segunda-feira, 18 de junho de 2007

MEIO AMBIENTE LINKS


ISES do Brasil - Notícias e debates sobre uso de fontes renováveis de energia e questões ambientais
ANA - Agência Nacional de Águas
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Associação Sinhana Eva - ong que tem como objetivo a ocupação de jovens, poupando-os do risco social, descoberta de talentos, fim da evasão escolar, envolvimento da família como parceira.
Biodiesel BR - Site sobre biodiesel do Brasil, disponibiliza informações de toda a cadeia do biodiesel. Divulga também estudos sobre os mais variados temas relacionados a biocombustíveis.
CDPEMA
Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural
CETESB
Ecoagência - Agência de Notícias do Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul
Ecolmeia - projeto voluntário de conscientização ecológica e coleta seletiva
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
IBAMA
Idade Maior
Jornal do Meio Ambiente
Jornal Terramérica - serviço especializado de informação sobre meio ambiente e desenvolvimento, produzido pela agência internacional de notícias Inter Press Service (IPS).
Ministério do Meio Ambiente
Portal Tratamento de Água
REBEA - Rede Brasileira de Educação Ambiental
REJUMA - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Revista Eco 21
Revista Fórum
Webjornal.net

domingo, 17 de junho de 2007

SIMPOSIO DE GEOLOGIA DO SE - 2007

Simpósio de Geologia do Sudeste - 2007


Os Núcleos de Minas Gerais, Rio de Janeiro-Espírito Santo e São Paulo da Sociedade Brasileira de Geologia estão unidos na organização do SIMPÓSIO DO SUDESTE - 2007 que reúne o 14º Simpósio de Geologia de Minas Gerais e 10º Simpósio de Geologia do Sudeste.

O SIMPÓSIO DO SUDESTE - 2007 será realizado no período de 1º a 4 de novembro de 2007 e terá como sede o Centro de Geologia Eschwege, localizado no Instituto Casa da Glória-UFMG, em Diamantina, MG. Além do tema central "Faixa Araçuaí e suas conexões: 30 anos após Almeida 1977", o evento aborda um amplo conjunto de sessões técnicas e outras atividades relacionadas às Geociências no Sudeste do Brasil.-As publicações do SIMPÓSIO DO SUDESTE - 2007 serão um boletim de resumos, roteiros de excursões, e números especiais da revista GEONOMOS com os artigos de autores convidados e trabalhos selecionados dentre aqueles apresentados em sessões do evento.

Contato - Info : Ética Promoções de Eventos Fone: (31) 3444.4794 Fax: (31) 3444.4329
Contato - Email : etica@uaivip.com.brfonte: http://www.sbg-mg.org.br/simposio2007

sexta-feira, 15 de junho de 2007

SOC BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLOGICA LINKS

NacionaisNúcleo de Assuntos Estratégicoshttp://www.nae.gov.br/
Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticashttp://www.forumclima.org.br/
Centro Clima - Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticashttp://www.centroclima.org.br/
Observatório do Climahttp://www.clima.org.br/
Conservação Nacional - Brasilhttp://www.conservation.org.br/
GTA - Grupo de Trabalhos Amazônicoshttp://www.gta.org.br/
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazôniahttp://ipam.org.br/
Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazôniahttp://www.imazon.org.br
FILMESUma Verdade Inconveniente - Al Gorehttp://www.climatecrisis.net/
CURSOS À DISTANCIAUFPA - Curso de Especialização em Direito Ambientalhttp://www.sead.ufpa.br/direitoambiental/home/
PUC RJ - Curso de Aperfeiçoamento em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelhttp://www.ccead.puc-rio.br/cursos/desc_cursos.asp?titulo=1&sub=1&curso=1
REDCAPAhttp://www.redcapa.org.br
LINKS NACIONAISBiodieselBR - Consultoria e Planejamento em Biodieselhttp://www.biodieselbr.com/
Revista Saneamento Ambientalhttp://www.signuseditora.com.br/frpr-sa.ht
Revista Meio Ambiente Industrialhttp://www.meioambienteindustrial.com.br/
Revista Biotecnologia Ciência & Desenvolvimentohttp://www.biotecnologia.com.br/
Revista Digital Águaonlinehttp://www.aguaonline.com.br
Planeta Coppehttp://www.planeta.coppe.ufrj.br
Ambiente Jáhttp://www.ambienteja.com.br/
Folha do Meio Ambientehttp://folhadomeio.com.br/publix/fma/folha/2005/06/
Jornal Terraméricahttp://www.envolverde.com.br/
Folha OnLinehttp://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2003/ambiente/
Jornal do Meio Ambientehttp://www.jornaldomeioambiente.com.br/
Mercado Ambientalhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2003/ambiente/
MercadoAmbientalhttp://www.mercadoambiental.com.br/
Ecopresshttp://www.ecopress.com.br
Ambiente Globalhttp://www.uol.com.br/ambienteglobal
Ambiente Brasilhttp://www.ambientebrasil.com.br
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticahttp://www.ibge.gov.br
SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulohttp://www.ambiente.sp.gov.br
Ministério do Meio Ambientehttp://www.mma.gov.br
INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazôniahttp://www.inpa.gov.br
IBAMAhttp://www.ibama.gov.br
Reserva da Biosfera da Mata Atlânticahttp://www.nipeunicamp.org.br
ANA – Agência Nacional deÁguashttp://www.ana.gov.br
CETESBhttp://www.cetesb.sp.gov.br
EMBRAPA - Jaguariúnahttp://www.cnpma.embrapa.br
Universidade Livre do Meio Ambientehttp://www.unilivre.org.br
Rede Nacional Pró-Unidades de Conservaçãohttp://www.redeprouc.org.br/
Worldwatch Institutehttp://www.worldwatch.org.br/
IMAZON - O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazôniahttp://www.bio.psu.edu/People/Faculty/Uhl/IMAZON/
ISA- Instituto Sócio - Ambientalhttp://www.socioambiental.org.br
Portal Biodiesel Brasilhttp://www.biodieselbrasil.com.br/
Portal de Recursos Hídricoshttp://www.prossiga.br/recursoshidricos/
ISPN - Instituto Sociedade População e Naturezahttp://www.ispn.org.br/
Revista Eco 21http://www.eco21.com.br/
IPSUS - Instituto Pró-Sustentabilidadehttp://www.ipsus.com.br/ipsus_nova/
CAPEShttp://www.periodicos.capes.gov.br/
BDT - Base de Dados Tropicalhttp://www.bdt.fat.org.br/
Aonde Vamos Energias Renováveishttp://www.aondevamos.eng.br/
IBENS - Instituto Brasileiro de Educação em Negócios Sustentáveishttp://www.ibens.org/
Mesa Redonda Paulista de Produção Mais Limpahttp://www.mesaproducaomaislimpa.sp.gov.br
Instituto Ethoshttp://www.ethos.org.brGreenPeacehttp://www.greenpeace.org.br
IDESA - Instituto Para o Desenvolvimento SocioAmbientalhttp://www.idesa.org.br
FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambientehttp://www.feema.rj.gov.br.br
FUNBIO - Fundo Brasileiro para Biodiversidadehttp://www.funbio.org.br
Instituto Pró-Naturahttp://www.pronatura.org.br
IEA - Instituto de Economia Agrícolawww.iea.sp.gov.br
IAC - Instituto Agronômico de Campinaswww.iac.br
Fundação O Boticáriohttp://www.fbpn.org.br/site/br/home/index.htm
ABNTwww.abnt.org.br
ABPITI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisas Tecnológicaswww.abipti.org.br
CESTEH - Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humanahttp://www.ensp.fiocruz.br
APED - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Ecologia e Desenvolvimentohttp://www.cfh.ufsc.br/~aped
ANPPAS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedadehttp://www.anppas.org.br
Centro de Ecologiahttp://www.ecologia.ufrgs.br
CENTRO DE ESTUDO EM SUSTENTABILIDADE - FGVhttp://ces.fgvsp.br/UNIVERSIDADE MACKENZIEhttp://www.mackenzie.com.br/npqv
FEA/UNICAMPhttp://www.unicamp.br/fea/ortega/homepage.htm
COPPE/UFRJhttp://www.coppe.ufrj.br
NEPAMA- Núcleo de Estudos e de Políticas de Desenvolvimento Agrícola e de Meio Ambiente UnBhttp://www.unb.br/face/eco/nepama/
NEPAM – Núcleo de Pesquisas Ambientais da Unicamphttp://nepam.unicamp.br/
ROCAM - Programa de Pós - Graduação em Ciência Ambientalhttp://www.usp.br/procam

BAYER YOUNG ENVIRONMENTAL ENVOY, BRAZIL

Bayer Young Environmental Envoy, Brazil

Search for young environmentalists for international program of ecological education

The Bayer Group, in partnership with UNEP, has launched the application process for the 4th Edition of "Bayer Young Environmental Envoy Program".

What is BYEE
BYEE is a Bayer Program focused on youth and environment, that will select four Brazilian students who have conducted Studies or Projects on the environment and sustainable development, to represent Brazil at the International Meeting of Young Environmental Envoys, to be held in November 2007 in Germany – all expenses paid*.

How to participate
If you want to participate in "Bayer Young Environmental Envoy Program” you must be a regular student and the author of a Study or Project related to the environment that is of social interest, and represents an objective contribution in the pursuit of sustainable development in any part of the country, provided all the requirements stated in the Participation Rules are met. The Studies and Projects submitted are not required to be unprecedented; they may have participated in previous editions of this Program and in other contests with similar purposes, independently of the results obtained. Participants must be between 18 and 25 years of age by August 18, 2007, and be a regular student of any High School or College (undergraduate, graduate or specialization) that is certified by the Ministry of Education and Culture, and should also be fluent in

English.

Selected studies or projects
The authors of the 04 (four) best Studies or Projects will be invited to represent Brazil at the International Meeting of Young Environmental Envoys, to be held in Germany during the first half of November 2007, with all expenses paid* by Bayer S.A.. The authors of the selected Studies or Projects will have to prove their proficiency in English and must provide all the necessary travel documentation described in the Participation Rules. Any candidate who fails to meet all the requirements specified in the Participation Rules will be replaced by another author of a Study or Project selected by the Judging Committee.

Schedule
Applications for "Bayer Young Environmental Envoy Program” must be submitted between April 10th and September 3rd, 2007. The authors of the selected Studies or Projects will be called for an interview with the Organizers of the Program, and must provide all the necessary travel documentation by the first week of October. The winning candidates will be announced during a special event that will be held on October 22nd, 2007, in the city of Belford Roxo - RJ, where the authors of the selected Studies or Projects will make a Power Point presentation of their work. The trip to Germany will take place during the first half of November 2007.

Applications
If you want to participate, please read the
Participation Rules (in Portuguese) carefully and complete the Application Form. Use the completed Application Form as the cover page of one of the hard copies of your Report and then make a Xerox copy of the entire Report. Send the two hard copies of the Report of your Study or Project (including Appendixes) to "Bayer S.A., Programa Bayer Jovens Embaixadores Ambientais, Rua Domingos Jorge, 1100 ­ 10º andar – bairro Socorro - CEP 04779-900 - São Paulo - SP". Copies of the Participation Rules and the Application Form may be downloaded here. If you have any doubts, please contact the Executive Secretary of the Program at telephone 11-4702-9006, fax 11-4702-9007 or by e-mail at byee.bayer.bb@bayer.com.br"Bayer Young Environmental Envoy Program - 2007 Edition” undergoes auditing of its procedures conducted by an independent auditing company, PricewaterhouseCoopers.* See Participation Rules

Partnership with UNEP
In 2003, Bayer and UNEP (in Brazil, PNUMA) signed a partnership for cooperation on youth and the environment. With this, Bayer reinforced its commitment to climate issues and concern for the youth and sustainability. Bayer has been voted “Best in Class” for 3 years in a row, in an award given by the investor group of the Carbon Disclosure Projects. Bayer has also been recognized for having already surpassed the goals established in the Kyoto Protocol, having reduced its carbon emissions by 70%. UNEP was established in 1972 as the environment organ within the United Nations. UNEP’s mission is to provide leadership and encourage partnership in caring for the environment by inspiring, informing and enabling nations and peoples to improve their quality of life without compromising that of future generations.

LINKS NACIONAIS PARA PESQUISAS

Universidades e Centros de Pesquisa

Organizações, Institutos, Associações, Sindicatos

Publicações On Line

Governo

More - mecanismo online para referências

Universidades e Centros de Pesquisa

CDTN - Centro de Desenvolvimento em Tecnologia Nuclear

CETEC - Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

CETEM - Centro de Tecnologia Mineral

INPE - Divisão de Sensoriamento Remoto

INT - Instituto Nacional de Tecnologia

IPEN - Instituto de Pesquisas Energérticas e Nucleares

IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas

PUC-RIO - Departamento de Ciência de Materiais e de Metalurgia

UFBA - Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia

UFMG - Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais

UFMG - Instituto de Geociências

UFPR - Laboratório de Pesquisas em Geofísica Aplicada do Departamento de Geologia

Museu de Minerais e Rochas "HEINZ EBERT"

Boletim NOTIMAT

Brasil.InfoMine.com

Infomet

Infomimet

Mercometal

Portal CAPES

Revista Brasil Mineral

Revista Minerios & Minerales

ANP - Agência Nacional do Petróleo

CIENTEC - Fundação de Ciência e Tecnologia

CBPM - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral

Cetesb-SP - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CODISE - Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais do Estado de Sergipe

CPRM - Serviço Geológico do Brasil

DNPM - Departamento Nacional da Produção Mineral

DRM-RJ - Departamento de Recursos Minerais

Fapemig - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Faperj - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Geominas - Geoprocessamento do Estado de Minas Gerais

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

INDI - Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais

MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia

MME - Ministério das Minas e Energia

MMA - Ministério do Meio Ambiente

quinta-feira, 14 de junho de 2007

REFERÊNCIAS NA INTERNET

LISTA DE PAGINAS DE SITES PARA CONSULTA NA INTERNET


CODEMIG - Cia. de Desenvolvimento de Minas Gerais - Brasil

CPRM - Serviço Geológico do Brasil

DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral - Brasil
Governo de Minas Gerais - Brasil

SEMAD-MG - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

SEDE-MG - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

SEICOM-PA - Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração do Pará
American Coal Foundation

American Institute of Mining, Metallurgical and Petroleum Engineers

Austrália - CSIRO Exploration and Mining

British Geological Survey

Chamber of Mines and Energy of Western Australia

Chamber of Mines of South Africa

Copper Development Association

Geological Society of America

Camborne School of Mines

e-Mine

Geological Society of London

Info-Mine

Mining Journal

Mining Services Directory of Australia

Mining USA

National Mining Association

Nottingham University Mining Department

Royal School of Mines - Department of Earth Resources Engineering
Society of Mining, Metallurgy and Exploration

The Center for Energy & Economic Development

The Engineering Council (UK)

The Northern Miner

US Bureau of Mines

US Environmental Protection Agency

US Geological Survey

Western Australia Department of Minerals and Petroleum

WWW.IBRAM.ORG.BR

ASPECTOS PRÁTICOS DA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA BRASILEIRA

Fundamentos que regem, no Brasil, a pesquisa e a lavra minerais contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e suas EMENDAS:

“SÃO BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO”;
“É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO... E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA, OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR ESSA EXPLORAÇÃO”;

“COMPETE À UNIÃO ESTABELECER AS ÁREAS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GARIMPAGEM, EM FORMA ASSOCIATIVA”;

“COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR SOBRE JAZIDAS, MINAS, OUTROS RECURSOS MINERAIS E METALURGIA”;

“É COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS REGISTRAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONCESSÕES DE DIREITOS DE PESQUISA E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS... E MINERAIS EM SEUS TERRITÓRIOS”;

“É DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL AUTORIZAR, EM TERRAS INDÍGENAS, ... A PESQUISA E LAVRA DE RIQUEZAS MINERAIS”;

“COMPETE AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL ..., E OPINAR SOBRE SEU EFETIVO USO, ESPECIALMENTE NA FAIXA DE FRONTEIRA E NAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DE QUALQUER TIPO”;

“O ESTADO FAVORECERÁ A ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS LEVANDO EM CONTA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL DOS GARIMPEIROS”;

“AS COOPERATIVAS DE GARIMPEIROS TERÃO PRIORIDADE NA AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA DOS RECURSOS E JAZIDAS DE MINERAIS GARIMPÁVEIS, NAS ÁREAS ONDE ESTEJAM ATUANDO, E NAQUELAS FIXADAS PELA UNIÃO, NA FORMA DA LEI”;

“AS JAZIDAS EM LAVRA OU NÃO, E DEMAIS RECURSOS MINERAIS ... CONSTITUEM PROPRIEDADE DISTINTA DA DO SOLO, PARA EFEITO DE EXPLORAÇÃO OU APROVEITAMENTO, E PERTENCEM À UNIÃO, GARANTIDA AO CONCESSIONÁRIO A PROPRIEDADE DO PRODUTO DA LAVRA”;

“A PESQUISA E A LAVRA DE RECURSOS MINERAIS... SOMENTE PODERÃO SER EFETUADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO DA UNIÃO, NO INTERESSE NACIONAL, POR BRASILEIROS OU EMPRESA CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS E QUE TENHA SUA SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, NA FORMA DA LEI, QUE ESTABELECERÁ AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS QUANDO ESSAS ATIVIDADES SE DESENVOLVEREM EM FAIXA DE FRONTEIRA OU TERRAS INDÍGENAS”;

“É ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO SOLO NOS RESULTADOS DA LAVRA, NA FORMA E NO VALOR QUE DISPUSER A LEI”;

“A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA SERÁ SEMPRE POR PRAZO DETERMINADO, E AS AUTORIZAÇÕES E CONCESSÕES PREVISTAS NESTE ARTIGO NÃO PODERÃO SER CEDIDAS OU TRANSFERIDAS, TOTAL OU PARCIALMENTE, SEM PRÉVIA ANUÊNCIA DO PODER CONCEDENTE”;

“AQUELE QUE EXPLORAR RECURSOS MINERAIS FICA OBRIGADO A RECUPERAR O MEIO AMBIENTE DEGRADADO, DE ACORDO COM SOLUÇÃO TÉCNICA EXIGIDA PELO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE, NA FORMA DA LEI”;

“..., A PESQUISA E A LAVRA DAS RIQUEZAS MINERAIS EM TERRAS INDÍGENAS SÓ PODEM SER EFETIVADAS COM AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, OUVIDAS AS COMUNIDADES AFETADAS, FICANDO-LHES ASSEGURADA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA, NA FORMA DA LEI”;

“SÃO NULOS E EXTINTOS, NÃO PRODUZINDO EFEITOS JURÍDICOS, OS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO... OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS NATURAIS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, RESSALVADO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DA UNIÃO, SEGUNDO O QUE DISPUSER LEI COMPLEMENTAR, NÃO GERANDO A NULIDADE E A EXTINÇÃO DIREITO A INDENIZAÇÃO OU A AÇÕES CONTRA A UNIÃO, SALVO, NA FORMA DA LEI, QUANTO ÀS BENFEITORIAS DERIVADAS DA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ”;

“NÃO SE APLICA ÀS TERRAS INDÍGENAS O FAVORECIMENTO À ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM COOPERATIVAS, E NEM TERÃO PRIORIDADE NA AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA DOS RECURSOS E JAZIDAS MINERAIS GARIMPÁVEIS”.PRINCÍPIOS GERAIS - Regem as atividades de pesquisa e lavra minerais. Estão dispostos no CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO, além de PORTARIAS MINISTERIAIS, INTER-MINISTERIAIS e do DNPM, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, ORIENTAÇÕES NORMATIVAS e COMUNICADOS do DNPM; assim como, PARECERES JURÍDICOS da AGU, MME e DNPM, e legislação correlata de outros ramos do DIREITO.O CÓDIGO DE MINERAÇÃO, originalmente o DECRETO-LEI Nº 227 de 28/2/67, vem sofrendo desde aquela época várias alterações, culminando com o advento da LEI Nº 9.314 de 14/11/96, que entrou em vigor a partir de 17/1/97. Pode-se dizer que, basicamente, o CÓDIGO regula os direitos sobre os recursos minerais do País, os regimes de aproveitamento de tais recursos (CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA e MONOPOLIZAÇÃO), e, a fiscalização pelo GOVERNO FEDERAL, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral. Em AGOSTO DE 1999, foi promulgada a LEI Nº 9.827/99 que alterou o CÓDIGO DE MINERAÇÃO a fim de que aos ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, seja-lhes permitida a EXTRAÇÃO de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, definidas em PORTARIA do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente, respeitados os direitos minerários em vigor nas áreas onde devam ser executadas as obras e vedada a sua comercialização. A LEI Nº 9.827/99 ainda carece de regulamentação; e, a PORTARIA do MME ainda não foi publicada.O ALVARÁ DE PESQUISA é um título assinado pelo DIRETOR-GERAL DO DNPM, atualmente, e deriva historicamente do DECRETO DE PESQUISA que era assinado pelo MINISTRO do MINISTÉRIO ao qual o DNPM era subordinado; no passado remoto, o DA AGRICULTURA, no passado recente, o DAS MINAS E ENERGIA. Enquanto, a PORTARIA DE LAVRA é um título assinado pelo MINISTRO DE MINAS E ENERGIA que substituiu, no passado recente, o DECRETO DE LAVRA, assinado pelo MINISTRO do MINISTÉRIO ao qual estava subordinado o DNPM, por delegação de competência do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, a quem competia legalmente assinar tal diploma legal.O MANIFESTO é um título de lavra respeitado até os dias de hoje, e foi implantado no BRASIL pelo CÓDIGO DE MINAS DE 1934, amparado pela CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1934, e deveria ser registrado pelo INTERESSADO mediante justificativa judicial no JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA de localização da MINA ou JAZIDA e outra técnica no DNPM, ambas com provas testemunhais, e comprovação da propriedade do solo onde elas se encontravam ou por quem delas fosse dono por legítimo título.Pela LEI Nº 9.314/96, o ALVARÁ DE PESQUISA pode ser outorgado a PESSOA NATURAL ou JURÍDICA, para tanto ela deverá requerer ao DNPM através de FORMULÁRIOS PRÓPRIOS referida AUTORIZAÇÃO, mediante pagamento de EMOLUMENTOS no valor de 270 UFIR, cuja área pleiteada, dependendo da SUBSTÂNCIA MINERAL objetivada, poderá atingir uma superfície de até 10.000 HECTARES na AMAZÔNIA LEGAL e 2.000 HECTARES no resto do País. Além dos FORMULÁRIOS PRÓPRIOS, o REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA deverá ser apresentado ao DNPM, no DISTRITO onde está localizada a área, com o PLANO DE PESQUISA devidamente assinado por TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO para tal fim, cuja comprovação é feita através da apresentação ao DNPM do comprovante de pagamento da ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) no CREA do domicílio do TÉCNICO ou do ESTADO onde se situa a área requerida, e MAPA da área objetivada.De posse desses documentos, o DISTRITO do DNPM estuda o pedido e, caso a área esteja LIVRE e a documentação consistente tecnicamente e em boa ordem do ponto de vista legal, expede DESPACHO ao DIRETOR-GERAL DO DNPM, em BRASÍLIA/DF, propondo a outorga do ALVARÁ DE PESQUISA e sua publicação no DOU. Caso contrário, serão formuladas EXIGÊNCIAS para retirar INTERFERÊNCIA PARCIAL COM PRIORITÁRIOS, juntar ART-CREA, acrescentar dados, melhorar ou justificar o PLANO DE PESQUISA apresentado, etc. Para o que, o REQUERENTE tem o PRAZO de 60 (SESSENTA) DIAS, contados da publicação de tal DESPACHO no DOU, para cumprir e atender fiel e satisfatoriamente tal(is) EXIGÊNCIA(S). O que não sendo feito, ou cumprido fora do prazo legal, ensejará o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA. Os processos assim indeferidos terão suas áreas colocadas em DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA para requerimentos de TERCEIROS interessados. Outro caso comum de INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PESQUISA é por INTERFERÊNCIA TOTAL COM OUTROS PROCESSOS PRIORITÁRIOS sobre a mesma área requerida.De posse do ALVARÁ, o TITULAR poderá ingressar na área autorizada para iniciar os trabalhos de pesquisa preconizados no PLANO DE PESQUISA, desde que tenha celebrado ACORDO com os SUPERFICIÁRIOS. Se, porventura, não houver ACORDO, ou ainda, caso haja, e se o mesmo não for apresentado ao DNPM, após a publicação do ALVARÁ, até a data de transcrição do TÍTULO no LIVRO PRÓPRIO, o DNPM deverá notificar o JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA onde se situa a área autorizada para pesquisa mineral. O que não ocorrendo, o TITULAR deverá requerer ao DNPM para fazê-lo, a fim de que possa homologar em JUÍZO o(s) ACORDO(S) que tenha celebrado com o(s) SUPERFICIÁRIO(S) depois daquela data. Por sua vez, o JUIZ determina a abertura do PROCESSO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS TERRENOS, provocada pelo DNPM, e intima a TITULAR a dar curso ao processo através do pagamento das custas e notifica as partes na tentativa de um ACORDO amigável; o que não havendo, o JUIZ nomeará um PERITO para apurar os pagamentos a realizar pela TITULAR ao(s) SUPERFICIÁRIO(S) por danos e prejuízos causados (INDENIZAÇÃO) e pela ocupação dos terrenos (RENDA). Isto poderá se arrastar por vários anos, e não tem sido um expediente muito usado por TITULARES de AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA; na mais das vezes, ocorre o ACORDO amigável entre as partes, mediante pagamento pelo TITULAR de RENDA PELA OCUPAÇÃO DOS TERRENOS e INDENIZAÇÃO POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS.O ALVARÁ tem um prazo de vigência de 3 (TRÊS) ANOS e sujeita o TITULAR ao pagamento de TAXA, POR HECTARE, para cada ano de validade, atualmente, no valor de 1 UFIR POR HECTARE; cujo não pagamento ensejará MULTA e, em seguida, NULIDADE ex-officio do ALVARÁ, sem prejuízo do registro do TITULAR no CADIN e até a inscrição na DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; entretanto, tudo precedido pelo amplo direito de defesa do TITULAR.Ao cabo dos trabalhos de pesquisa, o TITULAR apresenta, no PRAZO LEGAL, o RELATÓRIO DE PESQUISA contendo, em especial, RESERVAS (MEDIDA-INDICADA-INFERIDA) e TEORES da SUBSTÂNCIA MINERAL pesquisada, e a pré-viabilidade econômica do empreendimento a ser implantado (CUSTOS/PREÇOS). Este RELATÓRIO poderá ser APROVADO, NEGADO ou ARQUIVADO pelo DNPM, dependendo da qualidade do mesmo. Uma nova figura foi estabelecida pela LEI Nº 9.314/96 que é o PEDIDO AO DNPM DE SOBRESTAMENTO DA DECISÃO SOBRE O RELATÓRIO, em virtude da inexequibilidade técnico-econômica temporária da lavra em face da presença de fatores conjunturais adversos (TECNOLOGIA/MERCADO). O SOBRESTAMENTO tem sido aceito pelo DNPM por até 3 (TRÊS) ANOS.Se o RELATÓRIO for APROVADO, o TITULAR tem o prazo de até 1 (HUM) ANO para requerer a CONCESSÃO DE LAVRA, caso seja PESSOA JURÍDICA. E se for PESSOA NATURAL, tem o prazo de 1 (HUM) ANO para negociar tal direito com PESSOA JURÍDICA (EMPRESA DE MINERAÇÃO), ou se transformar em uma delas e requerer diretamente a CONCESSÃO DE LAVRA. Se for NEGADA APROVAÇÃO ou ARQUIVADO o RELATÓRIO, a área deverá ser colocada em DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA por TERCEIROS INTERESSADOS.O CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO preconizam a PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ quando o TITULAR não consegue concluir os trabalhos previstos no PLANO DE PESQUISA no prazo de vigência da AUTORIZAÇÃO que é de 3 (TRÊS) ANOS. E, ao longo dos anos, tem sido usual a prática do REQUERIMENTO AO DNPM DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ, anteriormente denominada RENOVAÇÃO, e que, nas mais das vezes é atendido por aquela AUTARQUIA, através da análise do RELATÓRIO DOS TRABALHOS EFETUADOS E JUSTIFICATIVA DO PROSSEGUIMENTO DA PESQUISA, e que despacha favoravelmente pela PRORROGAÇÃO POR 2 (DOIS) ou 3 (TRÊS) ANOS do ALVARÁ, notadamente tratando-se de áreas na AMAZÔNIA LEGAL (“REGIÃO ÍNVIA E DE DIFÍCIL ACESSO”). Outro tipo de solicitação para PRORROGAÇÃO de ALVARÁ se funda na falta de ingresso na área, por não ter havido ACORDO (AMIGÁVEL/JUDICIAL) com o(s) SUPERFICIÁRIO(S), o que tem de ser comprovado no DNPM, mediante CERTIDÃO do CARTÓRIO que ateste o competente diligenciamento do já falado PROCESSO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL dos terrenos autorizados para pesquisa mineral.Após publicado no DOU o DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ, cujo PRAZO DE VIGÊNCIA PODE, NO MÁXIMO, SER IGUAL AO DO ALVARÁ – 3 (TRÊS) ANOS – , o TITULAR volta a ter os mesmos direitos e deveres do ALVARÁ; isto é, tem que pagar as TAXAS ANUAIS, POR HECTARE, atualmente, no valor de 1,5 UFIR POR HECTARE, renovar os ACORDOS com o(s) SUPERFICIÁRIO(S), trabalhar dentro da área autorizada e apresentar, no PRAZO LEGAL, o RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA com os resultados obtidos dos serviços e trabalhos executados ao longo da campanha desenvolvida na área mostrando RESERVAS (MEDIDA-INDICADA-INFERIDA) e TEORES, e uma pré-viabilidade econômica do empreendimento (CUSTOS/PREÇOS).Mister lembrar faculdade de CESSÃO ou TRANSFERÊNCIA DE REQUERIMENTOS DE TÍTULOS DE DIREITOS MINERÁRIOS; assim como, de CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA PARCIAL OU TOTAL DE TÍTULOS DE DIREITOS MINERÁRIOS.A CONCESSÃO DE LAVRA somente pode ser requerida ao DNPM por PESSOA JURÍDICA (EMPRESA DE MINERAÇÃO), cuja área deveria estar vinculada ao requerente por via da aprovação do seu RELATÓRIO DE PESQUISA referente ao ALVARÁ DE PESQUISA por ela detido, ou por aquisição de TERCEIROS do DIREITO DE REQUERER A LAVRA, ou, ainda, quando se trata de área colocada pelo DNPM em DISPONIBILIDADE PARA LAVRA.A LAVRA é requerida mediante petição acompanhada do PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DA JAZIDA (“PAE”), assinado por TÉCNICO legalmente habilitado, com prova de pagamento da ART ao CREA de domicílio do profissional ou do local onde se situa a área, MEMORIAL DESCRITIVO do campo pretendido para a lavra, indicação das SERVIDÕES de que deverá gozar a futura MINA, MAPAS mostrando a localização e situação da área pleiteada e ATESTADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA. O “PAE” deverá guardar uma relação com o RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA DA SUBSTÂNCIA MINERAL aprovado pelo DNPM, e apresenta um estudo técnico-econômico da lavra e do beneficiamento da substância mineral que ocorre na área pleiteada já sob a forma de uma JAZIDA.Caso o DNPM considere consistente tecnicamente o “PAE” e os demais documentos em boa ordem, é emitido DESPACHO ao MME propondo a outorga da CONCESSÃO DE LAVRA, que tem por título uma PORTARIA assinada pelo MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, publicada no DOU, e tem validade enquanto o TITULAR cumprir toda a legislação que regula a espécie, ou, até a exaustão da MINA.Lembramos que, para a outorga da CONCESSÃO e publicação no DOU da PORTARIA do MME é necessário ainda o REQUERENTE apresentar a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (“LI”) do EMPREENDIMENTO emitida pelo competente órgão de controle ambiental (ESTADUAL/FEDERAL). E, após a publicação da PORTARIA do MME no DOU, o já TITULAR é obrigado a apresentar a LICENÇA DE OPERAÇÃO (“LO”) ou LICENÇA DE FUNCIONAMENTO (“LF”) expedida pelo mesmo órgão de controle ambiental; cujas LICENÇAS AMBIENTAIS são obtidas a partir da apresentação do “EIA/RIMA” do EMPREENDIMENTO.Até 90 (NOVENTA) DIAS após a publicação da PORTARIA do MME no DOU, o CONCESSIONÁRIO deverá requerer ao DNPM a IMISSÃO DE POSSE DA JAZIDA e pagar os EMOLUMENTOS necessários. Em seguida, o DNPM manda publicar no DOU o EDITAL DE IMISSÃO DE POSSE DA JAZIDA fixando data e hora para a realização do ATO no campo, o qual é feito de forma solene, com a presença dos titulares de direitos minerários vizinhos e dos superficiários dos terrenos e das terras lindeiras. Todos os fatos são registrados em TERMO DE OCORRÊNCIA que são transcritos no LIVRO PRÓPRIO do DNPM. Para o ATO DE IMISSÃO DE POSSE NO CAMPO, o TITULAR é obrigado a demarcar a área concedida para lavra e colocar marcos específicos nos vértices da poligonal.Até 6 (SEIS) MESES da publicação no DOU da PORTARIA do MME, o TITULAR deverá dar início às atividades de lavra na área concedida baseado no “PAE” aprovado pelo DNPM.O TITULAR da lavra deve seguir todos os deveres do concessionário que constam do CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO, entre os quais, apresentar, até 15 de MARÇO de cada ano, o RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA, não poluir o meio ambiente, lavrar a jazida de acordo com o “PAE” aprovado, não praticar lavra ambiciosa, não abandonar a mina, etc.A CONCESSÃO DE LAVRA perdurará enquanto o TITULAR cumprir todas as obrigações constantes do CÓDIGO DE MINERAÇÃO e seu REGULAMENTO; caso contrário, poderá ser alvo de sanções e penalidades que poderão culminar com a CADUCIDADE do TÍTULO.Ao longo da existência da CONCESSÃO DE LAVRA, o TITULAR é obrigado ao pagamento da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ao Estado e Município nos quais se localiza a área de lavra, e ao DNPM e IBAMA, cujo valor depende da SUBSTÂNCIA MINERAL lavrada; assim como, caso não seja proprietário dos terrenos, pagar ao(s) SUPERFICIÁRIO(S) a PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA LAVRA que é de 50% (CINQUENTA POR CENTO) da COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.Em havendo problema de mercado ou tecnológico, a lavra poderá sofrer INTERRUPÇÃO por um PRAZO de até 6 (SEIS) MESES, mediante comunicação ao DNPM. Caso o problema persista, a lavra poderá ser alvo de PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, POR PRAZO DETERMINADO, mediante apresentação ao DNPM de “RELATÓRIO DOS TRABALHOS EFETUADOS E DO ESTADO DA MINA, E SUAS POSSIBILIDADES FUTURAS”.De igual forma, em caso de RENÚNCIA AO TÍTULO ou de EXAUSTÃO DA JAZIDA, o CONCESSIONÁRIO deverá apresentar ao DNPM um RELATÓRIO da SITUAÇÃO da MINA, devidamente acompanhado do competente licenciamento ambiental atestando o bom estado dos terrenos recuperados, após a mineração realizada nos mesmos.A área de CONCESSÃO DE LAVRA poderá ser alvo de REAVALIAÇÃO DE RESERVAS, ADITAMENTO AO TÍTULO DE NOVA SUBSTÂNCIA MINERAL PESQUISADA, NOVO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (“PAE”). E, se houver várias CONCESSÕES DE LAVRA, próximas ou vizinhas, de um mesmo TITULAR e da MESMA SUBSTÂNCIA MINERAL em áreas de um mesmo jazimento ou zona mineralizada, poderão ser reunidas em um GRUPAMENTO MINEIRO, através de requerimento ao MME/DNPM e apresentação de um PLANO INTEGRADO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO (“PIAE”). Quando se tratar de CONCESSÕES DE LAVRA próximas ou vizinhas de diferentes TITULARES, abertas ou situadas sobre o mesmo jazimento ou zona mineralizada, elas poderão ser reunidas em CONSÓRCIO DE MINERAÇÃO, com o objetivo de incrementar a produtividade da extração, cuja constituição será autorizada por DECRETO do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

REF.: http://www.ibram.org.br/

quarta-feira, 13 de junho de 2007

OPORTUNIDADES , VAGAS, BOLSAS P PROFS DO TERCEIRO SETOR

Apresenta as oportunidades, vagas, bolsas para os profissionais do Terceiro Setor

Instituição abre vaga para estágio e para serviço voluntário12 de Junho de 2007

A ONG Instituto de Projetos Sociais, que atua no bairro Santa Cecília, em São Paulo, busca pessoas para trabalharem no Projeto Correspondentes, cuja proposta baseia-se na troca regular de correspondências com crianças e adolescentes que moram em abrigos ou freqüentam núcleos sócio-educativos. A atividade é voluntária e a organização oferece ao participante instrumentalização no processo de troca de cartas, além de suporte técnico necessário ao desenvolvimento das ações. A entidade também oferece uma vaga para estágio em secretariado. É preciso ser recém-formado/a em secretariado para realizar atividades que envolvem a manipulação de correspondências, arquivamento e contato telefônico com voluntários do projeto. O salário é de R$ 1.000 e a carga horária é de 40h semanais. O instituto também busca seis estagiários/as, estudantes do 4º ou 5º período, das faculdades de psicologia ou serviço social. O trabalho exige contato direto com instituições de abrigamento e núcleos sócio-educativos para o acompanhamento das atividades do Projeto Correspondentes. A carga horária é de 8h. O estágio é não remunerado, mas a entidade oferece ajuda de custo para deslocamento. Os currículos devem ser enviados para correspondentes@inpros.org.br e mais detalhes podem ser encontrados em http://www.inpros.org.br/.

Fundação Orsa abre vaga para captação de recursos em São Paulo12 de Junho de 2007
A Fundação Orsa está selecionando um/a profissional para captação de recursos. É preciso ter experiência na implementação de estratégias para sustentabilidade de projetos e negócios. A carga horária é de 44h semanais, o regime é celetista e a pessoa escolhida receberá também benefícios. Currículos devem ser encaminhados até o dia 20 de junho para prpereira@grupoorsa.com.br, constando, no assunto "Captador de Recursos - R".

Organização precisa de assistente social para atuar no médio Jequitinhonha11 de Junho de 2007
Organização busca para contratação imediata um/a assistente social para atuar junto à implementação de um Plano de Controle Ambiental que abrange dois municípios do médio Jequitinhonha, em Minas Gerais. É necessário ter experiência em assentamentos humanos e mediação em situações de conflitos em comunidades. A carga horária é de 44h semanais. A organização oferece moradia, alimentação e retorno periódico ao local de origem. Faixa salarial é de R$3.000,00, mas a entidade está aberta para negociar o valor da remuneração. As pessoas interessadas devem enviar currículos para jbtocantins@hotmail.com ou rodrigofaria13@yahoo.com, colocando no assunto "Vaga para assistente social".

Entidade de São Paulo seleciona jovens talentos para dança11 de Junho de 2007
A Humanos Associados, entidade de São Paulo que trabalha com jovens de baixa renda com atividades de dança e arte-educação está com inscrições abertas para a seleção de Talentos para Dança. Podem candidatar-se jovens de ambos os sexos com talento e interesse pela dança, renda familiar abaixo de R$ 800,00 e idade acima de 16 anos. Um teste, a ser realizado em julho, selecionará 20 pessoas que receberão mensalmente uma bolsa-auxílio no valor de R$ 200,00 além de um ano de curso intensivo de dança. As inscrições, aceitas até o dia 15 de julho, são efetuadas no site http://www.humanosassociados.com.br/. Outras informações pelos telefones (11) 9123-6619 ou (11)3221-5485 e, ainda, pelo endereço contato@humanosassociados.com.br.

Conservação Internacional oferece estágio em Brasília10 de Junho de 2007
A Conservação Internacional está oferecendo uma vaga para estágio em secretariado em Brasília. A tarefa da pessoa selecionada será apoiar as ações administrativas e operacionais do escritório da organização. As atividades incluem: auxiliar na administração geral do escritório; organizar a agenda de diretores, gerentes e coordenadores da região; organizar a secretaria; recepção em geral; suporte aos serviços operacionais gerais; controle da correspondência; organização e providências para viagens; cópias e impressão de documentos, assim como gravação de dados em CDs; e realização de cotações para compra de novos equipamentos e para manutenção do material existente no escritório. A organização requer que os/as candidatos/as estejam cursando o curso de Secretariado Executivo, do 3º ao 6º período; tenham conhecimento de informática; disponibilidade para estagiar em período integral e habilidade para trabalhar em equipe. É desejável ter fluência em inglês e afinidade com causas ambientais. A Conservação Internacional oferece treinamento para todos os serviços administrativos e operacionais que forem necessários. Currículos devem ser enviados para rh@conservacao.org, até 15 de junho, informando no assunto “Estágio de Secretariado”.

Centro comunitário busca voluntários para pré-vestibular comunitário no Rio10 de Junho de 2007
O Centro Comunitário de Capacitação Profissional e Assistência Social Servos do Rei (CCCPAS Servos do Rei) procura voluntários com licenciatura em língua portuguesa, língua estrangeira, redação, literatura, matemática, geografia, química, física, biologia, história, ética - entre outros campos do saber - para atuarem no projeto de Pré-Vestibular Comunitário, em Campo Grande, no Rio de Janeiro. Interessados devem enviar currículos para mail:cccpasservosdorei@globo.com.
Tortura Nunca Mais contrata em Pernambuco09 de Junho de 2007

O Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco (MTNM/PE), organização que atua com a promoção e a garantia dos Direitos Humanos, está com processo seletivo aberto para contratar profissionais de Psicologia, Assistência Social, Direito e Educação para atuarem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Mortes no Estado de Pernambuco (PPCAAM). As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de junho. As pessoas interessadas podem entregar currículos na Av. Abdias de Carvalho, s/n°, San Martin, Recife ou envia-los para o endereço selecaoppcaam@yahoo.com.br. Mais informações e o edital de seleção estão disponíveis em http://www.casabrasilpe.org.br/.

Vagas para assistente de administração e analista de formação em SC06 de Junho de 2007

Vagas para assistente de administração e analista de formação em SC
06 de Junho de 2007

O Centro SENAC de Desenvolvimento Social contrata Assistente de Administração para atuar em São José (SC). A jornada de trabalho é de 220h mensais e a remuneração é de R$ 1.500,00, mais benefícios e diárias em viagens. É preciso ter nível superior completo, preferencialmente em administração, comunicação, marketing, relações públicas ou outra área afim. A entidade requer experiência com venda de serviços, conhecimento e habilidade em gestão de projetos, redação de relatórios e textos de divulgação comercial e disponibilidade para viagens no Estado. É desejável conhecimento sobre terceiro setor e responsabilidade social. A pessoa contratada será responsável pelo controle estadual do projeto Rádio Sintonia Sesc-Senac e do Projeto Unidades Móveis. Cabe, ainda, apoio na elaboração e captação de novos projetos junto ao setor educacional bem como apoio na criação de materiais de divulgação institucional e de produtos. Interessados/as devem enviar currículo sob o código "CSDS – adm" até o dia 15 de junho para atrh@sc.senac.br.

O Centro SENAC também está contratando duas pessoas para Analista de Formação Profissional Jr. A carga horária é de 220h mensais e o salário é de R$ 1.914,00, mais benefícios. É preciso ter curso superior completo e especialização em áreas como gestão social e responsabilidade social empresarial. Para ocupar a vaga, é necessário ter habilidade para construção de projetos e cursos na área social, construção de balanço social, orientação a docentes, alunos e cursos; redação de relatórios e manuais. A instituição prefere candidatos/as que tenham conhecimentos sobre responsabilidade social empresarial, terceiro setor, economia solidária, além de domínio de informática. Experiências em gestão empresarial ou no setor educacional serão valorizadas. O trabalho envolve o processo de elaboração de novos projetos para as áreas de inteligência social, desenvolvimento do terceiro setor e cidadania empresarial. As pessoas selecionadas também serão responsáveis pela orientação educacional de profissionais para criação de cursos sobre responsabilidade social empresarial e terceiro setor; captação de novos projetos e parcerias; controle e coordenação da construção de balanço social da instituição. Currículos devem ser enviados sob o código "CSDS – educacional" até 15 de junho para atrh@sc.senac.br.

A instituição, atendendo o item III, do artigo 36, do Decreto 3298/99, solicita que todos os candidatos informem se têm algum tipo de deficiência.


Vaga para Agente de Proteção Social em São Paulo05 de Junho de 2007
A Associação dos Moradores do Jardim Santa Lúcia está contratando um/a Agente de Proteção Social. O trabalho envolve o desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes em situação de rua. Currículos devem ser enviados para presencasocialnasruaspila@hotmail.com.
Vaga para captação de recursos em São Paulo05 de Junho de 2007

O Lar da Irmã Celeste, entidade que desenvolve ações socioeducativas e de apoio familiar, em Guarulhos (SP), está selecionando uma pessoa para captação de recursos. É preciso ter nível superior completo em marketing, comunicação social ou outra área afim, experiência em captação de recursos para o terceiro setor ou cem desenvolvimento institucional e domínio de informática. A pessoa contratada será responsável pelo planejamento das ações do setor, elaboração de projetos, realização de contatos externos com empresas e contribuintes individuais, desenvolvimento de materiais promocionais, além da elaboração de propostas e atividades para fidelização de parceiros. A entidade oferece vale-transporte, cesta básica, refeição no local, cursos e o salário é de R$ 1.200,00 mensais. A contratação é pelo regime celetista e a carga horária de trabalho é de 44 horas semanais. Currículos devem ser enviados, com o código CAPTAÇÃO no assunto, para licadm@gmail.com ou podem ser entregues Av. Dr. Timóteo Penteado, 3.035, Torres do Tibagi, Guarulhos, SP. Outras informações pelo telefone (11) 6455-3535.

Trabalho com idosos em ONG de São Paulo04 de Junho de 2007
A Promove - Ação Sócio Cultural, organização que atua na Zona Norte de São Paulo, contrata oficineiros(as) para atuarem em projetos que beneficiarão pessoas com idade a partir de 60 anos. Quem tiver interesse deve enviar currículo e um pré-projeto para análise. O projeto deve ter duração máxima de três meses [ou 12 encontros]. A contratação será no modelo de prestação de serviço, com valor/hora estabelecido em R$ 32,93 [com desconto de 5% referente ao ISS]. Os/as interessados/as devem ter Cadastro de Contribuinte Municipal. No pré-projeto devem constar: nome da oficina; eixo; carga horária; disponibilidade de horários do(a) oficineiro(a); justificativa; objetivo; metodologia; resultados esperados e materiais e recursos necessários. Os eixos estão distribuídos em corpo, arte, memória e cidadania. Tanto o currículo quanto o pré-projeto devem ser enviados em apenas uma mensagem para promove@promove.org.br, contendo no assunto "NCI".
Gestão ambiental em ecoturismo no Amazonas04 de Junho de 2007
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas, abre processo seletivo de bolsa de estudos para pesquisador/a com mestrado ou doutorado em Biologia, Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental ou áreas correlatas. O trabalho envolve atividades de monitoramento e gestão ambiental no programa de ecoturismo da reserva. É preciso ter experiência comprovada em gestão e monitoramento ambiental e disponibilidade para morar em Tefé, interior do Amazonas. As atividades começam em julho e os currículos devem ser enviados para alline@mamiraua.org.br até o dia 14 de junho.
Trabalho voluntário em biblioteconomia em SP04 de Junho de 2007

A organização 5 Elementos – Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental procura voluntários com conhecimentos de rotina de biblioteca para atuarem no projeto do Centro de Educação Ambiental Villa-Lobos. As pessoas interessadas devem entrar em contato com Carie pelo telefone (11) 3021-6841. Outras informações no site da instituição 5 Elementos.

Coordenação de comunicação para Doutores da Alegria30 de Maio de 2007

A organização Doutores da Alegria procura profissional para assumir a Coordenação Nacional de Comunicação. É preciso ter formação completa em Jornalismo, Publicidade, Relações Públicas ou Marketing e, preferencialmente, conhecimentos de artes cênicas e/ou terceiro setor. A entidade pede experiência mínima de três anos na coordenação de departamento de comunicação em empresas, organizações do terceiro setor e/ou no mercado cultural, além de excelente redação. São desejáveis fluência em inglês e espanhol de nível intermediário. O local de trabalho é São Paulo e a entidade pede disponibilidade para viagens. Currículos com pretensão salarial devem ser enviados para terceirosetor@acalantis.com.br até 15 de junho, escrevendo no campo “assunto” da mensagem: CNC 05.
Vaga na InWent, em São Paulo (SP)16 de Maio de 2007
A InWent, agência do governo alemão para fomento de capacitação profissional técnica, está selecionando pessoa para coordenar o contato com ex-bolsistas e participantes de programas. É imprescindível o domínio de alemão. O cargo inclui organizar eventos, levantar dados e atualizações dos ex-bolsistas e participantes e cuidar do contato da instituição com associações pré-existentes. Além disso, é desejável o domínio de espanhol. É preciso também que a pessoa seja comunicativa, tenha boa capacidade para gerenciamento de conflitos e disponibilidade para viagens. A vaga será preenchida em São Paulo (SP). É preciso enviar currículos até 23 de maio para alumni@inwent.org.br. Outras informações em www.inwent.org/alumni.

Bolsa para trabalho voluntário na África do Sul11 de Maio de 2007
O AFS Intercultura Brasil abriu inscrições para voluntários de todo país concorrerem a uma bolsa integral para exercer durante seis meses a solidariedade em um país estrangeiro. A pessoa escolhida irá para a África do Sul. O prêmio tem o objetivo de reconhecer e estimular o trabalho realizado por jovens voluntários e voluntárias em projetos sociais desenvolvidos por ONGs brasileiras. Durante a experiência no exterior, a pessoa selecionada será orientada por uma organização não-governamental da região que desenvolve projetos de apoio às condições socioeconômicas das comunidades sul-africanas. A bolsa inclui hospedagem em casa de família, seleção de ONG para realização de atividades voluntárias, passagem internacional de ida e volta, informações sobre processos para obtenção dos vistos, assistência nos aeroportos, monitoramento da experiência por meio de rede de voluntários e profissionais do AFS presentes no país hospedeiro e seguro-médico internacional.
A inscrição para o prêmio vai até 1º de agosto. Além de ser atuante em projetos sociais realizados por ONG, o candidato deve ter entre 19 e 30 anos e boa fluência em inglês. Informações e regulamento em http://www.afs.org.br/.

ENTIDADES FINANCIADORAS NACIONAIS


Entidade Financiadora: BASF S. A.Endereço: Estrada Samuel Aizemberg, 1707 - Jardim ContinentalCep: 09844-900Cidade / Estado: São Bernardo do Campo-SPTel: (11) 4347 1574Fax: (11) 4347 1790



Áreas Prioritárias para Financiamento: A BASF é uma das maiores indústrias químicas do mundo. Está presente em mais de 170 países e produz cerca de oito mil itens - de químicos até produtos para agricultura e nutrição. Sua missão é valorizar a cidadania por meio do comprometimento com as comunidades (internas e externas) aplicando recursos e conhecimentos para o desenvolvimento social e respeitando a cultura e as necessidades dessas comunidades e o meio ambiente. Apóia projetos destinados a valorizar a cidadania, desenvolvimento social, cultura e o meio ambiente.

Entidade Financiadora: COMISSÃO FULBRIGHT - ED. CASA THOMAS JEFFERSON Endereço:SEPS - 706/906 - Conjunto B - SHIS - QI 09 Conj. 17 Lote 2 Cep: 71625-170 Cidade / Estado: Brasília-DF Tel: (61) 364 3824 Fax: (61) 364 5292



Áreas Prioritárias para Financiamento: A Comissão Fulbright – Comissão para Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil, promove desde 1957 amplo intercâmbio de conhecimento e talentos profissionais, com o fim de aumentar o entendimento entre os dois povos. Proporciona bolsas de estudos para pós-graduação nos Estados Unidos nas seguintes áreas: administração, antropologia, artes, informação, ciência política, comunicação, direito, economia, educação, meio ambiente, filosofia, geografia, história, letras e sociologia.

Entidade Financiadora: CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL - CI Endereço: Av. Getulio Vargas 1300 - 7º andar - Savassi Cep: 30112-021 Cidade / Estado: Belo Horizonte - MG Tel: (31) 3261 3889 Fax: (31) 3441 2582


E-mail: info@conservation.org.br Áreas Prioritárias para Financiamento: A CI - Conservation International é uma organização privada, sem fins lucrativos, dedicada à conservação e uso sustentado da biodiversidade. Atuando no Brasil desde 1988, a CI busca estratégias que promovam o desenvolvimento de alternativas econômicas sustentáveis, compatíveis com a proteção dos ecossistemas naturais, sempre levando em consideração as realidades locais e as necessidades das comunidades. Em 1999 o Programa do Brasil se transformou em entidade nacional autônoma, denominada Instituto Conservation International do Brasil (CI do Brasil). Quatro programas englobam as suas atividades: economia/biologia da conservação, planejamento e capacitação em conservação e políticas de conservação.

Entidade Financiadora: FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO Endereço: Rua Pio XI, 1500 - Alto da Lapa Cep: 05468-901 Cidade / Estado: São Paulo - SP Tel: (11) 3838 4000 Fax: (11) 3645 2421



Áreas Prioritárias para Financiamento: A FAPESP apóia, há 40 anos, todas as áreas de ciência e tecnologia, por meio da concessão de bolsa e de auxílios a projetos de pesquisa e a outras atividades ligadas à investigação e ao intercâmbio cientifico. A FAPESP concede financiamento a pesquisadores com expressiva produção científica ou tecnológica, vinculados a instituições de pesquisa, pública ou privada, localizadas no Estado de São Paulo, para as seguintes modalidades: Formação de Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão; Pesquisas em Políticas Públicas: Apoio a Jovens Pesquisadores; Pesquisas Aplicadas para a Melhoria do Ensino Público; (Programa Pró-Ciências; Infra-Estrutura; Capacitação Técnica).

Entidade Financiadora: FUNBIO Endereço: Largo do Ibam, 01 - 6º andar Cep: 22271-070 Cidade / Estado: Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 2579 0809 Fax: (21) 2579 0829 Site: http://www.funbio.org


Áreas Prioritárias para Financiamento: Conservação e uso sustentável da diversidade biológica do Brasil, através de projetos de agro-ecologia, manejo florestal, madeireiro, manejo florestal não-madeireiro, conservação, educação ambiental, pesquisa e eco-turismo.

Entidade Financiadora: FUNDAÇÃO BELGO MINEIRA Endereço: Av Carandaí, 115 Cep: 30130-915 Cidade / Estado: Belo Horizonte (MG) Tel: (31) 3219 1426 Fax: (31) 3219 1337 Site: http://www.fundacaobelgomineira.org.br


Áreas Prioritárias para Financiamento: A Fundação Belgo Mineira tem como missão contribuir para a integração econômica, social, política, cultura e psicológica das comunidades. Entre seus objetivos principais encontram-se o exercício e estímulo às atividades culturais, educacionais, ação comunitária, saúde, assistência social, preservação do meio ambiente e lazer.

Entidade Financiadora: FUNDAÇÃO EDUCAR DPASCHOAL DE BENEMERÊNCIA E PRESERVAÇÃO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Endereço: Rua Maria Bibiana do Carmo, 305 - Parque Industrial Cep: 13031-720 Cidade / Estado: Campinas - SP Tel: (19) 3272 0764 Fax: (19) 3272 3335



Áreas Prioritárias para Financiamento: projetos de ONGs direcionados para projetos educacionais, estimulando mudanças de comportamento para o desenvolvimento do protagonismo e da co-responsabilidade social da sociedade civil.

Entidade Financiadora: FUNDAÇÃO FORD Endereço: Praia do Flamengo, 154 - 8o andar Cep: 22007-900 Cidade / Estado: Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 2556 1586 Fax: (21) 2285 1250 Site: http://www.fordfoundation.org


Áreas Prioritárias para Financiamento: A Fundação Ford tem como missão fortalecer os valores democráticos, reduzir a pobreza e a injustiça. Bem como fomentar a cooperação internacional e promover o progresso humano. A Fundação Ford atua no apoio a projetos de organizações não-governamentais, através de prioridade às seguintes áreas temáticas: cidadania, direitos humanos, justiça social, educação, meio ambiente, saúde e fortalecimento de organizações da sociedade civil.

Entidade Financiadora: FUNDAÇÃO O BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA Endereço: Rua Gonçalves Dias, 225 Cep: 80240-340 Cidade / Estado: Curitiba-PRl Tel: (41) 340 2650 Fax: (41) 340 2635



Áreas Prioritárias para Financiamento: A Fundação o Boticário de Proteção à Natureza tem como missão promover e realizar a conservação da natureza para garantir a vida na Terra. Entre seus objetivos encontram-se as tarefas de apoiar ações de conservação da natureza, proteger locais de relevante significado ecológico e promover a conscientização conservacionista.

Entidade Financiadora: FUNDAÇÃO OTACILIO COSER Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675 - 6o andar - Enseada do Sul Cep: 29056-900 Cidade / Estado: Vitória - ES Tel: (27) 3335 6370 Fax: (27) 3335 6400



Áreas Prioritárias para Financiamento: A Fundação OTACILIO COSER tem como missão desenvolver ações nas áreas de educação e meio ambiente, promovendo a cidadania e a formação de lideranças. As áreas de atuação são: educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Entidade Financiadora: HSBC BANCO MÚLTPLO Endereço: Avenida das Nações Unidas, 11541 - 10o andar - Brooklin Novo Cep: 04578-000 Cidade / Estado: São Paulo - SP Tel: (11) 5504 4263 Fax: (11) 5504 4252



Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs que sejam dirigidos para a valorização da cidadania por meio do efetivo comprometimento com as comunidades em que atua, não apenas através do cumprimento das leis e regulamentos, mas também pela distribuição ativa para a preservação dos seus valores - através da educação - e do meio ambiente.

Entidade Financiadora: INSTITUTO ALCOA Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar 215 - Bloco C Cep: 05804-900 Cidade / Estado: São Paulo - SP Tel: (11) 3741 5807 Fax: (11) 3741 8300


Áreas Prioritárias para Financiamento: O Instituto Alcoa tem como missão melhorar a qualidade de vida das comunidades onde a Alcoa Alumínio e suas subsidiárias operam através da aplicação de seus recursos na realização de atividades de caráter filantrópico, predominantemente nas áreas de educação, saúde, meio-ambiente e bem-estar social. Entre as áreas de atuação prioritárias encontram-se: educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, melhorias habitacionais, saneamento básico, gestão urbana e saúde.

Entidade Financiadora: INSTITUTO ECOFUTURO Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima 1355 - 10º andar Cep: 01452-919 Cidade / Estado: São Paulo - SP Tel: (11) 3037 9552 Fax: (11) 3037 9238



Áreas Prioritárias para Financiamento: O Instituto Ecofuturo tem como missão praticar e promover o desenvolvimento sustentável, visando a melhoria da qualidade de vida, a conservação e restauração dos ambientes naturais e antrópicos, e a valorização da cultura e educação ambiental, principalmente das comunidades que vivem dos recursos naturais do Brasil. Entre as áreas prioritárias de atuação encontram-se: cultura e artes; educação; meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Entidade Financiadora: INSTITUTO XEROX Endereço: Av. Rodrigues Alves 261 Cep: 20220-360 Cidade / Estado: Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 2271 1837 Fax: (21) 2271 1445


Áreas Prioritárias para Financiamento: O Instituto Xerox tem como missa assegurar meios e condições que possibilitem a Xerox do Brasil exercer em sua plenitude a sua responsabilidade como empresa cidadã corporativa, através do desenvolvimento e implantação de projetos que beneficiem a sociedade brasileira nas áreas de educação, cultura, esporte, meio ambiente e, de modo especial, através de atividades que privilegiem comunidades carentes.

Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco D Cep: 70043-900 Cidade / Estado: Brasília-DF Tel: (61) 218 2828 Fax: (61) 225 9046



Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs, com prioridade para associações rurais e urbanas, em diversos programas: apoio ao desenvolvimento institucional, capacitação, incentivo à educação cooperativista e associativista ; modernização gerencial e administrativa; sistemas de produção de agricultura familiar; competitividade de associações rurais e cooperativas e fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF. Através da EMBRAPA, financia também ONGs que estejam com projetos de apoio a pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia, em diversas prioridades temáticas : tecnologia avançada para a agricultura, agricultura familiar, recursos, agronegócios e estudos estratégicos. Com a administração da EMBRAPA, é desenvolvido o PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS PARA O BRASIL - PRODETAB. O PRODETAB é um projeto negociado entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, para aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia agropecuária, florestal e agroindustrial. Este Projeto pretende induzir e apoiar a execução de pesquisas em áreas consideradas críticas e estratégicas para o desenvolvimento agropecuário brasileiro, tendo por referência demandas identificadas no sistema produtivo e na comunidade científica e tecnológica, estimular a ação cooperativa multiinstitucional, com abertura à participação do setor privado, e apoiar ações que promovam o aumento da eficiência e a sustentabilidade do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. O PRODETAB apóia as seguintes áreas de pesquisa e linhas temáticas : - tecnologia avançada para a agricultura - agricultura de precisão, biologia celular, biologia molecular, engenharia genética, informática e outras linhas consideradas estratégicas para a superação do atraso tecnológico e a obtenção de melhores índices de produtividade, melhor qualidade e maior competitividade dos produtos agropecuários, agroindustriais e florestais. - Agricultura familiar - tecnologia de produção apropriada à pequena propriedade rural e à pequena empresa de processamento industrial, que aumente a eficiência, a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas de produção; e organização dos produtores, visando à sua maior inserção no processo de desenvolvimento rural. - Recursos naturais - tecnologia de monitoramento, avaliação, conservação, manejo e exploração sustentável dos recursos naturais e de recuperação de áreas degradadas, compatível com o aumento da capacidade produtiva. - Agronegócio - tecnologia de colheita e pós-colheita, incluindo armazenagem, conservação e processamento industrial, que promova a redução de perdas, de deterioração da qualidade e de desperdício de produtos alimentares; estudos e desenvolvimento de oportunidades de mercado para novos produtos agropecuários; e processos de gerenciamento da propriedade rural e de organização da produção, visando ao crescimento ordenado e eficiente de cadeias produtivas. - Estudos estratégicos - estudos básicos e estratégicos para avanços na solução de problemas do setor agropecuário, florestal e agroindustrial em geral. - Podem concorrer ao apoio financeiro do PRODETAB as instituições de pesquisa agropecuária em geral e de pesquisa em áreas afins; universidades e outras instituições de ensino superior; entidades de assistência técnica e extensão rural; organizações de desenvolvimento rural; cooperativas agropecuárias e associações de produtores rurais; empresas produtoras de sementes, agroquímicos, máquinas e implementos e outras com atuação no setor agropecuário, florestal e agroindustrial; organizações não-governamentais com atuação em pesquisa e desenvolvimento no setor agropecuário, florestal e agroindustrial. - As regras gerais para a apresentação dos projetos estão estabelecidas em manual operacional específico do PRODETAB, disponível no endereço http://www.embrapa.br/sci. Endereço : EMBRAPA - Secretaria de Cooperação Internacional – Parque Estação Biológica - Final da W3 Norte - Ed. Sede - Ala C - Sala 220. Caixa Postal 04-0315 - Cep 70770-901 - Brasília - DF. Tel (61) 4484491 - Fax (61) 2724656 - E-mail sci@sede.embrapa.br.
PROGRAMA DO COOPERATIVISMO O Ministério da Agricultura, através do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural (DENACOOP), elabora as diretrizes de ação governamental para o associativismo rural e o cooperativismo, com vista a subsidiar a formulação da política agrícola; elaborar programas e projetos que tenham por objeto o desenvolvimento do associativismo rural e do cooperativismo, bem como prover e avaliar sua execução; administrar os recursos provenientes do Fundo Nacional de Cooperativismo (FUNACOOP), instituído pelo Decreto-lei número 59, de 21 de novembro de 1966, e mantido pela Lei número 5.764, de 16 de dezembro de 1971. O DENACOOP concede apoio financeiro a projetos que tenham como público-alvo as cooperativas (até mesmo as urbanas) e as associações rurais. Propostas devem ser dirigidas ao Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural - Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Sala 352 - Cep 70043-900 - Tels (61) 2182485 / 2182787 - Fax (61) 2254386 – site
www.agricultura.gov.br/html/estrutura.asp.

Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco B Cep: 70068-900 Cidade / Estado: Brasília-DF Tel: (61) 317 1000 Fax: (61) 226 7101


Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs em diversos programas: Educação Ambiental; Parques do Brasil; Turismo Verde; Qualidade Ambiental; Amazônia Sustentável; Florestar; Biodiversidade e Recursos Genéticos - BIOVIDA; Gestão da Política do Meio Ambiente; Brasil Joga Limpo; Desenvolvimento Sustentável da Amazônia e Mata Atlântica. O Ministério do Meio Ambiente administra o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, que apóia iniciativas que visem o uso racional dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental dos diversos ecossistemas brasileiros. Podem receber recursos do FNMA : instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, em seus diversos níveis (federal, estadual e municipal); instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos que possuam atribuições estatutárias para atuar em áreas do meio ambiente, identificadas como organizações não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) ou organizações de base (associações de produtores, de bairro ou outras). Para serem consideradas elegíveis, as instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos deverão integrar o Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA/CONAMA) ou possuir, no mínimo, dois anos de existência legal. Para maiores informações, consulte documentos disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente, entrada para FNMA – Editais.

Entidade Financiadora: MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco U Cep: 70065-900 Cidade / Estado: Brasília-DF Tel: (61) 319 5012 Fax: (61) 224 1973



Áreas Prioritárias para Financiamento:Projetos de ONGs no programa de instalação de sistemas energéticos que aproveitam as fontes locais de energia renováveis, de modo a energizar escolas rurais, postos de saúde, residências e pequenas unidades produtivas. Entidade Financiadora:


PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. Endereço: Av. República do Chile, 65 Cep: 20035-900 Cidade / Estado: Rio de Janeiro - RJ Tel: 0800 78 9001 Fax: (21) 2534 6981 Site: http://www.petrobras.com.br


Áreas Prioritárias para Financiamento: A Petrobrás apóia financeiramente projetos sociais em diversas áreas: meio ambiente, educação, cultura, saúde, geração de empregos e segurança alimentar.

Entidade Financiadora: SHELL BRASIL Endereço: Av. das Américas 4200 - Bloco 5 - Barra da Tijuca Cep: 22640-102 Cidade / Estado: Rio de Janeiro - RJ



Áreas Prioritárias para Financiamento: Financia projetos culturais, comunitários e preservação/educacional ambiental.

Entidade Financiadora: UNESCO Endereço: SAS - Quadra 5 , Bloco H, Lote 6 - Ed. CNPQ/IBICT/UNESCO, 9o andar Cep: 70070-914 Cidade / Estado: Brasília - DF Tel: (61) 223 8684 Fax: (61) 322 4261



Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de educação, cultura, meio ambiente, ciências sociais, direitos humanos e comunicação/informação/informática.

Entidade Financiadora: W. K . KELLOG - FOUNDATION - REGIÃO AMÉRICA LATINA E CARIBE Endereço: Calçada dos Cravos, 108 - Centro Comercial Alphaville Cep: 06453-000 Cidade / Estado: Barueri - SP Tel: (11) 4191 2233 Fax: (11) 7295 0992 Site: http://www.wkkf.org

Áreas Prioritárias para Financiamento: Projetos de ONGs destinados a ajudar as pessoas a ajudarem a si mesmas através da aplicação prática de recursos e conhecimento para melhorar a qualidade de vida desta e das futuras gerações, com prioridade para as seguintes áreas temáticas: comunicações; desenvolvimento comunitário; desenvolvimento da economia popular; desenvolvimento da filantropia e voluntariado; desenvolvimento de lideranças; educação; fortalecimento de organizações da sociedade civil; meio ambiente e desenvolvimento rural sustentável; saúde; segurança alimentar.

Entidade Financiadora: WWF BRASIL Endereço: SHIS EQ. QL 6/8 Conj. E - 2º andar Cep: 71620-430 Cidade / Estado: Barueri - SP Tel: 0300 78 95652 Fax: (61) 364 7474 Site: http://www.wwf.org.br

Áreas Prioritárias para Financiamento: A missão da WWF Brasil é contribuir para que a sociedade brasileira conserve a natureza, harmonizando a atividade humana com a preservação da biodiversidade, com o uso dos recursos naturais. Financia projetos de apoio a natureza e colabora com bolsas de aperfeiçoamento técnico acadêmico.
Fonte da Informação: INSTITUTO BRASILEIRO DO TERCEIRO SETOR IBTS - SQS 102 - Bl. B - AP. 106 CEP: 70330-020 - Brasília/DF - Telefax: (61) 224 4506 -