de CONCESSÕES DE LAVRA próximas ou vizinhas de diferentes TITULARES, abertas ou situadas sobre o mesmo jazimento ou zona mineralizada, elas poderão ser reunidas em CONSÓRCIO DE MINERAÇÃO, com o objetivo de incrementar a produtividade da extração, cuja constituição será autorizada por DECRETO do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

UNICAMP - SALA DA IMPRENSA

A corda e a caçamba

PAULO CESAR NASCIMENTO

No final do século passado, geólogos identificaram em rios no norte do Paraná concentrações de flúor acima da média. Após a descoberta, uma campanha epidemiológica em mais de mil crianças da região constatou que 60% delas apresentavam diferentes graus de fluorose, doença causada pela ingestão de água com excesso de flúor, capaz de comprometer de maneira irreversível a formação da dentição e causar também deformação dos ossos da coluna. O fenômeno tinha origem natural: a água que abastecia a comunidade rural vinha de poços subterrâneos, onde estivera em contato prolongado com rochas ricas em flúor. Situações semelhantes, nem sempre causadas naturalmente, são fonte de pesquisa de uma área científica emergente, a geologia médica, que estuda as relações entre fatores geológicos e a qualidade da saúde humana. O tema, um dos dez escolhidos pela ONU para orientar e divulgar pesquisas geológicas no Ano Internacional da Terra, comemorado este ano, será abordado pela primeira vez em uma reunião da SBPC. A inclusão do tópico na pauta do encontro na Unicamp promete levantar uma questão que os geólogos brasileiros consideram estratégica para a saúde pública: a necessidade de implantação de um mapeamento geoquímico em todo o território nacional.
“O Brasil não dispõe de um levantamento da composição química de seu solo e de sua água, seja de rios ou de poços”, aponta Bernardino Ribeiro de Figueiredo, professor do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp e responsável pela conferência “Geologia médica: contaminação de solos e a saúde pública” no evento da SBPC. “Existem ações de mapeamento pontuais no Paraná, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Pará e em Goiás, mas o País se ressente de um estudo mais sistemático de todo o seu território.”
Programa emperrado – Ele conta que, em 2003, profissionais e acadêmicos de várias instituições brasileiras foram signatários de um documento propondo ao Ministério de Minas e Energia a implantação de um programa de geoquímica ambiental e geologia médica para todo o País. Porém, lamenta Bernardino, a proposta nunca esteve entre as prioridades da instituição e, passados cinco anos, ainda não deslanchou. Segundo o docente, a reunião da SBPC – assim como o 44º Congresso Brasileiro de Geologia, em Curitiba, em outubro – oferece uma importante oportunidade de se colocar essa questão crucial na mesa de debates, para alertar a sociedade de sua importância e para cobrar providências por parte do Ministério.
“Além da exposição humana a substâncias tóxicas em áreas contaminadas, existem processos naturais em determinados locais que podem ser responsáveis pela prevalência de doenças, mas cuja relação não é conhecida. O mapeamento geoquímico tem o papel de revelar a existência ou não de uma conexão entre esses fatores geológicos naturais e efeitos adversos à saúde, trazendo à luz possíveis ameaças”, argumenta o pesquisador.
A extensa contaminação de solo e água por chumbo no Vale do Ribeira, em decorrência do refino industrial do metal, é emblemática do impacto causado no meio ambiente e na saúde populacional por uma atividade humana. O metal emitido pela indústria para a atmosfera depositou-se no solo e acabou por contaminar hortaliças e animais, como galinhas, consumidos pelos habitantes locais. Estudo conduzido na área por uma equipe multidisciplinar constituída de geólogos, químicos, toxicologistas, sanitaristas e médicos identificou níveis significativos de chumbo no sangue de moradores de duas comunidades mais próximas do local onde durante 50 anos funcionou a refinaria.
Água envenenada – Mas é um fator geológico natural, contudo, que pode expor populações inteiras a um dos elementos químicos mais perigosos para a saúde humana, o arsênio, embora a exposição também ocorra por meio de águas contaminadas por mineração ou pelo uso de pesticidas. Uma tragédia na década de 1980 revelou o risco para os cientistas: milhares de pessoas envenenaram-se em Bangladesh e em uma região da Índia pela ingestão prolongada de água subterrânea com concentrações excessivas de arsênio, capaz de causar câncer no pulmão, na bexiga e na pele. O líquido, consumido durante mais de duas décadas, estava em contato com uma rocha contendo um mineral chamado pirita, um sulfeto de ferro rico em arsênio, porém desconhecia-se esse fato.
Águas subterrâneas, observa Bernardino, são obtidas para consumo através da perfuração de poços artesianos e, em geral, tratadas de maneira muito expedita: quando muito recebem cloro para matar bactérias e não passam por uma análise química que poderia apontar eventuais riscos de intoxicação.
“É necessário, devido ao risco do arsênio e da presença de outros metais perigosos, conhecer a composição química das águas de poços, não raro consumidas diretamente, sem tratamento, até porque existe uma crença popular de que água de poço é água boa. Elas estão fora da rede de abastecimento e mais desprotegidas”, adverte o geólogo.
Ele defende a necessidade do mapeamento geológico em todos os estados brasileiros, até para que as pessoas despertem para ameaças que podem estar sofrendo quando bebem um simples copo de água que não foi quimicamente analisada. “Mostrar os possíveis efeitos adversos à saúde é papel da geologia médica”, destaca.
Investimentos – Para ele, o governo federal deve dar a necessária importância ao tema e reservar investimentos para o mapeamento geoquímico de todo o território nacional.
“O levantamento que revelou águas com concentrações altas de flúor no Paraná e, em decorrência disso, a existência de fluorose na população, é o exemplo de um trabalho de extrema relevância para a saúde pública que deveria ser estendido para todo o País”, salienta o especialista. “Isso nos permitiria identificar, em áreas pouco estudadas, em áreas remotas, peculiaridades e fatores desconhecidos que podem afetar a saúde pública, para o mal e para o bem.”
Para o bem? Sim, observa o pesquisador. Mapeamentos geológicos e geoquímicos do território nacional poderiam ajudar a identificar materiais benéficos para a saúde, como areias, rochas, lamas, águas radioativas e águas termais, entre outros, capazes de servir de matéria-prima para uma série de produtos que poderiam ser desenvolvidos pela indústria farmacêutica e de cosméticos.
“Isso está sendo feito em países como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia”, pondera Bernardino. Nesses, segundo ele, é muito mais fácil aproveitar o conhecimento geológico, que já estava avançado, para fins de geologia médica, também produzindo benefícios para a saúde humana.
Metais – O professor do IG também vê conexão entre o desmatamento da Amazônia e o aumento dos níveis de contaminação dos rios amazônicos por mercúrio, metal pesado altamente tóxico. Bernardino coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam) da Unicamp e observa que a questão extrapola a muito bem conhecida relação entre atividades de garimpo (o mercúrio é empregado na separação do ouro e depois lançado nos rios) e a existência de vastas áreas contaminadas pelo metal.
Para ele, uma hipótese bastante plausível é a de que o solo amazônico foi contaminado pelo mercúrio emanado ao longo de milhares de anos de vulcões localizados nos Andes. O vulcanismo, salienta o docente, é um processo natural responsável pelo lançamento de quantidades enormes de mercúrio na atmosfera. Devido à sua volatilidade – basta lembrar que o mercúrio no estado natural é líquido, ao passo que outros metais são sólidos –, o metal pode ser transportado a grandes distâncias pela camada de gases que envolve a Terra e contaminar áreas longínquas.
“Acrescente-se a isso o fato de o solo da floresta amazônica ter a capacidade de reter mercúrio, já que é muito rico em ferro e em matéria orgânica, materiais propícios à retenção de metais em geral”, argumenta Bernardino.
Segundo ele, esse processo poderia explicar a existência de elevadas concentrações de mercúrio em águas e sedimentos de áreas amazônicas onde nunca existiu garimpo, como a Bacia do Rio Negro, conforme constatou pesquisa do professor Wilson Jardim, do Instituto de Química (IQ) da Unicamp. “Qual a origem desse mercúrio? A mais provável, vulcânica”, defende Bernardino.
Como o desmatamento expõe solos ao processo de erosão, os sedimentos naturalmente ricos em mercúrio acabarão indo para os rios, irão interagir com as águas e o metal contaminará peixes, que são a base da alimentação da população amazônica, raciocina o geólogo. No organismo humano, o produto, conforme a concentração, tem efeitos desastrosos para o sistema nervoso central e mata.
Ele, contudo, pondera que a relação entre desmatamento e contaminação ainda não foi formalmente investigada, mas precisaria ser incluída no rol das discussões a respeito das conseqüências do desmatamento da floresta.