Pará rumo à liderança na indústria mineral
Números mostram que produção mineral do Estado poderá dobrar até 2010 e alcançar US$ 14,2 bilhões, ultrapassando Minas Gerais
Os números em evolução mostram que o Pará está caminhando rapidamente para assumir a liderança no ranking nacional da Mineração brasileira: dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) da Amazônia mostram que o Estado fechou 2006 com uma produção de US$ 7 bilhões com crescimento de 20% em sua indústria de base mineral em relação a 2005. A projeção é que em 2010 esses números alcancem a casa dos US$ 14,2 bilhões e façam com que o Pará deixe para trás o primeiro colocado atual, Minas Gerais. Os investimentos previstos em 12 projetos na área de mineração, que serão implantados entre 2007 e 2010, prevêem um montante de US$ 7,438 bilhões e a geração de 33.300 novos postos de trabalho. Enquanto empresas como a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Mineração Rio do Norte (MRN), Alcoa e CBA se preparam para colocar seus projetos em andamento, governo do Estado, prefeituras e empresários, fazem uma revolução silenciosa em busca de estratégias para ampliar os negócios no setor, “a montante e a jusante”. Uma dessas iniciativas foi a criação, em 2000, do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF), pela Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), governo do Estado e empresários. O programa fomenta alternativas para inserir o fornecedor local nos grandes projetos instalados ou em instalação no Pará. Até 2008, a perspectiva é que empresas mantenedoras do PDF – CVRD, Albras, Alunorte, MRN, Pará Pigmentos, Alcoa, Celpa, Imerys, Camargo Corrêa Metais e Schincariol – invistam cerca de R$ 6,5 bilhões no programa. Para se ter uma idéia do que o PDF significou para as empresas paraenses, o coordenador geral do programa, David Leal, cita números de 2000, quando os fornecedores locais participavam com 22% do total das compras de bens e serviços das empresas de extração e transformação mineral. “Chegamos, em 2005, com 41% (uma evolução de 86%) de participação e, neste último ano, com 45%, o que representa uma evolução de 9% em relação ao ano anterior”, afirma Leal.Reclamação Com 1.030 empresas cadastradas de todas as regiões do Estado, que empregam diretamente mais de 67 mil pessoas, há uma preocupação clara do programa em não deixar as empresas do Pará fora dos grandes negócios do Estado. Leal lembra da reclamação de alguns empresários quanto à limitação de participação nessas contratações por causa da adoção de contratos dos tipos turn key e EPC. “As alternativas que o PDF apresentou foram o consórcio entre empresas locais, ampliando dessa forma a capacidade e as condições de participação em pacotes maiores, e também as parcerias com detentores de tecnologia na fase das concorrências, reduzindo os custos para os clientes e desenvolvendo o fornecedor local”, afirma Leal, que cita, ainda, as reuniões com as grandes empresas na fase de projetos, verificando aqueles pacotes que podem ter a participação local. Levando em consideração o que cada projeto de uma empresa representa para os fornecedores locais e para o crescimento do Estado, é compreensível essa evolução do PDF. A mineradora CBA, por exemplo, está realizando uma sondagem na região de Paragominas, no nordeste paraense, para avaliar os recursos de cinco de suas 29 reservas de bauxita da região, que podem ter capacidade de produção de cerca de 2 milhões t por ano. As áreas foram concedidas há 30 anos pelo governo à CBA, para que fosse executada pesquisa. Por causa da inexistência, na época, de infra-estrutura (não havia ferrovia ou até mesmo um rio navegável), o projeto ficou engavetado. O governo federal entrou na Justiça pedindo as áreas de volta, mas a CBA queria realizar novos estudos. A pendenga durou alguns anos e só foi resolvida em novembro de 2006, quando a CBA ganhou o direito de efetuar uma nova pesquisa na área. A expectativa é que até o final de 2008 a CBA já tenha um diagnóstico dessas áreas, segundo o diretor de mineração da empresa, Carlos Parisi. “Estamos no local com sondas, acampamentos no meio da floresta, fazendo uma malha com 400 metros de intervalo entre os postos, para cobrir as cinco áreas”, diz Parisi. Segundo o diretor, assim que a CBA concluir as sondagens, deve apresentar ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) uma proposta de investimentos e do projeto de lavra.
Vista geral da mina N4E, que faz parte do complexo de CarajásDesenvolvimento No caso do governo estadual, o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, Maurílio Monteiro, afirma que a governadora Ana Júlia tem ampliado suas ações para converter os investimentos na exploração mineral em vetores de desenvolvimento para o Estado. “Há uma expectativa muito grande em torno da mineração porque envolve, geralmente, projetos superiores a US$ 1 bilhão. E, nesta década, a mineração e a metalurgia serão as atividades com maior volume de investimentos no Estado”, destaca. Monteiro afirma que uma das primeiras ações do governo é atuar como indutor de transferência de tecnologias voltadas para diversas áreas, dentre elas a mineração. “Achamos que a falta, ou a pouca tecnologia, dificultam o processo. Por isso, estamos articulando cursos e negociações com empresas mineradoras para impulsionarmos um maior desenvolvimento”, afirma. Segundo o secretário, outra iniciativa da governadora é se reunir com todas as empresas mineradoras do Estado, uma a uma, para pensar estratégias e uma agenda comum para ações de caráter social. “A idéia é estabelecer comissões de trabalho e agendas conjuntas, unificando essas ações”, destaca. Outra medida que integra a estratégia do Estado é a atuação, de forma mais rigorosa e cautelosa, com relação ao licenciamento das empresas de mineração. Monteiro afirma que, em alguns casos do passado, o Estado aprovou o licenciamento ambiental de alguns projetos que, no entanto, não foram capazes de identificar e prever problemas ambientais e sociais, que eram nítidos. “A partir de agora, queremos que os relatórios de impactos ambientais sejam aprovados de forma mais rigorosa e cautelosa”. O secretário afirma que, para fazer frente a essa demanda, o Estado está contratando mais 70 técnicos. O governo do Pará também está discutindo com o Senado e o Congresso Nacional a possibilidade de alteração da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), hoje entre 0,2% e 3%. “Nossa sugestão é que essa nova alíquota, que variará entre 0,1% e 7,5%, dependerá das características de cada mina e será calculada em função do estudo que a empresa mineradora apresentar ao DNPM. Estamos levando em consideração as diferenças de cada mina e queremos induzir um comportamento que maximize, de forma mais justa, a compensação pela utilização de um recurso que não estará mais disponível para a sociedade como um todo”, afirma.
Aumento da base mineral O geólogo e consultor do Ibram, Alberto Rogério Benedito da Silva, afirma que, atualmente, a distribuição geográfica da indústria de base mineral do Pará envolve nove municípios (Parauapebas, Barcarena, Oriximiná, Ipixuna do Pará, Canaã dos Carajás, Breu Branco, Marabá, Capanema e Itaituba). Até 2010, mais cinco novos municípios (Juruti, Paragominas, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Curionópolis), serão incorporados ao grupo, graças à entrada em operação de novas minas de níquel, bauxita e cobre. Para o consultor, os projetos minerais no Pará têm uma característica especial. “Eles são recentes, portanto, implantados dentro da legislação mineral e ambiental atuais e, ainda, com um amplo apelo social. Todos eles passam pela aprovação da sociedade, por meio de Audiências Públicas, um pré-requisito para a obtenção da Licença Prévia – de acordo com a legislação ambiental vigente”, diz. Nesse fórum popular, a sociedade expõe os anseios em relação ao empreendimento. E, segundo Silva, o órgão ambiental licenciador absorve todas as principais colocações feitas nas audiências e insere nas obrigações do projeto, que depende de cumpri-las para avançar na implantação do empreendimento. Silva explica que a principal aspiração das comunidades que gravitam no entorno de um projeto é direcionada para ações sociais. “Todavia, ações de infra-estrutura e econômicas também fazem parte do pleito, principalmente porque, de um modo geral, tais projetos são implantados em regiões com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), portanto, com altas demandas e carências”, acrescenta. Os investimentos de uma empresa podem ser bastante significativos. A Companhia Vale do Rio Doce, somente em 2006, investiu cerca de US$ 1,9 bilhão no Pará. Já os investimentos sociais chegaram a US$ 43,097 milhões, enquanto os investimentos ambientais foram de US$ 78,372 milhões. A expectativa é que em 2007 a empresa invista cerca de US$ 1,5 bilhão para os projetos Paragominas, Alunorte, Vermelho, Onça-Puma, 118, Salobo, e expansão de Carajás. O consultor do Ibram afirma que a ABC, nova planta de alumina da empresa a ser implantada em Barcarena, com investimentos totais de US$ 1,5 bilhão, não está incluída nesses números, já que depende de licença ambiental. “Para os próximos anos, haverá alocações adicionais, em projetos similares, de mais US$2,4 bilhões”, afirma Silva. Em comunicado à imprensa em março deste ano, a CVRD destaca que serão aplicados aproximadamente US$ 40 milhões para pesquisa geológica de minério de ferro junto às áreas em operação nos sistemas Norte, Sudeste e Sul, com finalidade de acrescentar novas reservas provadas e prováveis ao estoque atual. A empresa também investirá US$ 19 milhões na identificação de reservas adicionaisde bauxita em Paragominas. Outros investimentos da Vale para 2007 são US$ 47 milhões para o desenvolvimento da usina de escala semi-industrial para processamento de cobre, localizada junto a Sossego. O início de operação está previsto para o terceiro trimestre de 2007, com capacidade de produção de 10 mil t de cobre por ano. Segundo informações da empresa, este projeto tem como objetivo testar a tecnologia de rota hidrometalúrgia que, se comprovada sua efi ciência, poderá processar a custos bastante competitivos o minério a ser extraido a partir dos depósitos de cobre sulfetado.
Operação para extração de cobre na mina Sossego
Prefeituras O prefeito de Canaã dos Carajás, município onde se localiza o Projeto Sossego, Joseilton Ribita, afirma que os investimentos têm significado crescimento, desenvolvimento e expansão dos negócios, sobretudo nos setores hoteleiro e imobiliário. “No entanto, na rasteira desse desenvolvimento, vem o problema social. Os projetos minerais são atrativos para pessoas de todas as partes do País, que chegam em busca de oportunidades”. O intenso fluxo migratório é um desafio constante para a prefeitura, que procura minimizar os impactos sociais sofridos nas áreas de educação e saúde.
O município, que nasceu de um assentamento, tem aproximadamente 17 mil habitantes. Antes de implantar o Projeto Sossego, a CVRD repassou para a cidade R$ 12 milhões para a formação de mão-de-obra para trabalho na mina e mais R$ 39 milhões em infra-estrutura, como a construção de uma rede de água e esgoto. A cidade recebeu, em 2006, R$ 8,8 milhões de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Já a cidade de Parauapebas, que conta com o Projeto Ferro de Carajás, está implantando o distrito industrial do município, localizado a 20 km do centro da cidade. A intenção, segundo Waldir Silva, assessor da prefeitura, é de que a área do distrito receba toda a infra-estrutura, como energia elétrica, água, telefone e outros benefícios. “A prefeitura cede os terrenos para as empresas se instalarem no distrito. A primeira a se instalar foi a Metso Minerals”, diz Silva. Até o momento estão cadastradas 70 empresas no pólo industrial, das quais 55 estão com áreas delimitadas e prontas para funcionar. A cidade conta hoje com uma população de cerca de 110 mil habitantes e tem sérios problemas de saneamento básico. A exploração do minério de ferro representa a principal fonte de recursos do município, empregando cerca de 8 mil pessoas diretamente e cerca de 20 mil indiretamente. No ano passado, Parauapebas recebeu 58,1% dos R$ 54,7 milhões da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Transformar os indígenas em cidadãos - com todos osdireitos
Independente das raízes históricas que originaram a criação doEstatuto do Índio – que tutela os indígenas brasileiros como cidadãos incapazes de decidir seu próprio destino, a sociedade brasileira precisa revogar esta legislação e conceder a eles a cidadania plena. Depois de dizimados pelas doenças levadas pelos colonizadores portugueses e brasileiros ao ocuparem os seus territórios, os indígenas estão abandonados à sua própria sorte, a despeito dos esforços da Funai e de grupos isolados de missionários e ONGs. Para sobreviver, eles acabam fazendo transações com madeireiras e garimpeiros ilegais onde há recursos naturais abundantes.É urgente a regulamentação das atividades de mineração nas terras indígenas, que se arrasta desde 1989 no Congresso Nacional. A mineração legalmente estabelecida, preservando o meio ambiente e compartilhando os benefícios econômicos com as comunidades indígenas, como a formação de mão-de-obra semi-especializada, pode significar a redenção desses povos nativos — sem destruir seus valores culturais. Um exemplo recente disso foi visto no mega-projeto de níquel de Voisey’s Bay, no Canadá, um dos maiores depósitos do metal já encontrados, implementado pela Inco, com benefícios significativos para as comunidades indígenas. A maioria das empresas locais pertence a membros da nação Innu e a associação indígena LIA, que forneceram 81% das compras locais do empreendimento, ao valor de 500 milhões de dólares canadenses, além de 50% dos empregos permanentes na operação do complexo minero-metalúrgico. Nos Estados Unidos, onde as tribos indígenas perderam praticamente tudo ao longo da história do país, as comunidades remanescentes participam do lucro da exploração do petróleo em suas terras – atividade essa que ficou em segundo plano com o sucesso recente de grupos indígenas que obtiveram licenças exclusivas para explorar cassinos em suas propriedades, no mais puro estilo Las Vegas. Nos tempos atuais em que as minorias étnicas fazem valer seus direitos, já não existem razões práticas nem políticas para manter os indígenas brasileiros como cidadãos de segunda classe.
Transforming Native Indians into citizens — with all theircivil rights
Independently from the historical roots which have originated the creation of the native Indian Statute in Brazil – which protects Brazilian Indians as if they were incapable citizens unable to decide their own fate, the Brazilian society needs to revoke those regulations and grant them full citizenship. After being killed by the diseases brought by Portuguese and Brazilian colonizers when they occupied their territories, native Indians have been abandoned to their own fate despite the efforts made by Funai and other isolated missionary groups and NGOs. To be able to survive they end up by bartering with illegal lumber buyers and miners at places where there are abundant natural resources. It is urgent to regulate the mining activities in the native Indians territories, a process that has been dragging on and on in the National Congress since 1989. Mining activities legally set, which preserve the environment and share the economic benefits with native communities by qualifying semi-specialized labor, might stand for the redemption of those tribes – without destroying their cultural values. A recent example of that is the Voisey’s Bay’s nickel mega-project in Canada, one of the biggest deposits of that metal ever found, which has been implemented by Inco and has brought significant benefits to the native communities. Most of the local companies belong to members of the Innu nation and to the LIA, an association of tribes, which have supplied 81% of material and services bongnt locally, at the valne of 500 million Canadian dollars, in addition of 50% of the permanent jobs in the operations of the metallurgymining compound. In the United States, where Native Americans’ tribes have virtually lost everything they had along the history of that country, the remaining communities share the profits of the oil exploration in their lands – an activity that has been left in the background with the recent success of Native Americans’ groups which have been granted exclusive licenses to operate casinos in their properties in the best Las Vegas style. Nowadays, when ethnic minorities demand their rights, there are no practical or political reasons to keep native Indians as second-rate citizens.
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Associações técnico-científicas
International Association of Engineering Geology and the Environment – IAEGEndereço: http://www.transport.ntua,grAssociação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS http://www.abas.org/index.phpAssociação Brasileira de Mecânica dos Solos - ABM: http://www.abms.com.br/Sociedade Brasileira de Geologia – SBG: http://sbg.igc.usp.br/PUBLICAÇÕES
1 Geo.br – Revista Eletrônica do Dep. De Geologia da Escola de Minas (UFOP) http://www.degeo.ufop.br.geobr2 Revista Brasileira de Geociências:http://www.sbg.igc.usp.br/revista_rgb.htm3 Canadian Geotechnical Journal: http://pubs.nrc-cnrc.gc.ca/cgi-bin/rp/rp2_desc_e?cgj4 Canadian Journal of Earth Sciences http://pubs.nrc-cnrc.gc.ca/cgi-bin/rp/rp2_desc_e?cjes5 Environmental Geology – International Journal of Geosciences http://link.springer-ny.com/link/service/journals/00254/index.htm6 Environmental Research http://www.elsevier.com/locate/issn/0013-93517 Geoderma – International Journal of Soil and Science http://www.elsevier.nl/inca/publications/store/5/0/3/3/3/2/8 Água Online – Revista Digital da Água, do Saneamento e do Meio Ambientehttp://www.aguaonline.com.br9 Boletim Paranaense de Geociências http://www.geologia.ufpr.br/bpg/b43.html10 The Journal of Geology http://www.journals.uchicago.edu/JG/journal/available.html11 American Journal of Science http://www.geology.yale.edu/~ajs/TableContents.html#contents12 Computers& Geosciences http://www.sciencedirect.com/science/journal/0098300413 Earth and Planetary Science Letters – EPSL http://www.sciencedirect.com/science/journal/0012821X 14 Engineering Geology http://www.elsevier.nl/inca/publications/store/5/0/3/3/3/0/15 Earth Science Resources on the Internet http://www.geosci.unc.edu/ESresources/ES12795.html#EOS16 Earth Sciences on the WWW Virtual Library http://www.vlib.org/EarthScience.html17 Electronic Journal of Geotechnical Engineeringhttp://www.ejge.com/GVL/18 Estudios Geológicoshttp://www.csic.es/estudios_geol/19 Eurasian Soil Science http://www.maik.rssi.ru/cgi-bin/journal.pl?name=soilsci&page=online20 GeoAfrica – Directory of African Earth Science Resources http://www.geoafrica.co.za/21 GeoEurope http://www.geoplace.com/ge/22 Geological Society of American Bulletin http://www.gsajournals.org/gsaonline/?request=get-current-toc&issn=0016-760623 Jonh Willey – acess online journals:http://www.interscience.wiley.com/24 Elsevier Science Journals:http://contentsdirect.elsevier.com/25 PE&RS - Photogrammetric Engineering & Remote Sensing http://www.asprs.org/asprs/publications/pe&rs/2003jour.html
O BNDES considera a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente como condições essenciais para a humanidade.
Assume ser de fundamental importância a observância de princípios ético-ambientais na concessão de crédito, tendo em vista o compromisso com as gerações presente e futuras.
O BNDES entende que investimentos na melhoria do desempenho ambiental de atividades produtivas e de infra-estrutura são indutores de desenvolvimento econômico e social. E assume o compromisso de disponibilizar recursos adequados para a promoção da qualidade ambiental e de atividades ambientalmente sustentáveis.
Diretrizes
No cumprimento da sua Política Ambiental, o BNDES, coerente com o seu pioneirismo no trato das questões ambientais, entende que o apoio financeiro a programas e projetos deve conciliar suas Políticas Operacionais ao atendimento da legislação ambiental em vigor.
Atuando sempre de forma positiva e levando em consideração mais do que os aspectos formalmente legais, o Banco tem como alvo preservar a qualidade de vida, o meio ambiente e o equilíbrio ecológico.
As diretrizes a seguir orientam a atuação do BNDES no âmbito da sua política para o meio ambiente:
Promoção da ecoeficiência, por intermédio do incentivo à utilização de tecnologias mais limpas, ao aumento da eficiência energética, ao uso de recursos renováveis, à prevenção e controle de poluição, à redução de rejeitos, à recuperação de recursos naturais, à reciclagem de materiais e a operações com objetivos puramente ambientais que também possam contribuir para a melhoria do ordenamento urbano;
Desenvolvimento e permanente aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação do risco ambiental de crédito e de análise ambiental de projetos, observando o conceito de desenvolvimento ambientalmente sustentável;
Atuação em ações preventivas a danos ambientais, apoiando e incentivando projetos e programas que equacionem os passivos ambientais;
Incentivo à implementação de produtos e processos ambientalmente mais adequados e à adoção de sistemas de gestão ambiental por toda a cadeia produtiva, incluindo grandes empresas e seus fornecedores;
Promoção do desenvolvimento contínuo da consciência ambiental no BNDES que resulte em atitudes individuais e coletivas ambientalmente responsáveis;
Fortalecimento do conjunto de informações sobre o perfil energético e ambiental dos setores econômicos e a evolução das rotas tecnológicas, com especial atenção nas inovações em curso e em perspectiva;
Ampliação do conhecimento sobre meio ambiente em geral e aspectos ambientais relevantes dos setores que apóia, através da realização de eventos, programas de treinamento e capacitação para o corpo técnico, bem como a contratação de estudos.
Instrumentos da Política Ambiental do BNDES
Entre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938/81), "(...) os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental (...)" são os que estão diretamente ligados à atuação do BNDES. Outros instrumentos da Política se aplicam indiretamente ao trabalho do Banco, tais como o processo de licenciamento ambiental, a avaliação de impactos, os padrões de qualidade ambiental, o Zoneamento Ecológico-Econômico e o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Os instrumentos de que se vale o BNDES para implementar e perseguir os objetivos de sua Política Ambiental são:
as suas linhas de suporte financeiro;
os mecanismos de divulgação da ação ambiental do BNDES;
os procedimentos internos de análise ambiental de projetos e avaliação de risco;
a unidade organizacional responsável pelo meio ambiente e o GT Meio Ambiente; e
as ações internas que buscam o comprometimento do corpo funcional, além de se constituírem em exemplo para outras instituições financeiras e organizações governamentais.
Linhas de suporte financeiro
A atuação do BNDES se dá por intermédio de linhas, programas e fundos. Entre os projetos e empreendimentos financiáveis encontram-se a implantação, ampliação, recuperação e modernização de unidades produtivas, a inovação e desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços, os investimentos em infra-estrutura e os investimentos sociais.
Explícitos ou não, os potenciais benefícios ambientais advindos desses projetos e empreendimentos fazem parte do suporte que o BNDES oferece para a melhoria do desempenho ambiental dos mutuários e da qualidade ambiental em geral.
A atuação ambiental do BNDES, como principal agente para o financiamento de longo prazo para empresas brasileiras, permite combinar o uso de instrumentos econômicos e aqueles ligados à intervenção do Poder Público, com o fim último de induzir investimentos em atividades ambientalmente sustentáveis.
Reconhecendo a importância da questão ambiental e o papel a ser desempenhado por um banco de desenvolvimento, as Políticas Operacionais do BNDES atribuem um alto grau de prioridade aos investimentos ambientais, através das condições e regras específicas do Apoio a Investimentos em Meio Ambiente.
Linhas Ambientais
De acordo com as Políticas Operacionais, os investimentos que forem classificadas como ambientais farão jus à condições especiais. Para isso, o BNDES oferece três modalidades de apoio financeiro: o Apoio a Investimentos em Meio Ambiente; o Apoio à Eficiência Energética – PROESCO; e o Apoio ao Reflorestamento de Carajás - REFLORESTA. Cabe ressaltar que em todos os setores de atividade econômica há oportunidades de investimento ambiental e a definição do mérito ambiental do projeto se dará durante o processo operacional.
Mecanismos de divulgação da ação ambiental do BNDES
No intuito de explicitar para seus clientes, agentes financeiros, entidades da sociedade civil e cidadãos seu compromisso com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável, o BNDES normalmente se vale de divulgação através de sua página na Internet, imprensa, Relatórios Anuais, publicidade institucional e de outros meios conforme política definida por sua unidade de comunicação.
Procedimentos operacionais
O apoio financeiro do BNDES está estabelecido nas suas Políticas Operacionais, que definem as condições básicas de apoio financeiro. Em conformidade com as suas Políticas e Diretrizes, o Banco dispensa especial atenção aos aspectos ambientais inerentes à empresa ou empreendimento.
Na fase de análise são observadas as normas setoriais específicas; a validade das licenças; e aprovação de avaliações de impacto ambiental e outros estudos exigíveis pelas normas legais.
A par desses aspectos, o Banco pode realizar estudos complementares e solicitar informações adicionais e, ainda:
recomendar a reformulação do projeto;
ofertar recursos para reforço das medidas mitigadoras; e
em casos extremos, não conceder o apoio financeiro em face do risco ambiental.
No caso de Operações Diretas os procedimentos operacionais seguem o seguinte fluxo:
Enquadramento das operações
Avaliação preliminar dos aspectos ambientais do projeto (Localização, Impactos Ambientais, Visões e Práticas da Empresa, Status do Licenciamento e Passivos Ambientais), a partir de informações apresentadas pela empresa na forma do Quadro Ambiental, presente no Anexo 6 da Carta Consulta;
Classificação da Categoria Ambiental do empreendimento. A classificação poderá ser aferida de acordo com o setor e tipo de atividade, sua localização, magnitude e atributos dos impactos ambientais inerentes ao empreendimento (ver quadro abaixo);
Categoria Ambiental
Risco e Magnitude de Impacto
A
Atividade relacionada a riscos de impactos ambientais significativos, ou de alcance regional. O licenciamento requer estudos de impactos, medidas preventivas e ações mitigadoras.
B
Atividade associada a impactos ambientais mais leves ou locais. Requer avaliação e medidas específicas.
C
Atividade não apresenta, em princípio, risco ambiental.
A Categoria Ambiental estabelecida para o empreendimento determina procedimentos distintos nas fases de Análise e Acompanhamento da operação.
Elaboração de eventuais recomendações ambientais, identificando oportunidades e riscos para as fases de Análise e/ou Acompanhamento da operação.
Análise das operações
Avaliação da regularidade do empreendimento junto ao órgão de meio ambiente e pendências judiciais;
Avaliação de aspectos energéticos e ambientais dos projetos, a partir das informações obtidas:
no Quadro Ambiental;
nas recomendações ambientais;
a partir de questionário setorial padrão enviado pelas empresas;
a partir dos Guias de Procedimentos Ambientais do BNDES;
Avaliação das questões relativas à higiene e segurança do trabalho;
Solicitação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias do projeto.
Aprovação e Contratação das operações
Verificação da regularidade ambiental do projeto a condicionada à apresentação da Licença de Instalação e demais autorizações ambientais concedidas pelos órgãos de meio ambiente estadual, ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e da Amazônia Legal - IBAMA, observando-se a aprovação de Estudos e Avaliações de Impacto Ambiental;
Inclusão de possíveis condicionantes de natureza ambiental selecionados a partir dos condicionantes das licenças obtidas, ou em complemento às exigências previstas em lei, quando for o caso.
Acompanhamento das operações
Avaliação da regularidade ambiental do projeto (Licença de Operação deve ser apresentada 180 dias após a última parcela de desembolso) e o cumprimento das eventuais medidas mitigadoras, obrigações em termos de ajuste de conduta e condicionantes estabelecidas no licenciamento e presentes no contrato.
O GT Meio Ambiente
Objetivando disseminar o conhecimento sobre meio ambiente e reforçar o comprometimento do corpo técnico com as questões ambientais, o BNDES constituiu um Grupo de Trabalho em caráter permanente para ser um fórum de discussão de assuntos relacionados à matéria, com a atribuição de formular e acompanhar a Política Ambiental do BNDES e cujos participantes funcionam como os elos de ligação entre os diversos setores do Banco e a unidade de Meio Ambiente.
Ações Internas
O compromisso do BNDES com o meio ambiente também é expresso em suas atividades internas:
A ampliação do conhecimento sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, por meio da promoção de eventos e programas de treinamento e capacitação de seus funcionários é uma das preocupações constantes do BNDES.
Além do projeto Edifício Verde, que busca dotar o edifício sede do BNDES de condições exemplares no que toca a aspectos como Qualidade do Ar, Insumos Energéticos, Insumos Hídricos, Materiais Ambientalmente Corretos, Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional, Aspectos Ergonômicos, Resíduos Sólidos / Programa de Coleta e Automação Predial, o Banco está permanentemente considerando a adoção de medidas internas com o objetivo de definir um novo paradigma de responsabilidade ambiental.
Outros Compromissos
Em 1994, o BNDES assinou a Declaração Internacional das Instituições Financeiras sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e passou a integrar o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - Iniciativa Financeira (UNEP-FI). Em decorrência de sua adesão e do constante intercâmbio com a UNEP-FI, mantém-se atualizado com modernas práticas ambientais e de sustentabilidade em operações bancárias no setor financeiro mundial.
O BNDES também é signatário do Protocolo Verde - Carta de Princípios Para o Desenvolvimento Sustentável, assinado em 1995 pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, cujos princípios gerais são:
A proteção ambiental é um dever de todos que desejam melhorar a qualidade de vida no planeta e extrapola qualquer tentativa de enquadramento espaço-temporal;
Um setor financeiro dinâmico e versátil é fundamental para o desenvolvimento sustentável;
O setor bancário deve privilegiar de forma crescente o financiamento de projetos que não sejam agressivos ao meio ambiente ou que apresentem características de sustentabilidade;
Os riscos ambientais devem ser considerados nas análises e nas condições de financiamento;
A gestão ambiental requer a adoção de práticas que antecipem e previnam degradações do meio ambiente;
A participação dos clientes é imprescindível na condução da política ambiental dos bancos;
As leis e regulamentações ambientais devem ser aplicadas e exigidas, cabendo aos bancos participar da sua divulgação;
A execução da política ambiental nos bancos requer a criação e treinamento de equipes específicas dentro dos seus quadros;
A eliminação de desperdícios, a eficiência energética e o uso de materiais reciclados são práticas que devem ser estimuladas em todos os níveis operacionais;
Os princípios aqui assumidos devem constituir compromisso de todas as instituições financeiras.
Linhas de financiamento do BNDES para apoio a projetos ambientaisApoio a Investimentos em Meio Ambiente
Apoio à Eficiência Energética – PROESCO
Apoio ao Reflorestamento de Carajás - REFLORESTA
Programa BNDES Desenvolvimento Limpo
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COMO SER PERITO JUDICIAL AMBIENTAL CURSO FLORIANÓPOLIS, SALVADOR, NATAL, SÃO PAULO E OUTRAS CAPITAIS
Para o profissional de curso superior ligado ao meio ambiente atuar como perito judicial ou assistente técnico não é necessário prestar concurso público, realizar pós-graduação ou qualquer curso específico sobre perícias, nem estar vinculado a alguma instituição ou emprego oficial. A perícia judicial ambiental é um segmento da perícia judicial como um todo. Podem ser peritos: os aposentados, os profissionais liberais, os recém-formados, os funcionários públicos e os empregados de empresas em geral, desde que suas profissões sejam de curso superior, como: químico; biólogo; bioquímico; geólogos; agrônomo; engenheiro ambiental, sanitarista, agrícola, florestal, hidrográfico, de pesca e civil; arquiteto; médico veterinário; administrador e economista com pós-graduação em gestão ambiental; entre outros tantos.
Curso Perícia Judicial AmbientalO tema acima e outros sobre a atividade de perito judicial são tratados no Curso Perícia Judicial Ambiental. Clique na localidade de sua preferência da agenda abaixo para ter informações do curso.
AGENDA 2007-2008 DO CURSO PERÍCIA JUDICIAL AMBIENTAL
Florianópolis - de 09 a 13/7/2007 Salvador - de 6 a 10/8/2007 Natal - de 10 a 14/9/2007 São Paulo - de 5 a 9/11/2007 Curitiba - de 7 a 11/4/2008 Belo Horizonte - de 5 a 9/5/2008 Rio de Janeiro - de 2 a 6/6/2008 Brasília – de 4 a 08/08/2008 Recife - de 6 a 10/10/2008 Objetivo, Público Alvo e Conteúdo
Proporcionar aos participantes o conhecimento da prática, da burocracia e de elementos básicos para a realização de perícia judicial ambiental.
O curso se destina a profissionais com curso superior, engenheiros, agrônomos, arquitetos, químicos, biólogos e outras profissões próprias à atividade, que atuam ou queiram atuar na área de perícia ambiental junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, como perito ou assistente técnico das partes (podem ser peritos profissionais liberais, funcionários públicos e da iniciativa privada, aposentados, recém-formados e empresários).
Módulo I – Introdução a Perícia Judicial - Como vir a ser perito judicial, Quem pode ser perito judicial, Laudo – prova no processo, Nomeação, Adiantamento e honorários totais, Perícias extrajudiciais, Mercado de trabalho, Facilidades do encargo, O perito que está iniciando, Quesitos e assistentes técnicos, Ministério Público e a perícia ambiental, A assistência técnica ao Ministério Público, Cases variados de perícias que ilustram a atividade de perito e assistente técnico.
LIVRO MANUAL DE PERÍCIASO que é básico da perícia judicial, inclusive o que é carente na bibliografia, o livro Manual de Perícias ocupa largamente numa única obra comum a todas as categorias. Nela, o autor Rui Juliano e um dos ministrantes do Curso Perícia Judicial Ambiental transmite o conhecimento elementar, informando e prevendo as situações que o perito tem possibilidade de enfrentar, bem como detalhando as fases que se apresentam durante o encargo. Para adquirir o livro Manual de Perícias CLIQUE AQUI O livro Manual de Perícias tem 600 páginas, formato A4 (21 x 28 x 3,7 centímetros), capa dura, sendo que 184 páginas são dedicados a Parte Prática, oferecendo modelos e formas de como cobrar honorários, modelos de laudos genéricos, orientação de procedimentos durante os trabalhos, e informando claramente toda a rotina forense em que se envolve o perito judicial. Ademais, a fim de facilitar o dia-a-dia daqueles que querem ingressar na atividade ou estão a recém começando-a, o livro apresenta roteiros simplificadíssimos sobre a rotina que proporcionam consultas rápidas. A obra, lançada em março de 2005, tem o caráter de possibilitar a abertura do mercado de perícias na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, para aqueles que pouco ou nada conhecem sobre da atividade. Para aqueles que já trabalham como perito, a obra exibe novas formas de como tratar assuntos pertinentes. No computo geral, é uma peça sem igual no mercado devido ao caráter cristalino com que expõe o seu conteúdo à vista do leitor.
O MERCADO DO PERITO JUDICIAL EM MEIO AMBIENTE
A perícia se torna um mercado atrativo aos que procuram segurança numa atividade profissional paralela em razão de suas principais características, entre as quais: a flexibilidade de horários para executar tarefas, os prazos relativamente largos de entrega do laudo e o cunho solitário da atividade, que não admite pressões sobre o trabalho do perito – características estas pouco encontradas em outros segmentos. Embora o mercado possa ser rentável, é de pouco conhecimento dos profissionais ligados à área de meio ambiente. O mercado de perito judicial sempre oferece oportunidades em todas as localidades do país. Isto é devido às peculiaridades da função, do Código de Processo Civil e das regras do Poder Judiciário. O mercado de assistente técnico também é grande, pois cada parte num processo judicial pode contar com um expert de sua confiança que a represente na perícia. Notadamente tem se observado os seguintes segmentos interessados pela área de perícia judicial ambiental: consultores ambientais; profissionais de diversas áreas interessados em ser perito ou assistente técnico da parte; consultores de carreira do Ministério Público; professores e estudantes de pós-graduação em meio ambiente; advogados com pós-graduação na área de meio ambiente; integrantes de órgãos de fiscalização, licenciamento e normatização ambiental; funcionários de prefeituras, de empresas de saneamento, de eletrificação e de outras sujeitas a causar danos ambientais; peritos de secretaria de segurança; engenheiros de segurança do trabalho, entre outros. O PERITO EM MEIO AMBIENTE – O perito em meio ambiente é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O laudo técnico escrito é assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial. Os requisitos básicos necessários para o profissional ligado ao meio ambiente ser perito judicial são: honestidade e apresentação de um trabalho de boa qualidade. O serviço é remunerado e cabe adiantamento de honorários, quando solicitados na devida forma. BIBLIOGRAFIA QUE ENSINE A SER PERITO – O competente trabalho do perito tem rotina pequena e de fácil assimilação para aqueles que não dispõem de experiência em perícias. Por outro lado, procurando-se por bibliografia que instrua a respeito da rotina e da prática dos atos do perito, veremos que há uma determinada escassez. Maiores obstáculos são enfrentados para encontrar livros e cursos que particularizem e especifiquem, com transparência, como o interessado faz para penetrar nesse mercado de pouca divulgação. O POR QUÊ DE UM LIVRO PARA TODAS AS PROFISSÕES – O fato de que os trâmites burocráticos na perícia judicial são básicos a todas as profissões e que o dispêndio para editar um livro destinado a cada uma delas seria maior que a de um exclusivo volume que lhes fosse comum provocou a redação do livro Manual de Perícias, então aplicável a qualquer segmento de curso superior.
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Florianópolis - de 09 a 13/7/2007 Salvador - de 6 a 10/8/2007 Natal - de 10 a 14/9/2007 São Paulo - de 5 a 9/11/2007 Curitiba - de 7 a 11/4/2008 Belo Horizonte - de 5 a 9/5/2008 Rio de Janeiro - de 2 a 6/6/2008 Brasília – de 4 a 08/08/2008 Recife - de 6 a 10/10/2008 As inscrições ainda podem ser realizadas pelo telefone (53) 3035 3622, com Alex e Tiane ou pelo e-mail tiane@manualdepericias.com.br, informando: nome, profissão, telefones comercial e residencial, celular e e-mail.Fonte: Manual de Perícias – www.manualdepericias.com.br
"A revista eletrônica ScenariosBrasil realiza, com o patrocínio da Petrobras, no dia 04 de julho, em SãoPaulo, a segunda etapa do "I Encontro Nacional deNovas Fontes de Energia". A primeira etapa foi em 31de maio de 2007, no Rio de Janeiro.A fase paulista irá analisar o Biodiesel e o Etanolcomo alternativas também de grande interesseinternacional. Na etapa carioca, as fontes abordadasforam o H-Bio e o Gás Natural.Local e data dos evento:São Paulo – 04/07 - Biodiesel e Etanol: Salão Nobre doSistema FIESP - Av. Paulista, 1313/ 15º andar.Para mais informações, acesse o site www.scenariosbrasil.com/ennfe
Programação GEOBrasil Summit 2007
Geoinformação e TI no cotidiano pessoal e empresarial O GEOBrasil Summit 2007 fará que gestores e especialistas se atualizem tecnologicamente, dentro de uma atmosfera ideal para a prospecção de novos negócios e parcerias de sucesso. Os congressos e seminários reunirão mais de 80 palestrantes para apresentarem as principais novidades e tendências desta área, priorizando as discussões tecnológicas, políticas e estratégicas essenciais ao crescimento deste mercado.Uma comissão técnica (CT) foi montada para garantir total sinergia com as necessidades do mercado. ( cada evento apresenta uma lista de membros da CT)Coodenador da Programação TécnicaEmerson Zanon Granemann - Portal Mundogeo.comClique aqui para imprimir a Ficha de Inscrição para os Congressos / Seminários GEOBrasil SUMMIT 2007.Programação preliminar do GEOBrasil Summit 2007
PROGRAMAÇÂO PRELIMINAR DO GEOBRASIL SUMMIT 2007 DIA 17 DE JULHO
Data
Horário
Auditório 1
Auditório 2
Auditório 3
Auditório 4
Auditório 5
17
8:30
Abertura da Secretaria
10:00 12:30
Palestras Especiais - Auditório 1
Jack Dangermond - Presidente da ESRI – EUA
Gilberto Camara – INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Brent Jones – GITA – Geoespatial Information Technology Association - EUA
12:30
Abertura Oficial da Feira
8º Congresso GEOBrasil4º Seminário GEO Óleo e Gás2º Seminário GEO Cidades4º CongressoGNSS Navis14:00 16:00
Interopera-bilidade – O que o usuário precisa saber? Imagem de satélite e fotos aéreas: limites, sobreposições e polêmicasAplicações corporativas de GIS na PetrobrasProjetos de Geotecnologias com recursos financiados - como obter êxito LBS (serviços de localização): Conceitos, modelos de negócios e aplicações16:30 19:00
Workshops Empresariais
PROGRAMAÇÂO PRELIMINAR DO GEOBRASIL SUMMIT 2007 DIA 18 DE JULHO
Data
Horário
Auditório 1
Auditório 2
Auditório 3
Auditório 4
Auditório 5
18
09:0011:00
8º Congresso GEOBrasil4º Seminário GEO Óleo e Gás2º Seminário GEO Cidades4º CongressoGNSS NavisInfra-estrutura de dados espaciaisProjeto GIS corporativo na CVRDGeotecnologias para Óleo e GásGIS corporativo nas prefeiturasPotencial de aplicações corporativas de LBS11:1512:30
Palestras Especiais - Auditório 1
Evaristo Eduardo de Miranda – Embrapa Monitoramento por Satélite - Brasil
Palestra Especial - Bill Shepherd – GSDI - EUA
14:0016:00
Novos negócios utilizando imagens e mapas na internetGeomarketing & business intelligenceNovas tecnologias e mercados para os levantamentos de campoGoverno Eletrônico - E-government LBS ou AVL? Qual a melhor solução corparativa?16:30 19:00
Workshops Empresariais
PROGRAMAÇÂO PRELIMINAR DO GEOBRASIL SUMMIT 2007 DIA 19 DE JULHO
Data
Horário
Auditório 1
Auditório 2
Auditório 3
Auditório 4
Auditório 5
19
9:0011:00
8º Congresso GEOBrasil2º Seminário GEO Cidades4º CongressoGNSS NavisGIS & ROI & ERP Sensores Aerotrans-portados Novas tecnologias e mercados para os levantamentos de campoCadastros Tecnico MunicipalNovos paradigmas para AVL11:15 12:30
Palestras Especiais - Auditório 1
Bruno Reis – SAP
João A. C. Paiva – Oracle Spatial
14:00 16:00
Software Livre e/ou ComercialGEOportais de GovernoGeorreferen-ciamento de imóveis rurais: como aprovar?Geoinformação nos municípios – Experiências Geoinformação na Logistica e Distribuição16:30 19:00
Workshops Empresariais
Unidades de Conservação do Brasil - S.N.U.C.
As unidades de conservação integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) dividem-se em dois grupos, com as seguintes categorias de manejo:
I - Unidades de Proteção Integral
II - Unidades de Uso Sustentável
Estação Ecológica
Reserva Biológica
Parque Nacional
Parque Estadual
Monumento Natural
Refúgio de Vida SilvestreÁrea de Proteção Ambiental
Área de Proteção Ambiental Estadual
Área de Relevante Interesse EcológicoFloresta NacionalFloresta EstadualReserva ExtrativistaReserva de FaunaReserva de Desenvolvimento SustentávelReserva Particular do Patrimônio NaturalHistórico da Criação das UCs Federais
UCs de Proteção Integral (Uso indireto)A criação dos três primeiros Parques Nacionais no Brasil, no qüinqüênio 1935 a 1939 refletiu o início da sensibilização mundial para a necessidade da existência de espaços naturais institucionalmente protegidos, iniciada nos Estados Unidos com a criação do Yellowstone National Park (1872). A rede de áreas naturais legalmente protegidas no Brasil foi iniciada com a criação dos Parques Nacionais do Itatiaia, da Serra dos Órgãos e do Iguaçu. Estes primeiros parques nacionais eram administrados pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. De 1940 a 1958, 18 anos se passaram sem a criação de novas unidades de conservação. Em 1959, foram criados mais três Parques Nacionais: Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra, destinados a proteger belezas cênicas excepcionais. A fundação de Brasília, localizada em área de Cerrado e destinada a ser a capital federal, colocou em foco a necessidade de criação de áreas protegidas neste bioma. Foram então criados no qüinqüênio seguinte, entre 1960 e 1964, os Parques de Brasília, da Chapada dos Veadeiros e das Emas, todos em 1961. No mesmo qüinqüênio outras áreas de excepcionais atributos naturais tornaram-se parques nacionais: Caparaó, (maciço montanhoso onde se localiza o Pico da Bandeira, considerado à época como sendo o ponto culminante do Brasil); Monte Pascoal, (de extrema importância histórica, pois abriga o Monte Pascoal, primeira terra avistada pela expedição de Pedro Álvares Cabral); Tijuca, (área de florestas sobranceira à cidade do Rio de Janeiro); Sete Cidades, (visando proteger monumentos geológico-geomorfológicos excepcionais) e São Joaquim, (já à época uma das últimas áreas remanescentes de araucária). Mais um qüinqüênio se passou (65 a 69) sem que fosse estabelecida qualquer unidade de conservação. Neste período foi criado o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (Decreto – Lei nº 289 de 1967), que passou a ser responsável pela administração das Unidades já criadas, incluindo-se às suas atribuições a de criar novos parques nacionais, reservas biológicas, florestas nacionais e os parques de caça.O período entre 1970 a 1974 foi importante para o surgimento das unidades de conservação, pois data daí a criação da primeira reserva biológica no Brasil, Poço das Antas. Sua importância decorre do fato de constituir o último remanescente do habitat original do mico-leão-dourado (Leontopithecus r. rosalia), espécie ameaçada de extinção justamente pela degradação de seu ambiente natural. Prevista desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei Nº 4.771 de 15 de setembro de 1965) e ratificada pela Lei de Proteção à Fauna (Lei Nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967), esta categoria de manejo destina-se à preservação total do meio ambiente, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pelo órgão competente. Trata-se de uma categoria de manejo então inovadora, voltada unicamente à conservação da biota, pesquisa e à educação ambiental, excluída a visitação para lazer.Esse período marca também o início da criação das unidades de conservação na Região Norte, abrangendo áreas gigantescas. Nesta época o Brasil e outros países com fronteiras na Amazônia buscavam critérios para a demarcação de novas UC nesta vasta região. Para tanto, foi criado o Comitê Intergovernamental Técnico para a Proteção e Manejo da Flora e Fauna Amazônicas (CIT). O IBDF então considerou prioritárias para a conservação as áreas indicadas por trabalhos científicos especializados. Nesse período foi criado o Parque Nacional da Amazônia, além de outros dois parques na Região Sudeste. O início da década de 80 representa um marco histórico da criação das unidades de conservação: 33 unidades criadas entre 80 e 84. Até então todas as unidades de conservação eram criadas pelo Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF.Com a instituição da Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA do Ministério do Interior uma nova categoria de manejo de uso restritivo veio somar-se às outras: as Estações Ecológicas (Lei Nº 6.902 de 27 de abril de 1981). Das 33 unidades de conservação criadas nessa época, 6 foram parques nacionais, 9 reservas biológicas, 2 reservas ecológicas e 15 estações ecológicas. Neste qüinqüênio atingiu-se o máximo quanto ao total de hectares protegidos, somando aproximadamente 6.800.000,00 ha, sendo que somente o Parque Nacional do Jaú conta com 2.272.000,00 hectares, o que representa um terço do valor total desta área (cerca de um terço da respectiva coluna).No qüinqüênio 1985 a 1989 iniciou-se os procedimentos para a compensação ambiental por danos aos recursos ambientais causados por empreendimentos de médio e grande porte. A Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Nº 10 de 1987 criou estes procedimentos, que foram efetivamente homologados pela Resolução CONAMA 02/96. Finalmente a Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, em seu Artigo 36 dispõe sobre os casos de licenciamento ambiental de empreendimentos que causem significativo impacto ao meio ambiente, orientando o montante e a aplicação de recursos para a criação, a implantação e a manutenção de unidades de conservação de proteção integral.Embora alcançando níveis menores, no tocante ao número de unidades criadas e do número de hectares protegidos, foi também significativo o qüinqüênio 85 – 89, quando 22 unidades foram criadas, abrangendo mais de 2.500.000,00 ha. No tocante às categorias de manejo, o qüinqüênio apresentou-se como um período equilibrado, com 8 parques nacionais, 7 reservas biológicas e 7 estações ecológicas. Quanto ao tamanho das unidades este foi um período bastante diversificado contando com UC pequenas, a menor: Estação Ecológica de Tupinambás (27,0 ha) e UC grandes, o maior: Parque Nacional da Serra do Divisor (846 a 633,00 ha). Em 1989 foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, englobando os dois órgãos ambientais que instituíam UC de Proteção Integral (à época unidades de uso indireto), o Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal - IBDF e a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, ocorrendo assim a homogeneização da política de criação de unidades de conservação de proteção integral. De 1990 a 1994 foram criadas cinco (05) UC, sendo que para a realidade amazônica, quatro eram pequenas e a uma com tamanho médio. Destaca-se neste período a criação da Reserva Biológica de Uatumã, para compensar a extensa área a ser alagada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas.No período de 1995 a 1999, foram criadas 09 (nove) unidades de conservação, sendo 08 (oito) parques nacionais e 01 (uma) reserva biológica, refletindo a política de abertura de UC à visitação pública e conseqüente aumento da categoria que privilegia o uso público: os parques nacionais. Neste qüinqüênio se destaca a criação do PN de Ilha Grande em razão de compensação ambiental de UHE de Ourinhos - SP.No período atual, de 2000 a março de 2002, já foram criadas 10 unidades de conservação, sendo quatro (04) parques nacionais e seis (06) estações ecológicas. A indicação das áreas a serem prioritariamente transformadas em unidades de proteção integral, neste período, foi obtida em seminários que recomendaram a criação de UC por biomas, através do Programa da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente – MMA. Também por influência da compensação por danos ambientais ocasionados pela construção da Represa do Castanhão, foi criada a E.E. Castanhão, no Ceará, em 2001.O SNUC prevê também a criação de monumento natural e refúgio de vida silvestre como unidades de conservação de proteção integral. Até agora não foi criada nenhuma unidade nestas duas categorias.
Criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
São contempladas as seguintes categorias de unidades de conservação:Área de Proteção Integral – APA, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, Reserva Extrativista – RESEX e Floresta Nacional – FLONA. Segundo o SNUC, nesta categoria de manejo estão também incluídas as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN. A primeira unidade de conservação de uso sustentável criada no Brasil foi a Floresta Nacional de Araripe – Apodi, no Ceará, em 1946, pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A categoria de manejo fora instituída pelo Código Florestal, aprovada pelo Decreto 23.793 / 1934. No qüinqüênio seguinte nenhuma unidade de uso sustentável foi criada. Entre 60 e 64 surgiu apenas a Floresta Nacional de Cuxianã, de grande porte como a maioria das unidades criadas na Amazônia. Seguiu-se novo qüinqüênio sem que fosse criada qualquer unidade de conservação de uso sustentável.Entre 1965 e 1969 foram criadas 10 pequenas florestas nacionais, variando o tamanho de 500,00 a 4.500,00 ha, nas Regiões Sul e Sudeste. No período seguinte (1970 a 1975) foi instituída apenas uma unidade, a Floresta Nacional de Tapajós, no Pará, de grande porte (600.000,00 ha). De 1975 a 79 nenhuma unidade foi estabelecida.As primeiras Áreas de Proteção Ambiental – APA e Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE surgiram no qüinqüênio 1980 a 84, criadas pela SEMA (instituída já em 1973). Foram sete (07) APA e quatro (04) ARIE e uma (01) floresta nacional. As categorias APA e ARIE foram estabelecidas pelas Leis Nº 6902/81 e a Nº 6. 938/81, respectivamente. O período seguinte, 1985 a 1989 foi o mais marcante em relação ao número de hectares protegidos, mais de nove milhões. As responsáveis por isso foram, mais uma vez, as grandes FN criadas na Amazônia, ocupando mais de 80% do total. Foram também criadas algumas APA e ARIE. Em contraponto o período de 1990 a 1994 assistiu ao maior número de unidades de conservação de uso sustentável sendo criadas (30), embora com diminuição de hectares protegidos. Mais uma vez as FN são responsáveis por grande parte do aumento, seguidas pelas reservas extrativistas – RESEX, categoria instituída pelo Decreto Nº 98.897/90. Algumas poucas APA e ARIE completam a quantidade.Entre 1995 a 99 volta a crescer o número de unidades de conservação de usos sustentável criadas, sendo que, quase dois terços, é ocupado por APA. Finalmente no período vigente (2000 a 2002) o número de unidades estabelecidas já foi significativo, apresentando, até agora, porcentagem equilibrada entre as três categorias.
Criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN
As primeiras RPPN surgiram em 1990, com base no Decreto Federal Nº 98.914 de 31de janeiro de 1990, que instituiu esta categoria de manejo. Em 1996, o Decreto Nº 1.922 de 5 de junho de 1996 reconheceu a categoria de manejo e complementou sua regulamentação. A Lei do SNUC veio consolidar o arcabouço normativo de todas as categorias de manejo usadas no Brasil, inclusive das RPPN. Define-a como “área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.”A efetivação da RPPN estará condicionada a um Termo de Compromisso assinado perante o órgão ambiental.Termo este que será averbado à margem da inscrição da propriedade no Registro Público de Imóveis.No Brasil a criação das RPPN tem sido solicitada por proprietários particulares, empresas e Organizações Não Governamentais – (ONG). Parte da manifestação expressa da vontade dos proprietários em proteger, no todo ou em parte, áreas que ainda conservamcaracterísticas naturais primitivas, representativas da região que ocorrem. As RPPN, terras gravadas com perpetuidade para a conservação, são isentas de imposto territorial rural. Até o momento a maior RPPN existente é a do SESC Pantanal no município de Barão de Melgaço–MT com 87.871,44 ha, considerada unidade modelo. A menor está localizada em Cubatão –SP pertencente a CARBOCLORO, com 750m².As RPPN permitem, conforme se dispuser em regulamento, o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer.No triênio 1994 a 1996, houve um aporte considerável principalmente com relação à quantidade de hectares protegidos, acrescentando mais 53 RPPN. Embora o aporte de unidades tenha sido relativamente alto em relação ao quadriênio anterior, o número de hectares foi muito pequeno. No quadriênio 1997 a 2000, com o aumento da divulgação em seminários, encontros e através de material impresso, houve um substancial acréscimo tanto no número de unidades quanto em hectares destas áreas, chegando a 204 RRPN criadas totalizando mais de 450.000,00 ha de áreas protegidas acumuladas. No ano de 2001, foram criadas mais 14 unidades porém que não influenciaram muito a quantidade acumulada de hectares protegidos.
As unidades de conservação representam uma das melhores estratégias de proteção aos atributos e patrimônio naturais. Nestas áreas, a fauna e a flora são conservadas, assim como os processos ecológicos que regem os ecossistemas, garantindo a manutenção do estoque da biodiversidade.De acordo com a Tabela 1, observa-se como as Áreas de Proteção Ambiental (A.P.A.), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (A.R.I.E.), Florestas Nacionais (F.N.) e Reservas Extrativistas (R.Ex.) somam 55,90% do total de Unidades de Conservação Federais, um pouco mais da metade do número de áreas naturais protegidas no Brasil, constituindo unidades de uso sustentável. Correspondendo a 44,10% do total, as unidades de conservação de proteção integral dividem-se entre as categorias parque nacional (P.N.), reserva biológica (R.B.) e estação ecológica (E.E.). Seu objetivo maior é a conservação integral dos recursos naturais.
DEFINIÇÕES TÉCNICAS - CONGRESSO NACIONAL
LEI Nº 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Seção II Das Definições Técnicas
Art. 6°. Para os fins desta Lei e de sua regulamentação, ficam estabelecidas as seguintes definições:
I - Petróleo: todo e qualquer hidrocarboneto líquido em seu estado natural, a exemplo do óleo cru e condensado; II - Gás Natural ou Gás: todo hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas condições atmosféricas normais, extraído diretamente a partir de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos, incluindo gases úmidos, secos, residuais e gases raros; III - Derivados de Petróleo: produtos decorrentes da transformação do petróleo; IV - Derivados Básicos: principais derivados de petróleo, referidos no art. 177 da Constituição Federal, a serem classificados pela Agência Nacional do Petróleo; V - Refino ou Refinação: conjunto de processos destinados a transformar o petróleo em derivados de petróleo; VI - Tratamento ou Processamento de Gás Natural: conjunto de operações destinadas a permitir o seu transporte, distribuição e utilização; VII - Transporte: movimentação de petróleo e seus derivados ou gás natural em meio ou percurso considerado de interesse geral; VIII - Transferência: movimentação de petróleo, derivados ou gás natural em meio ou percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das facilidades; IX - Bacia Sedimentar: depressão da crosta terrestre, onde se acumulam rochas sedimentares que podem ser portadoras de petróleo ou gás, associados ou não; X - Reservatório ou Depósito: configuração geológica dotada de propriedades específicas, armazenadora de petróleo ou gás, associados ou não; XI - Jazida: reservatório ou depósito já identificado e possível de ser posto em produção; XII - Prospecto: feição geológica mapeada como resultado de estudos geofísicos e de interpretação geológica, que justificam a perfuração de poços exploratórios para a localização de petróleo ou gás natural; XIII - Bloco: parte de uma bacia sedimentar, formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices, onde são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural; XIV - Campo de Petróleo ou de Gás Natural: área produtora de petróleo ou gás natural, a partir de um reservatório contínuo ou de mais de um reservatório, a profundidades variáveis, abrangendo instalações e equipamentos destinados à produção; XV - Pesquisa ou Exploração: conjunto de operações ou atividades destinadas a avaliar áreas, objetivando a descoberta e a identificação de jazidas de petróleo ou gás natural; XVI - Lavra ou Produção: conjunto de operações coordenadas de extração de petróleo ou gás natural de uma jazida e de preparo para sua movimentação; XVII - Desenvolvimento: conjunto de operações e investimentos destinados a viabilizar as atividades de produção de um campo de petróleo ou gás; XVIII - Descoberta Comercial: descoberta de petróleo ou gás natural em condições que, a preços de mercado, tornem possível o retorno dos investimentos no desenvolvimento e na produção; XIX - Indústria do Petróleo: conjunto de atividades econômicas relacionadas com a exploração, desenvolvimento, produção, refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados; XX - Distribuição: atividade de comercialização por atacado com a rede varejista ou com grandes consumidores de combustíveis, lubrificantes, asfaltos e gás liquefeito envasado, exercidas por empresas especializadas, na forma das leis e regulamentos aplicáveis; XXI - Revenda: atividades de venda a varejo de combustíveis, lubrificantes e gás liquefeito envasado, exercidas por postos de serviços ou revendedores, na forma das leis e regulamentos aplicáveis; XXII - Distribuição de Gás Canalizado: serviços locais de comercialização de gás canalizado, junto aos usuários finais, explorados com exclusividade pelos Estados, diretamente ou mediante concessão, nos termos do § 2º do art. 25 da Constituição Federal. XXIII - Estocagem de Gás Natural: armazenamento de gás natural em reservatórios próprios, formações naturais ou artificiais.
