BLOGEOLOGIA

domingo, 19 de agosto de 2007

Download de Instruções Técnicas de EIA/RIMAS

Download de Instruções Técnicas de EIA/RIMAS
- COMPERJ
Elaboração do EIA/RIMA para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
- REDUC Final
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de uma Unidade Fracionadora de líquido de gás natural do sistema de tancagem de GLP e de uma unidade de remoção de CO2 visando o atendimento às metas do Plangás no âmbito da REDUC, bem como para a instalação de uma nova caldeira, para execução de adaptações da unidade de destilação e para implementação de modificações na unidade de craqueamento catalítico, visando o aumento da capacidade de processamento da mesma da Petrobras - REDUC.
- BARRAFURADO
Elaboração do EIA/RIMA para implantação do projeto de solução integrada de reabilitação ambiental da Lagoa Feia, Canal das Flexas e Praias da Barra do Furado (Quissamã) e da Boa Vista (Campos dos Goytacazes) de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Quissamã.
- ROTAVI
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de atividade de produção de chumbo primário a partir de processamento de minério concentrado de chumbo e produção de chumbo secundário a partir de reciclagem de baterias usadas, da Rotavi Industrial Ltda.
- BOM TEMPO
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de um condomínio industrial, de um aterro industrial classe I e de um aterro industrial classe IIA e IIB, da Bom Tempo S/A.
- TECAB
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de duas unidades de recuperação de líquidos de gás natural e uma unidade de tratamento de gás natural, uma unidade de processamento de condensado de gás natural, seis turbo compressores e a instalação do GROUND FLARE e todos os seus respectivos OFF-SITES da responsabilidade da Petrobras - Terminal de Cabiúnas.
- GASODUTO JAPERI - REDUC 2
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de gasoduto.
- TERMINAL GNL
Elaboração do EIA/RIMA para implantação das unidades terminal flexível da GNL e duto de gás natural.
- ESSENCIS
Elaboração do EIA/RIMA para implantação de uma central de tratamento de resíduos industriais, compreendendo uma unidade de blendagem de resíduos para destinação em co- processamento, aterro industrial classe IIA e IIB, unidade de tratamento de efluentes líquidos, unidade de biopilha e galpão de estocagem de resíduos industriais da Essencis Soluções Ambientais S/A.
- DER/RJ
Elaboração de EIA/Rima para as obras de implantação da Rodovia RJ – 109 (BR – 493), de responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – DER - RJ.
- Aeroporto Farol São Tomé - Petrobras
Elaboração de EIA/Rima para implantação do aeroporto de Farol de São Tomé, no município de Campos dos Goytacazes, de responsabilidade da Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A.
- Gasoduto Cabiúnas-Reduc - Consórcio Malhas Nordeste Sudeste S/A
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do gasoduto Cabiúnas–Reduc, do Consórcio Malhas Nordeste Sudeste S.A.
- Oleoduto Cabiúnas - Reduc - Petrobras
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do oleoduto Cabiúnas–Reduc, de responsabilidade da Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.
- Terminal Aquaviário Ilha Comprida, Ilha Redonda E Dutos GLP
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e dutos de GLP.
- Porto Angra dos Reis - Cia. Docas do Rio de Janeiro
Elaboração de EIA/Rima para a execução da dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e berços de atracação do Porto de Angra dos Reis, na enseada de São Bento, sob a responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- Terminal Marítimo Porto do Anil - Cia. Docas do Rio de Janeiro
Elaboração de EIA/Rima para a implantação do Terminal Marítimo – Porto do Anil, sob a responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro.
- Saquarema - Serla
Elaboração EIA/Rima para dragagem na Lagoa de Fora no sistema lagunar de Saquarema e engordamento da Praia da Vila sob a responsabilidade da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas.
- JPL – Comercial e Agrícola Ltda.
Elaboração de EIA/Rima para a implantação de projeto de empreendimento imobiliário, situado no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de JPL- Comercial e Agrícola Ltda.
- Desvio Rios Poços – Queimados e Ipiranga - Cedae
Elaboração de EIA/Rima para o desvio dos rios Poços-Queimados e Ipiranga, sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae.
- Prefeitura Municipal Angra dos Reis
Elaboração EIA/Rima para execução de um muro de contenção e de intervenções urbanísticas na Avenida Almirante Carnier, Costeirinha, 1º distrito de Angra dos Reis, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.

A FEEMA NO ESTADO - AGENCIAS REGIONAIS

A FEEMA NO ESTADO
MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO

As Agências Regionais da Feema desempenham papel fundamental em termos de controle do meio ambiente no interior do Estado do Rio de Janeiro. Abrangendo desde a análise das solicitações de licenças de atividades industriais e não industriais e a fiscalização das atividades licenciadas, como o atendimento a denúncias e reclamações, o objetivo de ação permanente das Agências Regionais da Feema é não só agilizar os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental, como também, em articulação com o poder público local, por meio das prefeituras e do Ministério Público, e com os movimentos sociais ambientalistas e empresariado locais, se constituírem em agentes de fomento do desenvolvimento sustentável, nas respectivas áreas de atuação.
AGÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE - ARBIG
Endereço:Rua José Elias Rabha, nº 280, sala 107, 2º piso - Angra Shopping Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJCEP: 23900-560Tel.: (24) 3365-4165 Celular (24) - 9831-0527e-mail: arbig@feema.rj.gov.br
Municípios:Angra dos ReisMangaratiba Paraty Rio Claro
Atribuições:Recebimento dos requerimentos de solicitação de licenças de atividades industriais e não industriais e certificados, análise das solicitações de licenças e certificados, fiscalização das atividades licenciadas, atendimento a denúncias e reclamações e atendimento a solicitações do Ministério Público.

AGÊNCIA REGIONAL DA BAIXADA LITORÂNEA - ARBL
Endereço:Rua Bernardo de Vasconcelos, 154 - Centro Araruama - RJCEP: 28970-000Tel.: (22) 2665-2567 / 2665-0088Celular: (22) - 9833-0435e-mail: arbl@feema.rj.gov.br
Municípios:AraruamaArmação de Búzios Arraial do Cabo Cabo Frio Casimiro de Abreu Iguaba Grande Rio das Ostras Rio Bonito Saquarema São Pedro d'Aldeia Silva Jardim
Atribuições:Recebimento dos requerimentos de solicitação de licenças de atividades industriais e não industriais e certificados, análise das solicitações de licenças e certificados, fiscalização das atividades licenciadas, atendimento a denúncias e reclamações, atendimento a solicitações do Ministério Público e análise de balneabilidade de praia.

AGÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA - ARMP
Endereço:Av. Alm. Adalberto Barros Nunes, 5.900 - BelmonteVolta Redonda - RJCEP: 27273-011Tel.: (24) 3346-2330 / 3347-4347Celular: (24) - 9831-7261e-mail: armp@feema.rj.gov.br
Municípios:Barra Mansa Barra do Paraí Engenheiro Paulo de Frontim Itatiaia Mendes Miguel Pereira Paty do Alferes Pinheiral Piraí Porto RealQuatis Resende Rio das Flores Valença Vassouras Volta Redonda
Atribuições:Recebimento dos requerimentos de solicitação de licenças de atividades industriais e não industriais e certificados, análise das solicitações de licenças e certificados, fiscalização das atividades licenciadas, atendimento a denúncias e reclamações e atendimento a solicitações do Ministério Público.

AGÊNCIA REGIONAL NORTE - ARN
Endereço:Rua Edmundo Chagas, 116 - Centro Campos - RJCEP: 28015-080Tel.: (22) 2722-3644 / 2725-8042Celular: (24) - 9824-1889e-mail: arn@feema.rj.gov.br
Municípios:Aperibé Bom Jesus de Itabapoana Cambuci Campos Carapebus Cardoso Moreira Conceição de Macabu Itaocara Itaperuna Italva Lage de Muriaé Macaé Miracema Natividade Porciúncula Quissamã Santo Antonio de Pádua São Fidélis São Francisco de Itabapoana São João da Barra São José de Ubá Varre-Sai
Atribuições:Recebimento dos requerimentos de solicitação de licenças de atividades industriais e não industriais e certificados, análise das solicitações de licenças e certificados, fiscalização das atividades licenciadas, atendimento a denúncias e reclamações, atendimento a solicitações do Ministério Público, análise de potabilidade de água e balneabilidade de praia.

AGÊNCIA REGIONAL SERRANA - ARS
Endereço:Av. Governador Roberto Silveira, 1900 - PradoNova Friburgo - RJCEP: 28635-400Tel.: (22) 2519-7500 / 2580-0084Celular: (24) - 9833-5920e-mail: ars@feema.rj.gov.br
Municípios:Bom Jardim Cantagalo Carmo Cachoeiras de Macacu Cordeiro Duas Barras Macuco Nova Friburgo Santa Maria Madalena São Sebastião do Alto Sumidouro Trajano de Morais
Atribuições:Recebimento dos requerimentos de solicitação de licenças de atividades industriais e não industriais e certificados, análise das solicitações de licenças e certificados, fiscalização das atividades licenciadas, atendimento a denúncias e reclamações e atendimento a solicitações do Ministério Público.

ESCRITÓRIO AVANÇADO DE PETRÓPOLIS - EAP
Endereço:Rua Bingen, 318 - Bingen Petrópolis - RJCEP: 25660-000Tel.: (24) 2242-2363 / 2242-9350Celular: (24) - 9824-5275e-mail: eap@feema.rj.gov.br
Municípios:Areal Comendador Levy Gasparian Paraíba do Sul Petrópolis São José do Vale do Rio Preto Sapucaia Teresópolis Três Rios
Atribuições:Recebimento dos requerimentos de solicitação de licenças de atividades industriais e não industriais e certificados, análise das solicitações de licenças e certificados, fiscalização das atividades licenciadas, atendimento a denúncias e reclamações e atendimento a solicitações do Ministério Público.

LEGISLAÇÃO DO REGISTRO MINERAL DRM SERVIÇO GEOLOGICO DO RIO DE JANEIRO

Desde 1994, o DRM-RJ é responsável pelo Registro Mineral das empresas que exploram e/ou beneficiam recursos minerais no Estado do Rio de Janeiro, emitindo o Certificado de Registro Mineral Estadual. Esse documento é pré-requisito, por exemplo, para que as empresas obtenham sua inscrição no cadastro de contribuintes do Estado junto à Secretaria de Estado da Receita ou solicitem a licença ambiental junto à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA.

Em 1997, a partir de delegação da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA (Deliberação CECA/CN n.º 3.662, de 28/08/1997), o DRM-RJ passou a exercer a fiscalização, em nome da CECA, das normas de controle ambiental referentes a extração de recursos minerais, atuando em conjunto com os demais órgãos técnicos da área de meio ambiente (FEEMA, IEF e SERLA).

A Coordenadoria de Registro e Fiscalização - FISCAL, subordinada à Diretoria de Mineração - DMIN, é responsável pelas atividades do DRM-RJ nessa área e está estruturada em dois setores complementares:
1. o setor de Registro Mineral, que emite o Certificado de Registro, a partir de solicitação do interessado, feita em processo próprio e contendo os documentos necessários;2. o setor de Fiscalização, que fiscaliza as atividades minerais e correlatas, a partir das informações constantes no Banco de Dados da Coordenadoria, das rotinas de fiscalização ambiental e das solicitações (denúncias em geral e procedimentos do Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário).

Obrigatoriedade do Registro
É obrigatório o Registro Mineral junto ao DRM-RJ das empresas que exercem a extração; aproveitamento e/ou beneficiamento de recursos minerais no território e plataforma continental do Estado do Rio de Janeiro, dedicadas às seguintes atividades:
· exploração (lavra/extração/captação) de bens minerais enquadrados nos Regimes de Concessão (Pesquisa e Lavra) e Licenciamento conforme definido no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67 e modificado pela Lei Federal nº 9.314, de 14/11/96) e sua Legislação;· aproveitamento e/ou beneficiamento de bens minerais por desdobramento, desplacamento, aparelhamento, corte, polimento ou classificação, em operações individualizadas ou conjuntas, desde que seja sobre matéria-prima bruta, proveniente de jazidas próprias ou não;· aproveitamento de argila para cerâmica branca e, em especial, para cerâmica vermelha, na fabricação de tijolos, telhas, manilhas, lajes e outros;· aproveitamento de rochas calcárias e/ou dolomíticas para a produção de cal e corretivo de solos;· exploração e/ou aproveitamento de turfa, petróleo, gás natural e minerais radioativos;· extração e/ou aproveitamento de conchas calcárias e algas marinhas para a produção de fertilizantes e outros;· as salinas.

Exceções (situações não enquadradas no Registro Mineral)
a) as empresas que necessitam fazer movimentação de terras e desmonte de materiais “in natura” para obras civis ou públicas, quando não existe comercialização do material e sua utilização está restrita à própria obra e desde que enquadradas nos preceitos do parágrafo 1º do Art. 3º da Lei Federal nº 9.314 de 14/11/96;b) os órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que se beneficiarem da Lei Federal no 9.827, de 27/08/ 1999, que dispõe sobre a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente, respeitados os direitos minerários em vigor nas áreas onde devam ser executadas as obras e vedada a comercialização e c) as atividades não mencionadas nos incisos de I a VII.
Procedimento para o Registro Mineral

Os interessados na obtenção do Registro Mineral devem se dirigir ao setor de atendimento da Coordenadoria de Registro e Fiscalização (Rua Marechal Deodoro no 351, Centro, Niterói, RJ, CEP 24030-060), de 2a a 6a feira, no horário entre 9:00 e 17:00, para formalizar a solicitação. Após revisão pelos funcionários da Coordenadoria, será aberto processo específico, a ser analisado pelos técnicos especializados, com vistas à concessão do Registro.

Documentação Básica
O pedido de registro das empresas que exercem atividades de extração e aproveitamento de recursos minerais no território e plataforma continental do Estado do Rio de Janeiro, será dirigido ao Presidente do DRM-RJ e instruído com cópias da seguinte documentação, em duas vias:
Instrumento de constituição da sociedade ou declaração de firma individual, com arquivamento ou registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro JUCERJA;
Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal –SRF/MF;
Cartão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, emitido pela Secretaria de Estado da Receita;
Licença específica da Prefeitura Municipal onde se localiza a atividade minerária, conforme modelo definido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM/MME, no caso de empresa sujeita ao Regime de Licenciamento;
Prova do exercício da atividade minerária emitido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM/MME, no caso de extração mineral;
Mapa topográfico mostrando a localização do empreendimento, preferencialmente sobre base oficial (IBGE ou DSG), na escala 1: 50.000;
Alvará do estabelecimento comercial, emitido pela Prefeitura Municipal, nos casos de aproveitamento e/ou beneficiamento;
Comprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais não Fazendários, através de DARJ, sob o código da receita 201-1 (campo 02) e nº documento de origem 03.01-8 (campo 04), no valor estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda
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Observações:
O requerimento deve ser apresentado em 2 (duas) vias, ficando a segunda via de posse do interessado, com o registro mecânico do Protocolo do DRM-RJ;
Os documentos podem ser enviados via postal, de preferência por Aviso de Recebimento (AR) ou SEDEX, aos cuidados da Coordenadoria de Registro e Fiscalização;
Em conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 001/00 e a Resolução SEF nº 2.861/97, a empresa com mais de um estabelecimento industrial deverá requerer o Certificado de Registro Mineral no DRM-RJ para cada um dos estabelecimentos ou áreas extrativas de sua titularidade, respeitada a exceção para o caso de áreas contíguas

Às microempresas ou empresas de pequeno porte que comprovem, no ato do requerimento, o seu enquadramento no Regime Simplificado do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, ficam assegurados os benefícios concedidos através do Art. 7º da Lei 3.521/00 de 27/12/00, regulamentado pela Portaria SEAR/SEF no 404, de 05/03/01, de acordo com o Código Tributário Estadual;
As empresas recém-constituídas que não dispuserem, por motivo de força maior, da documentação referente aos itens III, IV ou V da Documentação Básica, poderão receber um Registro Provisório, com validade de 120 (cento e vinte) dias, até a apresentação dos documentos faltantes.

Validade do Certificado e Prazo de Renovação
O Certificado de Registro Mineral é válido por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura pelo Presidente do DRM-RJ. Sua renovação deve ser solicitada até 60 (sessenta) dias após o vencimento.

Renovação do Certificado
A Renovação do Certificado de Registro Mineral é obrigatória, e deverá ser solicitada ao Presidente do DRM-RJ através de requerimento em 2 (duas) vias, acompanhado dos documentos citados nos itens IV, V e VII da Documentação Básica, nos casos em que os documentos existentes no processo estarem vencidos, além da obrigatoriedade do comprovante do pagamento da taxa de Serviços Estaduais não Fazendários (DARJ), conforme o item VIII.
No ato da solicitação de renovação, a empresa apresentará o Cadastro de Atividades Minerais - CAM, preenchido integralmente, conforme modelo fornecido pelo DRM-RJ.

Downloads
Faça aqui o download dos formulários necessários ao Registro Mineral, bem como conheça a sua legislação básica e a “Cartilha do Minerador”, publicação na qual explicamos, em linguagem simples, os principais passos para o licenciamento das atividades minerais no Estado do Rio de Janeiro.

· FORMULÁRIOS PARA O REGISTRO MINERAL

Cadastro de Atividades Minerais - CAM (apresentado na renovação).
Requerimento de Renovação (quando for solicitada a renovação do registro);
Requerimento Inicial (quando for solicitado o primeiro registro);

· LEGISLAÇÃO DO REGISTRO MINERAL:
Deliberação DRM 001/94 (quais as atividades obrigadas ao Registro Mineral).
Portaria DRM 002/95 (prazo de validade e renovação);
Portaria DRM 004/95 (altera a portaria 002/95);
Portaria DRM 008/94 (normas e procedimentos gerais);
Portaria DRM 013/95 (procedimentos para renovação);

· CARTILHA DO MINERADOR
MINERAÇÃO-“Orientação aos Mineradores e às Prefeituras” (versão 2003 para Download)

quinta-feira, 16 de agosto de 2007

O Curso de Introdução ao Geoprocessamento - EMBRAPA

Senhoras e Senhores,O Curso de Introdução ao Geoprocessamento, a ser realizado em 24 e 25/09, em Jaguariúna/SP, está recebendo inscrições.As vagas são limitadas a 10 participantes.
A programação encontra-se disponível no endereço eletrônico:http://www.cnpma.embrapa.br/nova/mostra2.php3?id=287

Esperamos contar com sua presença.Cristina TiemiÁrea de Comunicação EmpresarialEmbrapa Meio Ambiente----------------------------------------------- Aviso de confidencialidade: - Esta mensagem da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, é enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco. Confidentiality note: - This message from Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a government company established under Brazilian law (5.851/72), is directed exclusively to its addressee and may contain confidential data, protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the transgressor to the law's penalties. If you are not the addressee, please send it back, elucidating the failure.

terça-feira, 14 de agosto de 2007

A Rádio da Universidade (www.ufrgs.br/radio )

Notícias da EcoAgência - 14 de agosto de 2007.
http://www.ecoagencia.com.br
Responsabilidade da Redação da EcoAgência de Notícias. Para contatos com a redação: editor@ecoagencia.com.br
O Sintonia da Terra, programa do Nej/RS e da EcoAgência Solidaria de Notícias Ambientais em parceria com a Rádio UFRGS 1080 AM, está com novo dia e horário, todas as quintas-feiras ás 10:05 da manhã, agora com produção e apresentação do jornalista Reges Schwaab.Os programas do Sintonia da Terra, desde abril deste ano, estão disponíveis neste site da EcoAgência de Notícias para serem baixados e escutados em seu computador.Entre em Sintonia com o seu ambiente! Confira o site do II Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental www.cbja2007.com.br
evento realizado pelo Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do Sul, Nej/RS, de 10 a 12 de outubro de 200714/08/2007 - Organismos Geneticamente Modificados Anvisa abre consulta pública sobre transgênicos e recebe apoio Mais de 40 entidades e parlamentares apoiaram a decisão da agência de abrir consulta pública sobre liberação de OGMs.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2551&Itemid=2 13/8/2007 - Comunicação Como a Imprensa está abordando a questão ambiental? A Fundação Gaia - Legado Lutzenberger, realizará no dia 14 de agosto de 2007, terça-feira, às 19h30min, em Porto Alegre, um painel com jornalistas sobre a "Abordagem Ambiental na Imprensa". Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2547&Itemid=213/08/2007 - Políticas Públicas Taxa de desmatamento na Amazônia cai 25% Destruição da floresta caiu em sete dos nove estados da região, apenas Amazonas e Roraima registraram aumento nos índices de desmatamento.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2548&Itemid=212/8/2007 - Políticas Públicas Agapan Debate de segunda-feira em Porto Alegre será sobre Saneamento Presidente da Assembléia Legislativa será debatedor e anfitrião. O evento marca o reinício da série de debates públicos promovidos pela AGAPAN e a parceria com a Assembléia Legislativa. Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2546&Itemid=213/08/2007 - Deserto Verde - Exclusivo Ação civil pública tenta obrigar a realização de EIA/RIMA para atividades de silvicultura no RS Medida quer a aplicação da legislação ambiental e das recomendações feitas por técnicos da FEPAM, expressas no documento intitulado Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicutura.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2545&Itemid=210/08/2007 - 2º Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental Abertas as inscrições de oficinas e trabalhos científicos Propostas devem ser encaminhadas até 1º. de setembro à comissão organizadora. Também podem ser inscritos cases e palestras para a programação paralela.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2544&Itemid=210/08/2007 - Educação Ambiental Educação Ambiental inicia com políticas e legislações Deputado alemão Johannes Gerlach palestrou em Florianópolis sobre a experiência ambiental em seu país, onde há grandes investimentos em energias renováveisLeia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2543&Itemid=2 10/08/2007 - Aquecimento Global Duelo climático Novo modelo de previsão do clima aponta que condições naturais equilibração efeitos do aquecimento global, mas, a partir de 2009, a ação humana fará com que sejam registradas temperaturas recordes.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2541&Itemid=2 10/08/2007 - Artigo - Mudanças Climáticas Os países ricos estão em dívida com o meio ambiente Os pobres e os mais vulneráveis do continente (africano) serão particularmente golpeados pelos efeitos do aumento da temperatura, que em algumas regiões estão subindo duas vezes mais rápido do que no resto do mundo.Por Wangari Maathai (*) Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2542&Itemid=209/08/2007 - Energia Porto Alegre vai ampliar uso de energia solar Cidade já tem lei de incentivo ao uso da energia solar, mas ainda precisa ser regulamentada.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2540&Itemid=208/08/2007 - Jornalismo Ambiental Mudanças Climáticas, peça Teatral e alimentação saudável em pauta no Sintonia da Terra Programa que vai ao ar nesta quinta-feira (9) também traz um resumo das principais notícias ambientais da semana Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2539&Itemid=2 08/08/2007 - Políticas Públicas Senado aprova criação do Instituto Chico Mendes Autarquia será responsável em propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) federais.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php?option=content&task=view&id=2537&Itemid=2 08/08/2007 - Artigo Aquecimento Global: sim, estamos em perigo Este artigo é uma contribuição para ajudar a esclarecer as dúvidas sobre este tema tão relevante para a humanidade neste momento, que talvez seja o prazo final para decidirmos nosso destino, entre o colapso e a prosperidade.Por Germano Woehl Jr.Leia mais em:http://www.ecoagencia.com.br/index.php
SINTONIA DA TERRAAgora o Sintonia da Terra está com novo horário e dia semanal, toda a quinta-feira, às 10:05 da manhã, pela Rádio da Universidade Federal do RS, o Sintonia da Terra é um programa do Núcleo de Ecojornalistas do RS (NEJ/RS) e EcoAgência de Notícias, em parceria com a Rádio da Universidade, e divulga os temas socioambientais do momento e as propostas de convivência harmoniosa com o planeta. O Sintonia da Terra tem a produção e apresentação do jornalista Reges Schwaab.
E-mail para contato: sintoniadaterra@ecoagencia.com .br.
A Rádio da Universidade (www.ufrgs.br/radio ) pode ser sintonizada em Porto Alegre e Região Metropolitana na freqüência de 1.080 Khz em Onda Média ou escutada em qualquer lugar do planeta através da Internet em som Real Áudio através do link rtsp://143.54.58.13:8080 /encoder/live.rm.---------------------------Outras notícias da EcoAgênciaRadarBusque as notícias da EcoAgência pelo seu agregador de notícias Editado pelo jornalista Julio Oliveira julio@ecoagencia.com.br Visite a EcoAgência de Notícias - www.ecoagencia.com.br. A EcoAgência Solidária de Notícias Ambientais é um projeto e realização do Núcleo de Ecojornalistas do RS - NEJRS (www.nejrs.org.br)

Editorial - Brasil InfoMine

Editorial - Brasil InfoMine
Mineração vai abrir 32,7 mil vagas
São Paulo - 13 de Agosto de 2007
Entre 2007 e 2009, o setor mineral projeta investir no Pará US$ 8,9 bilhões. Serão gerados mais de 32,7 mil empregos diretos, sobretudo no sudeste do Pará (16.700), nordeste do Estado e Região Metropolitana de Belém (11,6 mil) e Baixo Amazonas (4,4 mil).Com tanto dinheiro girando, os empregos indiretos se multiplicarão nas cidades de entorno, que terão a economia dinamizada também pelo incremento das compras, pelas grandes mineradoras, de micro e pequenas empresas paraenses. E o melhor: como o Pará tem minérios para pelos menos três séculos, este boom de empregos e oportunidades empresariais não será uma bolha.
O interior está bombando e, ao menos nos centros minerários, seguirá aquecido por décadas. A demanda é tão grande, e tão urgente, que a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), por meio do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF) e o governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), vão executar conjuntamente um programa para capacitar trabalhadores nas funções mais prementes e de mão-de-obra escassa.
De acordo com relatório do PDF, cerca de 65% do total gerado necessitarão de capacitação. Destes, 80% devem ser atendidos por trabalhadores locais. Em menos de três anos, será necessário capacitar ou treinar 17 mil pessoas, 8.986 só em 2007.

domingo, 12 de agosto de 2007

AQÜÍFERO GUARANI SC EST MEIO AMBIENTE S PAULO

Aqüífero Guarani

O Aqüífero Guarani é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo. Está localizado na região centro-leste da América do Sul, entre 12º e 35º de latitude sul e entre 47º e 65º de longitude oeste e ocupa uma área de 1,2 milhões de Km², estendendo-se pelo Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²).
Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Localização do Aqüífero Guarani

Esse reservatório de proporções gigantescas de água subterrânea é formado por derrames de basalto ocorridos nos Períodos Triássico, Jurássico e Cretáceo Inferior (entre 200 e 132 milhões de anos). É constituído pelos sedimentos arenosos da Formação Pirambóia na Base (Formação Buena Vista na Argentina e Uruguai) e arenitos Botucatu no topo (Missiones no Paraguai, Tacuarembó no Uruguai e na Argentina).

A espessura total do aqüífero varia de valores superiores a 800 metros até a ausência completa de espessura em áreas internas da bacia. Considerando uma espessura média aqüífera de 250 metros e porosidade efetiva de 15%, estima-se que as reservas permanentes do aqüífero (água acumulada ao longo do tempo) sejam da ordem de 45.000 Km³.

O Aquífero Guarani constitui-se em uma importante reserva estratégica para o abastecimento da população, para o desenvolvimento das atividades econômicas e do lazer.

Sua recarga natural anual (principalmente pelas chuvas) é de 160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial explotável sem riscos para o sistema aqüífero.

As águas em geral são de boa qualidade para o abastecimento público e outros usos, sendo que em sua porção confinada, os poços tem cerca de 1.500 m de profundidade e podem produzir vazões superiores a 700 m³/h.

Conheça Melhor o Aquífero Guarani
Uma Bacia Gigantesca*
1
Além do Guarani, sob a superfície de São Paulo, há outro reservatório, chamado Aqüífero Bauru, que se formou mais tarde. Ele é muito menor, mas tem capacidade suficiente para suprir as necessidades de fazendas e pequenas cidades.
3
Nas margens do aqüífero, a erosão expõe pedaços do arenito. São os chamados afloramentos. É por aqui que a chuva entra e também por onde a contaminação pode acontecer.
2
O líquido escorre muito devagar pelos poros da pedra e leva décadas para caminhar algumas centenas de metros. Enquanto desce, ele é filtrado. Quando chega aqui está limpinho.
4
A cada 100 metros de profundidade, a temperatura do solo sobe 3 graus Celsius. Assim, a água lá do fundo fica aquecida. Neste ponto ela está a 50 graus.
* Figuras e Textos Extraídos da Revista Super Interessante nº 07 ano 13

Perfil do Aqüífero Guarani
a partir da Área de Recarga

No Estado de São Paulo, o Guarani é explorado por mais de 1000 poços e ocorre numa faixa no sentido sudoeste-nordeste. Sua área de recarga ocupa cerca de 17.000 Km² onde se encontram a maior parte dos poços. Esta área é a mais vulnerável e deve ser objeto de programas de planejamento e gestão ambiental permanentes para se evitar a contaminação da água subterrânea e sobrexplotação do aqüífero com o consequente rebaixamento do lençol freático e o impacto nos corpos d'água superficiais.

Legenda:
LOCALIZAÇÃO DOPERFIL NA ÁREA
Fonte:
Estudo Hidroquímico e Isotópico das Águas subterrâneas do Aqüífero Botucatu no Estado de São Paulo - 1983
Aqüífero Bauru
Aqüífero Serra Geral (basalto)
Aqüífero Botucatu
Substrato do Aqüífero( Grupos Passa Dois e Tubarão)
Poço e Código de Referência
– – –
Nível Potenciométricodo Aqüífero Botucatu
Direções de Fluxo d'águano Aqüífero Botucatu
Nota explicativa: Perfil elaborado com base em dados de poços de água (D.A.E.E.) e poços de pesquisa de petróleo (Petrobrás e Paulipetro)
Rosa B.G. da Silva
A combinação da qualidade da água ser, regra geral, adequada para consumo humano, com o fato do aqüífero apresentar boa proteção contra os agentes de poluição que afetam rapidamente as águas dos rios e outros mananciais de água de superfície, aliado ao fato de haver uma possibilidade de captação nos locais onde ocorrem as demandas e serem grandes as suas reservas de água, faz com que o Aqüífero Guarani seja o manancial mais econômico, social e flexível para abastecimento do consumo humano na área.

Por ser um aquífero de extensão continental com característica confinada, muitas vezes jorrante, sua dinâmica ainda é pouco conhecida, necessitando maiores estudos para seu entendimento, de forma a possibilitar uma utilização mais racional e o estabelecimento de estratégias de preservação mais eficientes.
Uma Reserva para o Futuro*

AfloramentosPara impedir a contaminação pelo derrame de agrotóxicos, um dia a agricultura que utiliza fertilizantes e pesticidas poderá ser proibida nestas regiões.
AquecimentoEm regiões onde o aqüífero é profundo, as fazendas poderão aproveitar a água naturalmente quente para combater geadas. Ou para reduzir o consumo de energia elétrica em chuveiros e aquecedores.
IrrigaçãoUsar água tão boa para regar plantas é um desperdício. Mas, segundo os geólogos, essa pode ser a única solução para lavoura em áreas em risco de desertificação, como o sul de Goiás e o oeste do Rio Grande do Sul.
AquedutoTransportar líquido a grandes distâncias é caro e acarreta perdas imensas por vazamento. Mas, para a cidade de São Paulo, que despeja 90% de seus esgotos nos rios, sem tratamento nenhum, o Guarani poderá, um dia, ser a única fonte.
* Figuras e Textos Extraídos da Revista Super Interessante nº 07 ano 13

O papel dos combustíveis fósseis no Século XXI e o Brasil

Autor/Fonte: Fernando Luiz Zancan*

O papel dos combustíveis fósseis no Século XXI e o Brasil
Cerca de 40% de energia elétrica será gerada pelo carvão mineral, que é abundante e barato no mundo; não sofre com turbulências geopolíticas; e deverá continuar crescendo em ritmo superior a de seus concorrentes fósseisNo dia 27 de junho, no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, tivemos uma oportunidade única de debater, com importantes autoridades internacionais e brasileiras, o papel dos combustíveis fosseis no século XXI, seus desafios e oportunidades.O seminário internacional, realizado pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal – com a participação da Comissão de Minas Energia da Câmara dos Deputados e com o apoio da Eletrobrás, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e Agência Internacional de Energia (IEA) – mostrou que nas próximas décadas, o mundo não terá substitutos para os combustíveis fósseis, que hoje representam aproximadamente 85% da oferta de energia. Cerca de 40% de energia elétrica continuará sendo gerada pelo carvão mineral, que é um combustível abundante e barato no mundo; não sofre com as turbulências geopolíticas; não está concentrado nas mãos de poucos e deverá continuar crescendo em ritmo superior ao dos seus concorrentes fósseis. O mundo sofre, como nunca, com as tensões geopolíticas na área energética e, se não buscarmos alternativas, a concentração do petróleo nas mãos da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) poderá chegar a 50%. No gás, a concentração da produção e reservas sob o domínio de quatro países (Rússia, Iran, Qatar e Commonwealth of Independent States - CIS) tende a crescer. E, com o aumento de demanda, ocorre a tensão nos preços e na segurança energética, principalmente dos países dependentes desses dois combustíveis. Novos patamares de preços do petróleo e do gás natural são uma realidade e – junto com a necessidade de obterem combustíveis (ou segurança energética) - estão levando o mundo a buscar primeiramente o menor consumo de energia (eficiência energética) e, depois, alternativas de produção de fontes domésticas, onde se incluem as renováveis (como, eólica, solar, biocombustível e hidráulica) e os fósseis – cujo carvão é o principal.De acordo com dados do BP Statiscal Review 2007, a demanda de carvão cresceu 24,1% entre 2000 e 2005, enquanto a do gás teve 13% no mesmo período. Este crescimento do carvão se deve, basicamente, a países em desenvolvimento com altos índices de aumento de demanda de energia e que tem no carvão sua maior fonte de energia doméstica como, por exemplo, a China e a Índia. No entanto, é notório que nos países desenvolvidos o crescimento da demanda de energia – que não é tão grande como nos países em desenvolvimento – aliado a revitalização do seu parque de geração de energia levará a Europa, por exemplo, a investir em 550 GW até 2030.Há várias vertentes para esta renovação, como a energia nuclear – que encontra oposição em vários países, como Alemanha e Itália – e as renováveis, com seus custos elevados e energia intermitente. Além destas, temos as fósseis, como o gás natural e o carvão. Apesar de afirmarem que no Brasil o uso do carvão está na contramão da história, os números de novas unidades a carvão sendo projetadas e construídas na Europa é significativo. O carvão, então, deixou de ser o patinho feio no momento em que a necessidade e o pragmatismo vêm à tona, num cenário energético estressado como o atual.Como foi dito no seminário, todas as formas de energia têm seus impactos econômicos e ambientais. O desafio, então, é reduzi-los. No que tange aos fósseis, o objetivo é diminuir suas emissões – que vêm ocorrendo há décadas – com o fim das chuvas ácidas, com a redução de particulados e, agora, com a busca na eliminação de CO2, tanto na cadeia do petróleo, quanto na de gás e no carvão. Ainda no seminário, ficou claro o elevado investimento em tecnologia feita pela indústria do petróleo, gás e carvão para realizar a captura e o seqüestro geológico do dióxido de carbono. Tecnologia esta que deverá ser comercializada nos próximos 15 anos. Conhecidas como “carvão limpo”, essas tecnologias incluem o aumento de eficiência das plantas a carvão – na Alemanha há eficiências de 47% - e tecnologias como gaseificação em ciclo combinado e combustão com injeção de oxigênio, com plantas de demonstração já em construção, permitirão alcançar uma redução de cerca de 90% do CO2 emitido.O que isso tem a ver com o Brasil? O seminário trouxe reflexões sobre a única certeza que temos: o clima do mundo está mudando. E isso impactará no regime hidrológico brasileiro e, com certeza, afetará os nossos modelos estatísticos de previsão de despacho do nosso sistema hidrotérmico. Tratando-se de energia, o planejamento e a visão de longo prazo são fundamentais. O risco de estarmos baseados em uma só fonte, a hidráulica, em um momento de incerteza climática nos faz refletir quais políticas públicas devem ser feitas para garantir a nossa segurança energética. O efeito Argentina – que hoje passa por uma grave crise energética e que afeta tanto o Uruguai como o Chile e que tem no parque térmico brasileiro a sua salvação – deve ser refletido por nossos planejadores energéticos. O seminário não encerrou no dia 27 de junho. Suas informações e mensagens – principalmente aquelas citadas pelos nossos legisladores, presidentes da Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal e da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados – permanecerão como contribuição para que o Brasil tenha uma matriz energética equilibrada, ambientalmente aceitável e compatível com a realidade econômica de um país que precisa se desenvolver para dar uma melhor condição de vida para seus cidadãos.
*Fernando Luiz Zancan é presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral

quinta-feira, 9 de agosto de 2007

Nova diretoria da COPPE toma posse na Ilha do Fundão

Nova diretoria da COPPE toma posse na Ilha do Fundão
Por Cassiano Viana em 07/08/2007
Fonte: Da redação

Tomaram posse, nesta segunda-feira (6), os novos diretores da Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia (COPPE), Luiz Pinguelli Rosa, diretor, e Aquilino Senra, vice-diretor, eleitos pela comunidade no último mês de maio. A cerimônia foi realizada no auditório da COPPE, na Ilha do Fundão.Presentes na solenidade, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, a ex-senadora Heloísa Helena, o Diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer, o presidente da ANP, Haroldo Lima, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o Secretário de Estado de Educação, Nelson Maculan, e o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc.Esta é a quarta vez que Pinguelli é eleito Diretor da COPPE. O seu primeiro mandato foi de 1986 a 1989 e o segundo de 1994 a 1997. O terceiro, que teve seu início em 2003, foi interrompido quando assumiu à presidência da Eletrobrás, a convite do Presidente Lula, permanecendo no cargo até maio de 2004.Na ocasião, também foram empossados os membros da nova diretoria, composta pelos professores Segen Estefen, Diretor de Tecnologia e Inovação, Edson Watanabe, Diretor Acadêmico, e Guilherme Travassos, Diretor de Planejamento e Administração.

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